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Projeto que veta tração animal é rejeitado em Administração Pública

Por André Luis
Foto: Roberto Soares/Alepe

Proposta que determina a proibição gradativa do uso de tração animal foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Administração Pública, nesta quarta (5). Texto estabelece que, a partir de  2021, municípios com mais de 50 mil habitantes não poderiam mais contar com esse tipo de transporte. Com parecer do colegiado, o Projeto de Lei nº 134/2019, que tramita nos termos do Substitutivo nº 1, soma três rejeições. Duas comissões foram favoráveis à medida.

Pelo critério populacional adotado na proposta, a medida traz impacto para 35 municípios. “A matéria é bem intencionada, ao defender a proteção animal, mas traz prejuízos à atividade econômica, porque várias cidades enquadradas dependem desse tipo de veículo”, declarou o relator do projeto no colegiado, Diogo Moraes (PSB), reiterando posicionamento já manifestado na Comissão de Finanças. O cenário atual de crise econômica também foi elencado como argumento, já que, na avaliação do parlamentar, a medida pode gerar desemprego.

Na semana passada, o autor da proposta, deputado Romero Albuquerque (PP), defendeu o texto no Plenário e sinalizou disposição em promover ajustes. A modificação do critério populacional, de 50 mil para 100 mil habitantes, foi um dos pontos em que prometeu ceder. Mudança reduziria para 13 o número de municípios impactados: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão (todas na Região Metropolitana); Caruaru e Garanhuns (no Agreste Central); Petrolina (Sertão do São Francisco); e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional).

“Mesmo se houver a emenda modificativa, o projeto continuaria impactando municípios que dependem da tração animal”, opinou Moraes. Todos os deputados da Comissão acompanharam o parecer do relator. “Acho louvável a preocupação do autor, mas a abordagem do relatório está correta”, declarou deputado José Queiroz (PDT). Destacando que já há legislação enquadrando crimes de maus-tratos a animais, deputado Delegado Erick Lessa (PP) citou a Lei Federal nº 9.605/1998. Já Romero Sales Filho (PTB) afirmou que “a adoção da medida inviabilizaria as feiras, inclusive na Região Metropolitana”.

Antes de ser votado em Plenário, texto ainda será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente. Os colegiados de Justiça e Desenvolvimento Econômico concederam pareceres favoráveis. Já Administração Pública, Finanças e Agricultura foram contrários à matéria. Conforme art. 220 do Regimento Interno da Alepe, somente a rejeição por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça – com fundamento na inconstitucionalidade, ilegalidade ou antijuridicidade da proposição – impossibilita a votação de projetos em Plenário.

Agenda – Ainda na reunião desta terça, o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), divulgou debate sobre a duplicação da BR-423, no trecho situado entre os municípios de São Caetano (Agreste Central) e Garanhuns (Agreste Meridional). A audiência pública será no próximo dia 17, no auditório Sérgio Guerra, edifício-sede da Alepe.

Outras Notícias

Casa onde viveu Rogaciano Leite será revitalizada em Itapetim

Se vivo, o poeta e jornalista, estaria com 101 anos A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, vai revitalizar a casa onde nasceu e cresceu o poeta e jornalista Rogaciano Bezerra Leite, no Sítio Cacimba Nova. Toda arquitetura original da casa será preservada. O espaço também vai ganhar estacionamento e […]

Se vivo, o poeta e jornalista, estaria com 101 anos

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, vai revitalizar a casa onde nasceu e cresceu o poeta e jornalista Rogaciano Bezerra Leite, no Sítio Cacimba Nova. Toda arquitetura original da casa será preservada.

O espaço também vai ganhar estacionamento e arborização. As melhorias vão deixar o ambiente bem aconchegante para os visitantes. Além disso, serão colocadas placas de indicação nas vias de acesso para orientar os turistas a chegarem ao local com mais facilidade.

O objetivo da Secretaria de Cultura é fazer uma rota turística passando pela Capela dos Prazeres, Cachoeira do Querqueré, Engenho dos Sampaios até chegar à casa de Rogaciano.

O prefeito Adelmo Moura esteve visitando o local acompanhado do secretário de Cultura, Esportes e Turismo, Ailson Alves, do historiador e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Marcos Nunes, e do poeta e cantor Vicente de Paula.

