Promotor solicita informações sobre quadro de pessoal da Câmara a presidente em Carnaíba

Evento acontece às sete da noite, com entrada gratuita

Ontem, fiz um check list para a entrega das novas cadeiras e tela do Cine São José. O espaço está lindo, restando apenas alguns ajustes.

Quem vier a partir das 19 horas, com entrada gratuita, vai ver pela primeira vez como é feito o teste de áudio – com a sensação de uma experiência multi sensorial no espaço – e de imagem. Também serão exibidos os traillers dos próximos filmes em cartaz no cinema, com direito a vários lançamentos.

Pouco antes, haverá a assinatura de convênio com o município e anúncio de emenda parlamentar para sua manutenção.

As cadeiras foram adquiridas a uma empresa especializada do Paraná,  a Kastrup, tida como a maior fabricante de poltronas de auditório do Brasil, após articulação e negociação de Bruna Tavares e William Tenório, da Pajeú Filmes.

A nova tela, que substituirá a atual, também chegou e foi instalada pela SP Eletrônica, do técnico Paulo André de Souza. Ainda está no radar a montagem da luz cênica. O espaço recebeu R$ 300 mil para a troca de cadeiras e tela, modernizando a sala e garantindo sua continuidade como um importante centro cultural da região.

Em 2023, ainda houve a adaptação da cabine, com recursos da Lei Paulo Gustavo, de pouco mais de R$ 45 mil.

Além do projeto,  a gestão Sandrinho Palmeira assina convênio para apoio na manutenção do patrimônio cultural da região. Também haverá anúncio de uma emenda para infraestrutura do espaço, em discussão com o vice-prefeito Daniel Valadares e articulação do mandato do Deputado Carlos Veras. Isso porque são necessários serviços de manutenção na estrutura física, serviços de acessibilide, revisão do forro acústico, revisão técnica, entre outros investimentos.

A revisão técnica será feita sob coordenação de Alexandre Barros, da empresa que vendeu o equipamento de projeção.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Com isso, o STF invalidou a eleição, na semana passada, de uma “chapa alternativa”, de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado. A decisão contraria um dos principais atos autorizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento ao caso.

“A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário”, argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.

Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta, também ao contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.

“Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando”, sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.

Para 8 dos 11 ministros, que a decisão dos deputados é uma “autorização”, mas não uma “determinação”, que obrigaria os senadores a dar prosseguimento ao caso. “Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência em defesa da tese.

Assim, somente se o processo for recebido pelo Senado, por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidente da República ficará provisoriamente afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato. Para depor a presidente em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos (54 senadores).

Em seu voto, o relator da ação, Luiz Edson Fachin, defendeu que a decisão da Câmara obrigava a instauração do processo pelo Senado. Concordaram com esse entendimento os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Defesa prévia e suspeição de Cunha: As decisões sobre a escolha da comissão e sobre o papel do Senado coincidem com o que defendeu o PC do B, autor da ação que questionou regras seguidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para iniciar o impeachment.

Os ministros, porém, rejeitaram outros pedidos do partido, como a necessidade de defesa prévia da presidente antes do acolhimento da denúncia pelo presidente da Câmara; e também o impedimento de Cunha em analisar o pedido, por suposta falta de imparcialidade.

Relator da ação e o primeiro a votar, nesta quarta, o ministro Luiz Edson Fachin expressou entendimento que foi seguido por unanimidade pelos outros 10 ministros.

“O recebimento operado pelo presidente da Câmara constitui juízo primário e não há obrigatoriedade de defesa prévia. Deve ser autorizada ao acusado defesa prévia [na análise do processo] na comissão especial”, afirmou o ministro.

“Eventual parcialidade com maior razão não afetará o mero juízo preambular da admissibilidade da denúncia. Será discutido em nível colegiado [a admissibilidade] do processo”, completou depois.

Da Folha de São Paulo

O empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, disse a investigadores da Lava Jato ter emprestado R$ 5 milhões ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. A informação consta em novos anexos entregues pelo delator ao Ministério Público Federal, que complementam o acordo firmado no início deste ano.

As informações foram reveladas pela “TV Globo” e confirmadas pela Folha.

De acordo com o delator, Bendine pediu dinheiro pessoalmente a ele em sua casa, em 2013. O valor seria usado para pagar despesas referentes a um imóvel.

Aos procuradores, Joesley disse não se lembrar se a propriedade já estava adquirida ou se ainda seria comprada.

O delator disse ter concordado em emprestar o dinheiro pelo fato de Bendine ser “influente no governo”. Embora tenha dito que não havia uma contrapartida direta do BB pelo repasse, Joesley disse ter ouvido do presidente do banco que ele faria um “esforço” para que a JBS tivesse seus pedidos atendidos, sem especificar como e onde.

Para comprovar as afirmações feitas à Procuradoria, o colaborador apresentou planilhas com datas e valores dos pagamentos. Parte dos R$ 5 milhões teria sido recebida pelo então presidente do BB na sede da J&F. Joesley contou que Bendine foi ao local acompanhado de um homem que aparentava ter mais de 50 anos.

Uma pessoa próxima às investigações disse à Folha que a transação foi feita em dinheiro.

O dono da JBS contou a procuradores que o dinheiro nunca foi devolvido por Bendine. Procurada pela Folha, a defesa do ex-presidente da Petrobras não foi localizada.

Bendine foi preso em julho sob a suspeita de ter recebido R$ 3 milhões da Odebrecht, cujos executivos também firmaram acordo de colaboração com o Ministério Público.

Os prefeitos e prefeitas pernambucanos, através da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), se reunirão com o governador Paulo Câmara durante toda essa terça-feira (16/03), por videoconferência.

Na pauta  as novas medidas restritivas anunciadas hoje (15) pelo Governo do Estado, que vão vigorar da próxima quinta-feira (18/03) até o dia 28 de março.

Os municípios serão divididos pelas quatro macrorregiões de Saúde do Estado, com reuniões das 09h30 às 17h30.

Os encontros têm por finalidades expor a situação epidemiológica de cada região e apresentar aos gestores e gestoras medidas de incentivo ao setor produtivo.

Além do governador Paulo Câmara, também participarão da reunião o presidente da Amupe, José Patriota, os secretários estaduais de Saúde, André Longo, e de Planejamento, Alexandre Rebêlo, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, além do Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, representando o Ministério Público (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira.