Prefeitura de Santa Terezinha não libera carro dos Conselheiros Tutelares

Valor do auxílio pode chegar aos R$ 60 mil por mês

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos parlamentares estaduais, a chamada “verba indenizatória”, que é utilizada para gastos vinculados ao trabalho. Com a aprovação, o novo valor passou para R$ 60 mil por mês, para cada deputado estadual, e começa a valer no próximo dia 1º de julho. As informações são do G1 PE.

Com o reajuste aprovado em 2024, o reajuste da cota parlamentar desde 2021 foi de 103%. O salário mínimo, por outro lado, foi reajustado 28% neste mesmo período. Passou de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.412, em 2024.

A votação aconteceu no último dia 19 de junho, com aprovação unânime pelos presentes, em menos de um minuto. Assim como o aumento do salário dos deputados, o reajuste da cota para o exercício da atividade parlamentar é proposto, votado e aprovado pelos próprios deputados, sem interferência de outras instituições.

O dinheiro da cota parlamentar pode ser gasto por mês, com as seguintes despesas, com pagamento comprovado por nota fiscal:

Imóveis utilizados para apoio da atividade parlamentar, até o limite de R$ 12.500 (locação; condomínio; IPTU e taxas; seguro contra incêndio; locação de móveis e equipamentos; material de expediente e suprimentos de informática; acesso à internet e telefonia fixa; assinatura de TV a cabo ou similar; energia elétrica; água e esgoto; locação ou aquisição de licença de uso de software; contratação coworking e serviços relacionados);

Contratação de empresa para locação de veículos a serviço do parlamentar;

Pagamento de assessores vinculados ao gabinete, até o limite de R$ 16.300;

Empresas de serviços de assessoria jurídica, para apoio à atividade parlamentar, até o limite de R$ 10.800;

Contratação de consultorias e trabalhos técnicos, incluindo pesquisas sociais e econômicas, até o limite de R$ 20.700;

Divulgação da atividade parlamentar, até o limite de R$ 20.700, incluindo contratação de empresas de assessoria nas áreas: planejamento, organização, informação e gestão; produção de vídeos ou documentários; preparação de palestras, exposições e reuniões inerentes à atividade parlamentar; e manutenção de site e perfil em redes sociais;

Serviços de telecomunicações, incluindo contas de telefones convencionais, desde que o parlamentar seja o titular, e contas celulares do parlamentar e de seus assessores, até o limite de R$ 5.800;

Serviços e produtos postais; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar;

Serviços de segurança de empresa especializada, até o limite de R$ 8.700.

As informações do projeto de reajuste da verba de gabinete estão no site da Alepe, mas não são fáceis de entender. Ao ler a proposta deste ano, por exemplo, é possível ver que o reajuste aprovado foi de 20%, em relação ao valor anterior; mas a proposta não diz qual era o valor, validado em 2023.

Quem segue para ver o valor de 2022, depara-se com a mesma informação, sem valores explícitos sobre o quanto cada deputado estadual podia gastar nessa cota de recursos.

Apenas voltando ao ano de 2021, no site da Alepe, é possível descobrir que a Resolução 747, do mês de agosto, definiu que a verba de gabinete seria de R$ 29.650, por deputado, por mês.

Assim, seguindo novamente o caminho por ano dos projetos de reajuste no site, é possível verificar que o valor alcançou o teto de R$ 60 mil que valerão a partir da próxima segunda-feira, 1º de julho, após três reajuste anuais:

Em maio de 2022, os deputados estaduais aprovaram reajuste de 34%, elevando a cota para R$ 39.731;

Em 2023, outro aumento foi aprovado, de 26%, e a verba de gabinete mensal para cada deputado chegou a R$ 50.061,06;

Em 19 de junho de 2024, com o reajuste de 20% aprovado pela Alepe, o novo valor da cota parlamentar, por mês, passou para R$ 60.073,27.

A cota parlamentar é opcional. Cada mandato pode gastar até o limite de R$ 60 mil por mês. Mas não ter alcançado o teto de gastos mensais não significa que o deputado estadual não pode usar o dinheiro até o final de cada ano.

É possível apresentar notas fiscais que comprovem a utilização dos recursos até janeiro do ano seguinte, e completar o limite por mês, totalizando em 2024 um valor que pode chegar a R$ 660,8 mil por deputado, ou R$ 32,3 milhões para o conjunto dos 49 parlamentares estaduais em Pernambuco.

Em 2024, a remuneração de cada deputado estadual de Pernambuco é formada por:

Salário mensal de R$ 33.006,39

Auxílio-moradia de R$ 7.261,40 (22% do salário), de acordo com algumas regras;

Auxílio saúde de R$ 3.300,63 (10% do salário);

Auxílio-alimentação de R$ 3.300,63 (10% do salário);

Total pode chegar a R$ 46.869,05

A partir de 1º de fevereiro de 2025, a remuneração passará a ser:

Salário mensal de R$ 34.774,64;

Auxílio-moradia de R$ 7.650,42;

Auxílio-saúde de R$ 3.477,46;

Auxílio-alimentação de R$ 3.477,46;

Total poderá chegar a R$ 49.379,98.

Cada parlamentar também recebe, no primeiro e no último ano do mandato de quatro anos, uma ajuda de custo com o mesmo valor de um salário mensal, recurso que anteriormente já foi chamado de “auxílio paletó”.

No Portal da Transparência da Alepe estão as prestações de contas dos gastos de cada parlamentar nos últimos meses.

Abril:

Em abril de 2024, por exemplo, 45 dos 49 deputados usaram a verba de gabinete, totalizando R$ 2.154.670,43.

Quatro deputados gastaram exatamente o teto: Álvaro Porto (PSDB) – presidente da Alepe, Gilmar Júnior (PV), João de Nadegi (PV) e Luciano Duque (Solidariedade).

Um total de 34 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;

O menor valor gasto foi o de Jarbas Filho (MDB), que usou R$ 32.792,45.

Aglailson Victor (PSB), Diogo Moraes (PSB), Gleide Ângelo (PSB) e Izaías Régis(PSDB) não declararam gastos de verbas de gabinete neste mês.

Maio:

Em maio, 43 deputados gastaram recursos da verba indenizatória, num total de R$ 1.922.974,84 em despesas;

Mais uma vez, três deputados gastaram exatamente o maior valor permitido: o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB); João de Nadegi (PV); e Luciano Duque (Solidariedade);

Neste mês, 28 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;

O menor valor gasto foi o de Cleber Chaparral (União Brasil), que usou R$ 13.916;

Doriel Barros (PT), Eriberto Filho (PSB), Gleide Ângelo (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jeferson Timóteo (PP) e Renato Antunes (PL) não apresentaram notas fiscais sobre gastos destes recursos no mês de maio.

O que dizem os parlamentares

A Assembleia Legislativa de Pernambuco e os deputados Álvaro Porto (PSDB) e João de Nadegi (PV) não quiseram comentar o aumento da cota parlamentar;

Diogo Moraes (PSB) disse que quem deveria se pronunciar era a Mesa Diretora, que responde pela parte administrativa da Alepe;

Gilmar Júnior (PV) explicou que usa o dinheiro para contratações de serviços estritamente necessários;

Luciano Duque (Solidariedade) disse que a cota é usada para despesas não supridas pela Alepe.

O economista Felipe Diniz, filho do deputado falecido Fernando Diniz, ex-líder do PMDB na Câmara, negou em depoimento no último dia 20 à Procuradoria Geral da República ter mandado fazer um depósito de 1,3 milhão de francos suíços (US$ 1,3 milhão) em uma conta na Suíça da qual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é beneficiário.

A informação sobre esse depósito, feito por meio de cinco transferências, foi dada ao Ministério Público Federal em depoimento de João Augusto Henriques, lobista supostamente ligado ao PMDB – o partido nega.

Henriques disse que não sabia quem era o destinatário do dinheiro e que fez o depósito a mando de Felipe Diniz. Segundo Henrique, o economista teria fornecido a ele as informações da conta, em um banco suíço.

No depoimento, Diniz afirmou que “nunca” indicou para João Henriques número de conta de Eduardo Cunha, “muito menos na Suíça”.

Nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha afirmou que não comentaria o teor do depoimento de Felipe Diniz. “Não estou preocupado com isso”, declarou.

Em entrevista ao G1 e à TV Globo na última sexta (6), Cunha disse não saber qual é a origem do depósito, mas supunha tratar-se do pagamento de um empréstimo que fez ao ex-deputado Fernando Diniz, morto em 2009 e pai de Felipe Diniz. Ele afirmou que, após a morte do ex-deputado, resolveu não cobrar a dívida e que só soube do depósito um ano depois de o dinheiro aparecer na conta.

“No início ou meio de 2012, o truste [administrador da conta] deve ter me apresentado um balanço e eu fiquei sabendo dos recursos (US$ 1,3 mi). Eu não reconheci o valor. Eu só passei a supor que se tratava do pagamento pelo empréstimo com o depoimento do João Henriques. É uma suposição que o valor é referente ao Fernando Diniz. Eu dei a ele [Fernando Diniz] cerca de US$ 1 milhão e disse que, quando ele pudesse, que me pagasse, mas que teria que informar o truste. Ele sabia como funcionava. Quando ele morreu, eu entendi que a dívida estava extinta. O Felipe Diniz negou, no depoimento ao Ministério Público, que tenha depositado os valores. Eu tive acesso ao depoimento”, disse Cunha na entrevista.