Rogaciano Bezerra Leite foi um poeta e jornalista brasileiro. Filho dos agricultores Manoel Francisco Bezerra e de Maria Rita Serqueira Leite, nasceu no dia 1 de julho de 1920 no Sítio Cacimba Nova, município de Itapetim-PE. faleceu no Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro no dia 7 de outubro de 1969.

Em dezembro de 2007 foi lançado em Pernambuco, na cidade de Itapetim, pela jornalista Tacianna Lopes o documentário “Reminiscência em Prosa e Versos“. O vídeo conta um pouco da história de Rogaciano Leite. 

Um trabalho inédito, um curta-metragem de aproximadamente 23 minutos e que conta com a participação de familiares, admiradores e amigos contemporâneos do Poeta, entre eles está o escritor Ariano Suassuna, que junto com Rogaciano, na década de 40, foi responsável pela realização do I Congresso de Cantadores Repentistas do Brasil.

PGR pede ao STF instauração de 6º inquérito contra Cunha e 2º contra Edinho

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a instauração de novos inquéritos contra o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, e o presidente de Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, aceite o pedido da PGR sobre esses novos […]

Eduardo Cunha e Aécio são citados na delação premiada de Delcídio. Do UOL
Eduardo Cunha e Aécio são citados na delação premiada de Delcídio. Do UOL

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a instauração de novos inquéritos contra o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, e o presidente de Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, aceite o pedido da PGR sobre esses novos inquéritos, será o segundo que tem Edinho Silva como alvo e o sexto contra Cunha. Os novos pedidos têm como base o depoimento do senador Delcídio Amaral (sem partido – MS) em delação premiada no âmbito da Lava Jato.

Conforme noticiado mais cedo, também estão na lista o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado Marco Maia (PT-RS) e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU).

No acordo com o Ministério Público, Delcídio informou que Edinho, então tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, “esquentou” doações provenientes da indústria farmacêutica com notas frias e o orientou a fazer o mesmo para saldar R$ 1 milhão de dívida de sua campanha. Já Cunha, segundo o senador, teria se beneficiado em um esquema de propina de Furnas, estatal em que o peemedebista exercia influência em uma de suas diretorias. De acordo com Delcídio, o esquema foi o início do conflito entre a presidente e o peemedebista.

Além da investigação que poderia ser iniciada após a solicitação da PGR, Edinho Silva já é investigado em um procedimento sobre doações de campanha com dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras.

Cunha, réu em um processo, também já foi denunciado pela PGR nas investigações sobre a manutenção de contas irregulares na Suíça, e é investigado por ter recebido propina desviada das obras do Porto Maravilha, no Rio, e por favorecer o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, na tramitação de emendas e medidas provisórias na Câmara.

Na delação, o senador afirmou ainda que Aécio Neves atuou para maquiar dados do Banco Rural na CPI dos Correios. Presidida por Delcídio em 2005, a comissão investigou o mensalão, esquema que utilizava as empresas do empresário Marcos Valério para lavagem de dinheiro. Além disso, o delator também disse ter ouvido que o tucano mantém conta no paraíso fiscal de Liechtenstein.
O delator admitiu ter “segurado a barra” para que não viesse à tona a movimentação financeira das empresas de Marcos Valério no Banco Rural que “atingiriam em cheio” o atual presidente do PSDB e seus aliados. Segundo Delcídio o tema foi tratado na sede do governo mineiro, por volta de 2005 e 2006, quando Aécio governava o Estado e ainda lhe teria oferecido o avião do governo de Minas para ir ao Rio, o que foi aceito pelo senador.
Delcídio Amaral afirmou, também em relação a Aécio, que “sem dúvida” o presidente nacional do PSDB recebeu propina em um esquema de corrupção na estatal de energia Furnas que, segundo o delator, era semelhante ao da Petrobras, envolvendo inclusive as mesmas empreiteiras.
Educação de Sertânia lança programa de distribuição de absorventes

A Secretaria Municipal de Educação de Sertânia lançou o projeto “Dignidade Menstrual”, nesta segunda-feira (8), durante evento na Escola Presidente Vargas. A iniciativa irá distribuir, para cada aluna, pacotes com 16 unidades, a cada dois meses. Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, que significa ter acesso a produtos e condições de […]

A Secretaria Municipal de Educação de Sertânia lançou o projeto “Dignidade Menstrual”, nesta segunda-feira (8), durante evento na Escola Presidente Vargas. A iniciativa irá distribuir, para cada aluna, pacotes com 16 unidades, a cada dois meses.

Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, que significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o acesso à higiene menstrual é tido como um direito e deve ser tratado como uma questão de saúde pública. No Brasil, uma em cada quatro adolescentes não possui um absorvente durante seu período menstrual.

Em enquete realizada pelo Unicef com pessoas que menstruam, 62% afirmaram que já deixaram de ir à escola ou a algum outro lugar de que gostam por causa da menstruação e 73% sentiram constrangimento nesses ambientes.

A pobreza menstrual se explica por diversos fatores que resultam em crianças e adolescentes e pessoas adultas sendo afastadas da escola, do convívio social e das atividades laborais, impactando seu desenvolvimento, dignidade e autonomia e causando perdas econômicas e sociais para o País.

Membro da Executiva Nacional do PT diz que nome de Marília Arraes não foi citado em reunião do partido

A deputada mantém conversas com o ex-presidente Lula para discutir viabilidade em torno da sua candidatura ao executivo municipal CBN Recife A indefinição sobre o nome da deputada federal Marília Arraes sair candidata a prefeitura do Recife, pelo Partido dos Trabalhadores, nas eleições de outubro permanece. Pelo menos é o que afirma o ex-vice presidente […]

A deputada mantém conversas com o ex-presidente Lula para discutir viabilidade em torno da sua candidatura ao executivo municipal

CBN Recife

A indefinição sobre o nome da deputada federal Marília Arraes sair candidata a prefeitura do Recife, pelo Partido dos Trabalhadores, nas eleições de outubro permanece.

Pelo menos é o que afirma o ex-vice presidente da sigla na capital pernambucana, Oscar Barreto, que assumiu como membro da executiva nacional recentemente. Segundo Barreto, o nome de Marília Arraes não foi citado em reunião da executiva nacional.

Ele disse ainda que é preciso primeiro ter uma regra geral nacional para as cidades e depois definir quem são os nomes. Barreto disse também que há tempos membros do PT vem dando barrigadas ao que ele se refere a um termo jornalístico para uma informação equivocada.

Júlio Cavalcanti cobra restauração das PEs 336 e 375‏

Na reunião plenária desta terça-feira (05), o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna para pedir ao Governo do Estado que restaure duas rodovias importantes para as regiões do Sertão de Itaparica e Moxotó. A primeira delas, a PE 336, que vai de Ibimirim até Inajá, está completamente deteriorada. “O estado é mais do que precário, […]

40404aNa reunião plenária desta terça-feira (05), o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna para pedir ao Governo do Estado que restaure duas rodovias importantes para as regiões do Sertão de Itaparica e Moxotó.

A primeira delas, a PE 336, que vai de Ibimirim até Inajá, está completamente deteriorada. “O estado é mais do que precário, e teve obra lá em setembro do ano passado”, destacou.

O parlamentar disse que ao passar pela rodovia no final de semana, identificou buracos pra todo lado – inclusive em pontos críticos, como curvas –, falta de sinalização horizontal e vertical, que ocasionam vários tipos de danos para os usuários.

“São vários acidentes naquela região, muitos deles fatais. Um deles, que aconteceu agora, na segunda quinzena do mês de abril, envolveu três pessoas, e uma delas morreu”, afirmou. ““São danos materiais, com os acidentes, quebra dos carros, assaltos, e um dano que não tem como reparar: a vida”.

“Nós, que andamos pelas regiões do Moxotó, Pajeú, Itaparica, São Francisco, estamos muito preocupados com a situação das estradas estaduais. Já fizemos, inclusive, um pedido de informação ao Governo do Estado, solicitando que nos apresente o plano de trabalho para a manutenção das estradas, assim como o plano de investimentos”, informou.

Outra rodovia que já está precisando de atenção, mesmo tendo passado por uma obra de conservação no final do ano passado, é a PE 375, que liga Tacaratu a Inajá. O trecho que vai de Traíra até Tacaratu teve um tapa-buraco e correção de problemas de erosão, mas já apresenta sinais de que precisa ser, assim como a 336, restaurada.