Prorrogada prisão dos cinco conselheiros do TCE-RJ suspeitos de corrupção

Do DP

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão “totalmente seguras” e que, até o momento, o ministério não detectou vazamento.

No último domingo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, em sua página oficial no Twitter, que são falsas as fotos de supostas capas de dois modelos da avaliação e do tema da redação do Enem 2015 que circulam pelas redes sociais.

“Todo ano, há tentativas de criar esse clima de insegurança”, disse Mercadante, ao participar de entrevista no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. “Precisamos ter seriedade. Não houve nenhum vazamento”, reforçou.

Segundo ele, cerca de 30 mil profissionais farão a segurança dos malotes do exame, que devem percorrer um total de 326 mil quilômetros – incluindo a entrega das provas e o retorno dos cartões de resposta. “Tentativa de fraude podemos ter. Agora, que vamos pegar, vamos pegar. E que vão pagar caro, vão pagar”, concluiu o ministro.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco atingiu esta semana a marca de 25,5 toneladas de maconha apreendidas e erradicadas nas rodovias federais que cortam o estado e também em áreas de interesse da União. O volume contabilizado é resultado das ações de combate à criminalidade pelo órgão de janeiro a 13 de outubro deste ano.

Ao montante de maconha apreendido serão contabilizados ainda os 100,7 kg da droga apreendidos nesta segunda (17) na BR-110, em Sertânia, no Sertão pernambucano. Os números refletem a otimização das operações realizadas em conjunto com outras forças de segurança no enfrentamento ao tráfico de drogas no estado.

Além disso, os resultados positivos colhidos pela PRF refletem ainda o emprego, do litoral ao Sertão de Pernambuco, de um efetivo cada vez mais capacitado e especializado no combate a esse tipo de crime. Outro ponto que merece ser destacado é o investimento em tecnologia que vem sendo feito pela instituição, integrando e compartilhando dados em todo o Brasil.

O emprego do serviço de inteligência policial também interfere diretamente no aumento de apreensão de drogas no estado, uma vez que as abordagens a veículos e a pessoas passam a ser cada dia mais assertivas e menos aleatórias. As operações passam também a ter estratégias bem definidas com base em estudos que levam ao modus operandi das organizações criminosas que atuam no estado.

O volume de obras, a força do palanque e o empenho da militância fizeram a vitória de Tião de Gaudêncio – a afirmação foi feita pelo prefeito de Quixaba Jose Pereira Nunes, durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Quixaba FM.

Zé Pretinho como é popularmente chamado, reconheceu o acirramento da campanha e agradeceu ao povo pela eleição da chapa Tião e Fanca e a maioria na Câmara de vereadores.

Disse que não vai influir na formação da futura equipe eleito e disse apenas querer ajudar no que for possível para o governo dar certo. Zé Pretinho adiantou que deixará obras como creche e escola com 12 salas já iniciadas para serem concluídas e inauguradas pelo prefeito Tião.

Emendas para o bairro São Sebastião já foram conquistadas com a intervenção do deputado Alberto Feitosa. Quixaba ainda tem a receber os recursos do FEM 2015/2016.

Zé Pretinho disse esperar que antes da conclusão do seu 4º mandato, com a presença do governador Paulo Câmara e do secretário e deputado federal Sebastião Oliveira tenha condições de entregar a estrada asfaltada entre Quixaba e Lagoa da Cruz, já concluída.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Estadão

O atraso na aprovação do projeto que barra os supersalários no serviço público custou pelo menos R$ 12 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP). Essa é aproximadamente a quantia que deixou de ser economizada desde dezembro de 2016, quando o teto do funcionalismo foi aprovado no Senado. O CLP calcula que são gastos R$ 213 milhões em média, por mês com os valores que excedem o teto do funcionalismo.

Depois da aprovação pelo Senado, o projeto levou quatro anos e seis meses para ser apreciado pela Câmara. De volta ao Senado – o relator na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), fez alterações no texto –, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem relator há dois meses, como mostrou o Estadão.

O CLP é uma entidade que se declara voltada a “engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil”. Foi fundada pelo cientista político Luiz Felipe D’Avila. Ele foi filiado ao PSDB e hoje mantém conversas para se filiar ao Novo.

As informações do CLP se baseiam em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Elas apontam que cerca de 25 mil servidores recebem salário acima do teto, com um adicional médio mensal de R$ 8,5 mil.

Os R$ 12 bilhões equivalem a seis vezes o que será arrecadado com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Executivo subiu o tributo em setembro, para arrecadar, até o fim do ano, R$ 2 bilhões. O dinheiro vai para o Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família.

Atualmente, o teto remuneratório equivale ao salário de um ministro do Supremo, de R$ 39,2 mil, mas o patamar é “fictício”. O valor tem adicionais como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. O projeto limita esses pagamentos, o que gerou pressão contrária no Judiciário.

Mobilização. Associações de juízes procuraram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pediram a manutenção das regras atuais de alguns benefícios. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o salário de juízes não pode ser alterado pelo projeto em tramitação no Congresso e que isso precisa ser iniciativa do próprio Judiciário.

No País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil. Foi o que ocorreu no início do ano no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando um magistrado recebeu R$ 274 mil em indenizações e “penduricalhos”. 

Após a publicação da reportagem do Estadão, apoiadores da medida se manifestaram nas redes, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização.

O PE Livre Acesso também irá beneficiar pessoas com autismo e microcefalia. 

O governador Paulo Câmara assinou o decreto nº 52.060 que regulamenta a Lei 12.045, de 17 de julho de 2001, e assegura a gratuidade às pessoas com autismo, microcefalia e deficiência – física, visual, auditiva e mental -, nos transportes coletivos intermunicipais.

O PE Livre Acesso será viabilizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que será responsável por emitir as carteiras de identificação dos usuários. A iniciativa beneficiará aproximadamente 182 mil pessoas.

Em cada viagem intermunicipal, as empresas de transporte coletivo devem fornecer até duas vagas para pessoas com deficiência ou uma vaga para o beneficiado e seu respectivo acompanhante, sinalizadas nos primeiros lugares dos veículos. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1 mil quando da primeira autuação de infração, até o cancelamento definitivo da concessão, caso a reincidência persista, com o devido procedimento administrativo.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a gratuidade é um direito básico da população, sobretudo aos que estão em situação de vulnerabilidade social. “Essa é uma luta importante do segmento, que a gestão estadual abraçou e trabalhou para conceder”, frisou.

As solicitações deverão ser feitas no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (www.sdscj.pe.gov.br) e as retiradas das carteiras de identificação serão realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiado. O prazo para análise e emissão do cartão é de até 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD). A Carteira tem validade de dois anos, a partir da data da emissão.