Programe-se: bancos fecham nesta quarta e reabrem na sexta-feira

Do Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou da pauta do plenário a votação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão em segunda instância. O julgamento estava previsto para o próximo dia 10. Segundo o Supremo, Toffoli atendeu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação. A entidade solicitou mais tempo para analisar melhor o assunto.

“A nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, alega o conselho federal.

O julgamento estava marcado desde dezembro. Assim como a OAB, dois partidos (PT e Patriotas) entraram com ação no Supremo pedindo a derrubada do entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância, como ocorreu com o ex-presidente Lula.

O principal argumento utilizado por eles é de que o Código de Processo Penal só prevê a prisão após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso.

Na outra ponta da discussão, militantes convocaram manifestações para o próximo domingo (7) para pressionar os ministros a manterem a prisão em segunda instância. Grupos ligados, sobretudo, à direita veem na revisão do entendimento uma brecha para a soltura de Lula, preso há um ano em Curitiba.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nas próximas semanas um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a condenação dele no caso do triplex do Guarujá (SP). O pedido é relatado pelo ministro Félix Fischer. A Quinta Turma do STJ aguarda por um parecer do Ministério Público Federal, já que os advogados do petista pediram que a condenação seja anulada e o processo remetido para a Justiça eleitoral.

Documento destacou que foi realizada uma eleição íntegra, com resultados que confirmaram a liberdade dos eleitores e o pluralismo da oferta política

O Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea Internacional) divulgou nesta segunda-feira (31) um comunicado sobre a participação da instituição no segundo turno das Eleições Gerais de 2022. 

A nota destaca que, apesar do contexto adverso, composto por um ambiente político complexo, com preocupações democráticas e múltiplas tensões, as eleições têm sido um trunfo fundamental para fortalecer os alicerces da democracia brasileira.

Segundo o informe, “o dia da votação foi calmo, com respeito entre os eleitores, e os postos de votação funcionaram corretamente, de forma ordenada e fluida”. O comunicado também afirma que a participação dos eleitores foi alta, com um aumento em comparação com o primeiro turno.

“O TSE conduziu o processo com imparcialidade em relação às diferentes forças políticas; demonstrou solvência técnica e logística, refletida nos diferentes componentes do dia de votação; ampliou o registro biométrico dos eleitores; adotou ações inovadoras contra o fluxo de notícias falsas; ampliou os mecanismos de verificação das urnas eletrônicas em atitude proativa de transparência; incentivou a participação promovendo o transporte gratuito aos eleitores; e ampliou as instalações para observação eleitoral, tanto local quanto internacional”, destaca o texto.

A segurança e a rapidez no processamento dos resultados do sistema eletrônico de votação brasileiro também são citados no documento como pontos positivos da atuação do TSE, que superou “o desafio de lidar com o maior registro eleitoral da América Latina, com mais de 156 milhões de eleitores”.

O Idea Internacional ainda felicita os cidadãos, instituições e agentes políticos pelas conquistas do processo eleitoral de 2022 e afirma esperar que a nova gestão constitucional do país dê continuidade à construção de uma democracia vigorosa.

A delegação do Idea no Brasil foi liderada pelos ex-presidentes da Bolívia Carlos Mesa e da Costa Rica Carlos Alvarado; e composta pela ex-senadora do Uruguai Monica Xavier; o ex-senador do Paraguai Diego Abente; o ex-senador do Chile Sergio Bitar; o diretor do Idea para a América Latina e o Caribe, Daniel Zovatto; o diretor da instituição para o Paraguai, Salvador Romero Ballivián; e Mauricio Barbosa, assistente.

Por André Luis

No programa Primeira Página da Rádio Pajeú deste sábado (26), a jornalista e comunicadora Juliana Lima trouxe informações sobre a festa de setembro de Serra Talhada, bem como detalhes sobre a polêmica em torno do evento.

Juliana Lima destacou a abertura do “jogo” pela Prefeitura de Serra Talhada, que finalmente revelou o montante investido na festa de setembro de 2023, marcada para ocorrer de 4 a 7 de setembro. O evento faz parte da programação da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha, cujas celebrações religiosas terão início em 29 de agosto e seguirão até 8 de setembro.

No centro da polêmica estava o silêncio por parte do governo municipal em relação ao valor investido na festa. O vereador de oposição Vandinho da Saúde chegou a divulgar, de maneira extraoficial, que a festa custaria mais de R$ 5 milhões, o que gerou questionamentos acerca dos investimentos públicos em um momento de crise financeira.

A jornalista revelou que o valor exato da festa ultrapassa R$ 5 milhões, conforme informado pela secretária de Finanças Cibele Alves e pelo presidente da Fundação Cultural, Josenildo Barbosa, em entrevista à Rádio Cultura FM. Essa cifra também foi confirmada pelo governo e já havia sido divulgada nos processos oficiais que foram enviados ao Tribunal de Contas e estão disponíveis no Portal da Transparência.

“A gestão está evidenciando a movimentação financeira que a festa já tá trazendo para a cidade beneficiando diversos segmentos como de hospedagem com hotéis e pousadas já com uma grande movimentação nas vagas sendo todas preenchidas. Temos também movimentação do setor de beleza como salões, lojas de roupas, de calçados. Enfim, nos restaurantes, então há um aquecimento em praticamente toda a economia da cidade em virtude da festa de setembro como acontece em todos os anos”, destacou Juliana.

‘Diário Oficial’ informa que exoneração foi a pedido de Salles. Joaquim Alvaro Pereira Leite foi nomeado por Bolsonaro como novo ministro do Meio Ambiente.

G1

O presidente Jair Bolsonaro exonerou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A exoneração foi publicada nesta quarta-feira (23) em edição extra do “Diário Oficial da União” e informa que a exoneração foi a pedido de Salles.

No mesmo decreto, Bolsonaro nomeou Joaquim Alvaro Pereira Leite como novo ministro do Meio Ambiente. Até então, Leite ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do ministério.

Antes de integrar o governo, o novo ministro do Meio Ambiente foi conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), uma das organizações que representam o setor agropecuário no país.

Nesta terça (22), ao participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o governo anunciou o Plano Safra 2021-2022, Bolsonaro elogiou Salles.

“Prezado Ricardo Salles, você faz parte da história. O casamento da Agricultura com o Meio Ambiente foi um casamento quase que perfeito. Parabéns, Ricardo Salles. Não é fácil ocupar seu ministério. Por vezes, a herança fica apenas uma penca de processos”, declarou Bolsonaro.

A gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente foi marcada por uma série de polêmicas.

Uma das polêmicas de Salles envolve a reunião ministerial de 22 de abril de 2020, no Palácio do Planalto.

Na reunião, Ricardo Salles sugeriu a Bolsonaro que o governo aproveitasse que a atenção da imprensa estava voltada para a pandemia da Covid-19 para “ir passando a boiada” na área ambiental, alterando regras.

Além disso, Ricardo Salles é alvo de inquérito, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por supostamente ter atrapalhado investigações sobre a maior apreensão de madeira da história.

A suspeita foi apresentada pela Polícia Federal. Ao Supremo, a PF disse haver “fortes indícios” de que Ricardo Salles participa de um esquema de contrabando ilegal. Salles nega ter cometido irregularidades.