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Projeto de Lei que isenta imposto de eletrônicos entra em tramitação na Câmara dos Deputados

Por André Luis
Proposta foi apresentada pelo deputado Tadeu Alencar. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Se aprovado computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino ficam isentos do IPI

O Projeto de Lei 739/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks e modems produzidos no País e adquiridos por professores e estudantes de instituições públicas de ensino. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE). O texto já tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, segundo Ricardo Teobaldo, os equipamentos eletrônicos pessoais produzidos no País, e seus acessórios, não recolhem a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para ele, a isenção do IPI é mais uma forma de incentivar a inclusão digital de alunos e professores de escolas públicas.

A isenção também vale para os acessórios dos equipamentos eletrônicos (como teclados e mouse) e poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos. Caberá à Receita Federal verificar se a pessoa interessada preenche os requisitos para ter acesso ao benefício fiscal. O texto determina ainda que o aluno ou professor será obrigado a pagar o IPI dispensado se o produto for vendido antes de um ano da compra.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outras Notícias

“Relações comerciais com Estados Unidos são prioritárias”, afirma Armando Monteiro

Ministro inicia pelos EUA viagens para ampliar exportações do Brasil e estimular o crescimento econômico “A viagem aos Estados Unidos este mês é um sinal claro de que as relações comerciais entre o país e o Brasil são prioritárias”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto. Em audiência com a embaixadora […]

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Ministro inicia pelos EUA viagens para ampliar exportações do Brasil e estimular o crescimento econômico

“A viagem aos Estados Unidos este mês é um sinal claro de que as relações comerciais entre o país e o Brasil são prioritárias”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto. Em audiência com a embaixadora norte-americana no Brasil, Liliana Ayalde, foram tratados os preparativos da agenda da viagem ministerial, prevista para os dias 11 a 13 deste mês.

Esta será a primeira viagem de Monteiro como ministro e ainda a primeira de um ministro do novo governo brasileiro aos Estados Unidos. Em Washington, Monteiro irá se encontrar com sua contraparte, a secretária de Comércio dos Estados Unidos, Penny Pritzker, além de outras autoridades do governo norte-americano. O objetivo das reuniões será tratar temas que possam ampliar o comércio entre os dois países.

Brasil e Estados Unidos discutem atualmente questões relacionadas à facilitação de comércio e convergência regulatória que poderão, brevemente, representar avanços para o fluxo comercial. Além disso, assuntos relacionados a infraestrutura, energias renováveis e recursos hídricos devem ganhar atenção na agenda temática bilateral.

Intercâmbio Comercial – Em 2014, as exportações brasileiras para os Estados Unidos tiveram aumento de 9,2%, em relação ao ano anterior, chegando a US$ 27,144 bilhões. Cabe destacar que o mercado norte-americano se tornou o principal destino das vendas de produtos manufaturados no ano passado, com remessas de US$ 15,065 bilhões, superando a Argentina.

Os principais produtos vendidos pelo Brasil aos Estados Unidos foram em 2014: óleos brutos de petróleo (US$ 3,407 bilhões), produtos semimanufaturados de ferro e aço (US$ 2,205 bilhões), aviões (US$ 1,930 bilhão), motores e turbinas para aviões e partes (US$ 1,566 bilhão) e café em grão (US$ 1,194 bilhão).

No mesmo período, as importações brasileiras dos Estados Unidos somaram US$ 35,298 bilhões e tiveram redução de 2,7% em comparação ao ano anterior. Com isso, o saldo negativo brasileiro, de US$ 8,153 bilhões, em 2014, diminuiu em relação a 2013 (US$ 11,433 bilhões). Os principais produtos adquiridos pelo Brasil do mercado estadunidense, no ano passado, foram: óleos combustíveis (US$ 3,837 bilhões), motores e turbinas para aviação e partes (US$ 1,949 bilhões), medicamentos (US$ 1,377 bilhão), gás propano liquefeito (US$ 1,078 bilhão) e inseticidas (US$ 946 milhões).

PF e Exército prendem ex-ministros de Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira

Do g1 A Polícia Federal (PF) e o Exército prenderam os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Os dois foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Nogueira é ex-ministro […]

Do g1

A Polícia Federal (PF) e o Exército prenderam os ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

Os dois foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Nogueira é ex-ministro da Defesa.

