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Projeto de Rogério Leão, que institui meia-entrada para portadores de câncer, agora é lei

Por Nill Júnior

25.04-RL-discurso-meia-entrada-cancerÉ sancionada a Lei que institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas portadoras de câncer em espetáculos artísticos-culturais e esportivos realizados em âmbito do Estado de Pernambuco. Com o número 15.724/16, a proposta, de autoria do deputado Rogério Leão (PR) foi aprovada por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O objetivo é assegurar às pessoas com câncer o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território do Estado de Pernambuco, promovidos por qualquer entidade e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Segundo a Lei, é extensivo o direito ao pagamento de meia-entrada para o acompanhante da pessoa com câncer, desde que comprovada a necessidade da presença no evento.

O autor do projeto, o deputado Rogério Leão, fez um pronunciamento na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário da ALEPE, onde lembrou a importância da normativa para os pernambucanos. “Todas as formas de inclusão social e de resgate da cidadania de pessoas acometidas pelo câncer devem ser estimuladas por suas famílias, pelas equipes multidisciplinares que lhes assistem e também por nós, deputados estaduais”, enfatizou.

O deputado lembrou também que, em muitas ocasiões, os doentes oncológicos acabam desconhecendo os direitos que detêm como, “aposentadoria integral, isenção de imposto de renda, saque do FGTS, isenção de tributos na compra de automóveis, gratuidade de transporte urbano durante o tratamento” e que esta Lei vem a se somar a outras disposições legais.

Para comprovar a condição de pessoa com câncer será necessário o laudo médico com a Classificação Internacional de Doença – CID, expedido até um ano antes de sua apresentação pelo profissional cadastrado no Sistema Único de Saúde – SUS. O laudo poderá ser apresentado diretamente na bilheteria como requisito para aquisição do ingresso.

De acordo com o Inciso 10 do art. 1º da Lei Federal nº 12.933 de 2013, a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é limitada a 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.

Não poderá haver restrições de horários ou datas por parte dos organizadores do evento, terá que ser afixado em local visível da bilheteria e da portaria cartazes contento informações sobre o gozo do benefício e os telefones dos órgãos de fiscalização.

O estabelecimento que não cumprir as obrigações instituídas na Lei estarão sujeitos à sanções, graduadas de acordo com o porte, o grau de reincidência e a gravidade da infração: advertência, multa, suspensão temporária de atividade, cassação da licença do estabelecimento ou de atividade. Para a multa o valor pode ser graduado entre R$ 1 mil  e R$ 100 mil reais.

Outras Notícias

Arcoverde: Zeca reúne lideranças e amigos no primeiro ato de pré-campanha em 2020

Mais de 300 pessoas foram recebidas pelo ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) em sua casa no primeiro dia útil do ano, dando a largada de 2020 como pré-candidato a prefeito de Arcoverde. Lideranças políticas, empresários, médicos, lideranças comunitárias, vereadores, pré-candidatos a vereador e representantes de vários segmentos como educação, mototaxistas estiveram na área externa da residência […]

Mais de 300 pessoas foram recebidas pelo ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) em sua casa no primeiro dia útil do ano, dando a largada de 2020 como pré-candidato a prefeito de Arcoverde.

Lideranças políticas, empresários, médicos, lideranças comunitárias, vereadores, pré-candidatos a vereador e representantes de vários segmentos como educação, mototaxistas estiveram na área externa da residência de Zeca iniciando a pré-campanha deste ano.

“Foi um reencontro de amigos, colegas, lideranças que sonham em ver Arcoverde voltar a sorrir e por fim ao baixo astral que vem tomando conta de nosso município, colocando nossa cidade atrás de outras cidades pernambucanas, quando deveríamos estar liderando. É esse sentimento de mudança que queremos levar de volta a prefeitura”, disse Zeca.

Durante o encontro, o ex-prefeito fez um balanço de sua passagem pelo comando da cidade. Citou a duplicação das Avenida José Bonifácio, o Corredor da Integração, a Avenida Julio Pacheco Freire, as policlínicas, escolas em tempo integral, mais de 400 obras de calçamento, asfalto e conquistas importantes como a escola técnica, a UPA de Especialidades, a Universidade de Pernambuco e a estrada de Ipojuca, que segundo ele hoje encontra-se abandonada.

Lideranças como Ginaldo de Boleu, os vereadores Heriberto e Zirleide, a liderança da Cohab I Basgá, Eduardo do Maria de Fátima, Rafael presidente do sindicato dos mototáxis, Janailson da Ipojuca, Márcia dos Coqueiros, Zequinha dos mototaxistas, a professora Jeane Torres, Nerianny Cavalcanti e o ex-deputado Júlio Cavalcanti, o radialista e Diretor da Itapuama João Ferreira além do publicitário Alexandre Oliveira estiveram no evento.

Músicos foram “tirados pra Cristo”, reclama líder de movimento em Serra Talhada

A realidade econômica dos músicos de Serra Talhada é dramática. A informação é de Cristiano Leite, baterista e produtor da Vizzu, uma espécie de líder do movimento de artistas de Serra Talhada. Ele falou à Revista da Cultura. “Tem artistas com situação dificílima, sem ter direito o que comer”. Ele diz que a categoria foi tirada […]

A realidade econômica dos músicos de Serra Talhada é dramática. A informação é de Cristiano Leite, baterista e produtor da Vizzu, uma espécie de líder do movimento de artistas de Serra Talhada. Ele falou à Revista da Cultura.

“Tem artistas com situação dificílima, sem ter direito o que comer”. Ele diz que a categoria foi tirada para Cristo. Segundo ele, falta apoio e os programas sociais não atendem a todos os músicos. Isso se estende a outras categorias como garçons, barraqueiros, os setores de vestuário e calçados.

