Protesto contra a Compesa fecha BR-232 no Sertão

Foto: São João de Arcoverde 2019/PC Cavalcanti

A Prefeitura de Arcoverde, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Tutelar, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, a Vigilância Sanitária e a Autarquia de Trânsito e Transportes do município (Arcotrans) firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC tem o objetivo de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, na definição dos horários de funcionamento dos bares, restaurantes e camarotes, localizados no Pátio principal (na Praça da Bandeira), e demais Polos festivos, em todos os eventos juninos promovidos ou autorizados pela Prefeitura Municipal de Arcoverde com previsão de público superior a 10 mil pessoas.

“Pelos fatos apurados nas festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outros fatos, o significativo acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, destacou o promotor de Justiça Jefson M. S. Romaniuc, no texto da publicação.

As festividades deverão iniciar às 20h e ser finalizadas, impreterivelmente, às 00h no dia 20 de junho de 2022; às 2h da manhã, nos dias 17, 18, 19, 21, 22, 26 e 27 de junho de 2022, e às 03h da manhã, nos dias 23, 24, 25, e 28 de junho de 2022, independentemente de quaisquer circunstâncias decorrentes de caso fortuito ou força maior, atendendo assim normas gerais de segurança. 

Caberá à Polícia Militar e à Polícia Civil prestar o apoio necessário para o fiel cumprimento dos horários determinados.

A Prefeitura deverá atender todas as exigências do Corpo de Bombeiros com relação à sinalização indicativa de saídas de emergências no pátio principal, fixando mapas de localização, bem como demais itens de segurança. 

Caso haja necessidade, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, caberá ao Corpo de Bombeiros a decisão de encerrar a entrada no pátio principal.

Fica terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente com as apresentações musicais, nos Polos juninos, exceto para aqueles que possuam alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e que não estejam no pátio principal.

A revista pessoal, necessária para entrada no pátio principal, será de responsabilidade conjunta da Prefeitura Municipal de Arcoverde e da Polícia Militar de Pernambuco, e deverá ser realizada nas entradas do pátio principal, com auxílio de detectores de metais ou manual, resguardando-se o direito de escolha da fila de entrada à população LGBTQIAPN+, de acordo com a sua identidade de gênero.

Deverão ser disponibilizados banheiros públicos móveis para a população, devidamente sinalizados e em locais adequados, e providenciado atendimento médico de emergência, mediante a instalação de uma unidade de apoio, no pátio principal, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão.

A comercialização deverá ser realizada exclusivamente pelos vendedores credenciados junto ao município e a Prefeitura deverá providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

Caberá ao Conselho Tutelar atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sua sede e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos. Além disso, dois conselheiros deverão ser escalados, por dia no evento, da programação oficial, até o término das atividades, no pátio principal.

Por fim, caberá a Arcotrans o balizamento e a fiscalização do trânsito no entorno do evento, bem a fiscalização dos estacionamentos para prevenção de furtos e roubos de veículos. A Autarquia também deverá realizar as mudanças necessárias no trânsito da cidade para proporcionar o fluxo de veículos de forma a evitar engarrafamentos, fazendo ampla divulgação nos meios de comunicação.

O não cumprimento das obrigações constantes no Termo, publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de junho, implicará pagamento de multa de R$ 100 mil, corrigidos monetariamente, a partir da data do fato, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 

Será cobrada, também, multa de R$ 50 mil a cada 10 minutos de descumprimento decorrente do uso de som. Esses valores serão revertidos ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/85 ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Um pedido de vistas de um dos Desembargadores interrompeu o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice.

Em março, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela procedência do Recurso sob a alegação de inelegibilidade do vice, José Amaral por condenação vinculada à uma ação de improbidade administrativa.

Caso prospere o entendimento, assumirá a segunda colocada, Maria Claudenice Brandino, a Nicinha de Dinca. Não haverá, caso a sua leitura prevaleça no Tribunal, nova eleição.

A informação agora oficial mostra que a relatora, Érica Ferraz,  votou contra o parecer do MPE, ou seja, contra a cassação. Os Desembargadores Júlio Oliveira (revisor) e Stenio Leiva seguiram a relatora. Pediu vistas o Desembargador Vladimir Tavares.

Ainda faltam os votos dos desembargadores José Henrique Coelho Dias da Silva, Alexandre Freire Pimentel, Vladimir Souza Carvalho. O presidente da Corte, Antônio Carlos Alves da Silva só vota em caso de empate. No momento, o indicativo é de decisão pró Dias e Amaral.

Foguetório: apesar de não indicar decisão definitiva alguma, não faltou a velha e ultrapassada claque de Dinca e Sebastião nas ruas. populares pagos pelos políticos, sem saber nem por qual motivos, s aglomeraram em alguns pontos da cidade e chegaram a soltar fogos ou tocar músicas de campanha. Sinal de imaturidade política sem tamanho.

