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Durante entrevista ao comunicador Alberes Xavier no 8º Congresso Pernambucano de Municípios, o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, ressaltou a contribuição de José Patriota à frente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Patriota, falecido em 2024, foi presidente da entidade e também exerceu mandato como deputado estadual e prefeito de Afogados da Ingazeira.

“Falar da AMUPE é falar de José Patriota. Todo o estado de Pernambuco, a classe política, todo mundo que conhece a história da AMUPE entende o que estou dizendo”, afirmou Daniel.

Segundo o vice-prefeito, os congressos promovidos pela entidade evidenciam o impacto da gestão de Patriota. “O boom que a AMUPE teve na gestão de José Patriota é perceptível em cada congresso. Isso mostra a importância que ele teve, não só para a AMUPE, mas também para o estado de Pernambuco, como deputado estadual.”

Daniel também falou da convivência pessoal com o ex-presidente da associação. “Sou da cidade de José Patriota, convivi com ele bastante tempo e posso dizer que sou um dos alunos dele. A gente fica feliz em ver a sementinha que ele plantou lá atrás germinar e se tornar essa grande feira que é o congresso da AMUPE.”

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), usou a tribuna durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa (Alepe), desta quinta-feira (01.06), para comemorar a recriação da a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). 

A recriação da Funasa foi aprovada em votação pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira. Uma Medida Provisória do Governo Federal propôs a extinção da Fundação e a transferência das suas competências para os ministérios da Saúde e das Cidades.

“Em 2022, o órgão teve orçamento de 3,4 bilhões, mais de R$ 540 milhões foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou tradicionais”, afirmou o parlamentar. 

“Sei dos benefícios desse órgão para atendimento da população, sobretudo no trabalho de prevenção e combate às doenças, principalmente no Nordeste e na região Norte, no saneamento básico, no combate e controle a endemias, além da pesquisa científica e tecnológica voltada para a saúde”, completou.

Em março, Duque usou a tribuna da Alepe para se posicionar contra a extinção do Órgão. Na ocasião ele defendeu uma reestruturação da Fundação.

Acompanhe o programa Manhã Total, que apresento diariamente aqui na na Rádio Pajeú FM 99,3, hoje com destaque para o ex-prefeito Totonho Valadares, convidado do Debate das Dez para falar de sucessão. Totonho é pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira pelo MDB.

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) resultou em uma economia de mais de 92 milhões de reais para os cofres públicos, calculada para os cinco anos de validade do contrato.

Conduzida pela Gerência de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE, a auditoria analisou uma licitação (nº 402/2022) referente aos serviços de manutenção e combate às perdas no sistema de distribuição de água (conserto de vazamentos) da Região Metropolitana do Recife.

A economia foi obtida em razão de ajustes recomendados pela equipe de auditoria do TCE, que gerou uma diferença entre o orçamento inicial da licitação e os novos valores dos serviços na republicação do edital (licitação nº 030/2023). Além disso, na primeira licitação havia cinco empresas participando da disputa, que passou para 12 com o edital republicado. Esse aumento de interessados contribuiu para ampliar a disputa pelos lotes a serem contratados, e, consequentemente, elevar os descontos oferecidos pelos licitantes.

O novo modelo de contratação, denominado pela Compesa de “Global Service”, busca remunerar a contratada de acordo com o seu desempenho, ou seja, pela redução de perda de água, e também por metas de instalação de ramais, diferindo do modelo anterior, no qual a remuneração se dava por conserto de vazamentos. O modelo tradicional de contratação, muitas vezes, representa um conflito de interesses entre a Administração Pública e o parceiro privado. A nova formatação obedece a uma lógica que tem por objetivo privilegiar a eficiência, ao invés de simplesmente pagar por serviço realizado.

Essa inovação representa uma quebra de paradigma, e pode ser replicada para vários outros serviços na Administração Pública que ainda utilizam o formato tradicional de contratação, como por exemplo, manutenção de estradas, serviços de tapa buracos, entre outros.

A auditoria na Compesa foi iniciada em 2022, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, e atualmente está sob a relatoria do conselheiro Eduardo Porto.

A mobilização convocada por grupos político-religiosos contrários à interrupção da gravidez de uma menina de 10 anos de idade, vítima de estupros cometidos pelo tio, mereceu repúdio de nove deputados nesta segunda (17), durante reunião da Comissão de Justiça. As manifestações ocorreram nesse domingo (16), em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), na Encruzilhada (Zona Norte do Recife).

