Projeto de Lei do deputado Rogério Leão repercute na mídia

Cumprindo extensa agenda de reuniões com os movimentos sociais e a sociedade civil, o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, recebeu, nesta quarta-feira (16), representantes da Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco (CEAQ), acompanhados dos vereadores Márcia do Angico (de Bom Conselho), Expedita Quilombola (de Betânia) e Marinho da Estiva (de Garanhuns).

O objetivo do encontro foi tratar das políticas de regularização fundiária e outras ações para o desenvolvimento das comunidades quilombolas no Estado. Atualmente, são 137 comunidades certificadas, em 51 municípios de todas as Regiões de Desenvolvimento.

Inicialmente, os representantes do CEAQ entregaram uma carta aberta ao secretário, manifestando preocupação com o atual cenário político nacional. Em seguida, foram discutidas questões como a adequação do Iterpe ao decreto 38.960 de dezembro de 2012, que institui a política estadual de regularização fundiária e desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas, e ainda o avanço na execução de obras de infraestrutura hídrica (sistemas simplificados de abastecimento) em 50 localidades, de responsabilidade do ProRural, órgão vinculado à secretaria.

“Somos absolutamente solidários à luta das comunidades quilombolas e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance, no âmbito do Estado, para continuarmos avançando na execução de políticas públicas para promover melhoria das condições de vida dessa população”, garantiu o secretário, que instituiu uma comissão para acompanhar de perto as ações da pasta.

“Nos preocupamos com a condução atual do País, que cria todos os métodos para criminalizar os organismos e movimentos sociais, mas por outro lado estamos otimistas com a nova gestão da secretaria, para que possamos avançar em questões concretas em benefício da nossa população”, avaliou um dos representante dos quilombolas, Antônio Crioulo.

Durante a Missa da Noite de Natal, o bispo diocesano Dom Limacêdo Antônio da Silva fez uma reflexão firme sobre a defesa da democracia e a responsabilidade diante dos atos ocorridos em 8 de janeiro.

Em sua homilia, Dom Limacêdo criticou iniciativas que, segundo ele, tentam blindar pessoas envolvidas em ações contra a democracia. Para o bispo, quem atentou contra o regime democrático e contra os prédios que simbolizam as instituições do país deve responder por seus atos perante a Justiça.

“Pessoas que atentaram contra a democracia têm que responder pelo que fizeram, pela Justiça, pelo que fizeram com os prédios que representam a nossa democracia. Essas pessoas não podem ficar imunes. Não pode”, afirmou.

O bispo também alertou para os riscos da inversão de valores. “Porque, se isso acontecer, a verdade passa a ser mentira e a mentira torna-se verdade”, disse.

Dom Limacêdo destacou ainda que a fé cristã não pode estar distante da vida cotidiana. Segundo ele, a vivência da fé também passa pelo compromisso com a realidade social e política. “Coloco essa situação porque a fé não pode ser distante da prática do dia a dia. A fé tem que estar ligada à nossa existência. E a nossa existência também passa pelo campo da política”, afirmou.

O bispo fez questão de diferenciar política partidária da política voltada para o bem comum. “Não a política partidária, mas a política do bem viver, do bom administrar, seja quem estiver lá, de um partido ou de outro. É obrigação, não é favor nenhum”, concluiu.

Já foram ouvidas duas testemunhas de defesa, duas de acusação, um fisioterapeuta, o delegado Ubiratan Rocha e dois médicos legistas. Não há garantia de absolvição ou condenação

O repórter Marcony Pereira acompanhou para a Rádio Pajeú, nesta terça-feira (14), o início do julgamento do fisioterapeuta Cleyton Leite. Ele foi preso em 15 de outubro de 2020 acusado de matar a esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, dia 28 de setembro do mesmo ano. 

Segundo informações do repórter, o julgamento, que acontece no Fórum Laurindo Leandro Lemos em Afogados da Ingazeira, começou por volta das 10h. 

“Na primeira hora do júri foram escolhidos pelos advogados de defesa e acusação, as sete pessoas que iriam compor o conselho de sentença, sendo seis mulheres e um homem. Logo depois eles receberam um resumo dos altos do processo e tiveram 15 minutos para fazer a leitura”, explicou Marcony.

Na sequência as testemunhas começaram a ser ouvidas. Jane Cátia (secretaria da clínica) e a Drª Daniele Tárcia, que atuava na clínica junto com o fisioterapeuta. Ambas de defesa. 

Depois foram ouvidas duas testemunhas de acusação: Valéria Soares Gomes e Ana Paula Pereira Gomes Santos. Prima e irmã de Aiane respectivamente.

