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Projeto que fortalece estados e municípios passa em Comissão e pode ir a plenário

Por Nill Júnior

Aprovação foi comemorada por Sílvio Costa Filho e entidades municipalistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta terça- feira (04), o parecer favorável do deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE) ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019. O texto trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.

Com o objetivo de desburocratizar os repasses de recursos federais a estados e municípios, Silvio afirma que com a aprovação da PEC, os entes federativos vão dar mais celeridade na execução das emendas para as necessidades específicas de cada localidade. “A destinação de emendas é muito importante para deputados e senadores atenderem demandas da sociedade. Com esses recursos, os gestores vão conseguir ampliar os investimentos de forma mais célere em áreas como saúde, educação, infraestrutura, entre outros. A proposta vai permitir ainda que prefeitos e governadores possam ampliar seus investimentos, melhorando a qualidade de vida da população”, destaca Costa Filho.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi comemoraram a aprovação da pauta, que é um pleito antigo dos municípios de todo o país. “Essa é uma pauta importante que a CNM tem defendido há anos. Agora será criada a Comissão Especial para tratar da matéria, para posteriormente ir ao plenário da Câmara dos Deputados e assim definir de vez essa situação para que os municípios possam receber os valores das emendas individuais dos parlamentares. Portanto é mais um avanço nessa luta de transferência direta para os municípios. Silvio tem sido um grande defensor dos municípios brasileiros”, destaca Aroldi.

Essa PEC dialoga com o novo Pacto Federativo, pois visa fortalecer um novo padrão de execução orçamentária. ‘’Eu digo sempre que o futuro do país não está apenas em Brasília, mas, sobretudo, nos estados e municípios do Brasil. Nesse momento é muito importante desburocratizar e reforçar o repasse dos recursos para destravar obras e ações importantes que vão estimular a geração de emprego e renda no país’’, pontua Silvio.

Após a aprovação na CCJC, uma comissão especial será instaurada para discutir a proposta. Após a discussão, ela segue para o plenário da Câmara dos Deputados para ser votada.

Outras Notícias

Arcoverde recebe três novos ônibus escolares por meio de parceria com o Governo do Estado

A Prefeitura de Arcoverde recebeu, nesta segunda-feira (13), três novos ônibus escolares destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino. A entrega ocorreu no Recife, dentro do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco, e contou com articulação do prefeito Zeca Cavalcanti, em parceria com a governadora Raquel Lyra e o deputado […]

A Prefeitura de Arcoverde recebeu, nesta segunda-feira (13), três novos ônibus escolares destinados ao transporte de alunos da rede municipal de ensino. A entrega ocorreu no Recife, dentro do programa Juntos pela Educação, do Governo de Pernambuco, e contou com articulação do prefeito Zeca Cavalcanti, em parceria com a governadora Raquel Lyra e o deputado estadual Gustavo Gouveia.

Os veículos foram entregues já emplacados e abastecidos, prontos para uso. Cada um é equipado com ar-condicionado, itens de acessibilidade e tração 4×4, o que deve facilitar o transporte de estudantes que residem em áreas rurais e de difícil acesso.

A comitiva de Arcoverde foi recebida pelo secretário executivo de Educação do Estado, Natanael Silva, que representou a governadora na solenidade.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou a importância da parceria com o Estado.

“Estamos recebendo mais três ônibus escolares para Arcoverde. Agradeço à governadora Raquel Lyra e ao deputado Gustavo Gouveia por esse apoio. Com diálogo e articulação, seguimos aprimorando o transporte escolar e fortalecendo a educação no município”, afirmou.

Com os novos veículos, a frota escolar de Arcoverde passa a contar com maior capacidade de atendimento, ampliando o acesso de crianças e adolescentes às escolas da cidade e da zona rural.

