Programa do MEC garante 31 novas escolas integrais no Estado

Texto de 2016 foi modificado e prevê detenção para juízes e procuradores em caso de abuso; também cria o crime de caixa 2 eleitoral. Projeto voltará à Câmara para nova análise.

Por Sara Resende e Gustavo Garcia, TV Globo e G1 — Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece um pacote de medidas anticorrupção no qual foi incluída a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade.

O projeto foi aprovado pela Câmara em 2016 e como sofreu alterações no Senado terá de ser reanalisado pelos deputados.

A proposta tem origem em um texto de iniciativa popular apresentado em 2015 e defendido pelo Ministério Público, conhecido como o projeto das 10 medidas contra a corrupção.

O pacote recebeu mais de 2 milhões de assinaturas de apoio. Quando passou pela Câmara, foi alterado por deputados. À época, as mudanças foram alvo de críticas, e a Câmara foi acusada de desfigurar o projeto.

Desde 2017, o texto estava parado no Senado. Há duas semanas, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou relatório ao texto, modificando vários pontos.

Esse parecer foi aprovado mais cedo, nesta quarta, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguiu para análise do plenário.

A análise do projeto acontece três semanas depois de o The Intercept revelar mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a integrantes da Lava Jato. Segundo o site, as mensagens mostram que Moro, ainda como juiz, orientou a atuação de procuradores, o que ele e o Ministério Púbico negam. Leia a íntegra dessa reportagem aqui.

Blog do Magno

Em Arcoverde, o empresário Wellington Maciel, que é o pré-candidato ungido pela prefeita Madalena Britto, não está nem aí para as ações e decretos de enfrentamento à Covid-19 no município.

Ele segue descumprindo todas as determinações que visam a preservar vidas em razão da pandemia. Prova disso é que, ontem, esteve com vários apoiadores em um restaurante, sem qualquer tipo de proteção. Na imagem, não há resquício de máscaras, cujo uso é obrigatório.

Nunca é demais frisar que bares e restaurantes estão proibidos de funcionar em Arcoverde justamente pelos protocolos de combate ao novo coronavírus. Além disso, a cidade continua a penar com a expansão da doença: já são 574 casos confirmados e, somente ontem, houve o registro de 20 novos casos.

Até o momento, 27 pessoas morreram devido à doença no município. Os números alarmantes em nada preocupam Wellington Maciel, que demonstra não ter o mínimo de empatia pelos arcoverdenses vitimados pela Covid-19. Pelo contrário: na sua visão, há muito o que comemorar. Um péssimo começo para quem quer administrar uma cidade desta magnitude.

Fica a pergunta: será que a prefeita Madalena vai ter coragem de fazer valer sua própria determinação e punir o restaurante que abriu as portas para o seu apadrinhado se divertir? Melhor ainda: terá coragem de puxar a orelha de Wellington, o empresário mais rico da cidade?

Depois de 12 anos, Sertânia deve voltar a ter uma mulher no comando da prefeitura.

Como o blog antecipou, o prefeito Ângelo Ferreira anunciou a escolha da vereadora Rita Rodrigues para candidatura de seu grupo à prefeitura.

Se a oposição mantiver o nome de Pollyanna Abreu na disputa, 2024 terá uma eleição histórica com duas mulheres encabeçando as chapas que concorrerão ao governo municipal.

Cleide Ferreira foi a única prefeita de Sertânia, seu mandato foi de 2009 a 2012.

A escolha de Rita como candidata visa anular o discurso da oposição da candidata mulher e também à crítica de “chapa nepotista”, se  nome fosse o de Paulo Henrique, sobrinho do prefeito. Agora é aguardar os próximos capítulos.

O  prefeito de Buíque Jonas Camelo (PSD) enviou nota ao blog com sua versão sobre as nomeações de 352 servidores às vésperas de deixar o cargo, que gerou grande repercussão na imprensa.

Jonas esclareceu que nomeou médicos e enfermeiros cumprindo decisão judicial oriunda do processo 1894-2016.0360, e também de TAC termo de ajuste de conduta, celebrado com o Ministério Público, cujas nomeações foram de imediato requisitadas através do oficio 908/2016, do MP de 30 de novembro.

