Projeto que proíbe cobrar multas diárias em dívidas de água e energia é analisada na Alepe

Acompanhados pelos demais componentes do Aliança Pelo Brasil, em Pernambuco, Gilson Machado Neto, atual presidente da Embratur e o Coronel Meira, assinaram nesta segunda-feira (13), o Estatuto da Associação Pró Aliança pelo Brasil – Pernambuco.

O ato que foi realizado no Bairro do Pina, no Recife, tem por objetivo formalizar uma entidade no Estado para que o partido – ainda em processo de oficialização, possa dar o suporte necessário para membros e colaboradores.

Na ocasião, também foram discutidos assuntos referentes as futuras ações do partido em Pernambuco como eventos e coletas de assinatura.

A denúncia apresentada pelo advogado Diego Ventura, representando os Deputados Zeca Cavalcanti e Júlio Cavalcanti, ambos do PTB, tendo em vista que a Prefeita de Arcoverde, desrespeitou as disposições expressas previstas na Lei Municipal n.º 2.172/2009, para fins de beneficiar diretamente a sua sobrinha, já começou a ter resultados práticos. A informação é de Paulo Edson ao blog.

Na manhã desta segunda-feira (23), a prefeita do município, Madalena Britto (PSB) assinou portaria exonerando do cargo de Controladora Geral do Município a sua sobrinha Luciana dos Santos Bezerra. Ainda não foi anunciado o novo nome que ocupará o cargo. O ato não consta ainda do Portal da Transparência da prefeitura.

Nos termos a lei estão impedidos de exercer o cargo de controlador do Município, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o 3.º (terceiro) grau, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais e das autoridades dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município.

Segundo a representação apresentada pelos deputados, a Prefeita cometeu ato tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), ao realizar ato contra expressa disposição de lei, assim, mesmo com a exoneração da sobrinha a prefeita terá que responder pelo período em que a sua parente esteve à frente da controladoria geral do Município de forma irregular.

Documento é essencial para garantir recursos federais e melhorias no Saneamento Básico do município.  

A cidade de Solidão deu início ao processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), um passo fundamental para assegurar recursos aprovados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O documento visa direcionar melhorias em setores essenciais, como abastecimento de água potável, manejo de águas pluviais, gestão de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana. 

Nesta terça-feira, 1º de abril, uma série de reuniões foi realizada com a presença do prefeito Mayco Farmácia, secretários municipais, servidores da prefeitura e membros da população solidanense. Durante o encontro, a equipe do Projeto Plansanear apresentou as etapas do processo e discutiu as estratégias participativas a serem adotadas na elaboração do PMSB. 

O desenvolvimento do plano conta com a parceria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e do Projeto Plansanear, que oferece capacitação e suporte técnico para a construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico. A iniciativa busca garantir que Solidão tenha acesso a investimentos essenciais para a melhoria da infraestrutura sanitária e da qualidade de vida da população. 

 A participação da comunidade é um dos pilares do processo, garantindo que as necessidades reais dos moradores sejam contempladas no plano. Outras reuniões e audiências públicas serão realizadas ao longo dos próximos meses para consolidar um documento que atenda às demandas locais e possibilite avanços significativos no saneamento do município.

Está marcada para o próximo dia 19, às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc. Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

Deverão participar da sessão do próximo dia 19 o presidente Carlos Porto e os conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo, João Carneiro Campos, Ranilson Ramos, Teresa Duere e Valdecir Pascoal.

Em acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), o doleiro Alberto Youssef afirmou ter intermediado pagamento de propina das empresas Camargo Corrêa e Mitsui Toyo ao Partido dos Trabalhadores (PT) por meio do ex-ministro José Dirceu e do tesoureiro petista João Vaccari Neto. Em outro depoimento concedido no mesmo mês à Polícia Federal (PF), Youssef disse que Dirceu e o ex-chefe da Casa Civil Antônio Palocci eram “ligações” do executivo da Toyo Setal Júlio Camargo com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Apontado como um dos intermediários das propinas pagas no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, Júlio Camargo é um dos delatores da Operação Lava Jato. As declarações de Youssef foram dadas em uma série de depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) em outubro do ano passado e anexados nesta quinta-feira (12) no processo da Lava Jato.

“Que o dinheiro entregue pelo declarante [Youssef] em São Paulo servia para pagamentos da Camargo Corrêa e da Mitsui Toyo ao Partido dos Trabalhadores, sendo que as pessoas indicadas para efetivar os recebimentos à época eram João Vaccari e José Dirceu”registrou a PF no depoimento prestado pelo doleiro em 10 de outubro de 2014.

Em nota divulgada no site de Dirceu , a assessoria do ex-ministro afirmou que ele “repudia com veemência” as declarações de Youssef de que teria recebido recursos ilícitos de Júlio Camargo ou de “qualquer outra empresa investigada” na operação.

“As declarações são mentirosas. O próprio conteúdo da delação premiada confirma que Youssef não apresenta qualquer prova nem sabe explicar qual seria a suposta participação de Dirceu”, afirma a nota divulgada pela assessoria de Dirceu.

A Secretaria de Finanças do PT publicou nota na página do partido no Facebook (veja a íntegra no final desta reportagem) na qual informa que João Vaccari nega “veementemente” ter recebido qualquer quantia em dinheiro por parte de Alberto Youssef. No comunicado, a legenda ressalta que são “absolutamente mentirosas” as acusações feitas pelo doleiro.

Na última quinta-feira (5), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que todas as doações feitas ao seu partido são legais. O dirigente petista também garantiu que todas as contas da legenda foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A construtora Camargo Corrêa declarou por meio de nota oficial que “repudia as acusações sem comprovação” e reitera que segue à disposição das autoridades.

O G1 procurou o advogado de Palocci, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido retorno. A direção da Mitsui Toyo não foi encontrada (G1).