Calumbi realiza sua 1ª Conferência das Cidades

O município de Calumbi promoveu, na última quarta-feira (26), a 1ª Conferência Municipal das Cidades, reunindo representantes do poder público, entidades da sociedade civil, servidores e moradores para debater os rumos do desenvolvimento urbano local. O encontro teve como objetivo principal estimular a participação popular na formulação de políticas públicas voltadas à organização e melhoria […]

O município de Calumbi promoveu, na última quarta-feira (26), a 1ª Conferência Municipal das Cidades, reunindo representantes do poder público, entidades da sociedade civil, servidores e moradores para debater os rumos do desenvolvimento urbano local.

O encontro teve como objetivo principal estimular a participação popular na formulação de políticas públicas voltadas à organização e melhoria da cidade.

A conferência foi estruturada em três eixos temáticos, com palestrantes convidados:

Eixo 01 – Articulação entre os principais setores urbanos e planejamento das políticas, com a explanação da Dra. Joana;

Eixo 02 – Gestão estratégica e financiamento, conduzido por Amanda Barbosa;

Eixo 03 – Grandes temas transversais, sob responsabilidade do prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai.

Durante o evento, os participantes discutiram propostas e apresentaram contribuições que deverão compor um documento base com diretrizes para o planejamento urbano de Calumbi.

A primeira-dama é secretária de Finanças e Administração, Aline Cordeiro destacou a importância do encontro como uma iniciativa de escuta e construção coletiva.

“A conferência marca um novo momento em Calumbi. Estamos iniciando um processo de escuta ativa da população para que o planejamento da cidade aconteça com diálogo e responsabilidade. O futuro da nossa cidade será construído com a participação de todos”, afirmou.

A gestão municipal agradeceu a presença de todos os envolvidos e ressaltou o compromisso com a continuidade do debate público sobre o desenvolvimento urbano. A expectativa é que novas conferências e encontros sejam realizados nos próximos anos, consolidando um espaço permanente de diálogo entre governo e sociedade.

Gonzaga Patriota aproveita recesso para visitar suas bases políticas

O deputado federal Gonzaga Patriota(PSB) aproveitou o recesso parlamentar para visitar suas bases políticas. Depois de passar pelos municípios de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, nesse final de semana o socialista esteve em Salgueiro, Parnamirim, Araripina, Santa Cruz, Bezerros e Bonito. Em Salgueiro e Parnamirim, Gonzaga Patriota se reuniu […]

gonzaga_patriotaO deputado federal Gonzaga Patriota(PSB) aproveitou o recesso parlamentar para visitar suas bases políticas. Depois de passar pelos municípios de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, nesse final de semana o socialista esteve em Salgueiro, Parnamirim, Araripina, Santa Cruz, Bezerros e Bonito.

Em Salgueiro e Parnamirim, Gonzaga Patriota se reuniu com políticos do seu grupo, tratando de estratégias para as eleições municipais deste ano.

Patriota também visitou o município de Araripina, acompanhado do vereador João Dias e de outras lideranças políticas, o parlamentar visitou o distrito de Nascente, onde se reuniu com amigos, aliados e lideranças dos distritos de Gergelim e Rancharia. Na ocasião, Patriota anunciou emendas para área da saúde e Agricultura.

Já em Santa Cruz, o socialista acompanhado do vereador Luciano Nunes e de outras lideranças, participou da V Puxada do Bode e aproveitou o evento para entregar uma retroescavadeira para o prefeito Gilvan Cirino. Patriota também entregou cópias de emendas de sua autoria para área de saúde e mais um trator para as associações rurais do município. O deputado ainda fez uma rápida visita ao Hospital João Rodrigues de Souza.

Em Bezerros, o socialista participou da confraternização dos servidores da PERGRAN, empresa de granitos estabelecida no município no Agreste pernambucano.

Patriota ainda esteve no domingo no município de Bonito, onde visitou várias obras ao lado do prefeito Ruy Barbosa.

