Prorrogadas inscrições para o Vestibular 2020.1 da FASP

Por: Heitor Scalambrini Costa*

Para a grande maioria dos consumidores de energia elétrica, as informações contidas na fatura recebida mensalmente são um verdadeiro mistério. O que conta para o consumidor é o campo onde está mostrado o total a pagar, em reais.

Muitas publicações dedicam a explicar como é a composição da conta de energia e os tributos e encargos a pagar.

A cadeia produtiva da energia é separada em três etapas: a geração de energia, a transmissão dessa energia até os grandes centros consumidores, e por último, a distribuição da energia até chegar ao consumidor final (residenciais, estabelecimentos comerciais, indústrias e áreas rurais).

Todas estas fases são consideradas na composição da tarifa, além das perdas de energia, encargos setoriais e os tributos (ICMS, PIS, Confins). Tudo está mostrado diretamente na conta, além de disponibilizar dados sobre o consumo mensal, em kWh, e o histórico retroativo mensal do consumo.

Portanto, na conta estão embutidos valores totais que são arrecadados pela distribuidora, e repassados diretamente às empresas responsáveis, além dos tributos recolhidos e encargos.

Todavia existe um campo na fatura que é praticamente desconhecido pelos consumidores, mas que tem grande relevância, que possibilita averiguar a qualidade e continuidade dos serviços oferecidos pela distribuidora, no que concerne a frequência e a interrupção do fornecimento de energia pela empresa.

Os indicadores individuais de continuidade por unidade consumidora que averíguam a qualidade do serviço prestado pela concessionária, disponíveis na conta de energia são: DIC- Duração de Interrupção, FIC- Frequência de Interrupção, e DMIC- Duração máxima de interrupção contínua.

Estes indicadores permitem medir, a duração e o número de vezes que cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica num dado período, e o tempo máximo da interrupção de energia elétrica (em horas).

As resoluções da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, para cada concessionária, é quem estabelece os limites dos indicadores DIC, FIC e DMIC. Estes indicadores são mostrados na fatura para períodos mensal, trimestral e anual; assim como o valor apurado pela própria empresa.

Quando os indicadores apurados ultrapassam os limites de continuidade estabelecidos pela ANEEL, a distribuidora deve compensar financeiramente o consumidor. A compensação é automática, e deve ser paga em até 2 meses após o mês em que houve a interrupção.

Este é um ponto crucial na defesa dos interesses do consumidor perante a concessionária. Todavia a transgressão da empresa é algo difícil de ser contestado, e mais difícil ainda a compensação financeira obtida pelo consumidor.

Existem outros indicadores (não mostrados na fatura, no caso da Neoenergia Pernambuco, ex-Celpe), como o DEC- Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, e o FEC- Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, que permitem anualmente a publicação pela Aneel, para cada distribuidora, do DGC – Indicador de Desempenho Global de Continuidade. Assim é possível comparar o desempenho entre as grandes distribuidoras.

A título de exemplo, é apresentado o DGC, da Neoenergia Pernambuco, de 2011 a 2020. O ranking abaixo está organizado para as grandes distribuidoras com mais de 400.000 consumidores, mercado superior a 1 TWh. Entre 29 a 35 distribuidoras se enquadram neste critério, dependendo do ano analisado.

No caso do consumo residencial, o que se verifica na prática é que os valores apurados, que estão contidos na fatura mensal das empresas, não correspondem aos valores reais que o consumidor constata. Por exemplo, no tempo de duração das interrupções ocorridas no mesmo mês, e na quantidade de interrupções que acontecem mensalmente. Sugiro ao leitor registrar durante o período mensal estes valores, e depois comparar com os valores apurados pela própria companhia, e que vem registrado na fatura que recebe. Com certeza encontrará divergências.

Mas acontecendo isso, a quem devemos reclamar? A empresa obviamente. Todavia estas reclamações seriam mais efetivas se houvesse uma associação de consumidores. Assim as reclamações não seriam individualizadas junto a Companhia.

Contudo estas “entidades participativas” de consumidores existem, para surpresa geral. Você, caro leitor, sabia disso?

Ao invés de associações, existem os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Foram criados pela Lei nº 8.631/93, que determinou às concessionárias a criarem estas referidas entidades. O Decreto nº 2335/97 foi quem definiu que competia à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estimular a organização dos Conselhos de Consumidores.

Segundo o site da Aneel “os Conselhos são órgãos sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras (residencial, rural, poder público, comercial e industrial), com a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica, conforme definido pela ANEEL na Resolução 451/2011”.

Ainda está definido que “compete aos Conselhos, dentre outras atribuições, manifestar-se formalmente acerca das tarifas e da qualidade do fornecimento de energia elétrica da respectiva distribuidora, bem como esclarecer a sociedade sobre os direitos e deveres inerentes à contratação do serviço”.

Portanto, a priori, o Conselho poderia/deveria ser acessado pelo consumidor para suas reclamações e/ou demais questões relativas às suas faturas, aos serviços prestados pela distribuidora, entre outras. Enfim, as questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica.

Em Pernambuco, o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica (http://www.conselhope.com.br  ) está localizado no próprio prédio da distribuidora, e sua secretaria executiva é comandada por funcionário da própria empresa.

É importante salientar que existe uma insatisfação geral do consumidor residencial em relação às empresas distribuidoras de energia elétrica, praticamente 100% nas mãos do setor privado; não somente com relação às tarifas astronômicas, mas também com a qualidade dos serviços fornecidos. Os conselhos não funcionam no atendimento destas demandas. Os Procons estaduais têm suas limitações. Então, como defender seus direitos, já que os deveres são prontamente cobrados pela empresa?

