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Promotor diz que partidos ou candidatos não devem falar em nome do MP

Por Nill Júnior

Caro Nill Júnior,

O Ministério Público Eleitoral esclarece que a atua na qualidade de fiscal da ordem jurídica e da constitucionalidade e que as ações e recursos do Ministério Público não possuem qualquer espécie de vinculação com a atuação dos partidos e coligações.

É também importante esclarecer que o fato de o Ministério Público Eleitoral ter recorrido não autoriza dizer que o candidato Evandro Perazzo Valadares esteja inelegível.

Apesar da compreensão manifestada no Recurso Inominado ser defendida historicamente por este membro do Ministério Público, como é de conhecimento público, o entendimento, embora respeitável, é controvertido e objeto de muita discussão nos tribunais.

Registre-se, ainda, que nenhum candidato, partido ou coligação possui autorização ou legitimidade para presentar ou se manifestar em nome do Ministério Público, o que é privativo de Membros de carreira, isto é, Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça e o Procurador Geral de Justiça, no âmbito das respectivas atribuições.

Atenciosamente,

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
Promotor de Justiça Eleitoral

Outras Notícias

Na sombra da Covid-19, sarampo avança e provoca mortes no Brasil por falta de vacinação

Sete pessoas morreram em 2020 de sarampo, das quais seis eram crianças com menos de 18 meses Enquanto há grande expectativa sobre os imunizantes que protegerão contra a Covid-19 — dois deles aprovados pela Anvisa no domingo —, a cobertura vacinal de outras enfermidades não atinge o mínimo necessário.  Seis das sete mortes causadas pelo […]

Sete pessoas morreram em 2020 de sarampo, das quais seis eram crianças com menos de 18 meses

Enquanto há grande expectativa sobre os imunizantes que protegerão contra a Covid-19 — dois deles aprovados pela Anvisa no domingo —, a cobertura vacinal de outras enfermidades não atinge o mínimo necessário. 

Seis das sete mortes causadas pelo sarampo no Brasil em 2020 ocorreram em crianças com menos de 18 meses. A sétima vítima foi um homem de 34 anos. Nenhum deles tinha histórico de vacinação contra a doença.

No ano passado, foram confirmados 8.419 casos de sarampo no país, até o dia 19 de dezembro. E há, ainda, 371 em investigação.

O estado do Pará concentra o maior número de casos confirmados — 5.375 diagnósticos — e cinco mortes (dois residentes no município de Belém, dois em Novo Repartimento e um em Igarapé-Miri). Ele é seguido por Rio de Janeiro, com 1.347 casos e uma morte (um menino residente no município de Nova Iguaçu); São Paulo, com 864 diagnósticos e uma morte (residente na capital); Paraná, com 377 casos; Amapá, 177 pessoas infectadas; e Santa Catarina, com 110 diagnósticos positivos. Outros 15 estados apresentaram menos de 100 casos de infecção pelo vírus do sarampo.

A vacinação é a única forma de proteção contra a doença. No entanto, a cobertura vacinal não tem atingido a porcentagem mínima para garantir que o vírus não circule em território brasileiro. Desde 2017, a primeira e segunda doses da tríplice viral em crianças — que além do sarampo protege também contra caxumba e rubéola — não alcançou os 95% de cobertura, necessários para deixar a população protegida. 

Dados do Ministério da Saúde mostram que, até de 2 de outubro de 2020, a primeira dose tinha sido aplicada em apenas 70,64% do público-alvo (crianças com 12 meses), e a segunda dose — que inclui a proteção contra a varicela — foi inoculada em 55,77% das crianças com 15 meses. Leia a íntegra da reportagem de Evelin Azevedo, no  O Globo.

Sertânia: Guga Lins comemora escolha de aliado para presidir Câmara

A escolha do  vereador Damião Silva (PC do B) como novo presidente da Câmara de Sertânia foi o presente que Guga Lins pediu a Papai Noel. E foi atendido.  Ele foi eleito nesta quinta-feira (18), para o biênio 2015-2016. Tão logo soube do resultado da eleição na Câmara, o prefeito Guga Lins (PSDB) ligou para Damião […]

NOVA MESA DIRETORA DACÂMARA

A escolha do  vereador Damião Silva (PC do B) como novo presidente da Câmara de Sertânia foi o presente que Guga Lins pediu a Papai Noel. E foi atendido.  Ele foi eleito nesta quinta-feira (18), para o biênio 2015-2016. Tão logo soube do resultado da eleição na Câmara, o prefeito Guga Lins (PSDB) ligou para Damião – queé do seu grupo – parabenizando-o pela vitória.

Na oportunidade, o prefeito garantiu que quer a Câmara de Vereadores como parceira do Executivo Municipal, sem, no entanto, interferir na autonomia do Poder. “Sei da capacidade do vereador Damião e tenho certeza que ele fará um ótimo trabalho à frente do Legislativo Municipal”, afirmou Guga Lins.

O vereador do PT, Orestes Neves, foi eleito para a 1ª Secretaria. Já o vereador do PSDB, Dorgival Rodrigues (Dóia), ficou na 2ª Secretaria. A 1ª Vice-presidência será ocupada pelo vereador Junhão Lins (PSDB) e a 2ª Vice-presidência pela vereadora Magaly Galindo (PC do B).

O prefeito Guga Lins tem sete vereadores na bancada  que dá sustentação ao seu Governo. O gestor tem comemorado  e brada nos quatro cantos da  cidade que a escolha representa um baque político para seu principal adversário, o Deputado Ângelo Ferreira, do PSB.

