Programação do Réveillon 2020 de São Vicente definida

Contratação de shows artísticos, veiculação de publicidade institucional e comparecimento a inaugurações de obras ficam vedados pelo calendário eleitoral

A partir deste sábado (6), ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024. Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público. A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

É nesta data também que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais. Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno, estendendo-se até 27 de janeiro para as entidades que tiverem 2º turno.

Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:

Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75);

Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77);

Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);

Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza dedicaram a manhã deste domingo (6), para agradecer as bênçãos recebidas e também prestar homenagem a Nossa Senhora da Conceição. Ao lado milhares de fiéis, subiram o Morro que dá nome à Santa, no bairro de Casa Amarela, para render graças.  Acompanharam o chefe do Executivo e a primeira-dama, o prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio e sua esposa, Cristina Mello, além de secretários estaduais.

Após missa celebrada na Igreja Matriz pelo padre Neto Feitosa, pároco da igreja Moreno, o governador falou aos fiéis. Além de agradecer o apoio da população ao longo de um “ano tão difícil”, o chefe do Executivo conclamou todos a combaterem o mosquito Aedes aegypti. “A gente agora tem que fazer um grande mutirão, todos os pernambucanos. Olhar o quintal das nossas casas. O mosquito hoje está trazendo doenças que estão fazendo mal as pessoas, nascendo crianças com microcefalia. Então, temos que ter, realmente,um trabalho vigilante enquanto não conseguimos uma cura definitiva para isso”, arrematou.

Paulo também destacou a importância do ato de fé e aproveitou a celebração para agradecer e pedir “força” para enfrentar os desafios. “Eu venho aqui, sempre que posso pedir a benção e, ao mesmo tempo, pedir que o Brasil saia desse momento que está vivendo, que possa avançar. Que Pernambuco também possa enfrentar todos os desafios, que são muito grandes, mas que a gente está trabalhando muito para vencê-los”, afirmou. O governador também agradeceu e enalteceu o trabalho realizado pelo padre José Roberto França, que esteve à frente da Matriz do Morro da Conceição, e agora segue para pastorear na Paróquia da Iputinga.

Padre Roberto também agradeceu a parceria do Estado e da prefeitura do Recife para a realização do evento durante os anos que esteve à frente da comunidade. “Nós somos muito gratos por essa parceria e logística para fazer com que o evento se profissionalize cada vez mais com este apoio e suporte. Por todas essas coisas boas que, ao longo dessa seis anos, com relação à Festa do Morro, tem nos acontecido.”

A festa religiosa da maior romaria do Estado chega a 111º edição. Desde o último dia 29/11, a Festa do Morro recebe devotos de todas as partes do Estado. O encerramento das comemorações acontece na próxima terça-feira (8), com uma procissão que começa no Forte do Brum, no bairro do Recife Antigo, e segue até o Santuário do Morro.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, na manhã desta quinta-feira (15), o candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, tirou o foco do ex-presidente Lula (PT) e criticou duramente o discurso armamentista do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na avaliação do ex-governador do Ceará, o atual chefe do Poder Executivo se aproveita do medo da população para insuflar seus discursos pró-armas.

Questionado sobre o que Bolsonaro quis dizer ao afirmar, durante agenda no Rio Grande do Norte, que ‘um povo armado jamais será escravizado’, Ciro relacionou o presidente a um ‘jumento de óculos’.

“Se você olhar um jumento de óculos lendo, você vai entender ou não vai entender (a fala do presidente), porque isso não é possível”, disparou o pedetista.

“Bolsonaro explora uma coisa que é verdadeira: nosso povo está com medo. […] Por isso, ele traz essa mentira criminosa de que a defesa social é individual de cada um”, completou Ciro, relembrando o episódio em que o hoje presidente foi assaltado e desarmado pelos criminosos.

Apesar ter centrado a maior parte das críticas no presidente Jair Bolsonaro (PL), Ciro não se furtou a criticar o antigo aliado e hoje adversário eleitoral, Lula (PT).

Para o candidato do PDT, o petista se corrompeu ao firmar ‘conchavos imorais’. “Infelizmente, eu vi o Lula se corromper, tomando gosto pelo poder e pelas mordomias, entrando nos conchavos mais imorais”, disparou.

