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Projeto de Lei de Gonzaga Patriota inclui Fies entre as deduções do Imposto de Renda 

Por Nill Júnior

O deputado federal Gonzaga Patriota apresentou o Projeto de Lei 1.432/22 para incluir o financiamento de crédito educativo (Fies), dentre as deduções do imposto de renda das pessoas físicas relativas a pagamentos de despesas com instrução do contribuinte ou de seus dependentes.

Na justificativa da proposta, o parlamentar explica que o Novo Fies tem se mostrado socialmente inclusivo, como demonstra a maior destinação de recursos para estudantes menos privilegiados, como os de menor renda familiar, os negros ou pardos, os que cursaram o ensino médio na rede pública e os das regiões Nordeste e Norte.

“Não obstante estes avanços incontestáveis, a legislação tributária permanece incompatível com o programa no que tange à impossibilidade de dedução dos valores referentes ao crédito educativo pagos pelos estudantes beneficiados como despesa com instrução, para fins de apuração do imposto de renda das pessoas físicas”, disse o deputado.

A proposta é que a isenção seja para os estudantes de baixa renda. “por uma questão de justiça fiscal, de progressividade tributária e de tratamento isonômico dos estudantes, o direito à dedução de despesas com instrução deve ser obrigatoriamente estendido àqueles estudantes que, justamente por terem menor capacidade econômica, precisam recorrer ao financiamento do seu ensino superior através do Fies”.

Sobre o impacto no orçamento, o parlamentar esclarece que a presente proposição não implicará em impacto orçamentário negativo nos termos do art. 14 da LRF. Com efeito, a dedução do imposto de renda de gastos com educação foi concebida com o propósito de compensar os gastos privados com um serviço de natureza essencial e gerador de externalidades positivas para a sociedade.

Assim, há que se considerar que os milhões de estudantes em estabelecimentos de ensino particulares desobrigam o Estado de despender recursos com a educação desse contingente, de modo que a redução no imposto devido representa uma parcela ínfima do valor médio despendido pelo Estado com os alunos em estabelecimentos públicos de ensino.

Outras Notícias

Em Flores, comunidade vivenciou a 26ª edição da Missa do Vaqueiro

O prefeito de Flores, Marconi Santana, junto com sua esposa Lucila, participou da 26ª edição da Missa do Vaqueiro no povoado de Santana de Almas, evento que integra a programação religiosa da festa da padroeira Santa Ana. A celebração, conduzida pelo Ministro da Palavra, Lisboa Gomes, destacou as tradições populares e prestou uma justa homenagem […]

O prefeito de Flores, Marconi Santana, junto com sua esposa Lucila, participou da 26ª edição da Missa do Vaqueiro no povoado de Santana de Almas, evento que integra a programação religiosa da festa da padroeira Santa Ana. A celebração, conduzida pelo Ministro da Palavra, Lisboa Gomes, destacou as tradições populares e prestou uma justa homenagem ao vaqueiro, profissão secular profundamente enraizada na cultura do sertão pernambucano.

Durante o evento, Marconi Santana ressaltou a importância de valorizar e preservar a cultura local, destacando o papel essencial dos vaqueiros na história e na identidade da região do Pajeú. “Nossa gestão reconhece e valoriza a importância dessa cultura para Pernambuco e para a nossa região do Pajeú”, afirmou o prefeito.

Ele também expressou sua gratidão aos organizadores da festa, especialmente ao amigo Enóbio e sua mãe Socorro, além de agradecer a todos os amigos e amigas do povoado de Santana de Almas e das comunidades vizinhas. “Agradeço a todos os organizadores dessa linda festa, que exalta nossas tradições e une nossa comunidade em celebração e fé”, concluiu Marconi Santana.

A Missa do Vaqueiro é um momento de profunda conexão com as raízes culturais e religiosas da região, e eventos como este são essenciais para manter viva a tradição e o espírito comunitário que caracterizam o povo de Flores.

