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Projeto que veta tração animal é rejeitado em Administração Pública

Por André Luis
Foto: Roberto Soares/Alepe

Proposta que determina a proibição gradativa do uso de tração animal foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Administração Pública, nesta quarta (5). Texto estabelece que, a partir de  2021, municípios com mais de 50 mil habitantes não poderiam mais contar com esse tipo de transporte. Com parecer do colegiado, o Projeto de Lei nº 134/2019, que tramita nos termos do Substitutivo nº 1, soma três rejeições. Duas comissões foram favoráveis à medida.

Pelo critério populacional adotado na proposta, a medida traz impacto para 35 municípios. “A matéria é bem intencionada, ao defender a proteção animal, mas traz prejuízos à atividade econômica, porque várias cidades enquadradas dependem desse tipo de veículo”, declarou o relator do projeto no colegiado, Diogo Moraes (PSB), reiterando posicionamento já manifestado na Comissão de Finanças. O cenário atual de crise econômica também foi elencado como argumento, já que, na avaliação do parlamentar, a medida pode gerar desemprego.

Na semana passada, o autor da proposta, deputado Romero Albuquerque (PP), defendeu o texto no Plenário e sinalizou disposição em promover ajustes. A modificação do critério populacional, de 50 mil para 100 mil habitantes, foi um dos pontos em que prometeu ceder. Mudança reduziria para 13 o número de municípios impactados: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão (todas na Região Metropolitana); Caruaru e Garanhuns (no Agreste Central); Petrolina (Sertão do São Francisco); e Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional).

“Mesmo se houver a emenda modificativa, o projeto continuaria impactando municípios que dependem da tração animal”, opinou Moraes. Todos os deputados da Comissão acompanharam o parecer do relator. “Acho louvável a preocupação do autor, mas a abordagem do relatório está correta”, declarou deputado José Queiroz (PDT). Destacando que já há legislação enquadrando crimes de maus-tratos a animais, deputado Delegado Erick Lessa (PP) citou a Lei Federal nº 9.605/1998. Já Romero Sales Filho (PTB) afirmou que “a adoção da medida inviabilizaria as feiras, inclusive na Região Metropolitana”.

Antes de ser votado em Plenário, texto ainda será apreciado pela Comissão de Meio Ambiente. Os colegiados de Justiça e Desenvolvimento Econômico concederam pareceres favoráveis. Já Administração Pública, Finanças e Agricultura foram contrários à matéria. Conforme art. 220 do Regimento Interno da Alepe, somente a rejeição por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça – com fundamento na inconstitucionalidade, ilegalidade ou antijuridicidade da proposição – impossibilita a votação de projetos em Plenário.

Agenda – Ainda na reunião desta terça, o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), divulgou debate sobre a duplicação da BR-423, no trecho situado entre os municípios de São Caetano (Agreste Central) e Garanhuns (Agreste Meridional). A audiência pública será no próximo dia 17, no auditório Sérgio Guerra, edifício-sede da Alepe.

Outras Notícias

TCE negou recurso do prefeito de Serra Talhada Luciano Duque

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta quarta (12), Recurso Ordinário do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, em face do Acórdão exarado pela Primeira Câmara da Corte de Contas, que julgou irregulares as contas, referente ao exercício financeiro de 2013, imputou-lhe débito e aplicando-lhe multa. No julgamento, o Pleno do TCE, […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta quarta (12), Recurso Ordinário do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, em face do Acórdão exarado pela Primeira Câmara da Corte de Contas, que julgou irregulares as contas, referente ao exercício financeiro de 2013, imputou-lhe débito e aplicando-lhe multa.

No julgamento, o Pleno do TCE, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento. Com essa decisão, informa o Afogados Online: foram mantidos o débito no valor de R$ 33.803,20, e a multa no valor de R$ 32.030,00.

