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Projeto de Eduardo Campos está parado há dois anos

Por Nill Júnior

A obra anunciada como vitrine das parcerias público-privadas da gestão de Eduardo Campos (PSB) em Pernambuco está parada, tem falhas estruturais graves e deverá custar o dobro do previsto.

O presídio de Itaquitinga, na zona da mata pernambucana, começou a ser erguido em 2009, sob o título de “maior e mais completa PPP [parceria público-privada] prisional do Brasil”. A previsão de conclusão era 2011.

A unidade deveria receber 3.126 presos. O canteiro de obras, contudo, está às moscas desde 2012. O governo afirma não ter colocado dinheiro público no local e culpa a construtora e o BNB-financiador do projeto- pelos problemas.

Por três semanas, a Folha entrevistou fornecedores e prestadores de serviço da obra. Eles pediram anonimato, sob justificativa de temerem eventuais retaliações. De fornecedores de equipamentos de segurança a refeições, dezenas de empresários estão sem receber da construtora Advance, que era responsável pela obra e faliu.

A obra também utilizou materiais diferentes do que o projeto previa. O piso interno é cinco vezes mais barato, e o chão dos banheiros das celas do primeiro andar não foi impermeabilizado. Na parte externa, a grade que isola o presídio tem metade da espessura prevista, podendo ser rompida e escalada -profissionais da obra batizaram a estrutura de “alambrado de galinheiro”.

Os problemas expõem uma das fragilidades da PPP de Campos: ausência de fiscalização pública durante a execução do projeto. Pelo contrato, o consórcio vencedor deveria construir e entregar a unidade para poder administrá-la por 33 anos. A empresa passaria a receber do Estado somente após a chegada dos presos.

Orçado em R$ 287 milhões, o presídio já custou cerca de R$ 350 milhões e deixou em torno de R$ 100 milhões de dívidas trabalhistas e com fornecedores. E, para ficar pronto, precisará de mais R$ 120 milhões, segundo o arquiteto César Ferrage, responsável pelo projeto. Com isso, o custo da obra pode bater em R$ 570 milhões, o dobro do orçado.

Governo e Advance não sabem de onde tirar o dinheiro que falta. Não se sabe também se, pelo custo extra, o governo pernambucano terá de dar remuneração adicional à empresa durante a operação da unidade.

A gestão Campos teme uso eleitoral do caso, mas nega que o problema afete outras parcerias. Pernambuco tem mais duas PPPs contratadas: a da arena da Copa, de R$ 464 milhões, e a do complexo viário da praia do Paiva (R$ 73 milhões, 33 anos).

Outras Notícias

Braskem pede recuperação extrajudicial para renegociar R$ 56 bilhões em dívidas

A Braskem protocolou, nesta segunda-feira (24), um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões, aproximadamente R$ 56 bilhões, em dívidas financeiras. O processo foi distribuído à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo. O pedido envolve a Braskem e controladas da companhia e busca […]

A Braskem protocolou, nesta segunda-feira (24), um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar cerca de US$ 10,9 bilhões, aproximadamente R$ 56 bilhões, em dívidas financeiras. O processo foi distribuído à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo.

O pedido envolve a Braskem e controladas da companhia e busca criar condições para renegociar os débitos com os credores, incluindo prazos, juros e outras condições de pagamento.

A recuperação extrajudicial é diferente da recuperação judicial. Nesse modelo, a empresa negocia diretamente com os credores e recorre à Justiça para dar validade e segurança jurídica ao acordo.

A Braskem conseguiu apoio inicial de credores que representam 39,6% dos créditos abrangidos pelo plano, percentual suficiente para protocolar o pedido. Agora, a companhia terá um período de 90 dias para continuar as negociações e buscar adesão suficiente para aprovar a reestruturação. 

Durante esse período, os credores incluídos no processo ficam impedidos de realizar determinadas cobranças judiciais e medidas contra os ativos das empresas abrangidas.