Márcia Conrado destaca agenda com Raquel Lyra

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, acompanhada do vice-prefeito Márcio Oliveira, marcou presença no Seminário Mudar Juntos, promovido pelo Governo de Pernambuco, no Recife. O evento reuniu prefeitos eleitos e reeleitos de todo o estado para debater os avanços do governo e ouvir as demandas dos gestores municipais, em um momento de fortalecimento da […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, acompanhada do vice-prefeito Márcio Oliveira, marcou presença no Seminário Mudar Juntos, promovido pelo Governo de Pernambuco, no Recife.

O evento reuniu prefeitos eleitos e reeleitos de todo o estado para debater os avanços do governo e ouvir as demandas dos gestores municipais, em um momento de fortalecimento da parceria entre o Estado e os municípios.

“A relação de Serra Talhada com o Governo de Pernambuco tem trazido resultados importantes para nossa cidade. Avanços como o aumento de 100% no repasse do transporte escolar, abertura da nova cozinha comunitária no Vila Bela e a reforma do nosso aeroporto mostram que, quando trabalhamos juntos, conseguimos melhorar a qualidade de vida da população. Somos gratos à governadora Raquel Lyra por tantas conquistas”, destacou Márcia Conrado.

Em seu discurso, a governadora Raquel Lyra fez questão de mencionar Márcia e reconheceu o impacto de sua gestão municipal e de sua gestão na Amupe. “Foi durante o comando de Márcia que os municípios conseguiram o aumento em 100% do repasse do transporte escolar e a tão sonhada redistribuição do ICMS”, diz a assessoria  da  prefeita em nota.

No almoço promovido pela governadora, Márcia esteve ao lado de Raquel Lyra e do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Prefeitura entrega pavimentação e assina ordem de serviço nos 126 anos de Flores

Dentro das comemorações dos 126 anos do município de Flores, a administração municipal inaugurou no distrito de Fátima, nesta terça-feira (03), mais 3 mil metros quadrados de calçamento para os moradores da Rua Juscelino Kubistchek e promoveu desfile cívico. Hoje pela manhã haverá entrega de vários equipamentos que vão melhorar o serviço para população na […]

Dentro das comemorações dos 126 anos do município de Flores, a administração municipal inaugurou no distrito de Fátima, nesta terça-feira (03), mais 3 mil metros quadrados de calçamento para os moradores da Rua Juscelino Kubistchek e promoveu desfile cívico.

Hoje pela manhã haverá entrega de vários equipamentos que vão melhorar o serviço para população na Unidade de Saúde Francisco Xavier e nas Unidades Básicas de Saúde – UBS’s, com a entrega de uma máquina de Raio X, desfibrilador e eletrocardiograma.

O ato acontece nesta quarta-feira (05), no prédio do hospital municipal, às 8h30. Após a entrega, a gestão municipal assina, às 10h, no piso superior do Museu Municipal, espaço Wilson Santana, a ordem de serviço, para construção de  cinco passagens molhadas nas comunidades de Rosário, Estreito, Cajá, e Lagoa do Saco.

A programação festiva termina com o desfile cívico da Escola José Josino de Goes, no Povoado de São João dos Leites, às 16h.

Morre o pediatra recifense Assuero Gomes, vítima da Covid-19

O pediatra Assuero Gomes faleceu, aos 65 anos, nesta sexta-feira (25). O médico foi vitimado por um agravamento da Covid-19. Ligado a projetos sociais de dom Helder Câmara, além de médico, Assuero era escritor e artista plástico. Ele era casado e deixa mulher e três filhos. Assuero Gomes se formou pela Universidade Federal de Pernambuco […]

O pediatra Assuero Gomes faleceu, aos 65 anos, nesta sexta-feira (25). O médico foi vitimado por um agravamento da Covid-19. Ligado a projetos sociais de dom Helder Câmara, além de médico, Assuero era escritor e artista plástico. Ele era casado e deixa mulher e três filhos.

Assuero Gomes se formou pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em 1980 se especializou em pediatria. Em sua carreira, trabalhou em hospitais de referência em Pernambuco como Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Ó, Hospital De Ávila, foi conselheiro da Unimed Recife e integrou o Conselho Fiscal da Sicredi. 

Foi diretor executivo do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), onde também levou suas obras como artista plástico. No edíficio do sindicato, construiu obras como Tributo a Gaudí e Caminhos da Andaluzia para Maimônides. Em 2019, Assuero lançou um livro de memória intitulado: “Minhas Memórias da Igreja de Olinda e Recife”.

Como escritor, publicou artigos no Jornal do Commercio e chegou a escrever sobre a pandemia. Em um artigo disse: “Como numa nave sem rumo vagueiam nossos sonhos. Quantos foram enterrados nos corpos desse Brasil que chora? E que agora não acordarão mais, para sonhar conosco”.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco lamentou a morte. Para o presidente do Cremepe, Mario Fernando Lins, foi a notícia mais difícil de dar e escreveu: “Obrigado amigo e Conselheiro Assuero Gomes, por tudo que você nos ensinou e proporcionou, gratidão e reconhecimento! Aos familiares, nossa reverência e mais profundas condolências! Um momento de muita tristeza para todos nós. Funcionários, Colaboradores e Conselheiros, em luto profundo! Vá em Paz meu amigo!!”, lamentou.

A Secretaria Estadual de Saúde, também lamentou, em nota, o falecimento do pediatra.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) lamenta o falecimento do médico pediatra Assuero Gomes. O profissional, que ocupava o cargo de 3° vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e já esteve à frente do Sindicato dos Médicos (Simepe), também era reconhecido pela escrita, tendo lançado livros como o “Minhas Memórias da Igreja de Olinda e Recife”. Ele ainda era artista plástico.

A SES-PE reconhece o empenho do profissional durante os seus anos de ofício na medicina e solidariza-se com os familiares e amigos neste momento de dor.

Pernambuco tem dia histórico, sem nenhum homicídio registrado 

Pernambuco vivenciou um dia histórico na segurança pública, no último 15 de outubro. O chamado Dia Zero foi marcado por um período de 24 horas sem registro de mortes violentas em nenhum dos 184 municípios do Estado. Este resultado positivo, alcançado pela primeira vez desde o ano de 2013, demonstra que o Programa Juntos pela […]

Pernambuco vivenciou um dia histórico na segurança pública, no último 15 de outubro. O chamado Dia Zero foi marcado por um período de 24 horas sem registro de mortes violentas em nenhum dos 184 municípios do Estado. Este resultado positivo, alcançado pela primeira vez desde o ano de 2013, demonstra que o Programa Juntos pela Segurança vem se consolidando como uma política pública efetiva de combate à criminalidade.    

Além de um dia inteiro sem registrar homicídios em todo o território pernambucano, as forças policiais comemoram outra marca que merece destaque: um total de 15 municípios, em sua maioria no Sertão, seguem com contagem zerada de Mortes Violentas Intencionais (MVI) desde 1º de janeiro de 2025. São eles: Afrânio, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Fernando de Noronha, Granito, Ingazeira, Itacuruba, Lagoa do Ouro, Manari, Quixaba, Salgadinho, Santa Filomena, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que essa é uma conquista muito importante não apenas para a segurança pública, como também para toda a população, e deve-se a uma soma de fatores como o comprometimento dos policiais civis, militares, científicos e dos bombeiros militares pernambucanos, ações estratégicas e integradas das forças policiais; ampliação do policiamento ostensivo e preventivo das ruas, reforçado com a chegada dos 2.299 novos policiais e 280 bombeiros; além dos investimentos feitos pelo Governo do Estado na aquisição de novos equipamentos e na infraestrutura das Corporações. 

“Apesar dos muitos desafios, os resultados positivos demonstram que estamos no caminho certo, seguindo firmes e fortes para avançarmos cada vez mais no enfrentamento à violência, sobretudo para preservar vidas”, declarou o gestor da pasta. 

INVESTIMENTOS – Desde a implantação do Juntos pela Segurança, o Governo de Pernambuco vem fortalecendo a segurança pública estadual, realizando os maiores investimentos da história. O valor previsto até o final de 2026 é R$ 2,3 bilhões, que estão sendo destinados para áreas como infraestrutura, tecnologia, inteligência e pessoal. Os resultados são visíveis, uma vez que o Estado vem contabilizando, em suas estatísticas oficiais, a redução nos números de MVI. Em setembro, Pernambuco alcançou 17 meses consecutivos de queda nos casos de homicídios.