Protesto no IFPE condena divisão da entidade para criação de Instituto do Agreste

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da sua Seção Criminal, iniciou a análise da Denúncia de natureza criminal n.º 498.904-0, em desfavor da Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, do PSB.

Segundo o Procurador de Justiça Clênio Avelino que apresentou a denúncia, “a gestora [Madalena Britto] admitiu pessoas para ocupar cargos públicos de forma totalmente ilegal, sem realizar sequer seleção pública simplificada (art. 3.º da Lei Federal 8.745/93), em afronta aos princípios norteadores da administração pública (art. 37 da Constituição Federal), bem como sem que tenha restado comprovada a necessidade temporária de excepcional interesse público.”

O relator, Desembargador Carlos Moraes votou por receber a denúncia em todos os seus termos.

“No caso, a Secretária de Saúde do Município, Andréia Karla Santos de Britto, filha da Prefeita, encaminhou ofício em poucas linhas, solicitando a contratação temporária de médicos de especialidades diversas, porém nada apontou acerca dos requisitos previstos nas alíneas acima, pelo contrário, limitou-se a argumentar, de forma genérica, que o não atendimento do seu pedido, afetará e colocará a população em risco iminente. Pergunta-se: Qual esse risco e qual a sua origem? O documento não responde”.

Na conclusão do seu voto, o Desembargador Relator disse ainda: “Desse modo, pelo que consta dos autos, os elementos apontam que a Prefeitura de Arcoverde, celebrou contratos temporários sem que eles tenham sido precedidos de processo seletivo, de solicitação escrita e fundamentada da Secretaria de Saúde e de autorização por decreto da chefe do Poder Executivo.”

O voto do relator foi acompanhado pelos Desembargadores Eudes França, Antônio Carlos e Mauro Alencar, além do Juiz Convocado José Anchieta.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Desembargador Fausto Campos. Entretanto, diante de petição apresentada pelos advogados da Prefeita, o relator suspendeu o julgamento enviando o processo para oferta de parecer pela Procuradoria de Justiça.

O processo retornou para análise do Desembargador relator, e aguarda o retorno das atividades do Tribunal de Justiça para continuidade do julgamento.

No voto proferido, Carlos Moraes ressaltou que existem os elementos configuradores do cometimento de crime de responsabilidade na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o que justifica a instauração de Ação Penal contra Madalena Britto em razão do cometimento do crime previsto no artigo 1.º, XIII, do Decreto-Lei 201/67.

Uma vez condenada, a Prefeita Madalena Britto poderá receber a pena de reclusão de três meses a três anos, bem como a perda de cargo e ainda inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

Mobilização acontece na Praça da Independência, às 14h

Do Blog da Folha

A Praça da Independência, na área central do Recife, será palco para mais uma mobilização em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lideranças sindicais, movimentos sociais e militantes se reúnem, na próxima segunda-feira (26), às 14h, com o objetivo de disseminar a campanha “Lula Livre” e mobilizar a população para defender o direito do petista ser candidato e convocar para manifestações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão vai concluir o julgamento do habeas corpus de Lula no dia 4 de abril.

O presidente do PT-PE, Bruno Ribeiro, informou que o calendário de ações em defesa de Lula será mantido. “Até lá, toda militância deverá continuar na mobilização, os petistas estão de prontidão”, declarou.

Já o presidente da CUT-PE e coordenador da Frente Brasil Popular, Carlos Veras, fez a convocação pelas redes sociais. “Convido a todas as companheiras e todos os companheiros que acreditam na reconstrução da democracia para participarem de ampla reunião com todas as forças vivas da sociedade, objetivando a organização de uma grande ação em defesa de Lula, contra os golpistas”.

Na programação, estão previstas distribuição de panfletos, que falam sobre perseguição a Lula, autocolantes, além de microfone aberto.

Já estou na Cultura FM, onde ao lado dos competentes Orlando Santos e Caren Diniz participo do papo com a prefeita de Caruaru e pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra (PSDB).

Raquel cumpre agenda no Pajeú e Sertão Central nesta sexta. Ela devolve a visita de cortesia da prefeita Márcia Conrado em julho desse ano. Márcia foi com Luciano Duque conhecer experiências de gestão e visitou a Central de Tratamento de Resíduos (CTR Caruaru).

A prefeita participa do programa Sertão Notícias,  da Cultura FM. Ela também tem agenda em Salgueiro, onde tem encontro com lideranças políticas locais.

Raquel tem tido muita movimentação em torno do seu nome nos últimos dias, por conta das prévias do seu partido,  PSDB, que escolheu João Dória para a disputa à presidência, contra seu nome preferido, o de Eduardo Leite.

A recente ida de Bolsonaro para o PL de seu aliado Anderson Ferreira também gerou muitas especulações.  Nos bastidores, seu nome é visto como um dos mais competitivos na oposição.

Nesta terça, Quixaba comemora 28 anos de emancipação política. Na programação anunciada pela gestão Tião de Galdêncio (PR), haverá alvorada, hasteamento dos pavilhões, Missa Solene no Ginásio de Esportes e shows musicais a partir das dez da noite em praça pública. Sobem ao palco Sandryno Ferraz e o cantor Wallas Arrais.

História: o distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Flores, que posteriormente passou a ser distrito de Carnaíba. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba, tendo como primeiro prefeito Antônio Ramos da Silva, o Pezão.

O topônimo Quixaba refere-se a uma árvore brasileira de médio porte cuja casca tem propriedades medicamentosas. Há registros de uma fazenda com este nome no município de Flores. O município é composto pelo distrito sede e pelo povoado de Lagoa da Cruz e libertou-se de Carnaíba em 1º de Outubro do ano de 1991.

É conhecida pela educação de excelência, com escolas modelo d gestão e integração da comunidade escolar como a Escola Estadual Tomé Francisco da Silva, no Distrito de Lagoa da Cruz. Ficou famosa nos anos 90 por ter um prefeito que se declarava analfabeto, Antônio Pezão, mas que tinha excelência na educação. A situação levou Pezão à época a vários programas de TV Brasil afora.