Projeto de Lei que isenta imposto de eletrônicos entra em tramitação na Câmara dos Deputados

Região tem menos de 100 casos ativos da doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (14), foram notificados 40 novos casos de Covid-19, 72 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 72h. 

Doze das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 4 em Afogados da Ingazeira, 3 em Brejinho, 2 em Carnaíba, 1 em Flores, 2 em Iguararacy, 2 em Ingazeira, 6 em Santa Cruz da Baixa Verde, 3 em São José do Egito, 11 em Serra Talhada, 2 em Solidão, 3 em Tabira e 1 em Triunfo.

Quatro cidades não registraram novos casos da doença, são elas: Calumbi, Itapetim e Santa Terezinha. Tuparetama não divulgou boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 50.978 casos confirmados, 50.175 recuperados (98,32%), 711 óbitos e 92 casos ativos da doença.

A quatro dias da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), subiu à tribuna da Casa nesta quarta-feira (13) para pedir ao povo brasileiro intensa mobilização nesta reta final “em defesa da democracia e deste Brasil socialmente mais justo” construído a partir das políticas públicas implementadas pelos Governos Lula e Dilma ao longo da última década.

Falando diretamente aos brasileiros, Humberto pediu para que não abram mão nem de um palmo de cada espaço público que ocuparem em favor dos avanços institucionais, sociais e econômicos, da Constituição Federal e contra o retrocesso e a ruptura da ordem democrática.

No discurso, o parlamentar pediu para que os eleitores procurem saber como votam os seus deputados a fim de pressioná-los “de maneira respeitosa e sem agressões”. “Pressionem os indecisos e aqueles que dizem que vão votar a favor do impeachment. Dialoguem com eles para que mudem de voto ou se abstenham de compactuar com essa destruição que querem impor às políticas públicas exitosas do Brasil”, insistiu.

Em Brasília, palco da votação de domingo, há vários grupos contrários ao golpe chegando de todos os cantos do país, desde o começo da semana, para passeatas na Esplanada dos Ministérios. Vários atos estão programados em todo o país até domingo.

Para o líder do Governo, o que está em conflito nesse processo do impedimento da presidenta são dois Brasis: o do arrocho, miséria, desemprego e privatização das riquezas nacionais, representado pela “trupe que quer golpear Dilma” e destituí-la do cargo para devolver o país à década de 90, e o Brasil do avanço.

Humberto também chamou a atenção para as estimativas feitas, principalmente do lado da oposição, dos votos contrários à presidenta Dilma. Para ele, os últimos dias fizeram surgir outra profissão além da de analista político: a de contador de votos favoráveis.

O senador ressaltou que o jogo ainda não está resolvido, pois há avanços e retrocessos, a cada hora, para os dois lados, e que não existe um só levantamento feito por instituições sérias que dê os 342 votos necessários aos golpistas ou mesmo os 172 votos necessários aos defensores do Estado democrático de Direito. “Quem quer que se arrisque nessa definição ou está dando palpite ou está fazendo bravata”, criticou.

IG/Último Segundo

Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, enfim decidiu: ele irá se filiar ao PSB e tentará convencer o partido a apoiá-lo na disputa pela presidência da República nas eleições deste ano.

Barbosa e dirigentes da legenda estavam em contato há meses, mas havia resistência tanto por parte do ex-ministro em se filiar quanto de quadros internos do PSB que não queriam apostar em uma candidatura própria.

Todos os que querem concorrer nas eleições de outubro precisam, até o dia 7 de abril, estar filiados a algum partido político. É provavelmente nesta data que Barbosa, que adiou sua decisão para o momento final, deve oficializar sua entrada no PSB.

De acordo com o jornal O Globo, a legenda já considera internamente que o ex-juiz do STF será o nome do PSB para disputar o Planalto.

PSB desembarca

Apoiador do impeachment de Dilma Rousseff (PT) e tendo votado junto do governo Temer em alguns momentos cruciais, como na PEC do teto dos gastos e na reforma trabalhista, o partido resolveu se distanciar das legendas de direita e centro e voltar às suas origens esquerdistas tendo em vista as eleições de outubro.

Em sua convenção nacional realizada no início do mês, o diretório do PSB deu o passo final em sua estratégia de se descolar do governo.

Sem apontar nomes, o partido deixou em aberto três possibilidades: ou terá candidato próprio à presidência; ou, no caso de não atrair um nome de peso, não apoiará ninguém; ou, ainda, poderá se aliar a algum candidato que seja contrário às privatizações e às reformas liberais de Temer.

Trocando em miúdos, isso significa que a pretensão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de contar com o apoio – e o palanque, os minutos de TV e a estrutura partidária – do PSB será frustrada.

Antes da decisão de Joaquim Barbosa de se filiar ao partido, comentava-se que o PSB poderia apoiar Lula nas eleições. Tendo em conta que o ex-presidente petista provavelmente será impedido de concorrer pela justiça eleitoral, o partido abriu a possibilidade de apoiar Ciro Gomes (PDT) no pleito.

Com a filiação de Barbosa, contudo, o mais provável é que o PSB parta mesmo para uma candidatura própria.

O prefeito e candidato à reeleição em Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), já cumpriu seu exercício de cidadania e votou, na manhã deste domingo (15), por volta das 08h30, na Escola Etelvino Lins, na Vila da Cohab, na sede do município. 