Zeinha Torres promove reunião estratégica com vereadores de Iguaracy

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), promoveu uma reunião estratégica com membros da Câmara de Vereadores. O encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (24), reuniu importantes representantes do legislativo local para discutir planos e metas para o ano de 2024. No almoço realizado durante a reunião, estiveram presentes o Presidente da Câmara de Vereadores, Chico […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), promoveu uma reunião estratégica com membros da Câmara de Vereadores. O encontro, que aconteceu nesta quarta-feira (24), reuniu importantes representantes do legislativo local para discutir planos e metas para o ano de 2024.

No almoço realizado durante a reunião, estiveram presentes o Presidente da Câmara de Vereadores, Chico Torres, e os vereadores Fábio Torres, Tenente, Lequinho, Manoel Olímpio, Neguinho de Irajaí e Jorge Soldado. O momento foi propício para troca de ideias e diálogo construtivo sobre as demandas e necessidades do município.

Zeinha Torres destacou a importância desses encontros para alinhar estratégias que beneficiem a população iguaraciense. “É fundamental mantermos uma comunicação eficiente entre o Executivo e o Legislativo. Essas reuniões nos permitem discutir projetos, identificar prioridades e, principalmente, trabalhar de maneira integrada para promover o desenvolvimento de Iguaracy”, afirmou o gestor.

Durante o evento, foram abordados temas variados, desde projetos de infraestrutura até ações voltadas para a melhoria dos serviços públicos e o bem-estar da comunidade. O prefeito ressaltou a importância da colaboração entre as diferentes esferas do governo municipal para alcançar resultados efetivos.

A reunião estratégica também serviu para alinhar a questão política para as eleições municipais que aconteceram em outubro próximo.

Inativos cobram da Prefeitura de Mirandiba pagamento de salários atrasados

Sem receber os vencimentos da aposentadoria há dois meses, inativos da Prefeitura de Mirandiba, fizeram um protesto nesta segunda-feira (14), reivindicando que a administração municipal resolva a situação.  Um grupo se dirigiu à sede do Fundo de Previdência de Mirandiba (Funpremi) e cobrou os salários referentes aos meses de julho e agosto deste ano, além […]

Sem receber os vencimentos da aposentadoria há dois meses, inativos da Prefeitura de Mirandiba, fizeram um protesto nesta segunda-feira (14), reivindicando que a administração municipal resolva a situação. 

Um grupo se dirigiu à sede do Fundo de Previdência de Mirandiba (Funpremi) e cobrou os salários referentes aos meses de julho e agosto deste ano, além de uma parcela de dezembro de 2016 que continua em aberto. 

Os administradores do Fundo de Previdência e a Prefeitura alegam falta de recursos para quitar as parcelas em atraso. Deram uma previsão até o fim deste mês para pagamento do benefício de julho, mas para os outros meses não há estimativa. Isso deixa os inativos em situação complicada.

DER-PE contesta críticas e explica recolhimento de máquinas em Carnaíba

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) rebateu as acusações feitas pelo prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, e informou os motivos que levaram ao recolhimento dos equipamentos cedidos ao município. Segundo o órgão, a medida seguiu critérios técnicos e legais, sem qualquer motivação política. A cessão dos bens — um rolo compactador, dois […]

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) rebateu as acusações feitas pelo prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, e informou os motivos que levaram ao recolhimento dos equipamentos cedidos ao município. Segundo o órgão, a medida seguiu critérios técnicos e legais, sem qualquer motivação política.

A cessão dos bens — um rolo compactador, dois caminhões caçamba e um caminhão F-4000 — foi firmada em março de 2021 por prazo de 12 meses. De acordo com o DER-PE, o período expirou há mais de três anos, o que por si só já justificaria a solicitação de devolução. No entanto, uma vistoria realizada em setembro de 2025 agravou o cenário: dois dos equipamentos foram encontrados em estado de sucateamento, e os demais apresentavam condições consideradas precárias.

Ainda em setembro, a prefeitura pediu um prazo adicional de 60 dias para organizar a entrega dos veículos que ainda funcionavam, mas o período expirou sem que todos os bens fossem devolvidos. Os caminhões F-4000 e F-14000 só foram recolhidos no dia 5 de dezembro. O DER-PE afirma que aguarda a entrega dos demais equipamentos e as justificativas formais da gestão municipal sobre os danos identificados.

O departamento reforça que a ação visa proteger o patrimônio público estadual e que, após o encerramento do processo de devolução, será realizada uma avaliação técnica detalhada para apurar eventuais prejuízos e responsabilidades. Segundo o órgão, o procedimento é padrão e segue as normas de fiscalização do uso de bens cedidos a prefeituras.

A solicitação de devolução ganhou repercussão após declarações públicas de Berg Gomes, que classificou a ação como “mesquinha” e direcionada pela governadora Raquel Lyra. O DER-PE nega qualquer motivação política e afirma que a decisão está amparada exclusivamente em critérios administrativos e na defesa do erário. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) esclarece que a devolução dos equipamentos cedidos ao município de Carnaíba foi solicitada devido ao vencimento do prazo de cessão e ao estado de deterioração identificado em vistoria.

A cessão, firmada em março de 2021 por 12 meses, incluía um rolo compactador, dois caminhões caçamba e um caminhão F-4000. Em setembro de 2025, o órgão pediu a devolução após constatar que dois equipamentos estavam sucateados e os demais em condição precária.

Em setembro, a prefeitura solicitou 60 dias para organizar a entrega dos bens que ainda funcionavam, prazo já prescrito. Os caminhões F-4000 e F-14000 foram recolhidos em 5 de dezembro. O DER-PE ainda aguarda a devolução dos demais equipamentos e as justificativas formais sobre os danos identificados.

O DER-PE reforça que a medida visa exclusivamente proteger o patrimônio público. Após concluída a devolução, será realizada avaliação técnica para apurar possíveis prejuízos e responsabilidades.