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Prorrogada prisão dos cinco conselheiros do TCE-RJ suspeitos de corrupção

Por Nill Júnior

G1

O Ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prorrogação da prisão provisória dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) presos na última quarta-feira.

Eles são acusados de receber propina para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual.

A prorrogação da prisão foi pedida pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, que está à frente do caso. O prazo da primeira prisão temporária terminaria neste domingo (2). Com a nova ordem, os conselheiros podem ficar presos até a próxima sexta-feira (7).

As prisões temporárias foram pedidas com base nas delações do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, que já estava afastado desde o ano passado, e de seu filho o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto. As delações foram homologadas recentemente pelo ministro Fischer. Os dois estão soltos.

Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Nolasco e Aluísio Gama estão na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Já Aloysio Neves está em prisão domiciliar, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Os cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ foram alvo da operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal, que investiga um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas.

A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.

O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Ele não é vinculado à Justiça, e sim um órgão de apoio à Assembleia Legislativa. Quando solicitado, também pode auxiliar o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, demais tribunais de contas e outros setores. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado.

Outras Notícias

Miguel Coelho reúne 33 prefeitos em ato de filiação ao DEM

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, se filiou oficialmente ao partido Democratas. O evento realizado, neste sábado (25), no Recife, teve a presença de 34 prefeitos, sendo 4 deles de fora de Pernambuco. O encontro político teve cerca de 500 pessoas e foi marcado por discursos pedindo unidade e mudança. O encontro partidário teve lideranças […]

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, se filiou oficialmente ao partido Democratas.

O evento realizado, neste sábado (25), no Recife, teve a presença de 34 prefeitos, sendo 4 deles de fora de Pernambuco. O encontro político teve cerca de 500 pessoas e foi marcado por discursos pedindo unidade e mudança.

O encontro partidário teve lideranças de 9 siglas: DEM, MDB, PSB, PSL, PP, Podemos, Avante, PSDB e PV. Entre os principais nomes, estavam o presidente nacional do Democratas, ACM Neto, o vice-presidente do PSL, Antônio Rueda; o presidente estadual do DEM, Mendonça Filho, os prefeitos de Florianópolis, Gean Loureiro, de Salvador, Bruno Reis; e de Campina Grande, Bruno Cunha Lima.

Miguel Coelho fez um discurso pregando a necessidade da união para mudar a situação do Estado.

“Chego hoje ao Democratas para honrar os valores do partido e para iniciar um novo projeto de mudança. Não concordamos com o que está aí colocado. Precisamos ter uma palavra de ordem: humildade. Ninguém vai mudar Pernambuco sozinho. Temos que ter humildade para ouvir, aprender e unir o nosso estado. Que possamos levar esse sentimento de mudança para todas as regiões, não um projeto de partido, ou de um político, mas de pessoas que querem um Pernambuco forte, líder e mais humano”.

O presidente do Democratas, ACM Neto, foi o responsável por abonar a ficha de filiação de Miguel junto com o ex-ministro Mendonça Filho.

O ex-prefeito de Salvador elogiou o histórico do novo filiado ao DEM.

“Petrolina consagrou a primeira gestão de Miguel. Um gestor público que nos orgulha. Muito mais que qualquer palavra que eu possa falar neste encontro, o reconhecimento do seu povo o qualifica para seguir uma nova jornada na sua nova vida pública”, disse o político baiano.

O presidente estadual do DEM, Mendonça Filho afirmou que o partido está pronto para liderar um projeto majoritário que renove Pernambuco em 2022.

“A gente tem muita fé de que ele vai tocar o coração do povo, apresentar boas ideias, propostas, num diálogo aberto para que a gente possa mudar Pernambuco. A gente vai ajudar onde quer que a gente esteja, no Agreste, na Mata, no Sertão ou mesmo aqui na capital pernambucana e região metropolitana do estado”, reforçou Mendonça Filho.

O prefeito de Petrolina pretende percorrer todos os municípios de Pernambuco para debater propostas e articular alianças políticas.

Após conclusão de curso, jovens aprendizes são contratados em Petrolina – PE

O programa Jovem Aprendiz, que capacita mão de obra entre 14 e 24 anos para o mercado de trabalho, começou o ano em Petrolina – PE com o pé direito. Dos 42 alunos que receberam os certificados de conclusão do curso ‘Supervisor de Exploração Agrícola’, oito deles já foram contratados. A boa nova foi revelada […]

O programa Jovem Aprendiz, que capacita mão de obra entre 14 e 24 anos para o mercado de trabalho, começou o ano em Petrolina – PE com o pé direito. Dos 42 alunos que receberam os certificados de conclusão do curso ‘Supervisor de Exploração Agrícola’, oito deles já foram contratados.

A boa nova foi revelada nesta quarta-feira (24) durante uma solenidade na Agrivale – fazenda produtora de uva e manga que fica no projeto de irrigação Maria Teresa. No encontro, realizado pelo Senar – PE e o Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), a consultora interna de RH da fazenda, Eveline Barreto, enfatizou a importância do curso, agradeceu os formandos e parabenizou os oito jovens aprendizes que a partir de agora vão fazer parte do quadro funcional.

Contratada como auxiliar do Departamento Pessoal, a formanda Marcela de Sá era só alegria em meio as comemorações da turma. Ela revelou que foram 10 meses de aulas práticas e teóricas muito bem aproveitados. “O curso me mostrou muitas coisas que desconhecia. Aprendi bastante com os instrutores e me aprofundei muito nos conteúdos apresentados. Hoje sou outra pessoa e quero crescer junto com a empresa”.

