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Projeto do Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama é finalista de concurso da Amupe.

Por Nill Júnior

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O projeto da criação do Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama é um dos finalistas do concurso de Práticas Inovadoras do 2º Congresso da Amupe. O objetivo do concurso é identificar e disseminar práticas bem sucedidas de gestores pernambucanos que estejam contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e a melhoria na vida das pessoas. Foram mais de setenta experiências inscritas e doze foram selecionados para a final. Conheça o projeto, com base em trechos da justificativa feita pela equipe de Tuparetama à comissão julgadora da Amupe:

Em parceria com escolas estaduais e municipais existentes no município, o Governo Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência de Social, em planejamento e ação integrada traçaram estratégias de incentivo, a geração de renda e emprego (processamento primário de frutas, visitas a indústrias regionais, capacitação sobre associativismo e cooperativismo, oficinas gestão de negócios, empreendedorismo, feira do empreendedor, etc.) tendo como consequência a implantação de um centro de inclusão produtiva, centro este pioneiro e inédito tanto no município de Tuparetama como na região do Alto Sertão do Pajeú, microrregião do sertão pernambucano.

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O CIPT- Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama-PE teve início em janeiro de 2014 e se estendeu até dezembro de 2014, tendo como objetivo promover ações que proporcionem o aumento de renda e oportunidade de ocupação da população em situação de vulnerabilidade de pobreza e, ainda contribuir com o processo de emancipação a partir da construção de relações equitativas, solidárias e democráticas gerando autonomia financeira e social.

A implantação do CIPT contribuiu para fomentar a criação da Cooperativa dos Agricultores e Produtores de Beneficiamento de Frutas de Tuparetama, incentivando uma melhoria na qualidade de vida dos beneficiários bem como a geração de renda para as famílias em situação de vulnerabilidade e pessoas que não tiveram a oportunidade de se qualificarem.

Todas as ações desenvolvidas no CIPT se deram de forma totalmente gratuita (com distribuição de fardamentos, material didático, transporte para os beneficiários da zona rural, alimentação e etc.) garantindo o livre e democrático acesso dos beneficiários e da comunidade local.

Firmando parcerias entre organizações públicas/governamentais, associações, escolas e poder público (no intuito de implantar O Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama – Programa Pernambuco no Batente) bem como incentivando a necessidade criar uma cooperativa de beneficiamento de frutas na microrregião do Alto Sertão do Pajeú – O governo municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, implantaram em janeiro de 2014 o Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama (CIPT), tudo isto sob uma perspectiva de geração de renda, empreendedorismo, sustentabilidade, autonomia e independência profissional.

O CIPT terminou repercutindo e causando impacto positivo não apenas para a população de Tuparetama-PE, em especial aos beneficiários, mas também entre gestores municipais do Pajeú, qual seja, aqueles/as que se interessam pela formação profissional produtiva e social (tendo como fomento à produção regional de polpa de frutas e seus derivados).

A repercussão do CIPT do Programa Pernambuco no Batente na comunidade e também nas mídias tradicionais e redes sociais atingiu toda a região do Pajeú, sendo avaliado pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco (na avaliação foram considerados aspectos como a estrutura física, o funcionamento, capacitação dentre outras) como o segundo melhor Centro de Inclusão Produtiva do Programa Pernambuco no Batente de todo Estado.

Outras Notícias

Ingazeira: oposição realiza encontro com Fernando Filho

O presidente do PTB de Ingazeira, o jornalista Mário Viana, juntamente com os vereadores Admilson Veras e Dorneles Alencar, a ex vice prefeita Beta de Santa Rosa e o ex Vereador Josa Paulino, estiveram realizando na noite de ontem no espaço do Juazeiro Bar em Ingazeira ato que contou com a presença do deputado federal, […]

O presidente do PTB de Ingazeira, o jornalista Mário Viana, juntamente com os vereadores Admilson Veras e Dorneles Alencar, a ex vice prefeita Beta de Santa Rosa e o ex Vereador Josa Paulino, estiveram realizando na noite de ontem no espaço do Juazeiro Bar em Ingazeira ato que contou com a presença do deputado federal, Fernando Filho.

Na ocasião o parlamentar, que já foi aliado de Luciano Torres, prestou contas de ações que realizou no município ao longo destes anos. “Vou continuar trabalhando por Ingazeira, ao lado do grupo de oposição iremos realizar grandes ações que irão ajudar a desenvolver o município”, prometeu o parlamentar.

A reunião contou com a presença de várias lideranças rurais e de militantes do bloco. Mário é também um dos articuladores da campanha de Armando Monteiro na região. Para Estadual, apoia José Humberto,  presidente do PTB no estado e para presidente, Fernando Haddad.