Cristiano admite que teve que partir para atividades como transporte de passageiros e até vendeu parte dos equipamentos da banda. Ele ainda diz que sofre com o preconceito com o Santo de Casa. Faço há onze anos o carnaval de Afogados, há seis o de Brejo Santo e  não somos chamados para praticamente nada em Serra Talhada.

Cristiano agradeceu a iniciativa mas criticou o Auxílio Municipal anunciado pela Prefeitura de Serra Talhada, pelos critérios. “O Edital ainda não saiu. Mas ele informou que  só pode ter até quatro músicos. Na Vizzu, a menor formação são sete. Fiquei fora de novo? E pra pagar com live. Então já não é auxílio. registro, Márcia sempre conversou comigo, e é aberta. Mas quando a gente enxerga uma luzinha, os critérios te derrubam”. O programa prevê R$ 500 por músico.

Segundo o poeta Henrique Brandão, há pacto para ajudar amigos músicos em solução mais extrema. Às vezes é um botijão de gás, um remédio, uma conversa. Ninguém quer viver de esmola. O artista talvez seja o protagonista, mas muita gente que trabalha com som, iluminação, todo mundo dessa cadeia produtiva sofreu e vive sofrendo”.

CAIXA tem novo estatuto aprovado

A Assembleia Geral da CAIXA aprovou nesta sexta-feira (19) o novo estatuto do banco, adequado à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/ 2016), à Lei 6.404/1976 e ao Programa de Destaque em Governança das Estatais da B3. O novo estatuto é um importante marco na gestão e governança da CAIXA, trazendo mudanças como a criação […]

A Assembleia Geral da CAIXA aprovou nesta sexta-feira (19) o novo estatuto do banco, adequado à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/ 2016), à Lei 6.404/1976 e ao Programa de Destaque em Governança das Estatais da B3. O novo estatuto é um importante marco na gestão e governança da CAIXA, trazendo mudanças como a criação da Assembleia Geral, novas regras para escolha e atuação dos dirigentes do banco, maior transparência nos processos decisórios e criação de novos comitês estatutários.

A elaboração do novo estatuto teve início em 2016, após a vigência da Lei, e contou com a participação de várias áreas da empresa, de sua direção e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Aprovado na Assembleia Geral, o novo estatuto será remetido ao Banco Central.

Veja as principais mudanças aprovadas:

Eleições 2018: aplicativo Pardal permite a eleitor fiscalizar e denunciar infrações na campanha eleitoral

Nova versão da ferramenta foi disponibilizada nesta quinta (23) nas lojas virtuais Apple Store e Google Play A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada nesta quinta-feira (23), a ferramenta possibilita aos […]

Foto: Google Play/Divulgação

Nova versão da ferramenta foi disponibilizada nesta quinta (23) nas lojas virtuais Apple Store e Google Play

A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada nesta quinta-feira (23), a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

Em Pernambuco, as denúncias referentes às notícias falsas (fake news) publicadas em sites, blogs, redes sociais e outros meios digitais, serão aceitas através do aplicativo. Para tanto o cidadão deverá:

Se souber o município e endereço da sede do site, página, blog, etc, coloque os dados com tais referências.

Se não souber o município e endereço da sede do site, página, blog, etc, coloque nas opções “UF e município” a sua UF e o município de sua residência.

Em ambos os casos, na opção “endereço ou ponto de referência” coloque a URL (informações que ficam disponíveis na barra de endereços do navegador na web ao se visitar uma página na internet) que faz referência à publicação supostamente falsa. Além disso, faça uma explicação sucinta sobre a denúncia e envie foto da tela do computador, tablet, telefone celular, ou outro meio digital de acesso à notícia.

A nova versão apresenta as mesmas funcionalidades da anterior (2016), com algumas melhorias: reformulação da infraestrutura e atualizações tecnológicas para aperfeiçoamento da performance do programa; possibilidade de registrar denúncias também contra partido e coligação; e aprimoramentos do sistema de triagem das denúncias, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.

A atualização de versão do aplicativo está prevista na Portaria TSE n° 745, de 22 de agosto de 2018, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

MP Eleitoral identifica mais de mil irregularidades em candidaturas

57,5% das irregularidades refere-se a inelegibilidade do candidato pela Lei da Ficha Limpa. Do Diário de Pernambuco O Ministério Público Eleitoral (MP) identificou irregularidades em 1.077 pedidos de registros de candidatura em todo o país — o que corresponde a 5% das solicitações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maior parte (57,5%) refere-se a inelegibilidade […]

57,5% das irregularidades refere-se a inelegibilidade do candidato pela Lei da Ficha Limpa.

Do Diário de Pernambuco

O Ministério Público Eleitoral (MP) identificou irregularidades em 1.077 pedidos de registros de candidatura em todo o país — o que corresponde a 5% das solicitações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maior parte (57,5%) refere-se a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, o que pode ser um sinal negativo para a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril, após condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP).

O dado ainda é parcial e considera as contestações apresentadas até 20 de agosto. Segundo o MPE, a estimativa é que tenham sido apresentadas 310 ações de impugnação. Ao todo, 19% das inelegibilidades são decorrentes de rejeição de contas públicas. A verificação das informações foi facilitada pelo acordo firmado entre o MP Eleitoral e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O MP Eleitoral tem cinco dias -a contar da publicação dos editais – para apresentar as ações. Até o dia da divulgação do balanço parcial foi priorizada a atuação nos casos em que o próprio MP identificou irregularidades. Nas impugnações promovidas por partidos e candidatos, a Justiça Eleitoral tem até 17 de setembro para rejeitar ou não as solicitações.