Na Alepe, Julio Cavalcanti diz que falta segurança no Estado

Na reunião plenária desta quarta-feira (03), o deputado Júlio Cavalcanti falou sobre a insegurança no Estado. O parlamentar afirmou estar preocupado com os rumo que a segurança pública está tomando. “Na verdade, não há rumo. Está, simplesmente, desgovernado”, afirmou. Júlio destacou a pesquisa divulgada pelo Sindicato dos Rodoviários, que aponta que o número de assaltos […]

JULIO-CAVALCANTI-RS-4Na reunião plenária desta quarta-feira (03), o deputado Júlio Cavalcanti falou sobre a insegurança no Estado. O parlamentar afirmou estar preocupado com os rumo que a segurança pública está tomando. “Na verdade, não há rumo. Está, simplesmente, desgovernado”, afirmou.

Júlio destacou a pesquisa divulgada pelo Sindicato dos Rodoviários, que aponta que o número de assaltos a ônibus no Grande Recife foi de 1002 até a última segunda, uma média de cinco por dia.

O parlamentar destacou, ainda, as ocorrências nos caixas eletrônicos. “Os ladrões se sentem tão seguros, mas tão seguros, que explodem até equipamentos que estão dentro de prédios públicos, como aconteceu na terça, na Procuradoria Regional da Fazenda. Ora, senhoras e senhores, se um bandido se sente à vontade para fazer isso num instituição pública, é porque o desgoverno desse barco é, realmente, muito grande”, afirmou.

Outro ponto da fala do deputado foi o grande assalto à agência dos correios de Sirinhaém, que fez a gerente de refém. E, no mês de julho, Sirinhaém também ganhou destaque na mídia por ter sido palco de um assalto cinematográfico: duas agências bancarias invadidas, quatro caixas eletrônicos destruídos, tiros e bombas, e carros queimados.

Weber e Moraes visitam presos por atos terroristas em 8 de janeiro no presídio da Papuda

Ministros conversaram com denunciados e avaliaram condições da penitenciária e da alimentação distribuída. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e o ministro Alexandre de Moraes visitaram nesta segunda-feira (10) os presos no Complexo da Papuda, todos denunciados por envolvimento nos atos terroristas de 8 de janeiro. Os ministros foram recebidos pela titular […]

Ministros conversaram com denunciados e avaliaram condições da penitenciária e da alimentação distribuída.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e o ministro Alexandre de Moraes visitaram nesta segunda-feira (10) os presos no Complexo da Papuda, todos denunciados por envolvimento nos atos terroristas de 8 de janeiro.

Os ministros foram recebidos pela titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, juíza Leila Cury, pelo diretor do Centro de Detenção Provisória II, Marcelo Praxedes, e por Elton Fontele de Lima, representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal.

Antes da visita aos presos, os ministros ouviram as considerações da direção, inclusive com relação à necessidade de um maior número de agentes policiais, de forma a permitir que o complexo prisional esteja operacional em sua totalidade.

Depois, os ministros ouviram os detidos, inspecionaram as condições da penitenciária e avaliaram as condições da alimentação distribuída – o ministro Alexandre de Moraes, inclusive, provou a comida. 

Aos presos, os ministros informaram que o devido processo legal está sendo cumprido e que todos os casos estão sendo avaliados individualmente pelo Supremo. Depois, visitaram salas de aula e conversaram com outros presos, não envolvidos no 8 de janeiro.

No mês passado, a presidente Rosa Weber e o ministro Alexandre de Moraes já haviam visitado as mulheres detidas no presídio da Colmeia.

Total de presos

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.

Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. De maneira que estão presos atualmente um total de 294 pessoas – 86 mulheres e 208 homens.

Aos liberados, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) foram aplicadas medidas cautelares aos acusados por crimes como incitação ao crime (artigos 286) e associação criminosa (artigo 288, parágrafo único), do Código Penal. O Ministro Alexandre de Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade provisória.