Em seguida, ele compareceu à Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos, localizada em Sertânia, passou pelos povoados de Albuquerque Né, Rio da Barra e Waldemar Siqueira. O socialista está visitando alguns povoados, vilas e distritos onde está acontecendo a votação.

“É muito importante exercer esse direito, um compromisso de cidadania. A votação está sendo segura, seguindo todas as recomendações das autoridades sanitárias e a Justiça Eleitoral está cumprindo todas as recomendações. É muito importante que as pessoas votem, exerçam esse direito. A votação aqui em Sertânia e em todos os locais de votação, está segura e muito tranquila”, disse Ângelo.

O presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, divulgou nesta sexta-feira (25) uma nota oficial para esclarecer a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024, que propunha a concessão do Título de Cidadão Serra-talhadense ao advogado Wendell Oliveira.

De acordo com a nota, a rejeição do projeto, de autoria do vereador André Maio, ocorreu por decisão da ampla maioria dos vereadores, refletindo o posicionamento democrático e soberano do plenário. Segundo o texto, a concessão da honraria exige a comprovação de relevantes serviços prestados à população e ao município, critério que, segundo a avaliação da Casa, não foi atendido apenas com a promessa de implantação de um instituto sem ações concretas.

Ainda segundo a nota, a decisão respeitou o Regimento Interno da Câmara e os princípios da administração pública, especialmente os da impessoalidade e da legalidade.

O presidente Manoel Enfermeiro também criticou a postura adotada pelo advogado Wendell Oliveira após a rejeição da homenagem. Conforme o comunicado, em vez de respeitar a decisão do Legislativo, Oliveira teria feito ataques pessoais contra a Presidência da Casa e mencionado a formação de um “exército” contra o presidente, atitude que foi classificada como uma tentativa de vingança pessoal e incompatível com os princípios democráticos e institucionais.

De acordo com Manoel Enfermeiro, até o momento não foi formalizada nenhuma denúncia nos canais oficiais da Câmara, como a Ouvidoria, o Controle Interno ou a Procuradoria, sobre eventuais irregularidades relacionadas à Presidência.

O presidente reafirmou ainda, segundo a nota, que a gestão da Câmara tem sido pautada pela legalidade, moralidade e transparência, e que as cobranças dirigidas aos servidores são feitas dentro dos limites da lei, visando ao bom funcionamento da instituição.

Por fim, Manoel Enfermeiro reiterou o compromisso com a democracia, o respeito às divergências e a condução ética e responsável dos trabalhos legislativos, ressaltando que já se encontra em seu terceiro mandato à frente da Presidência da Câmara Municipal de Serra Talhada. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Presidência da Câmara Municipal de Serra Talhada, no uso de suas atribuições legais, vem a público esclarecer os fatos noticiados nas redes sociais e em veículos de comunicação que envolvem o nome do advogado Wendell Oliveira.

Inicialmente, é importante esclarecer que a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2024, de autoria do vereador André Maio, que concedia o Título de Cidadão Serra-talhadense ao advogado supracitado, se deu por ampla maioria do plenário da Câmara de Vereadores, o que reflete a decisão democrática e soberana da Casa Legislativa.

A honraria de Cidadão Serra-talhadense é destinada àqueles que, de forma comprovada, prestaram relevantes serviços e benfeitorias concretas à população e ao município de Serra Talhada. A simples promessa de implantação de um instituto, sem a efetiva concretização de ações que resultem em benefícios diretos à comunidade, não configura, por si só, mérito suficiente para a concessão do referido título.

Ressaltamos que essa decisão está em consonância com o Regimento Interno da Casa Legislativa e com os princípios que regem a administração pública, notadamente o da impessoalidade e da legalidade.

No entanto, nos causa estranheza a postura adotada pelo advogado Wendell Oliveira, que, em vez de respeitar a decisão legítima do parlamento, passou a promover ataques pessoais à Presidência da Casa e a utilizar de expedientes que denotam tentativa de vingança pessoal. Chegou, inclusive, a declarar que estaria “preparando um exército” contra o Presidente da Câmara.

Tal comportamento revela um claro intento de vingança pessoal, incompatível com os princípios democráticos, o respeito institucional que deve reger as relações públicas, e, principalmente, a postura de um advogado.

Por fim, informamos que até o presente momento não há qualquer denúncia formalizada nos canais competentes da Câmara Municipal, como Ouvidoria, Controle Interno ou Procuradoria, acerca de supostos abusos ou desvios de conduta por parte desta Presidência.

A gestão da Câmara tem se pautado pela legalidade, moralidade e transparência. As cobranças realizadas aos servidores desta Casa Legislativa sempre foram e continuarão sendo feitas dentro dos limites legais e com o objetivo de garantir o bom funcionamento da instituição e a prestação de um serviço público de qualidade à população.

Reafirmamos o compromisso com a democracia, a legalidade e o respeito às divergências, pilares que sempre nortearam nossa atuação parlamentar e administrativa. Estamos em nosso terceiro mandato à frente da Presidência da Câmara, sempre conduzindo os trabalhos com ética, responsabilidade e compromisso com o povo de Serra Talhada.

Serra Talhada, 25 de abril de 2025.

Manoel Enfermeiro

Presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada