Projeto de reciclagem de óleo de cozinha é destaque em encontro no México

O ano de 2017, infelizmente, vai ficar marcado como o ano mais violento da história de Pernambuco. Em 11 meses, já foram registrados em Pernambuco mais de 5 mil assassinatos, a pior marca desde que esse tipo de crime passou a ser acompanhado pela SDS, em 2004. Nos três anos do governo Paulo Câmara, 13.398 pernambucanos foram assassinados, número que ainda deverá crescer quando foram contabilizados os números de dezembro.

A sensação de insegurança no Estado amedronta o povo pernambucano e já compromete o ambiente de negócios em Pernambuco, que tem atraído cada vez menos investimentos privados. A sociedade pernambucana é penalizada duplamente, quando paga o pior dos impostos, o imposto do medo, e assiste o baixo crescimento econômico nos levar ao posto de campeão nacional do desemprego.

Lamentavelmente, o atual governo revela-se completamente incapaz de reagir. As ações anunciadas, como entrega de novas viaturas e contratação de mais policiais, são importantes, mas na verdade é mais uma tentativa de confundir a opinião pública, uma vez que as novas viaturas apenas repõem as que saíram de circulação e os novos soldados apenas substituem os policiais que passaram para reserva.

Na prática, as ações do governo na segurança se limitaram à troca de comando da Polícia Militar e da Civil e a substituição de secretários – já foram três na atual gestão. Iniciativas que não se traduziram em resultados. Além do recorde de assassinatos, temos um dos menores índices de resolubilidade de crimes, elevado déficit de homens nas policias, baixos investimentos em inteligência e prevenção da violência, além de integração com os municípios para combater a criminalidade.

O povo de Pernambuco merece respostas. Uma política de segurança pública eficaz só se constrói com a participação de toda a sociedade. A hora é de unir os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; as entidades da sociedade civil, como a OAB, as universidades; os agentes de segurança e os movimentos sociais em prol da redução da violência. O governo do Estado precisa ter a humildade de reconhecer que está perdendo a guerra para a criminalidade e aceitar a ajuda de quem está disposto a contribuir para mudar esse quadro.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e o vice-prefeito, Zé Lopes, por prática de conduta vedada durante o período eleitoral. A infração se baseia no artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei nº 9.504/97. Que proíbe a utilização de publicidade institucional com promoção pessoal em ano de eleição.

De acordo com o processo, os gestores utilizaram placas de publicidade institucional afixadas em obras públicas com conteúdo que exaltava diretamente suas atuações. Mesmo que a legislação eleitoral proíba esse tipo de material a partir de determinados prazos. Embora os recursos utilizados fossem públicos, o conteúdo beneficiava politicamente os então pré-candidatos à reeleição. Dessa forma, ferindo a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

Decisão unânime e multa expressiva

A Corte entendeu que houve abuso de autoridade, uma vez que a promoção pessoal dos agentes públicos ocorreu em ano eleitoral. Com isso, decidiu aplicar a ambos uma multa de 10.000 UFIR — o equivalente a aproximadamente R$ 45 mil. Caso a quantia não seja quitada dentro do prazo legal, haverá incidência de juros e correção monetária. A decisão foi proferida por unanimidade pelos sete desembargadores do colegiado.

Ainda que a pena aplicada até o momento seja de natureza pecuniária, a situação dos gestores poderá se agravar. O Ministério Público Eleitoral já solicitou a cassação dos mandatos de Gilvandro e Zé Lopes, e, se novas condenações forem confirmadas, ambos poderão se tornar inelegíveis por até oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

A ação foi movida pela Coligação Belo Jardim Para Todos, que é representada pelo advogado Mauro Jorge e outros três profissionais que também atuam em processos semelhantes contra os atuais gestores. Embora a condenação ainda não resulte diretamente na perda de mandato, ela reforça as suspeitas de abuso político-administrativo que vêm sendo levantadas contra a atual gestão.

O processo segue em tramitação no TRE-PE e poderá ter novos desdobramentos. Caso a cassação dos mandatos seja deferida, o cenário político de Belo Jardim poderá passar por uma reviravolta significativa às vésperas das eleições municipais.

Portanto, embora a decisão desta semana tenha se limitado à aplicação de multa, ela representa um sinal claro da atenção da Justiça Eleitoral ao uso indevido da máquina pública, especialmente quando isso compromete a lisura do processo democrático. As informações são do Panorama PE.

O ex-ministro Fernando Haddad (PT), candidato à Presidência em 2018, sendo derrotado por Jair Bolsonaro (sem partido), confirmou nesta sexta-feira (05) que deve tentar novamente o Planalto em 2022.

“Meu nome está colocado, evidentemente está colocado”, afirmou Haddad, em entrevista à rede de TV CNN Brasil. 

Haddad afirmou, no entanto, que, caso Lula volte a ser elegível, em um cenário em que o ex-juiz Sérgio Moro seja considerado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sua atuação na Lava Jato, o líder petista deve retomar o posto de presidenciável.

“O Lula recuperando os direitos políticos, evidentemente, a discussão é de outro nível, porque eu acredito que o Lula teria sido eleito, em 2018, se ele pudesse concorrer”, afirmou.

Haddad defendeu que a discussão de 2022 seja iniciada no início de 2021, como fez o PT, para que pautas prioritárias possam avançar.

“Se nós não começarmos agora a discutir com o país, 2021, combater a fome, o desemprego e a questão sanitária, nós não vamos ter 2022”, disse Fernando Haddad.

Do Afogados Online

O Recurso Ordinário, apresentado pelo ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, contra o Acórdão proferido pela Segunda Câmara da Corte de Contas, que julgou legais 32 admissões realizadas pelo Município no exercício de 2014 em decorrência de concurso público,foi avaliado pelo TCE.

O Acórdão definiu multa no valor de R$ 8.164,00 (oito mil, cento e sessenta e quatro reais), ao ex-prefeito, pelo fato de parte das nomeações terem sido realizadas em período na qual a despesa com pessoal encontrava-se acima de 95% do limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Pleno do TCE, em sessão realizada no último dia 17.04, acompanhou o voto do relator e votou pelo provimento do Recurso, afastando a multa aplicada ao ex-prefeito Zé Mário.