O candidato do PDT acusou Lula (PT), seu adversário na corrida pela Presidência, de explorar uma memória afetiva falsa. O petista governou o país entre 2003 e 2010, elegendo sua sucessora, Dilma Rousseff (PT).

“Nunca ouve esse tempo em que todo mundo tinha picanha e cerveja. […] Lula se corrompeu, não tem a menor ideia do que acontece no Brasil e no mundo”, acusa Ciro Gomes. O pedetista aponta que o sucesso econômico do governo lulista é resultado de uma expansão “explosiva” de crédito que levou ao endividamento.

O deputado estadual João Paulo (PT), ex-prefeito do Recife, expressou descontentamento em entrevista à Rádio Jornal sobre a tentativa frustrada do Partido dos Trabalhadores em conseguir a vice na chapa de João Campos (PSB) para as eleições de 2024, considerando a situação “humilhante”.

Na última quinta-feira (18), João Campos se encontrou em Brasília com Lula, Gleisi Hoffmann e Carlos Siqueira, presidentes do PT e do PSB, respectivamente, para definir o nome que comporá a chapa. O ex-secretário Victor Marques (PCdoB) deverá ser anunciado na próxima segunda-feira (22), em evento no Recife.

“Foi uma posição humilhante para o PT, dada a importância política que o partido possui, com a presidência da República e dois senadores. O PT errou na dosagem, porque vice não se define através de prévias, mas sim de uma correlação de forças políticas, algo que faltou ser compreendido”, declarou João Paulo no programa Passando a Limpo desta sexta-feira (19).

O deputado também destacou a delicada situação do PT ao participar do governo João Campos. “Ficou difícil estar no governo e ao mesmo tempo apresentar um nome para a disputa municipal, e acreditar que poderia garantir a vice sem uma forte correlação de forças”, completou.

João Paulo fez um retrospecto das eleições no estado, argumentando que a força de Lula sozinho não seria suficiente para definir um pleito local. Citou derrotas de candidatos como ele mesmo, Humberto Costa e Marília Arraes, como exemplos.

“Acredito que essa avaliação enfraqueceu muito o PT e pode comprometer o partido no futuro, inclusive para uma candidatura ao Senado. Não podemos correr o risco de as direções nacional e estadual do PT tomarem decisões que a base não apoia, como aconteceu com Danilo [Cabral, candidato ao governo do estado pelo PSB em 2022, apoiado por Lula]”, afirmou.

João Paulo também mostrou preocupação com a possibilidade de João Campos concorrer ao governo do estado em 2026, enfatizando a necessidade de focar em cada eleição separadamente. “Parece que estamos disputando duas eleições ao mesmo tempo: para prefeito e governador. Muitas águas ainda vão rolar, e o PT precisa avaliar e se adequar a essa realidade, pensando estrategicamente a longo prazo”, comentou.

O deputado elogiou o trabalho da governadora Raquel Lyra (PSDB), citando projetos como Rio Fragoso, PE-15 e Morar Bem, que podem alterar a conjuntura política.

Sobre a base de vereadores do PT, João Paulo afirmou que deve apoiar João Campos, destacando a boa avaliação do prefeito. No entanto, ele reconheceu que pode haver dissidências entre vereadores de siglas mais à esquerda, que defendiam a vice ou um candidato próprio do PT.

“O prefeito do Recife tem uma estratégia concreta de eleger a maioria dos vereadores. No mínimo, já há 16 vereadores que o governo municipal está investindo na reeleição. Não acredito que haverá defecção no apoio ao prefeito, até porque ele está bem avaliado”, analisou.

Na noite de quinta-feira, após o anúncio de Gleisi Hoffmann sobre a escolha de Victor Marques como vice de João Campos, João Paulo publicou um vídeo no Morro da Conceição, ironizando a decisão. Ele aparece sorrindo e cantando um trecho da música de Nelson Gondim: “Estou sorrindo, mas posso chorar fazendo cócegas”. Na legenda, escreveu: “Eu avisei… Deixe a sua risada aqui também”.

Questionado se o vídeo era um recado para a chapa de João Campos, João Paulo respondeu: “Eu não perco a piada, sou de Recife, de Olinda, e gosto de tirar onda. Mas a preocupação é muito grande”. Em outra rede social, refletiu com uma citação de Marx: “Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua escolha, e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”. Com informações do JC Online.