O aborto legal foi autorizado pela Justiça do Espírito Santo, Estado de origem da criança, e a transferência para Pernambuco ocorreu após a recusa da equipe de um hospital em São Mateus (ES) em realizá-lo. Durante o debate nesta segunda, os parlamentares relataram que a menina, que chegou acompanhada pela avó e por uma assistente social, foi recebida aos gritos de “assassina” pelos manifestantes, que, além disso, tentaram invadir o hospital.

A discussão foi levantada pelo deputado João Paulo (PCdoB) durante a votação do projeto que institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parlamentar destacou que o Artigo 128 do Código Penal permite o aborto em caso de gravidez resultante de estupro e lamentou a presença de deputados estaduais no ato.

“O que assistimos ontem foi a um total desrespeito ao ECA e ao Código Penal. Sabendo-se que 53,8% dos estupros em nosso País são de meninas abaixo de 13 anos, vimos a postura de parlamentares desta Casa desonrando as tradições de Pernambuco, com visão estreita e sectária, numa falsa defesa da vida”, observou.

Presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB) referiu-se ao episódio como uma “barbárie, que deve ser lembrada para que jamais se repita”. O socialista condenou, especialmente, o que considerou exploração eleitoral da tragédia. “Eram pessoas fanáticas, ensandecidas, ameaçando invadir um hospital com doentes e mulheres gestantes sendo atendidas ou dando à luz. Se vivêssemos à época da Inquisição, aquelas pessoas estariam na beira da fogueira, com fósforo para atear fogo em quem discorda delas”, afirmou. “Temos que repudiar esse retrocesso civilizatório que golpeia a democracia, o direito e chega ao ponto de querer resolver tudo no fanatismo e na violência”, prosseguiu.

Relatora da proposição que trata da semana para divulgação do ECA, a deputada Priscila Krause (DEM) reforçou que a menina, que estava no quinto mês de gestação, era estuprada pelo tio desde os 6 anos de idade. “Todos os dispositivos do Estatuto têm o objetivo de proteger a criança e o adolescente, dando dignidade às vidas deles. Mas, ontem, vimos acontecer o contrário: a exposição e a potencialização do sofrimento incomensurável de uma criança. Uma ausência absoluta de caridade”, observou a democrata, que, para outros tipos de situações, posiciona-se contrária à legalização do aborto.

“Cada estupro que essa criança sofreu foi um assassinato cometido a prazo, e a atitude que tiveram foi de assassiná-la um pouco mais. E o que me incomoda ainda mais é usar aquilo que se tem de mais íntimo e nobre, que é a fé, para se justificar uma postura inquisitória”, acrescentou.

Coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância e 1ª vice-presidente da Alepe, Simone Santana (PSB) frisou que os direitos da menina e os riscos que ela correria se levasse adiante uma gravidez, aos 10 anos, nem sequer foram considerados. “A sociedade, que deveria cuidar de nossas crianças e de seus direitos, apontou-lhe o dedo e a chamou de assassina. Os protestos poderiam ter acontecido, assim como as discordâncias, mas sem passar para a violência verbal, deixando de se pensar em como ela está do ponto de vista emocional, moral e físico”, ponderou a deputada.

Teresa Leitão (PT) pontuou que, por estar previsto no Código Penal, o aborto nesse caso dispensaria até mesmo autorização judicial. A parlamentar enfatizou que a Justiça capixaba e o Estado de Pernambuco adotaram todos os cuidados para preservar as garantias e direitos da garota. Segundo ela, o vazamento à imprensa sobre a transferência para o Cisam foi feito por um deputado da Alepe. “É esse o papel da Assembleia Legislativa?”, indagou. “Respeito a autonomia de cada mandato, mas a Casa terminou ficando exposta e está sendo cobrada”, emendou a 3ª secretária da Mesa Diretora.

Os deputados Tony Gel (MDB), Antônio Moraes (PP) e Isaltino Nascimento (PSB) somaram-se às críticas. Aluísio Lessa (PSB), por sua vez, disse que conheceu profundamente o complexo hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE), que inclui o Cisam, quando era secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, e propôs um desagravo à instituição. “Houve uma violação à integridade de pessoas que, ao longo de suas vidas, têm cuidado da saúde de mulheres, muitas em situação de vulnerabilidade, não só de Pernambuco, mas de outras regiões”, declarou Lessa.