A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado da trama golpista. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.

Veja as condenações dos dois réus: Augusto Heleno – condenado a 21 anos de prisão; Paulo Sérgio Nogueira – condenado a 19 anos de prisão.

O STF decretou formalmente que o caso encerrado para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

Esses três são os condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou nesta segunda (24).

Sistema de vídeo monitoramento entra em funcionamento em Itapetim, Piedade e São Vicente

O Governo Municipal de Itapetim implantou e já está em funcionamento o serviço de vídeo monitoramento. O sistema conta com mais de 40 câmeras de alta definição instaladas em pontos estratégicos na sede e nos distritos de Piedade e São Vicente. A ação tem como objetivo proporcionar mais segurança e tranquilidade à população, além de […]

O Governo Municipal de Itapetim implantou e já está em funcionamento o serviço de vídeo monitoramento. O sistema conta com mais de 40 câmeras de alta definição instaladas em pontos estratégicos na sede e nos distritos de Piedade e São Vicente.

A ação tem como objetivo proporcionar mais segurança e tranquilidade à população, além de auxiliar as polícias Militar e Civil no combate à criminalidade.

Serra Talhada registra 31º homicídio

Em menos de 24 horas os números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em Serra Talhada foram atualizados, e já somamos 31 homicídios na cidade. No início da tarde desta sexta-feira (19), um homem foi morto a facadas na Avenida Gregório Ferraz Nogueira, mais conhecida como a Avenida Saco, que dá acesso à UFRPE-Uast (Foto). A […]

Em menos de 24 horas os números de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em Serra Talhada foram atualizados, e já somamos 31 homicídios na cidade.

No início da tarde desta sexta-feira (19), um homem foi morto a facadas na Avenida Gregório Ferraz Nogueira, mais conhecida como a Avenida Saco, que dá acesso à UFRPE-Uast (Foto).

A reportagem do Farol de Notícias confirmou a informação através de testemunhas, a Polícia Civil e o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), para onde o corpo foi encaminhado pela Polícia Militar, por volta das 14h, e encontra-se no Necrotério da unidade de saúde.

A vítima é José Rosenildo Leite Silva, de 38 anos. De acordo com a Delegacia de Polícia Civil, a morte pode ter sido provocada por golpes de arma branca.

No local do crime, testemunhas relataram que teria havido uma briga e José Rosenildo foi atingido com facadas na região do abdômen e costas.

TCE anuncia multa a Zeinha Torres

Em nota, defesa do prefeito disse acatar recomendações Por Juliana Lima  A Primeira Câmara do TCE informou ao blog que homologou, em sessão realizada na última terça-feira (13), um Auto de Infração expedido contra o prefeito do município Iguaracy, Zeinha Torres. O processo (nº 22100757-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, diz respeito ao não envio de dados […]

Em nota, defesa do prefeito disse acatar recomendações

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do TCE informou ao blog que homologou, em sessão realizada na última terça-feira (13), um Auto de Infração expedido contra o prefeito do município Iguaracy, Zeinha Torres.

O processo (nº 22100757-0), de relatoria do conselheiro Carlos Porto, diz respeito ao não envio de dados do Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES).

No período compreendido entre janeiro de 2016 a abril de 2020, a gestão deixou de enviar informações do Módulo de Pessoal do sistema, descumprindo o previsto na Resolução TC nº 26/2016. Feita a análise atual do caso, o TCE identificou que o extrato do Sistema Tome Conta confirma a permanência da inadimplência da gestão relativamente ao sistema SAGRES – Módulo de Pessoal, relativo ao respectivo período.

Considerando que o não envio das informações ao sistema caracteriza sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor e que os dados solicitados são imprescindíveis para o devido planejamento dos trabalhos de auditoria do TCE, foi aplicada multa no valor de R$ 4.591,50 ao prefeito Zeinha Torres.

O que diz a defesa em nota: “Com relação a multa aplicada pelo TCE ao Gestor de Iguaracy, por omissão no envio de dados via plataforma SAGRES, informamos que acolhemos o apontamento cujas ressalvas estão sendo corrigidas, não havendo interesse no manejo de recurso do julgado”.