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Projeto que proíbe cobrar multas diárias em dívidas de água e energia é analisada na Alepe

Por Nill Júnior

A ideia do deputado estadual William Brigido (Republicanos / PE) é proteger os consumidores dos abusos provocados pelas empresas que fornecem esses serviços essenciais à população.

De acordo com o deputado, a proposta deste projeto de Lei de nº 2160 é fazer justiça aos consumidores que pagam de forma integral, mas com atraso de apenas um ou de alguns dias as suas contas de água ou luz.

A multa de 2% e juros de mora de 1% sobre o valor da fatura ficam proibidos para esses casos. O projeto de lei 2160, tramita nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e tem recebido apoio da população.

“Entendo que este projeto, caso aprovado aqui na Alepe, põe fim a uma prática injusta ao determinar a cobrança de percentual diário a título de multa e de juros moratório”, diz.

O projeto prevê que essa cobrança seja limitada a 2% e a 1% ao mês, respectivamente, apresentando-se como mais justa e razoável essa forma de cobrança.

Outras Notícias

Itapetim: Aline Karina e Chico de Laura visitam associações

A pré-candidata a prefeita de Itapetim pelo PSB, Aline Karina, acompanhada do pré-candidato a vice-prefeito Chico de Laura e do prefeito Adelmo Moura, está realizando uma série de visitas às associações comunitárias do município. Os pré-candidatos apoiados pelo prefeito Adelmo já estiveram nas associações de Cacimba de Roça, Ambó, Santo Antônio de Lima e na […]

A pré-candidata a prefeita de Itapetim pelo PSB, Aline Karina, acompanhada do pré-candidato a vice-prefeito Chico de Laura e do prefeito Adelmo Moura, está realizando uma série de visitas às associações comunitárias do município.

Os pré-candidatos apoiados pelo prefeito Adelmo já estiveram nas associações de Cacimba de Roça, Ambó, Santo Antônio de Lima e na Associação dos Produtores de Leite, no Distrito de São Vicente.

Durante as visitas, Aline Karina ressaltou a relevância do trabalho realizado pelas associações e a continuidade do apoio para o desenvolvimento sustentável da zona rural. “As associações são pilares fundamentais para o progresso do nosso município, por isso, terão toda nossa atenção e suporte para que possam continuar se desenvolvendo,” disse a pré-candidata a prefeita.

Chico de Laura destacou a importância de estar junto com os moradores e entender as realidades específicas de cada comunidade. “É essencial estar presente e dialogar diretamente com as associações para construir um futuro ainda melhor para todos,” afirmou o pré-candidato a vice.

O prefeito Adelmo Moura também está participando ativamente dos encontros, reafirmando sua dedicação ao desenvolvimento das comunidades rurais. “Temos trabalhado incansavelmente para garantir que a agricultura e todas as áreas de Itapetim recebam a atenção e os recursos necessários para seu crescimento,” declarou o prefeito.

Serra Talhada recebe Encontro Estadual de Agroecologia rumo ao IV ENA

Cerca de 150 representantes de todas as regiões de Pernambuco se encontrarão em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, na próxima segunda-feira (16) para o Encontro Estadual de Agroecologia rumo ao IV ENA. Com o tema “Agroecologia e Democracia, unindo campo e cidade”, o evento é um dos processos preparatórios para o encontro nacional que […]

Cerca de 150 representantes de todas as regiões de Pernambuco se encontrarão em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, na próxima segunda-feira (16) para o Encontro Estadual de Agroecologia rumo ao IV ENA.

Com o tema “Agroecologia e Democracia, unindo campo e cidade”, o evento é um dos processos preparatórios para o encontro nacional que acontecerá em Belo Horizonte/MG, de 31 de maio a 03 de junho deste ano, reunindo mais de 2.000 agricultores, agricultoras, estudiosos e interessados na temática.

A expectativa da organização do encontro, segundo Giovanne Xenofonte, coordenador do Caatinga e um dos organizadores, é que se consiga construir estratégias de resistência e fortalecer a atuação da Rede em Agroecologia.

“Um dos instrumentos de nossa luta de resistência é nos encontrarmos. A realização de um encontro neste contexto é estratégico, e vai nos ajudar a entender melhor a situação e combinar nossa atuação, intervenção e resistência. Um encontro que trás representações de diversos territórios que constrói a Agroecologia no Estado, garantindo a proporcionalidade de mulheres e jovens, qualifica ainda mais o debate com outras perspectivas. Uma outra expectativa é que a gente consiga chegar no IV ENA com a clareza de como a Agroecologia está sendo construída nos territórios, que desafios tem enfrentado e como tem superado, e quais os problemas mais recentes que tem impedido que a Agroecologia avance.”, explica.

Em Serra Talhada, serão dois dias de atividades que acontecerão na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST/ UFRPE). Neste período, serão construídas as Instalações Pedagógicas de Pernambuco que irão compor as experiências territoriais no IV ENA e definir a delegação que irá representar o Estado em Belo Horizonte.

A programação começa na segunda (16), às 14h, com Rodas de Diálogos que irão discutir os temas geradores do IV ENA: Comunicação e democracia; Água: Acesso, Conservação e democracia; Juventudes; Mulheres: Sem feminismos não há agroecologia; Terra e Territórios; e Direito à Cidade. Em seguida, acontece um debate sobre os avanços e desafios em diálogo com a Agroecologia. Ainda no primeiro dia, o evento promete uma noite cultural aberto ao público, com apresentações de grupos, dança e uma feira com expressões Agroecológicas unindo o campo e a cidade. No segundo dia (17), os participantes irão construir instalações pedagógicas sobre o retrato de resistências e desafios de três regiões de Pernambuco, o Sertão do Araripe, Sertão do Pajeú e Zona da Mata Sul. Essa construção será apresentada em Belo Horizonte, durante o IV ENA.  À tarde, no encerrando do Encontro, será definida a delegação de Pernambuco que irá em maio representar o Estado, em Minas Gerais.

O Encontro reunirá representantes das lutas de mulheres, juventudes, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, pescadores/as artesanais, movimentos sociais e da academia, com presença marcante dos núcleos de agroecologia. O IV ENA é convocado por dezenas de organizações, redes e movimentos sociais de todo o Brasil, realizado pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

SDS de Serra Talhada divulga resultado final de processo seletivo

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial do município de Serra Talhada divulgou o edital de homologação e a relação de classificados do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais para atuar em diversos programas sociais. Os candidatos aprovados terão contratos com vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual […]

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial do município de Serra Talhada divulgou o edital de homologação e a relação de classificados do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de profissionais para atuar em diversos programas sociais.

Os candidatos aprovados terão contratos com vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, respeitando o número de vagas por função, ordem de classificação, disponibilidade orçamentária e financeira do município. Todas as informações referentes à contratação constam no edital Nº 01, de 01 de janeiro de 2017.

Confira o edital de homologação clicando aqui.

Programa “Caminhos de Pernambuco” ainda não chegou às estradas do Pajeú

O governo de Pernambuco iniciou, no último dia 20 de maio, um trabalho de recuperação das rodovias que passam pelo estado. O programa Caminhos de Pernambuco pretende realizar obras em 5.554 quilômetros de estradas e iniciou os trabalhos nos dois sentidos da BR 232 entre Recife e Caruaru. O projeto engloba ainda outras 364 rodovias, […]

O governo de Pernambuco iniciou, no último dia 20 de maio, um trabalho de recuperação das rodovias que passam pelo estado. O programa Caminhos de Pernambuco pretende realizar obras em 5.554 quilômetros de estradas e iniciou os trabalhos nos dois sentidos da BR 232 entre Recife e Caruaru.

O projeto engloba ainda outras 364 rodovias, que devem passar por obras até dezembro de 2022. O orçamento é de R$ 505 milhões. Quase 30 dias depois de iniciado o programa não chegou a nenhuma rodovia dos 17 municípios da região do Pajeú.

E olha que o que não falta são estradas precisando de reparo, a partir da PE-320 principal estrada que corta a região. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Câmara deve recorrer da perda de mandato de Paulo Maluf

A Câmara dos Deputados deve questionar no Supremo Tribunal Federal a perda de mandato automática do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso na semana passada após uma decisão do ministro Edson Fachin. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou um parecer dos técnicos da Casa para decidir se vai questionar a cassação imediata do mandato […]

A Câmara dos Deputados deve questionar no Supremo Tribunal Federal a perda de mandato automática do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso na semana passada após uma decisão do ministro Edson Fachin.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou um parecer dos técnicos da Casa para decidir se vai questionar a cassação imediata do mandato de Maluf, determinada pela Corte. O resultado será entregue nesta quarta-feira (27).

No último dia 19, o ministro Fachin determinou o início “imediato” da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro, além da perda do mandato de Maluf.

Para técnicos da Câmara dos Deputados, segundo o Blog de Andréia Sadi apurou, a palavra final sobre a cassação do mandato de Maluf cabe ao plenário da Casa – ou seja, precisa ser votada pelos deputados.

Técnicos citam o caso do ex-deputado Natan Donadon que, preso após uma decisão do STF, teve o mandato cassado pelos deputados em votação aberta. Procurado pela reportagem, Maia disse que a tendência pode ser essa, mas só terá a resposta após a entrega do relatório dos técnicos. “Não conversei com eles ainda, mas o farei nesta quarta-feira”.

Como os deputados estão de férias, se o STF decidir, após questionamento, que a cassação de Maluf deverá ser votada pela Câmara, a decisão só ocorrerá em fevereiro, no final do recesso parlamentar.