Canal de Xingó garantirá segurança hídrica a 3 milhões de pessoas em Sergipe e na Bahia

Garantir o abastecimento de água para cerca de 3 milhões de pessoas em Sergipe e na Bahia, por meio da construção do Canal de Xingó. O primeiro passo desse objetivo foi dado nesta sexta-feira (23), em Aracaju (SE), com a assinatura, pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da ordem de serviço para o projeto […]

Garantir o abastecimento de água para cerca de 3 milhões de pessoas em Sergipe e na Bahia, por meio da construção do Canal de Xingó.

O primeiro passo desse objetivo foi dado nesta sexta-feira (23), em Aracaju (SE), com a assinatura, pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da ordem de serviço para o projeto executivo do Lote I da Fase I do empreendimento, que compreende os primeiros 50 quilômetros da obra. O investimento do Governo Federal nesta etapa será de R$ 5,9 milhões.

“Após concluída, esta obra vai permitir que haja segurança hídrica para o estado de Sergipe nos próximos 50, 60 anos. É uma ação relevante, que conta com a participação decisiva da bancada do estado na alocação dos recursos necessários para sair do papel”, destacou o ministro Rogério Marinho. “Uma obra com essa magnitude precisa ter um planejamento, um projeto executivo, e esta primeira etapa estamos dando início agora”, completou Marinho.

O Canal de Xingó será executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), instituição vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e servirá para garantir a segurança hídrica em Paulo Afonso e Santa Brígida, na Bahia, e em Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória, em Sergipe. A água será captada no reservatório da Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso IV e poderá ser utilizada para abastecimento humano, atividades agropecuárias e agroindustriais.

O projeto executivo deverá ser entregue em até 440 dias e vai abarcar o primeiro trecho do canal do Xingó, de 50 quilômetros de extensão, que atenderá os municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, na Bahia, e Canindé do São Francisco, em Sergipe.

A infraestrutura do lote 1 da fase 1 contará com um túnel, 12 segmentos de canais, seis aquedutos, seis extravasores com descarga de fundo e 19 tomadas d’água. Também serão construídos uma galeria, 10 pontes, oito passarelas, 50 quilômetros de estradas de serviço e 55 bueiros para drenagem.

Outras etapas: O Canal do Xingó como um todo terá cerca de 300 quilômetros de extensão e será dividido em quatro fases. As fases II, III e IV alcançarão os municípios sergipanos de Porto da Folha, Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória. Para abastecimento humano, haverá oferta de água aos municípios baianos de Paulo Afonso e Santa Brígida, bem como reforço à rede de abastecimento do estado de Sergipe.

Além de ampliar a oferta de água para consumo humano, o canal promoverá desenvolvimento econômico associado a atividades produtivas em ramos como agropecuária e agroindústria. O canal deverá beneficiar, por exemplo, os Projetos de Irrigação Santa Brígida/Paulo Afonso, Manoel Dionísio, Califórnia e Jacaré-Curituba, além de dezenas de projetos de assentamento situados em sua área de influência.

A solenidade ocorreu na Superintendência da Codevasf em Aracaju (SE) e contou com a participação do presidente do órgão, Marcelo Moreira, e do superintendente da companhia no estado, Marcos Alves Filho.

Saneamento básico: Ainda nesta sexta-feira, Rogério Marinho visita as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em bairros da Zona Norte de Aracaju. A execução física do empreendimento já alcança 60%. A projeção é que 35 mil famílias das localidades de Bugio, Cidade Nova, Jabotiana, Jardim Centenário, Japãozinho, Lamarão, Olaria, São Carlos, Soledade e Veneza sejam beneficiadas.

O projeto conta com investimentos federais de R$ 161,3 milhões, sendo que R$ 61,6 milhões foram aportados desde 2019. Além disso, outros R$ 15,5 milhões estão sendo garantidos para a continuidade das obras.

A infraestrutura contempla a construção de duas estações de tratamento de esgoto (ETE), 12,1 quilômetros de emissários, 130,2 quilômetros de rede coletora, nove estações elevatórias e 35 mil ligações domiciliares.

Exército presta contas sobre Operação Pipa à população de Brejinho e Itapetim

O 71º Batalhão de Infantaria Motorizado (71º BI Mtz), Organização Militar do Exército Brasileiro responsável pela distribuição de água no contexto do Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro (Operação Carro-Pipa), apresenta em nota à população das cidades pernambucanas de Brejinho e Itapetim dados importantes da execução da Operação nesses municípios. Cada integrante das famílias atendidas pelo […]

thumbnail_img00537O 71º Batalhão de Infantaria Motorizado (71º BI Mtz), Organização Militar do Exército Brasileiro responsável pela distribuição de água no contexto do Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro (Operação Carro-Pipa), apresenta em nota à população das cidades pernambucanas de Brejinho e Itapetim dados importantes da execução da Operação nesses municípios.