Investigadores da Operação Lava Jato suspeitam que o dinheiro depositado na conta da qual Cunha é benefíciário é oriundo de corrupção, supostamente desviado de um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo em Benin, na África.

Eduardo Cunha afirmou que não conversou com Felipe Diniz sobre o depósito, por temer que isso fosse entendido pelo Ministério Público como uma tentativa de forjar uma versão.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), nesta quarta-feira (10), acionou a Procuradoria-Geral da República para investigar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por suposta compra de votos para a aprovação da Reforma da Previdência.

Na última segunda-feira (8), 37 portarias ministeriais foram publicadas totalizando o empenho de R$ 991 milhões. Todas essas emendas estão vinculadas à área da saúde. “Essas são condutas inaceitáveis. O governo está usando dinheiro público para comprar votos para a aprovação de uma reforma que só prejudica a população. Pedimos que sejam tomadas as providências cabíveis no sentido de apurar e denunciar a prática”, explica Danilo.

Além da prática de compra de votos, há um descumprimento da Lei Orçamentária Anual de 2019, visto que as portarias foram empenhadas sem a verba prevista. Ou seja, o governo federal empenhou recursos orçamentários sem a autorização do Congresso Nacional, que, no caso só poderia ser feita por meio da aprovação de Projeto de Lei de Crédito Suplementar Especial (PLN).

“De acordo com a emenda ao Orçamento proposta pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o valor de liberação é apenas R$ 2 milhões, mas o valor liberado foi de R$ 93 milhões em emendas para projetos na área de saúde. Isso mostra um grave abuso de poder político às custas do povo”, critica o parlamentar.

A iniciativa surgiu após denúncias de que o governo havia prometido liberar R$ 40 milhões em emendas para cada deputado que votar a favor da proposta. A pasta negou que a liberação de emendas parlamentares tenha relação com a votação da Reforma.

Há receio de que Vanin de Danda contrate por critério político e deixe de lado aprovados, o que fere a legislação

Concursados que aguardam ansiosamente por uma posição da Prefeitura de Santa Terezinha, e com razão, estão solicitando ao prefeito Geovane Martins, o Vanin de Danda (PR), uma reunião sobvre o certame feito pela gestão Delson Lustosa, que vem se arrastando há meses e prejudicando vários jovens.

Em ofício datado de hoje e encaminhado ao prefeito, solicitaram para o dia 11 de janeiro, quarta-feira próxima, às 10 horas, uma reunião para que haja uma primeira posição oficial sobre a questão. A ideia, segundo o blog apurou, é de uma conversa amigável a princípio, buscando ouvir as impressões da gestão sobre o imbróglio.

O prefeito anterior, Delson Lustosa, empurrou a questão para o sucessor. Já Vanin de Danda (PR), disse recentemente que não teria como prometer a homologação, e que analisaria o caso após a posse. Havia adiantado que o percentual de comprometimento com a folha de pessoal no município estava no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mas há preocupação com a possibilidade de contratação de apadrinhados, colocando o concurso na geladeira, o que fere a lei. Isso porque pelo princípio da impessoalidade, o concurso não é de Delson ou Vanin, é da municipalidade. Da mesma forma, não pode contratar por critério político nos casos em que há concursados aguardando serem chamados. Os órgãos de controle estão de olho.

O Presidente do Sicoob Pernambuco, José Evaldo Campos falou ontem pela primeira vez a imprensa sobre a polêmica migração de aposentados do Banco do Brasil para sua instituição, que é hoje a 6ª instituição privada do país. Foi em entrevista a Anchieta Santos na Cidade FM.

Como já havia adiantado na nota publicada na segunda, Evaldo disse que todos foram surpreendidos diante de uma falha do INSS/Garanhuns transferindo o pagamento de 3.600 aposentados para o Sicoob. O Presidente disse a Rádio Cidade FM ter sido um pacote indesejado e que, ao contrário do que foi informado não apenas o Sicoob Tabira estava habilitado para efetuar o pagamento, mais todas as agências da região.

Semana passada aposentados de Santa Terezinha que não receberam em Tabira procuraram a agencia Afogados e segundo eles relataram a reportagem da Rádio Cidade FM, ficaram sem receber. “Parece-nos que em abril os aposentados voltarão a receber os seus benefícios em seu lugar de origem, disse Campos”, deixando claro que apenas o INSS pode oficializar a informação.

O Presidente do Sicoob reclamou da paróquia que cedeu a igreja apenas um dia, reclamou das associações que não se solidarizaram com os aposentados e confirmou o aluguel da Balada Clube para que os aposentados possam esperar pelo atendimento. Ele disse acreditar que até a próxima sexta-feira concluirá o atendimento de todos os aposentados. Deixou claro que o Sicoob não ganha com o pagamento.