Zeca denuncia uso de PMs fazendo segurança particular para Madalena

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) fechou o ano de 2016 com uma entrevista na Rádio Itapuama FM, nesta quarta-feira (28), ao lado do deputado estadual Júlio Cavalcanti e denunciou o que pode-se considerar um luxo que quase nenhum outro prefeito tem em Pernambuco. Disse o parlamentar trabalhista que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto […]

ze-cO deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) fechou o ano de 2016 com uma entrevista na Rádio Itapuama FM, nesta quarta-feira (28), ao lado do deputado estadual Júlio Cavalcanti e denunciou o que pode-se considerar um luxo que quase nenhum outro prefeito tem em Pernambuco.

Disse o parlamentar trabalhista que a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), tem à sua disposição dois (2) policiais militares para atuarem como seus seguranças.

“Enquanto vemos bancos serem explodidos, a violência tomar de contas das ruas das cidades, a prefeita de Arcoverde retira do serviço dois competentíssimos policiais, após pedido ao governador, para ficarem fazendo nada, apenas atuando como segurança particular da prefeita” disse Zeca Cavalcanti já no final da entrevista ao jornalista João Ferreira no Programa Notícias Populares.

É bom lembrar que em Arcoverde nenhum prefeito utilizou desses meios e até hoje nenhum prefeito, ou prefeita, sofreu qualquer ameaça à sua vida que justificasse tal medida.

Na entrevista, Zeca Cavalcanti também falou sobre a volta dos trabalhos da Transnordestina, que deverá trazer empregos de volta e dos recursos que disponibilizou para Arcoverde que até 2017 vão somar mais de R$ 1,5 milhão.

Somente agora em novembro foram depositado pelo Ministério da Saúde recursos de emenda do parlamentar da ordem de R$ 450 mil que irá beneficiar o Centro de Especialidades Médicas, a Policlínica Dr. Paulo Rabello e a UBS Aneide Fernandes na Cohab I com a compra de equipamentos. Dentre o material que será adquirido estão um equipamento de ultrassom e uma unidade de vídeo endoscopia flexível.

“Vamos estar atento aos recursos que estão chegando para Arcoverde e vamos seguir trabalhando por nosso povo. Esperamos que os recursos sejam aplicados corretamente e beneficiem quem mais precisa, que é a população dos bairros mais afastados que sofrem com uma saúde deficiente oferecida pelo município”, disse o parlamentar trabalhista.

“Não podemos ficar na história de fazer o que puder e o que não puder o povo ajuda a fazer. Quem está precisando de ajuda é o povo e é para ele que nós políticos, dirigentes, devemos trabalhar com o possível e o impossível para melhor atendê-lo”, concluiu Zeca Cavalcanti.

Ouro Velho: oficializada comissão organizadora e lançados editais para concurso e processo seletivo

São 80 vagas ao todo, diz município A Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, publicou nesta semana a Portaria Municipal nº 116/2025, que nomeia a comissão organizadora responsável pela realização do Concurso Público e Processo Seletivo para provimento de vagas nos quadros efetivo e temporário da administração municipal. A comissão será composta pelos servidores […]

São 80 vagas ao todo, diz município

A Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, publicou nesta semana a Portaria Municipal nº 116/2025, que nomeia a comissão organizadora responsável pela realização do Concurso Público e Processo Seletivo para provimento de vagas nos quadros efetivo e temporário da administração municipal.

A comissão será composta pelos servidores Paulo Veronese Rocha (presidente), Andrei Melo Nunes e Gleisy Rejane Bernardo de Menezes, que ficarão encarregados de coordenar, supervisionar, aplicar provas e conduzir todas as etapas dos certames. A portaria foi assinada pelo prefeito Gilvaney José Venâncio da Silva Júnior, o Dr. Júnior e entra em vigor a partir da data de sua publicação, 5 de maio.

Simultaneamente, foram divulgados dois editais:

Edital nº 001/2025 – Concurso Público – Oferece 69 vagas efetivas em diversas áreas do serviço público municipal; inscrições: de 19 a 30 de maio de 2025, exclusivamente pelo site www.consep-pi.com.br ; etapas: provas objetivas e análise de títulos; aplicação da prova objetiva: 29 de junho de 2025, com duração de 3 horas; entrega de títulos: até 28 de julho de 2025.

Edital nº 002/2025 – Processo Seletivo Simplificado – Destinado ao preenchimento de 11 vagas temporárias no quadro da Prefeitura; inscrições: mesmo período, de 19 a 30 de maio; etapas: apenas prova objetiva; aplicação da prova: 29 de junho de 2025.

Os editais completos estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Ouro Velho e no site da organizadora, a empresa CONSEP, responsável pela execução do concurso e do seletivo.

Lideranças rurais afirmam apoio à Dilma durante encontro da Fetape

Trabalhadores rurais de várias regiões de Pernambuco participam, nesta terça-feira (14) da reunião do Conselho Deliberativo da  Federação dos Trabalhadores Rurais no Estado de Pernambuco (Fetape). Considerado o mais importante encontro da categoria, o evento contou com diversas lideranças políticas, entre elas o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal e coordenador da […]

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Foto: Ana Célia Floriano

Trabalhadores rurais de várias regiões de Pernambuco participam, nesta terça-feira (14) da reunião do Conselho Deliberativo da  Federação dos Trabalhadores Rurais no Estado de Pernambuco (Fetape). Considerado o mais importante encontro da categoria, o evento contou com diversas lideranças políticas, entre elas o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal e coordenador da campanha da presidenta Dilma Rousseff em Pernambuco. Durante o evento, que acontece em Carpina, na Mata Norte do Estado,  dezenas de sindicatos e movimentos sociais do interior afirmaram o apoio à candidatura de Dilma para o segundo turno.

Além de Humberto Costa, participam também da reunião o  ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho; o presidente da Fetape, Doriel Barros, além de prefeitos e vereadores de municípios pernambucanos. A plenária reforçou a decisão da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que na última quinta-feira também declarou apoio à campanha presidencial do PT.

Durante pronunciamento, o senador fez questão de lembrar o apoio dos governos Lula e Dilma aos trabalhadores rurais. “Todos vocês sabem porque devemos reeleger a presidente Dilma. Conquistamos avanços importantes que olhou para os trabalhadores rurais e para a agricultura familiar, aqueles que vivem no campo”, lembrou Humberto.  “Nosso governo, no essencial, representa os pobres, oprimidos e esses trabalhadores do Brasil”, ressaltou.

O cientista político Michel Zaidan, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que acompanhou a reunião, fez questão de manifestar a importância de debates como esse, promovido pela Fetape. “Principalmente nesta época. Os sindicatos devem lembrar a luta de classes e como o atual governo apoiou tanto essa questão”, citou.  O encontro segue em Carpina até o final da tarde.

Rivelton Santos toma posse como vereador de Afogados da Ingazeira

Na manhã desta sexta-feira (28), aconteceu no Cine Teatro São José em Afogados da Ingazeira, Sessão Solene da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, juntamente com a Prefeitura. Na oportunidade foi celebrado os 110 anos de emancipação política do município e outorgada Moção de Aplausos, Título de Cidadão afogadense e Medalhas de Honra ao […]

Foto: Instagram/Blog do Finfa

Na manhã desta sexta-feira (28), aconteceu no Cine Teatro São José em Afogados da Ingazeira, Sessão Solene da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, juntamente com a Prefeitura. Na oportunidade foi celebrado os 110 anos de emancipação política do município e outorgada Moção de Aplausos, Título de Cidadão afogadense e Medalhas de Honra ao Mérito Dom Francisco.

Também aconteceu a posse do novo vereador Rivelton Santos da Silva, o Rivelton Veterinário, que assume a vaga deixada após renúncia do vereador Franklin Nazário, que em carta de renuncia alegou “motivos pessoais”, mas como informado anteriomente, deixa a Câmara por incompatibilidade com sua função de policial em Alagoas.

Rivelton ficou como primeiro suplente da Coligação Frente Popular, que tinha PPS, PRTB, PC do B, PSD, REDE, PR, SD, PSB e PMDB.

Ele é paraibano de Areia, tem 44 anos e está radicado desde a infância em Afogados da Ingazeira. Veterinário por formação, era genro do ex-vereador Luiz Alves dos Santos, casado com  Luciana Santos, da equipe da Secretaria de Saúde. Em 2016 ele obteve 532 votos.