Fornecedores e clientes ficam fora

A Braskem informou que a recuperação extrajudicial tem caráter exclusivamente financeiro. Dívidas operacionais e obrigações com fornecedores, clientes e prestadores de serviços não estão incluídas e, segundo a companhia, continuam sendo cumpridas normalmente.

As tabelas anexadas ao plano apresentam ainda R$ 130,6 bilhões em obrigações entre empresas do próprio grupo, chamadas de dívidas intercompany. Quando essas operações internas são somadas aos créditos externos, o montante relacionado nos documentos chega a aproximadamente R$ 187,1 bilhões. O valor principal da dívida financeira que a companhia pretende reestruturar, porém, é de cerca de R$ 56 bilhões.

Próximos passos

A previsão é que a Braskem apresente até 31 de agosto um plano de negócios atualizado e uma proposta mais detalhada aos credores.

Estão previstas reuniões entre executivos, acionistas e credores em 9 de setembro. Até 9 de outubro, as partes devem tentar chegar a um entendimento sobre as principais condições comerciais da reestruturação.

O plano admite, entre outras possibilidades, alongamento das dívidas, capitalização de juros e conversão de parte dos créditos em ações da companhia.

Por que a Braskem chegou a essa situação?

A petroquímica enfrenta há anos elevado endividamento e um cenário desfavorável no mercado petroquímico internacional. A companhia também vem arcando com os impactos financeiros relacionados ao desastre provocado pela exploração de sal-gema em Maceió, que levou à desocupação de bairros e atingiu dezenas de milhares de moradores.

A Braskem informa já ter desembolsado mais de R$ 4,2 bilhões em indenizações, auxílios e medidas relacionadas ao caso e mantém provisões para despesas futuras.

Outro fator foi a deterioração do mercado petroquímico mundial, com aumento da oferta internacional e pressão sobre os preços e as margens do setor.

Apesar das dificuldades financeiras, a companhia registrou melhora operacional no segundo trimestre deste ano. A Braskem informou EBITDA consolidado de R$ 5,25 bilhões no período, impulsionado principalmente por condições temporariamente mais favoráveis no mercado internacional. 

A empresa tem operações no Brasil e no exterior e é uma das maiores produtoras de resinas termoplásticas da América Latina.

Fonte: G1
Foto: Divulgação

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Presidente do STM defende que casos de violência doméstica entre militares sejam julgados pela Justiça comum

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24), que casos de violência doméstica envolvendo militares no âmbito federal sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar. A manifestação ocorreu durante um evento da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), realizado na Escola […]

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24), que casos de violência doméstica envolvendo militares no âmbito federal sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar.

A manifestação ocorreu durante um evento da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), realizado na Escola Superior da Advocacia para discutir os 20 anos da Lei Maria da Penha.

Segundo a ministra, a condição de militar não impede que mulheres integrantes das Forças Armadas sejam vítimas de violência praticada por companheiros no ambiente doméstico. Para ela, nesses casos, as varas especializadas em violência doméstica possuem mecanismos de proteção mais abrangentes.

“A vara de violência doméstica dá à mulher uma série de garantias que nós, na Justiça Militar, não podemos dar, exatamente por sermos um foro eminentemente criminal”, afirmou.

Maria Elizabeth destacou que a Justiça Militar Federal não dispõe de todos os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha, especialmente medidas protetivas de natureza cível. Esse é um dos fundamentos apresentados pela ministra para defender que esses casos sejam encaminhados à Justiça comum.

A posição manifestada pela presidente do STM representa uma defesa jurídica feita pela ministra durante o debate e não uma alteração automática das regras de competência atualmente aplicadas pelos tribunais.

O encontro também discutiu os avanços obtidos nas duas décadas de vigência da Lei Maria da Penha e os desafios para ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência.