Cada integrante das famílias atendidas pelo Programa recebe 20 litros de água por dia. A água distribuída é captada na Barragem de Mãe D’água, localizada em Itapetim.

No Município de Brejinho, cerca de 1.200 pessoas recebem água da Operação Carro-Pipa, onde dois caminhões-pipa contratados distribuem água potável mensalmente, em 38 cisternas localizadas na zona rural do município.

Já no município de Itapetim, a população atendida fica em torno de 2.200 pessoas, onde 56 cisternas são bastecidas, também, por dois caminhões-pipa, ao longo do mês.

O 71º BI Mtz esclarece, ainda, que de acordo com a Portaria Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 de julho de 2012, atualizada pela Portaria Interministerial nº 2/MI/MD, de 27 de março de 2015, que regulam a Operação Carro-Pipa, as principais atribuições do Governo Municipal, por intermédio dos órgãos municipais de defesa civil ou estrutura equivalente, são:

Apresentar um relatório mensal informando os resultados da Operação, Informar à Sedec a existência de problemas ou irregularidades na Operação,  Fornecer à Organização Militar do Exército as informações de localização dos mananciais ou pontos de captação de água potável,  localidades para abastecimento, número de pessoas atendidas e distâncias entre os mananciais ou pontos de captação de água potável e as localidades abastecidas.

Ainda atribuir à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, ao Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável ou órgãos correspondentes a competência para a manutenção e a fiscalização das ações necessárias ao desenvolvimento da Operação Carro-Pipa, dentre outras providências.

Além dos municípios de Brejinho e Itapetim, o 71º BI Mtz, localizado em Garanhuns, é responsável pela execução e fiscalização da Operação Carro-Pipa em mais 41 municípios do Agreste e Sertão Pernambucano, onde 275 caminhões-pipa contratados são vistoriados com o apoio da Vigilância Sanitária, a fim de entregarem água qualidade a cerca de 3.200 cisternas, beneficiando 172.000 pessoas.

Eleição da mesa diretora da câmara segue sem data em Serra Talhada

Segue sem data definida a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada. Em contato com a redação do blog na manhã deste sábado (03) o atual presidente Ronaldo de Dja informou que ainda estão analisando a melhor data para a votação. O prazo regimental é 22 de dezembro. “A […]

Segue sem data definida a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada.

Em contato com a redação do blog na manhã deste sábado (03) o atual presidente Ronaldo de Dja informou que ainda estão analisando a melhor data para a votação. O prazo regimental é 22 de dezembro.

“A gente está vendo ainda, a gente tem esse mês de dezembro até o dia vinte e dois para fazer a eleição da câmara, mas estamos vendo uma data certa para realizarmos”, disse.

A disputa está entre duas chapas governistas lideradas pelos vereadores Gin Oliveira e Manoel Enfermeiro. Líder do governo Márcia, Gin Oliveira ocupa atualmente a vice-presidência da casa. Segundo fontes ligadas ao governo e à câmara, Manoel tem a preferência da maioria dos vereadores. “Ele tem de onze a doze votos já”, contou um parlamentar à redação da Rádio Cultura FM recentemente.

Presidente Lula assina Projeto de Lei Antifacção Criminosa

Texto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que […]

Texto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será enviada para apreciação do Congresso Nacional, em regime de urgência.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a medida responde a uma demanda da sociedade e do Congresso por mecanismos mais eficazes no combate ao crime organizado.

“Esse é um projeto que vai ao encontro do desejo dos deputados, dos senadores e de toda a sociedade brasileira de combater o crime organizado de forma mais eficaz. É uma contribuição que nós estamos fazendo em diálogo com os demais Poderes, sobretudo com o Legislativo”, afirmou.

O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº. 12.850/2013) e cria a figura da “facção criminosa” – termo que até agora não existia na legislação brasileira. As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.

O aumento da pena também poderá incidir caso haja evidências de que a facção criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes e se houver transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

Um segundo eixo da proposta fortalece os instrumentos de investigação e amplia ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções. Ele facilita o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. O projeto ainda prevê que juiz possa determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. Por fim, o projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.

O terceiro eixo do projeto pune facções que estejam infiltradas no Poder Público. Ele prevê afastamento de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa. Adicionalmente, o réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.

Um quarto eixo do projeto busca estrangular o poder econômico das facções. O foco é facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.

O último eixo do projeto busca reduzir o poder operacional das facções, em especial da sua capacidade de comunicação. O projeto prevê a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório. A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional.   

O projeto prevê ainda a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação quando cabível, juntamente com entidades federais, distritais, estaduais e municipais. Por fim, visa aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.