Deputado aproveitou ainda para confirmar apoio ao grupo de Zé Negão.

Por André Luis

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante), disse em entrevista ao repórter Evandro Lira, da TV Samburá, durante transmissão ao vivo, em parceria com o Facebook da Rádio Pajeú FM, que ficou impressionado com o carnaval de Afogados da Ingazeira.

O deputado participou do bloco O Bicho, na manhã deste domingo (23), ao lado do vereador Zé Negão.

O deputado confessou que ficou muito alegre com a receptividade e o calor humano do povo afogadanse.

“É sempre um prazer voltar a Afogados da Ingazeira, município onde tive uma boa votação nas eleições passadas, ao lado do meu amigo Zé Negão”, disse o deputado, afirmando logo em seguida: “o projeto de Zé Negão em Afogados da Ingazeira é o meu projeto”.

João Paulo Costa disse ainda que quer continuar discutindo projetos que beneficiem a região do Sertão do Pajeú. “Eu fiz um compromisso na campanha e não está sendo diferente. Eu quero continuar trabalhando por afogados na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Quero trabalhar por todo o sertão do Pajeú. E o povo de Afogados pode contar comigo”, disse o deputado.

O deputado ainda elogiou o carnaval da cidade. “Estou impressionado com o carnaval de Afogados. Com a receptividade da população, realmente é muito animado e eu quero voltar outras vezes aqui. Que o carnaval seja de muita paz, respeito e moderação”, pontuou João Paulo Costa.

Fala foi feita durante a abertura da 13ª edição do Fórum Nordeste

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (2), da 13ª edição do Fórum Nordeste, que aconteceu no Recife. Sob organização do Grupo EQM, o evento contou com a presença do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, e reuniu empresários, autoridades políticas e representantes de entidades ligadas ao setor sucroenergético para discutir os desafios e as oportunidades da transição energética.

“O Governo de Pernambuco se faz presente com todo o seu time no Fórum Nordeste. Quero parabenizar Eduardo de Queiroz Monteiro por trazer para o Recife e para o Nordeste um tema tão relevante, não só para a nossa região, mas para o País, que é a transição energética. O mundo inteiro fala sobre transição energética para uma economia verde de baixa emissão de carbono, garantindo uma produção de maneira mais sustentável. Estamos trabalhando para que Pernambuco seja destino de investimentos e para trazer ao nosso Estado a produção industrial baseada numa economia verde, porque o mundo inteiro olha para o Nordeste brasileiro, e devemos estar prontos para os novos desafios”, destacou Raquel Lyra.

A governadora aproveitou a ocasião para entregar ao vice-presidente Geraldo Alckmin e a Eduardo de Queiroz Monteiro um exemplar do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (Permeie), que estabelece um pacote de ações que redirecionam a economia do Estado para um desenvolvimento com justiça social, enquanto recupera e protege o meio ambiente. Entre as práticas previstas, estão desde soluções de baixo carbono e de proteção a unidades de conservação; passando por estratégias para incentivar o hidrogênio verde e energia solar; o fortalecimento da economia circular; e criação de rede de reflorestamento.

A programação do evento segue durante todo o dia com seis painéis abordando temas que envolvem a transição energética nos setores de biocombustíveis e energia limpa.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância da agenda da economia verde. “O Fórum Nordeste 2024 é muito importante. A Nova Indústria Brasil, lançada pelo presidente Lula, tem entre seus pilares uma indústria mais verde e sustentável. Então debater esses assuntos é primordial, porque o Brasil é o grande protagonista dos três principais temas em discursão no planeta: segurança alimentar; segurança energética; e o combate à mudança climática”, afirmou.

Já o anfitrião do evento, Eduardo de Queiroz Monteiro, presidente do Grupo EQM, comentou que a temática é comum a diferentes setores econômicos. “O Fórum Nordeste reúne importantes lideranças que estão envolvidas nesse processo de transição energética. Fico muito honrado em reunir representantes de vários segmentos, empresários, a classe política, para realizar um debate amplo, diverso e qualificado para avançar nesta pauta nacional e mundial”, afirmou.

Participaram do evento os ministros José Mucio Monteiro (Defesa) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), os senadores Humberto Costa e Fernando Dueire; os deputados federais Fernando Monteiro, Luciano Bivar, Lula da Fonte, Pedro Campos, Eduardo da Fonte e Michele Collins; e os estaduais Waldemar Borges, Jarbas Filho e Henrique Queiroz Filho.

Ainda estiveram presentes os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha), o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta, a presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado (Facepe), Maria Fernanda Pimentel, e o presidente do Porto de Suape, Marcio Guiot.