Projeto hídrico atenderá 350 famílias da zona rural em Afogados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou para manter suspensa a Lei nº 14.314/2022, que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem, durante o julgamento virtual da matéria iniciado nesta sexta-feira (9).

A análise da matéria termina dia 16 de setembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque (para forçar julgamento presencial), o que retardaria uma decisão.

Barroso, que é o relator do caso e suspendeu a legislação por 60 dias, se posicionou a favor de manter a decisão que ele mesmo concedeu de forma preliminar, no último final de semana. Para ele, a decisão deve ser referendada até que sejam analisados três fatores:

A situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade (CF, art. 169, § 1º, I);

A empregabilidade , tendo em vista as alegações plausíveis de emissões em massa (CF, art. 170, VIII);

A qualidade dos serviços de saúde , pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos (CF, art. 196).

Em seu voto, o ministro defende a análise do tema, mas aponta dificuldades. “As questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis. De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde”, diz Barroso, em seu voto.

Até o momento, o relator foi o único a votar no julgamento virtual.

A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a técnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. Em 10 de agosto, porém, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com a ADI 7222, assinada também por outras sete entidades e com apoio de 10 interessadas na causa (amicus curiae, na linguagem jurídica). União, Senado e Câmara defendem a constitucionalidade da nova regra.

O plenário da Corte analisa a matéria enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta negociar com o governo uma fonte de recursos para cobrir as despesas geradas pelos novos valores, mais provavelmente do próprio SUS.

Anchieta Santos

O MPPE através da Promotora de Justiça Dra. Poliana Eleutério de Souza publicou depois de reclamações recebidas contra a poluição sonora em bares, clubes e de carros de som e veículos particulares, além da queima irregular de resíduos sólidos, uma ampla recomendação.

Aos proprietários de bares, clubes e estabelecimentos similares localizados no município de Tabira que se abstenham de promover ruídos e poluição sonora, nocivos à saúde física e mental dos munícipes, obedecendo aos limites legais permitidos.

Os proprietários de carros de som e veículos particulares equipados com sistemas de som que se abstenham de circular pelas ruas da cidade produzindo ruídos sonoros acima do limite tolerável e em horários incompatíveis com a garantia do sossego noturno da população.

A população em geral que não realizem queimada de lixo doméstico, nem iniciem queimadas em áreas de mata, uma vez que o fogo pode ganhar dimensões perigosas.

Ao comandante do 23º BPM que proceda as diligencias objetivando coibir os ilícitos penais descritos na presente recomendação, efetuando a prisão em flagrante se necessário, observando o disposto nos artigos 301 e 302 do Codigo do processo Penal.

Ao Delegado de Polícia Civil que realize as apurações penais cometidas e o Prefeito do Município para adoção das medidas adequadas a aplicação da multa e demais punições administrativas com o objetivo de garantir a proteção ao bem estar e ao sossego da comunidade local.

Vídeos que circularam ontem nas redes sociais mostraram o influenciador serra-talhadense Tiringa sob efeito de álcool e envolvido em um sinistro de trânsito no bairro Ipsep, em Serra Talhada.

A informação é que ele teria se envolvido em um acidente com outros três veículos. Tiringa publicou recentemente videos em seu carro circulando na cidade. A polícia confirma a ocorrência.

Em um relato creditado ao próprio Tiringa ele relatou a policiais que estava há mais de duas décadas sem ingerir álcool. “Ele disse que tava a 22 anos sem beber. Caiu na fraqueza e bebeu hoje”, relatou um PM.

Ele chegou a ser levado à Delegacia, mas foi liberado após fiança de R$ 3 mil por dirigir sob efeito de álcool. Não houve vítimas, apenas danos materiais.

Visão do caso, aberta a reflexão: alcoolismo é doença. O episódio serve de lição, não de apedrejamento. A exposição do caso é proporcional ao tamanho que ele alcançou nas redes sociais, com 2,6 milhões de seguidores. Que aprenda e siga.