Faculdade Vale do Pajeú fez festa para os professores

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O relator, Luciano Ducci, desempatou a votação em favor da aprovação do projeto

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu nesta manhã 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou.

Parecer aprovado

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”

Situação atual

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.

Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.

Críticas e apoios

Como em outras reuniões, houve troca de acusações entre os integrantes da comissão especial – em resumo, de obscurantismo, preconceito, submissão a lobbies ou apoio a drogas. Ambos os lados, porém, defenderam o acesso amplo a medicamentos novos ou caros, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora tenha apoiado o canabidiol – um dos derivados da Cannabis cujo uso medicinal reconheceram, entre outros, os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Pastor Eurico (Patriota-PE) –, o grupo contrário ao substitutivo de Luciano Ducci tentou obstruir os trabalhos alegando a proposta ficou “abrangente demais”.

Os opositores refutam o cultivo de Cannabis no País. Para o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), o canabidiol pode ser importado. “Não queremos um marco legal da maconha”, afirmaram Otoni de Paula (PSC-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC). Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) citou riscos à segurança pública.

Já os parlamentares favoráveis ao texto avaliaram que o cultivo local controlado deverá baixar o custo dos tratamentos para pacientes e governos. “O SUS não precisa gastar R$ 2,8 mil em vez de R$ 200”, disse Alex Manente (Cidadania-SP), comparando produto comercial hoje nas farmácias a atuais itens alternativos.

Foram apresentados cinco votos em separado. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) disseram que as normas atuais tornam o projeto desnecessário; Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cobrou precauções contra desvios; Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pediam apoio às associações de pacientes; e Natália Bonavides (PT-RN) defendeu a comercialização com receita de medicamentos com eficácia reconhecida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fortes chuvas foram registradas na zona rural de Serra Talhada. Um grande açude em Santa Rita estourou de madrugada.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a precipitação em nos distritos de Santa Rita e Água Branca. Trabalhadores relatam que foi uma das maiores precipitações da história. As águas se encaminham para a Barragem Cachoeira II.

Segundo um áudio de Fred Pereira, as chuvas vem de uma frente chuvosa que atingiu municípios cearenses como Brejo Santo. Algumas comunidades serra-talhadenses estão ilhadas.

São José do Egito: também choveu em algumas áreas do Alto Pajeú. Em São José do Egito as chuvas de ontem pra hoje alcançaram 45 milímetros. Veja vídeos de Serra Talhada no Instagram do Blog:

 

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Objetivo é identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico de drogas, roubo, receptação, posse e porte ilegal de arma de fogo.

Em nota divulgada à imprensa, a Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE), informou que desencadeou na manhã desta quarta-feira (14), a 49ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “CRISIS”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do Delegado Daniel Angeli, Titular da Delegacia de Polícia da 187ª Circunscrição – Floresta, unidade integrante da 22ª Delegacia Seccional – 22ª DESEC.

Segundo a nota, a investigação foi iniciada em agosto de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico de drogas, roubo, receptação, posse e porte ilegal de  rma de fogo.

“No dia de hoje, estão sendo cumpridos 12 (doze) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Floresta/PE”, informa a nota.

Ainda segundo a nota: na execução, estão sendo empregados setenta policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, além de vinte e um policiais militares.

A Polícia Civil também informa na nota que as investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL.

“Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, em momento oportuno” pontua a nota assinada pela Chefia de Polícia.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB), disse participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú que não há uma perspectiva positiva para os prefeitos em 2016. “Não fazemos mais porque não podemos”, afirmou ao dizer que Afogados da Ingazeira está no limite do que pode aplicar por conta do chamado contingenciamento de recursos. Ele admitiu que já enfrenta dificuldade para pagar em dia 100% dos fornecedores. “Não conseguimos pagar 100% em dia. Aqui acolá atrasa um prestador por um mês, dois…”

Perguntado se havia um plano de contingenciamento, o gestor disse que começou a fazer cortes, definindo uma meta de 30% por secretaria, mas encontrou dificuldades de onde cortar mais na saúde, educação e agricultura.

Também defendeu o fato de, apesar do contingenciamento, não estar parado, citando obras hídricas e de calçamento e pavimentação como exemplos. “Temos quinze obras para inaugurar. Não estamos parados”, afirmou.

Ainda afirmou que até o fim de seu mandato, não conseguirá equacionar todas as questões debatidas pela opinião pública como necessárias para a cidade. Perguntado sobre trânsito e ordenamento urbano, coleta de lixo e fim do lixão, novo pátio da feira livre e fim das filas dos PSFs, entre os maiores desafios colocados, admitiu que não conseguirá zerar todas essas demandas em 2016.

Professores e quinquênios: o prefeito disse que o debate sobre não pagamento de quinquênios não é exclusividade de sua gestão e afirmou que o tema se arrasta desde as gestões Giza e Totonho, após interpretação jurídica sobre a legitimidade da Câmara em definir isso. Por um lado, afirmou que não há base legal para pagamento do abono. Por outro, garantiu que cumprirá as decisões da justiça quanto ao tema.

2016 e 2018: Patriota disse que apesar de ser lembrado por colegas prefeitos e do PSB, não fala agora na possibilidade de ser candidato a Deputado em 2018. Perguntado se, quando candidato a reeleição, informará à população do interesse ou não de disputar mandato legislativo, se esquivou. “Não sei se vou dizer porque não sei se serei candidato. Isso discutiremos no tempo certo”.

Ele confirmou que está fumando o cachimbo da paz com Totonho Valadares. “Ele sabe que não podemos pensar em nós. Temos que pensar na população. Ele sabe que tem um peso nas costas dele como liderança política”, afirmou.

Setembro é mês de festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha na Capital do Xaxado. Além da tradicional programação religiosa e do Polo Cultura Viva na Praça Sérgio Magalhães, que acontecerão de 29 de agosto a 08 de setembro, a cidade recebe uma programação de destaque no Pátio de Eventos Waldemar Oliveira.

E na manhã desta terça-feira (13), a Prefeitura  anunciou oficialmente a grade de atrações da Festa de Setembro 2019, que acontecerá de 05 a 07 de setembro, dentro da 229ª Festa de Nossa Senhora da Penha.

Na quinta-feira, dia 05, se apresentam Xand Avião e Eric Land; na sexta-feira, dia 06, Mano Walter, Luan Estilizado e Gianinni Alencar; e no sábado, dia 07, encerram Dorgival Dantas, Avine Vinny e Kennedy Brazzil.

A programação do Polo Cultura Viva, na Praça Sérgio Magalhães, será divulgada nos próximos dias pela Fundação Cultural de Serra Talhada.

Veja programação:

Dia 05/09 (Quinta-feira)
Xand Avião
Eric Land

Dia 06/09 (Sexta-feira)
Mano Walter
Luan Estilizado
Gianinni Alencar

Dia 07/09 (Sábado)
Dorgival Dantas
Avine Vinny
Kennedy Brazzil