Também foram ouvidos o médico fisioterapeuta Hebert Tiago da Silva Lima, e o delegado Ubiratan Rocha. Ambos participaram de forma on-line. Segundo Marcony Pereira, por volta das 19h, o júri ouviu o médico legista Gustavo Henrique Bezerra dos Santos, responsável pelo laudo que indicou que Aiane sofreu estrangulamento. 

“Além do legista, mais duas testemunhas serão ouvidas até o fim da noite desta terça-feira. Pelo que apurei, a previsão é que o júri se estenda até amanhã”, relatou Marcony. Um outro legista, João Batista Montenegro, contratado pela família do fisioterapeuta para desconstruir a versão oficial apresentada nos autos, também falou. Quem esteve acompanhando diz que o quadro sobre condenação ou absolvição ainda é incerto.

Relembre – A investigação do delegado Ubiratan Rocha indicou a ligação de Cleyton com a morte de sua esposa. Aiane teria sido encontrada pela secretária atendente da clínica, enquanto Cleiton atendia a um paciente em sua sala.

As primeiras informações eram de suicídio, mas a polícia e família teriam desconfiado do comportamento do profissional. A investigação do então delegado Ubiratan Rocha indica que teria havido maquiagem do local do crime e o acusou de feminicídio. O laudo tanatoscópico indicou que ela não se matou e sim foi vítima de estrangulamento.

Natural de Itapetim, Cleiton Leite comandava o programa Mais Saúde, aos domingos, na Rádio Pajeú FM, com retransmissão para a Rádio Gazeta FM, em São José do Egito. Ele estava se preparando para voltar a apresentar o programa. Para a polícia estava foragido, usando argumento de que estava em tratamento. A defesa nega e diz que ele estava em choque, em uma clínica psiquiátrica.

Aiane, era natural de Tabira e estava casada com Cleiton Leite há menos de um ano. O relacionamento vinha sendo bastante conturbado segundo áudios que a família disponibilizou para a polícia, outra versão negada pela defesa do fisioterapeuta. Familiares de Aiane prometeram acompanhar o Júri Popular.

O advogado Ricardo Siqueira, que defende Cleyton Leite, disse hoje ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  que vários procedimentos desde a prisão até a instrução do processo, seriam alvo de questionamentos. O primeiro deles, o da divulgação de um caso em segredo de justiça.  “Toda a imprensa tem noticiado expondo o nome do profissional”. Ainda diz que mesmo o laudo tanatoscópico não garante a tese de feminicídio.

A chuva não atrapalhou a segunda noite do São Pedro de Tuparetama, nesta sexta-feira (06). A festa começou com o Forró do ZD e Galego do Pajeú, recebendo o público no Pátio de Eventos assim que a chuva deu uma trégua.

A terceira atração da noite foi a ex-Calcinha Preta, Michele Menezes. Encerrando a noite, Glaydson Gavião.

O deputado federal, Felipe Carreras, visitou a “Princesinha do Pajeú” e foi recebido pelo prefeito Sávio Torres e seu grupo político. Durante a visita, o deputado reafirmou seu compromisso em apoiar as candidaturas de Diógenes Patriota e Luciana Paulino.

Em uma conversa com o secretário de Cultura, Fernando Marques, o parlamentar anunciou que destinará uma emenda para o Beco das Artes, para reforçar ainda mais o desenvolvimento cultural da cidade.

A auditora e chefe do Departamento de Macroavaliação Governamental do TCE-PE, Bethânia Azevedo, participou, nesta terça-feira (16), de um painel sobre o tema “Ano Eleitoral: condutas vedadas”. O debate fez parte da programação do Congresso Pernambucano dos Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Na palestra, Bethânia falou sobre o papel educador do Tribunal de Contas. Entre as ações pedagógicas, ela citou a elaboração do Manual de Encerramento e Transição de Mandato, lançado na última segunda-feira (15) pelo TCE-PE. O documento traz uma lista de obrigações e proibições previstas em lei para o último ano de mandato dos prefeitos e gestores em período eleitoral. 

“Entre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal está o aumento de despesa com pessoal e o endividamento sem recursos em caixa. Quanto às regras de transição de mandato, é necessário que a gestão atual selecione representantes para realizar o processo”, disse Bethânia.

A auditora afirmou também que a Escola de Contas do TCE-PE vai disponibilizar um curso para tirar as dúvidas dos gestores e prestar mais orientações sobre a transição de mandato.

Também participaram do painel temático, o procurador Regional Eleitoral, Adilson Amaral, e o analista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos.