Projeto que veta tração animal é rejeitado em Administração Pública

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado entre os dias 12 e 16 de janeiro, conforme informou neste sábado (3) ao G1 a assessoria do novo ministro da Educação, Cid Gomes. As provas foram aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro de 2014 e o anúncio das notas estava previsto para o início de janeiro, mas não havia uma data definida.

O exame, que serve como critério de seleção para várias universidades do país, foi feito por 6,2 milhões de candidatos. O número é 24% mais alto que em 2013, quando 5 milhões de pessoas compareceram para fazer as provas.

Ainda de acordo com a assessoria do novo ministro da Educação, será aberto entre os dias 19 e 23 de janeiro o cadastro para participar da primeira edição de 2015 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O Sisu é um processo seletivo que usa as notas do Enem para selecionar estudantes em cursos de graduação de universidades federais e institutos tecnológicos de ensino superior. Para participar, é preciso ter feito o Enem em 2014 e obtido nota acima de zero na redação.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou, nesta quarta-feira (6), da programação oficial pelos 175 anos de emancipação política do município.

Durante o desfile cívico promovido pela Secretaria de Educação, a gestora celebrou avanços em diferentes áreas da administração e assinou, ao lado do deputado federal Fernando Monteiro, a ordem de serviço para a construção de um Centro Especializado em Reabilitação Física.

Com investimento de quase R$ 9 milhões, sendo R$ 570 mil de contrapartida do município e R$ 8,4 milhões em recursos do Ministério da Saúde, por meio do Novo PAC, o equipamento será construído no bairro da Caxixola e terá capacidade para atender cerca de 350 pacientes por mês.

“Hoje, o nosso coração bate mais forte. Nossa terra completa 175 anos de luta, coragem, fé e de um povo que nunca baixou a cabeça diante das dificuldades. Nada melhor do que este dia para anunciarmos este Centro Especializado em Reabilitação, que será um marco para nossa cidade. Um espaço estruturado para oferecer atendimento em reabilitação física e auditiva, com serviços fundamentais para quem precisa recuperar movimentos, funcionalidade, autonomia e qualidade de vida”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Na área de reabilitação física, serão ofertados avaliação funcional e atendimentos de fisioterapia voltados à recuperação da mobilidade e da independência dos usuários.

Já na reabilitação auditiva, o centro contará com avaliação audiológica, adaptação de aparelhos de amplificação sonora individual e acompanhamento fonoaudiológico contínuo.

“Neste dia especial, comemoramos a trajetória de uma cidade marcada pela bravura do seu povo, pela força de sua história e pelo orgulho de suas tradições. Tivemos a alegria de anunciar uma nova conquista: o Centro de Reabilitação da Caxixola. É motivo de satisfação ver tudo o que vem sendo construído em parceria com a prefeita Márcia Conrado, sua equipe e os vereadores que caminham conosco nessa missão”, disse Fernando Monteiro.

A juíza da 4ª Vara da Justiça, Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, acatou o pedido de liminar ingressado pelo vereador Edson Hugo (Podemos) e barrou a votação da proposta de reajuste salarial do prefeito, vice e secretários de Patos. A proposta seria discutida em 2º turno pela Câmara Municipal nesta terça-feira (15).

Segundo a publicação, a magistrada também determinou que a Câmara Municipal se abstenha de colocar em votação qualquer outro projeto de lei que tenha por objeto a fixação e aumento de subsídio de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários, para a Legislatura 2021/2024, sob pena de, entre outras medidas, ensejar a responsabilidade civil, administrativa e criminal da presidente da Câmara, a vereadora Tide Eduardo (MDB).

O Projeto de Lei passou em 1º turno na sessão da última quinta-feira (10) e o vereador Edson Hugo foi o único a votar contra. Pela proposta, a partir de janeiro de 2022, o prefeito eleito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), iria receber um salário de R$ 27,5 mil. Em termos de comparação, o prefeito da Capital paraibana, maior cidade do estado e sede dos Poderes Judiciário e Legislativo, ganha, atualmente, R$ 22 mil.

Já o vice-prefeito eleito passaria a receber quase o dobro do que ganha o atual, de R$ 7 mil para 13,5 mil. Os secretários municipais receberiam de subsídio o mesmo valor do vice. Já os secretários adjuntos receberiam R$ 7 mil.

Em Floresta, o prefeito Ricardo Ferraz é questionado pela falta de pagamento e cortes no fornecimento de energia de prédios públicos. Dentre os prédios está um berçário, que atende crianças da cidade, o que ainda gera mais revolta da comunidade.  O berçário fica na Avenida Antônio de Souza Jota.

Ainda houve corte no fornecimento no posto de saúde localizado na comunidade Escondidinho. A imprensa local tem procurado o prefeito e a assessoria de imprensa, mas ainda não obteve resposta.

Decisão resulta na cassação do mandato do único vereador eleito pela sigla na cidade

O município de Goiana (PE), situado a 62 km da capital pernambucana, poderá ter mudanças no resultado da última eleição para o cargo de vereador. O Ministério Público Eleitoral aponta que o Partido Social Democrata (PSD) descumpriu o percentual mínimo de 30% para candidaturas do gênero feminino e, por isso, os votos recebidos pela legenda e seus candidatos devem ser considerados nulos.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que cada partido ou coligação deve ter, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada gênero. Na eleição de 2020, o PSD contou com 15 homens e seis mulheres na disputa de vagas para a Câmara Municipal de Goiana, ou seja, 71,43% de candidatos do gênero masculino e 28,57% do gênero feminino.

Por entender que o percentual mínimo legal para candidaturas femininas não foi preenchido, a 25ª Zona Eleitoral de Pernambuco declarou nulidade de todos os votos conferidos ao partido. 

A decisão resulta na cassação do mandato de Marcos Alexandre Soares de Almeida (que se apresenta como Xande da Praia) – único vereador eleito pelo PSD em Goiana – e pode provocar outras alterações no resultado da eleição no município, com a realização de novo cálculo do quociente eleitoral.

Os 22 candidatos do PSD recorreram ao TRE/PE, alegando que o percentual de 30% de candidaturas femininas havia sido cumprido, devido à regra de arredondamento estabelecida no artigo 10, § 4º, da Lei das Eleições. 

Em parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral argumenta que o cálculo do número mínimo de candidaturas do gênero feminino necessário para que um partido esteja de acordo com a cota de gênero deve usar como parâmetro a regra prevista no artigo 17, § 3º, da Resolução 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corrige uma inconsistência na norma legal.

Inicialmente, sete mulheres e 15 homens candidataram-se ao cargo de vereador pelo PSD em Goiana, o que assegurava cumprimento da cota de gênero. Entretanto, com a renúncia de Elaine Pessoa da Silva (conhecida como Lane da Portelinha), homologada em 22 de outubro de 2020, o percentual mínimo de candidaturas femininas deixou de ser atingido. 

Apesar de intimado, o PSD não substituiu a candidata, embora tivesse tempo suficiente para isso – o prazo era 26 de outubro.

“Ao optar por não fazer a substituição, o partido deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero”, declara o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, autor do parecer. Ele ressalta que a consequência da ilegalidade deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral, como determinou a sentença.

Sem indícios de fraude – Para o procurador regional Eleitoral de Pernambuco, apenas um aspecto da sentença merece ser reformado pelo TRE/PE: a condenação de Marcos Almeida e das sete candidatas do PSD a inelegibilidade por prazo de oito anos subsequentes à realização das eleições municipais de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Para ele, embora as candidatas tenham recebido poucos votos, não há provas de que o partido teria usado candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero.

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que fraude à cota de gêneros exige provas robustas, de modo que votação nula (‘zerada’), ausência de movimentação de recursos e de realização de atos de propaganda eleitoral, por si, não bastam para comprovar prática do ilícito”, disse Wellington Saraiva.