Durante a programação, foi lançado o livro “20 anos da Lei Maria da Penha: da Conquista Normativa aos Desafios da Efetividade”, obra coletiva escrita por mulheres, além de “Curso de Direitos Humanos”, de Sidney Guerra.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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O pior debate da história desde a redemocratização

Quem assistiu e terminou acompanhando o Debate na Band diz que foi o pior Debate da história desde a redemocratização. Primeiro, por ter sido esvaziado. Lula não foi por entender que seriam “todos contra um”. Flávio não foi porque Lula não foi. E Zema se ausentou porque Lula e Flávio não foram. Augusto Cury, que […]

Quem assistiu e terminou acompanhando o Debate na Band diz que foi o pior Debate da história desde a redemocratização.

Primeiro, por ter sido esvaziado. Lula não foi por entender que seriam “todos contra um”. Flávio não foi porque Lula não foi. E Zema se ausentou porque Lula e Flávio não foram. Augusto Cury, que deve estar se perguntando até agora o que foi fazer ali, quase desiste na porta.

Renan Santos fez Pablo Marçal parecer Madre Teresa. E Ronaldo Caiado justificou o sobrenome: “caiou” Goiás como a oitava maravilha da humanidade.

A Band, indignada pelas ausências, permitiu que os candidatos, principalmente Renan, vilipendiassem os púlpitos de Lula e Flávio, além da grotesca cena das fraldas. Deu pena de Adriana Araújo. Um show de horrores.

Mobilização nacional coleta DNA de familiares para ajudar a localizar pessoas desaparecidas

Familiares de pessoas desaparecidas podem participar, até sexta-feira (28), da quarta Mobilização Nacional de Coleta de DNA, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com os institutos de perícia federal e estaduais. A campanha começou nesta segunda-feira (24), com 342 pontos de coleta distribuídos pelo país. O objetivo é reunir material genético […]

Familiares de pessoas desaparecidas podem participar, até sexta-feira (28), da quarta Mobilização Nacional de Coleta de DNA, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com os institutos de perícia federal e estaduais.

A campanha começou nesta segunda-feira (24), com 342 pontos de coleta distribuídos pelo país. O objetivo é reunir material genético de familiares para auxiliar na identificação e localização de pessoas desaparecidas. Quem já forneceu uma amostra anteriormente não precisa repetir o procedimento. 

Mesmo depois do encerramento da mobilização, a coleta poderá continuar sendo feita em instituições de perícia habilitadas. Não há limite de tempo desde o desaparecimento para que a família procure o serviço.

Para participar, o familiar deve apresentar documento de identificação e informações sobre o Boletim de Ocorrência do desaparecimento, como número do registro, estado e delegacia responsável. Se possível, é recomendado levar uma cópia do BO. 

Quem pode doar?

A recomendação é priorizar familiares de primeiro grau. Preferencialmente, devem ser coletadas amostras do pai e da mãe biológicos; de filhos biológicos juntamente com o outro genitor; ou de irmãos biológicos.

Crianças também podem fornecer material genético, desde que estejam acompanhadas pelo responsável legal.

A coleta é simples e indolor. Um cotonete, chamado tecnicamente de swab, é passado na parte interna da bochecha para obtenção da amostra. Não é necessário estar em jejum. 

Onde fazer a coleta em Pernambuco?

Durante a mobilização, Pernambuco conta com 10 pontos oficiais de coleta, distribuídos da Região Metropolitana ao Sertão:

Recife — Instituto de Genética Forense Eduardo Campos
Rua São Geraldo, 111, Santo Amaro.
Telefones: (81) 3183-5682 e (81) 98494-3251.

Caruaru — Unidade Regional de Polícia Científica Agreste Central
Avenida Brasil, 1478, Universitário.
Telefone: (81) 99488-3882.

Garanhuns — Unidade Regional de Polícia Científica Agreste Meridional
Avenida Ministro Marcos Freire, 490, Heliópolis.
Telefones: (81) 99488-3431 e (81) 99488-3617.

Nazaré da Mata — Unidade Regional de Polícia Científica Mata Norte
Rua Leão Coroado, 333.
Telefone: (81) 98873-2721.

