Prorrogada prisão dos cinco conselheiros do TCE-RJ suspeitos de corrupção

Nesta sexta-feira (12), o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), localizado em Afogados da Ingazeira, deu um passo significativo no cuidado com a saúde feminina ao inaugurar o primeiro Ambulatório de Enfermagem de Saúde da Mulher para inserção de DIU.

Conduzido por enfermeiras obstetras, o ambulatório representa uma abordagem inovadora na região, promovendo o acesso a métodos contraceptivos seguros e eficazes. Essa iniciativa, cuidadosamente planejada, tem o potencial de aprimorar significativamente o acesso a cuidados de saúde reprodutiva de alta qualidade para as mulheres do Sertão do Pajeú, que já são atendidas pelo HREC.

A implementação do Ambulatório de Enfermagem de Saúde da Mulher é uma contribuição valiosa para a saúde reprodutiva da região, ampliando as opções contraceptivas disponíveis e promovendo uma abordagem mais abrangente e inclusiva aos cuidados de saúde da mulher. Essa iniciativa reflete o compromisso do HREC em oferecer serviços de saúde de excelência e atender às necessidades específicas da comunidade.

Primeira mão

O Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta segunda-feira (19) uma decisão envolvendo a Câmara Municipal de Arcoverde. O processo, identificado sob o número 24100926-1, diz respeito a uma Medida Cautelar concedida pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, em resposta a uma solicitação formulada pelo Inspetor Regional de Arcoverde, Marcos Paulo Macedo.

A Medida Cautelar foi solicitada após um licitante alegar, em demanda apresentada diretamente à Inspetoria Regional de Arcoverde, que sua participação havia sido frustrada no Processo de Dispensa Eletrônica nº 009/2024, instaurado pela Câmara Municipal de Arcoverde. Este processo tinha como objetivo a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria para a administração de pessoal e recursos humanos da Câmara.

De acordo com o Parecer Técnico elaborado pelo Auditor de Controle Externo e Inspetor Regional, foram identificados indícios graves de fraude no processo licitatório, incluindo a restrição à competitividade, direcionamento da contratação para um fornecedor específico, sobrepreço no valor de R$45.295,85, e risco de superfaturamento que poderia alcançar até R$543.550,20, caso o contrato fosse prorrogado por até 60 meses.

Diante dessas evidências, o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida decidiu, monocraticamente, deferir a Medida Cautelar solicitada, determinando que o Presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Weverton Barros de Siqueira, se abstenha de homologar o resultado da Dispensa Eletrônica nº 009/2024. 

O processo deverá retornar à fase interna de planejamento para correção da pesquisa de preços, com o envio do processo corrigido à Inspetoria de Arcoverde para acompanhamento. Leia a publicação no Diário Oficial do TCE, página 15.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), realizou na manhã desta terça-feira (22), uma palestra para os alunos do ensino médio da Escola Estadual Henrique Dias, no Município de Garanhuns. Cerca de 90 jovens participaram do encontro que abordou o combate à violência contra a mulher.

Com o tema “Violência contra a mulher não tem culpa, tem lei”, a palestra ocorreu em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e foi ministrada pela secretária da pasta, Walkiria Ferreira e pela psicóloga da Central de Medidas e Penas Alternativas (Caepa), Cristiane Farias. Os participantes ainda puderam tirar dúvidas sobre a Lei Maria da Penha que comemora 11 anos este mês.

Mohamed Mursi foi 1º líder democraticamente eleito do país e acabou derrubado pelos militares

AFP e REUTERS

O ex-presidente egípcio Mohamed Mursi morreu nesta segunda-feira (17) durante uma audiência em um tribunal, informou a televisão estatal do país.

Mursi, 67, teria se sentindo mal ao final da sessão. Ele começou a ficar sem ar e, pouco depois, acabou morrendo, afirmou a imprensa local. Ainda não há um anúncio oficial do que ocorreu.

De acordo com uma fonte judicial, Mursi falou ao juiz durante 20 minutos e, em seguida, desmaiou. Foi levado rapidamente ao hospital, onde morreu mais tarde.

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, aliado do ex-mandatário egípcio, fez uma homenagem a Mursi, chamando-o de “mártir”.

Primeiro presidente democraticamente eleito do Egito, ele chegou ao poder em junho de 2012, na esteira da Primavera Árabe.

Líder da Irmandade Muçulmana no país, ele acabou sendo derrubado um ano depois, em julho de 2013, por um golpe militar, em meio a uma série de protestos contra seu governo.

O novo regime logo prendeu o ex-presidente, baniu a Irmandade Muçulmana e deteve uma série de intelectuais e políticos adversários.

Ele atualmente cumpria uma pena de sete anos por ter falsificado documentos durante a campanha eleitoral de 2012 e ainda era julgado por outras acusações, incluindo uma por espionagem e vazamento de segredos de estado para o Catar —a audiência desta segunda era sobre este caso.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa no processo nº 0000678-53.2009.8.17.1100, que tem entre os réus Francisco Carlos Braz Macedo, Cleyde Jean Braz e José Osório Galvão de Oliveira Filho. A decisão foi proferida pela Câmara Regional de Caruaru e confirmou integralmente a sentença de primeiro grau. As informações são do Blog do Magno.

A ação foi proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou os seguintes indícios: simulação de vínculo funcional com a Prefeitura de Pedra, emissão de contracheques ideologicamente falsos, criação de margem consignável fictícia e obtenção de empréstimos consignados com base nessa documentação. Segundo o órgão, a estrutura administrativa municipal teria sido utilizada para viabilizar vantagens de natureza particular.

Na sentença, o juízo de primeiro grau afastou a condenação por dano ao erário, por não identificar prejuízo financeiro direto aos cofres públicos. No entanto, reconheceu a prática de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração Pública, como legalidade, moralidade e lealdade institucional. A defesa recorreu da decisão.

Ao analisar os recursos, o TJPE negou provimento por unanimidade e manteve a condenação. No acórdão, os desembargadores destacaram que a simulação de vínculo funcional com o poder público para obtenção de vantagem pessoal configura violação aos princípios administrativos e é suficiente para caracterizar improbidade, mesmo sem comprovação de dano material ao erário.

O processo tramita sem segredo de justiça e pode ser consultado no sistema do tribunal pelo número 0000678-53.2009.8.17.1100.