Ainda durante a solenidade, o superintendente do Senar – PE, Adriano Moraes, lembrou que o programa Menor Aprendiz é uma das prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem). “Dados publicados pelo Ministério do Trabalho revelam que o setor agropecuário é o que mais contrata jovens aprendizes. Estaremos iniciando no próximo mês de fevereiro, no Vale do São Francisco, mais 6 turmas com 180 vagas para aprendizes, e, em março, serão criadas na Agrivale mais duas turmas do curso ‘Fruticultura Básica’ com 60 alunos. Estes eventos fortalecem o compromisso do Senar com o setor rural do nosso estado,” afirmou Moraes.

Para o gerente executivo do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Flávio Diniz, o programa vem apresentando um alto índice de aceitação, tanto pelos aprendizes como pelas empresas agropecuárias regionais. “O SPR tem tido uma participação muito importante na formação e desenvolvimento das turmas de Jovem Aprendiz, atendidas pelo Senar – PE, sendo parceiro na realização das aulas, inclusive com turmas funcionando na sede do sindicato”, pontuou.

Diniz lembrou também do curso ‘Encarregado de Campo’, oferecido recentemente pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR) e o Senar – PE, onde participaram 10 empresas agrícolas do município. “São ações que contribuem para elevar a competitividade da agricultura no Vale”, concluiu.

“Braço pernambucano da Transnordestina será retomado”, garante Ministro

Renan Filho destacou também a conclusão das obras da ferrovia Transnordestina, outra obra estratégica para o Sertão do Estado. “A Transnordestina é a maior obra de infraestutura do Nordeste. Uma obra de R$ 12 bilhões, que já foram invetidos R$ 7 bilhões. O governo anterior tirou o braço de Pernambuco. De Salgueiro migraria para Pecém […]

Renan Filho destacou também a conclusão das obras da ferrovia Transnordestina, outra obra estratégica para o Sertão do Estado.

“A Transnordestina é a maior obra de infraestutura do Nordeste. Uma obra de R$ 12 bilhões, que já foram invetidos R$ 7 bilhões. O governo anterior tirou o braço de Pernambuco. De Salgueiro migraria para Pecém sem vir para Suape”.

E questionou: “Como fazer uma obra de infrerstrutura como essa e retirar Pernambuco da estrategia de desenvolvimento do Nordeste?”

Afirmou que quando o presidente Lula lançou o novo PAC exigiu Pernambuco no braço da Transnordestina. “Vamos ter uma operação de crédito via BNB de R$ 800 milhões que vai permitir a retomada, enquanto encontramos sustentabilidade para fazer a concessão desse trecho”, afirmou.

Partidos se organizaram internamente para fraudar a Petrobras, diz Janot

G1 Ao pedir o fatiamento da maior investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que PT, PMDB e PP se organizaram internamente para cometer crimes contra a administração pública. De acordo com o chefe do Ministério Público, o esquema tinha uma estrutura horizontal – na […]

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Ao pedir o fatiamento da maior investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que PT, PMDB e PP se organizaram internamente para cometer crimes contra a administração pública. De acordo com o chefe do Ministério Público, o esquema tinha uma estrutura horizontal – na qual os integrantes agiam como uma cooperativa – e outra vertical, onde eram tomadas as decisões.

Com a justificativa de facilitar as investigações e as acusações, Janot propôs à Suprema Corte o fatiamento em quatro partes do inquérito que apura se existiu uma organização criminosa – composta por políticos e empresários – com objetivo de fraudar a Petrobras.

No pedido apresentado nesta quarta-feira (28) ao Supremo, Janot propôs investigar separadamente, em dois inquéritos distintos, a atuação do PT e do PP, e, em outros dois procedimentos, as suspeitas envolvendo integrantes do PMDB da Câmara e do Senado.

O procurador lista no inquérito, ao todo, 66 nomes como suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção. Deste total, seriam 30 investigados do PP, 12 do PT – entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, 9 do PMDB do Senado e outros 15 do PMDB da Câmara.

O chefe do MP ressaltou ao Supremo que, embora esteja pedindo autorização para investigar separadamente núcleos específicos do esquema de corrupção, havia uma “teia criminosa única” na estatal do petróleo.

“Os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes”, observou Janot no pedido de fatiamento do inquérito apresentado ao STF.

“Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública”, complementou o procurador-geral.

Para o procurador, houve uma “verticalização” da organização criminosa. “Destarte, compulsando os presentes autos, alguns membros de determinadas agremiações se organizaram internamente, utilizando-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para perpetração de práticas espúrias. Nesse aspecto há verticalização da organização criminosa.”

De acordo com as investigações, o PP atuava para desviar valores da Diretoria de Abastecimento. A partir daí, havia pagamento de propina a políticos do partido. Segundo a denúncia, o PT atuava nos contratos da Diretoria de Serviços e o PMDB, na Diretoria Internacional.

Janot considerou que o fatiamento vai racionalizar os trabalhos. “Com isso, poderá ser atribuída ordenação e organização das ações, melhor controle e percepção da realidade criminosa, melhor avaliação das hipóteses e racionalização dos meios a serem empregados durante os trabalhos.”

Pelo pedido, o PP continuará a ser investigado no mesmo inquérito e o PT e os dois grupos do PMDB terão novas investigações.