Palmares — Unidade Regional de Polícia Científica Mata Sul
Rua Projetada, s/n, São Sebastião.
Telefone: (81) 98494-3165.

Arcoverde — Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do Moxotó
Rua Sebastião de Souza Ferraz, 96, São Miguel.
Telefones: (87) 2159-0322 e (87) 99982-8701.

Salgueiro — Unidade Regional de Polícia Científica Sertão Setentrional
Avenida Veremundo Soares, BR-232, s/n, Planalto.
Telefones: (87) 3871-8585 e (87) 3871-8596.

Afogados da Ingazeira — Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do Pajeú
Rua Valdivino José Praxedes, s/n, Manoela Valadares.
Telefones: (81) 99488-3601 e (81) 99488-7565.

Ouricuri — Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do Araripe
Rua Luiz Gonzaga do Nascimento, 260, Renascença.
Telefone: (87) 99967-1903.

Petrolina — Unidade Regional de Polícia Científica Sertão do São Francisco
Avenida Sete de Setembro, s/n, Jardim Maravilha.
Telefones: (87) 3866-6582 e (87) 3866-6583. 

A coleta pode ser feita em um ponto oficial mesmo que o desaparecimento tenha ocorrido em outra cidade ou estado.

Como o DNA ajuda nas buscas?

O perfil genético do familiar é comparado com o DNA de pessoas encontradas vivas ou falecidas que ainda não tenham sido identificadas e estejam cadastradas nos bancos de perfis genéticos.

Caso seja encontrado vínculo de parentesco, os peritos elaboram um laudo e comunicam as autoridades responsáveis pelo caso, que entram em contato com a família.

O Ministério da Justiça ressalta que o DNA fornecido pelos familiares é utilizado exclusivamente para a busca e identificação de pessoas desaparecidas. 

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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Flávio Dino autoriza PF a acessar provas de operação que investigou produtora do filme sobre Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a acessar provas e informações obtidas pela Polícia Civil de São Paulo durante uma operação que teve como alvo Karina Ferreira da Gama, ligada à produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A operação, realizada em […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a acessar provas e informações obtidas pela Polícia Civil de São Paulo durante uma operação que teve como alvo Karina Ferreira da Gama, ligada à produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A operação, realizada em junho, investigou suspeitas de fraude e desvio de recursos públicos em um contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida por Karina. Ela também é dona da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme.

Durante a ação, a Polícia Civil realizou buscas em endereços ligados a Karina e nas sedes do Instituto Conhecer Brasil e da Go Up Entertainment. Com a autorização de Dino, a PF poderá examinar o material reunido nessa investigação e verificar se existem elementos relacionados a outra apuração em andamento no Supremo. O processo tramita sob sigilo.

Dino é responsável por uma investigação que apura suspeitas relacionadas à destinação de emendas parlamentares a entidades vinculadas à produtora de “Dark Horse”. Em maio, o deputado federal Mario Frias (PL-SP) prestou esclarecimentos sobre a destinação de R$ 2 milhões em emendas ao Instituto Conhecer Brasil.

As suspeitas investigadas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal ainda estão em apuração e não representam conclusão sobre a ocorrência de crimes ou sobre eventual utilização irregular dos recursos.

Outra investigação apura financiamento do filme

O financiamento de “Dark Horse” é alvo também de uma investigação distinta no STF, esta sob relatoria do ministro André Mendonça.

Nesse inquérito, a Polícia Federal apura repasses relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do longa. Cerca de R$ 61 milhões teriam sido transferidos após tratativas que envolveram o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

A Go Up Entertainment já afirmou que os recursos utilizados na produção são regulares e que a investigação permitirá comprovar a origem e a destinação do dinheiro.

São, portanto, duas frentes diferentes de investigação envolvendo o filme: uma relacionada a emendas parlamentares e entidades ligadas à produtora, sob a atuação de Dino, e outra referente ao financiamento da obra com recursos associados a Vorcaro, relatada por André Mendonça.

Fonte: Metrópoles

Imagem: Reprodução

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