Talvez reclamar ao bispo de Itu?

*Heitor Scalambrini Costa é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Por Anchieta Santos

Com a interdição do abatedouro público de Tabira, marchantes da Cidade das Tradições estão fazendo o abate de seus animais no Regional de Afogados da Ingazeira. Liderados pelo Presidente da Câmara Marcos Crente, vereadores, executivo e sociedade articulam a construção de um Novo Abatedouro para Tabira.

O desafio é enorme. Primeiro, conquistar mais R$ 1 milhão  para erguer a estrutura física e equipar as instalações. E daí em diante ter receita suficiente para custear as despesas.

Tabira abate hoje uma média de 400 animais mês, ao valor de R$ 60,00 reais cada, o que atinge um valor total de R$ 24 mil reais por trimestre. Serão suficientes? O abatedouro regional de Afogados da Ingazeira custou quase R$ 2 milhões para ser construído.

Mesmo atendendo às cidades Afogados, Tabira, Quixaba, Ingazeira e Iguaracy, a receita não é folgada. De acordo com a coordenação, o custo mensal é de R$ 55 mil reais. Apenas com pessoal são gastos cerca de R$ 32 mil, mais R$ 5 mil de energia.

Somando-se a tudo isso, água da Compesa, lenha para a caldeira, água mineral, material de limpeza, tratamento do sangue, onde é necessária a presença de um técnico periodicamente, manutenção elétrica, pistola de maquinas com manutenção em Recife ou Limoeiro, onde a troca tem que ser imediata quando quebra…

Ou seja, licitação para comprar ou consertar não existe. Longe de querer jogar um balde de água fria na ideia. Apenas alertamos ao Presidente da Câmara, que está contando com o lucro do abatedouro para resolver o problema do transporte dos universitários, comprando ônibus para três linhas diferentes.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho conquistou o apoio de mais uma importante liderança da Região Metropolitana. O ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, oficializou sua adesão ao palanque do político do União Brasil. A aliança foi firmada na última semana.

Prefeito de São Lourenço da Mata entre 2017 e 2020, Bruno Pereira terá papel protagonista na articulação de novas lideranças de sua região para fortalecer a pré-campanha de Miguel. Ele acredita que, à medida que aumentar o conhecimento sobre o pré-candidato do União Brasil, a população se identificará e confiará no projeto de mudança para Pernambuco.

“Queremos, em breve, fazer agendas para apresentar o futuro governador de Pernambuco. São Lourenço ainda não conhece Miguel, muito menos tudo o que ele fez de transformador em Petrolina. Tenho convicção que ao ter esse contato que tive, descobrir as propostas, a história e a vocação de Miguel para ser um líder de verdade, a população de São Lourenço vai perceber que tem alguém para recuperar nosso estado”, declarou Bruno após a reunião que oficializou o apoio.

O pré-candidato do União Brasil comemorou a chegada do ex-prefeito ao grupo oposicionista. “Bruno Pereira tem experiência, conhece cada canto de São Lourenço da Mata e nos ajudará a construir propostas para toda essa região que sofre há muito tempo com a ausência de políticas públicas do Governo do Estado. É um reforço importante para impulsionar nossa pré-campanha na região metropolitana.”

A Câmara de Vereadores de Camaragibe aprovou a denúncia que pede o impeachment do prefeito Demóstenes Meira (PTB), protocolado nesta última segunda-feira (25) por vereadores de oposição.

A votação foi realizada na manhã desta terça-feira (26) e contou com todos os vereadores. Inicialmente houve quatro votos a favor do impeachment, quatro contra e quatro abstenções. A aprovação se deu após o presidente da Câmara, Toninho Rodrigues, encontrar, em conjunto com a procuradoria do município, um artigo da Constituição que dá plausibilidade para que o presidente da Casa pudesse votar. Com cinco votos a favor da denúncia, quatro contra e quatro abstenções.

Após a aprovação, os vereadores Roberto da Loteria, Delio Junior e Léo Família farão parte de uma comissão, que em breve irão recomendar um parecer a favor ou contra o impeachment. Caso seja aprovado, o prefeito Demóstenes Meira terá 15 dias para se defender.

A iniciativa de cassar o mandato do petebista ocorreu após um aúdio vazado em que o gestor da cidade exigiu que os cargos comissionados participassem de um bloco carnavalesco em que sua noiva, a secretária de Assistência Social do município, Taty Dantas, foi uma das atrações.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (26) foram detectados mais 17 casos para covid-19 no município. Desses, 12 casos são contatos de casos positivos.

Os casos novos são nove pacientes do sexo masculino (2, 6, 7, 9, 13, 23, 32, 40 e 50 anos) e 08 pacientes do sexo feminino (2, 7, 8, 35, 39, 43, 57 e 66 anos). Entre os homens, quatro estudantes, um menor, um agricultor, um mecânico, um professor e um vigilante. Já entre as mulheres, são duas menores, uma aposentada, uma do lar, uma estudante, uma autônoma, uma profissional da saúde e uma agricultora.

Os novos casos em investigação são 13 mulheres com idades entre 17 e 62 anos e 14 homens com idades entre 05 e 55 anos. Tivemos também 17 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19.

Hoje, 26 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 344 (79,8%) recuperados para covid-19 em nosso município. Atualmente, 79 casos estão ativos em Afogados. Hoje, o município atingiu a marca de 2.761 pessoas testadas para a covid-19.