Ele argumentou que as decisões tem por base o resultado do concurso público foi homologado em 01 de julho de 2016, “o que desconstitui as açodadas alegações do prefeito eleito, Arquimedes Valença, que são fruto de sua interpretação ingênua, esdrúxula e bisonha dos fatos”.

“As nomeações são plenamente legais, até porque, o percentual da Receita Corrente Liquida, com despesa total com pessoal sequer está no limite prudencial, cujo percentual é de 46,45%, dentro, pois, do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal,  que, entretanto, não padece de vicio algum, como alegam os aliados do prefeito eleito, cujas gestões foram diretamente responsáveis pelo caos administrativo deixados na gestão do Município de Buíque”, diz.

Acrescenta que a notificação pessoal do prefeito era  desnecessária em face de já haver sido notificado pelo Diário Oficial e assim evitou-se um ato eleitoreiro, em que aliados do prefeito eleito tentaram tirar proveito politico ao acompanhar um representante do TCE para notificar o prefeito Jonas Camelo.

“Ressalte-se que as nomeações tiveram inicio em 30 de novembro de 2016, cumprindo determinação judicial e requisição do Ministério Público e deu-se apenas continuidade em relação aos demais aprovados no mencionado concurso público, cujas nomeações não causarão impacto negativo na folha de pagamento, cujo percentual está dentro do permissivo legal amparado na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

E conclui: “As nomeações constituem ato jurídico perfeito e acabado e obedeceram ao ordenamento jurídico e não podem ser consideradas ilegais em nenhuma de suas formas e tanto é assim, que o Poder Judiciário e o Ministério Público, respectivamente, determinaram as nomeações de médicos e enfermeiros, que foram aprovados no mesmo concurso público e assim, não há falar em ilegalidade alegada fruto de fértil imaginação do futuro gestor. No mais, constitui mera falácia eleitoreira de um ex-gestor que sequer soube administrar o Município de Buíque nas três oportunidades em que foi prefeito”.

“Tenho certeza que não fiz errado, mas depois da repercussão, se fosse hoje não sei se tomaria novamente no primeiro momento momento”.

Pra falar sobre a denúncia de que teria furado a fila da vacina contra a Covid-19 em São Jose do Egito, o Secretário Paulo Jucá falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Jucá inicialmente declarou que pelo fato de a Secretaria de Saúde funcionar dentro do Hospital, ninguém está mais exposto a contaminação do que ele.

“Acompanhando a instalação do tomógrafo dentro da Ala Covid, hoje mesmo já estive lá.  Faço coleta de dados, dentro de hospital, vou à UTI muitas vezes”. E continuou: “Tenho certeza que não fiz errado, mas depois da repercussão na mídia até nacional, se fosse hoje não sei se tomaria novamente no primeiro momento”.

O Secretário, que na Rádio Gazeta FM havia criticado o que chamou de politicalha da oposição e desconhecimento da imprensa para lhe atacar, no Programa Cidade Alerta foi provocado a definir o repúdio do povo em pesquisas nas Rádios Pajeú e Cidade FM. Ele disse que a histeria midiática fez as pessoas opinarem sem saber o que se passava na saúde de sua cidade. “Até o Fantástico da Globo me procurou, mas em São Jose do Egito, não teve repercussão na imprensa local”, mesmo que nas redes sociais as notícias são de que na Capital da Poesia a vacina do Secretário deu muito o que falar.

Ele também negou a informação passada pela Prefeitura de São José do Egito em nota de que teria tomado a vacina para incentivar as demais pessoas.

Paulo Jucá  apresentou os números da vacinação em São José do Egito com total de 256 vacinados: 31 Idosos institucionalizados; 62 Atenção básica; 06 Central da Covid;02 Coveiros; 06 Central Pasc; 02 do Laboratório PontoLab; 13 Centro de assistência Psicossocial-CAPS; 16 Saúde Bucal; 11 Vigilância em Saúde; 107 do Hospital; restando 285 doses para a 2ª etapa de vacinação.

Sobre candidatura, Paulo Jucá disse defender o projeto de um nome da região para a Alepe, e que o seu está à disposição das lideranças e do povo do Sertão do Pajeú.