Professores concursados fazem protesto em frente a sede do Governo de PE

A juíza Daniela Rocha Gomes acatou o pedido de liminar e suspendeu os efeitos do aumento para prefeito, vice e Secretários da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a partir da ação popular ajuizada por remanescentes do Fiscaliza Afogados, mais petistas como  Emidio Vasconcelos e Jair Almeida. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

A ação questionou a Lei 676/2016, aprovada pela Casa Legislativa do Município, que segundo a acusação afronta o disposto no art. 29, inciso V da CF e do artigo 21, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, razão pela qual pediu o reconhecimento de ato lesivo ao erário público, bem como a declaração de sua nulidade.

“No que se refere à inclusão da Câmara Municipal no polo passivo, é cediço não possuir capacidade processual podendo, no entanto, defender em Juízo seus interesses institucionais próprios e vinculados à sua independência e funcionamento, como no caso dos autos”, diz a Juíza.

“É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20”, lembra a juíza.

Com efeito, diz ela, “verifica-se que a Lei nº 676/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”.

Acrescenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu como instrumento legal definidor de normas nacionais de finanças públicas, regulamentando, entre outros, o artigo 163 da CF/88 atendendo, igualmente, ao artigo 169 da CF/88, que determina o estabelecimento de limites para as despesas com pessoal ativo e inativo da União a partir de Lei Complementar.

“A regra básica da LRF (art. 15) direciona-se no sentido de que toda e qualquer despesa que não esteja acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos três primeiros exercícios de sua vigência é considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público”.

Porfim, ela deferiu o pedido liminar e suspendeu os efeitos da Lei 676/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira e referendada pelo Prefeito. “Devendo o subsidio do prefeito municipal, do vice-prefeito e dos secretários municipais serem pagos nos valores correspondentes aos da legislatura anterior (R$ 14.500,00; R$ 7.280,00 e R$ 5.500,00, respectivamente), sob pena de multa no importe de R$100.000,00 (cem mil reais)”, diz.

A prefeitura tem prazo de 20 dias para se manifestar,  devendo ainda juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos, no mês de janeiro de 2017. Isso explica porque a liminar tem caráter provisório, devendo ser julgado o mérito, que poderá manter o entendimento ou não.

Evento aconteceu durante toda a semana e contou com a participação da Escola Santa Maria, parceira em projeto da ASA Indústria

Estudantes e professores da Escola Santa Maria, de Timbaúba, participaram esta semana do “II Encontro Latino Americano de Grupos de Semeadores e Líderes de Investigação”, que aconteceu na cidade de Puebla, no México, com tema “Construção de Formadores de Paz em Ciência, Tecnologia e Inovação”. O trabalho apresentado foi realizado pelos alunos da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida – COM VIDA e tem como título “Óleo de cozinha, veneno para os rios”.

Um dos objetivos da inciativa é desenvolver ações sócios ambientais com a comunidade escolar e a sociedade local para o reaproveitamento do óleo de cozinha. No caso de Timbaúba, esse resídio pode contaminar o Rio Capibaribe Mirim, que corta a cidade.

“Estamos expandindo nosso projeto para o mundo. Está sendo uma experiência muito prazerosa”, disse a estudante Maria Luiza. Para a estudante Suellen Lucena foi uma grande alegria perceber que muitos outros jovens estão preocupados com a questão da preservação do meio ambiente. “Além de apresentar nosso trabalho, adquirimos muitos conhecimentos novos”, completou.

A Escola Santa Maria é parceira do programa Mundo Limpo Vida Melhor, desenvolvido pela ASA Indústria, que já reciclou mais de 7,8 milhões de litros de óleo de cozinha, ajudando a preservar cerca de 156 bilhões de litros de água, pois um litro de óleo pode contaminar até 20 mil litros de água. O óleo reciclado é utilizado na fabricação do sabão em barra Bem-Te-Vi.

“Além de fabricar produtos de qualidade, a ASA Indústria desenvolve várias ações de preservação ambiental através do Mundo Limpo. Temos responsabilidade com os consumidores e com o meio ambiente”, pontou Wagner Mendes, diretor de Marketing e Trade da ASA.

Os interessados em colaborar ou obter outras informações sobre o programa Mundo Limpo Vida Melhor podem entrar em contato pelo telefone (81) 30735066 ou através do e-mail [email protected].

TV Web Sertão

A equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde de Iguaracy está desenvolvendo um trabalho ampliado de promoção e prevenção em saúde nos mais diversos temas, espaços e públicos, na qual, quando no ambiente escolar, permite o maior alcance das ações, na perspectiva que os alunos se tornem multiplicadores nas famílias e círculo de amigos.

Nesse sentido, atendendo ao convite da diretora Ana Cristina, a equipe esteve presente na quinta-feira (21), na Escola Estadual Joaquim Alves de Freitas, no distrito de Jabitacá, realizando uma atividade dinâmica com as turmas de 1° ao 3° ano abordando a temática sobre “abuso sexual” com a psicóloga Jhenifer Virgínio, o apoio da fisioterapeuta Kamila Siqueira, e da nutricionista Thamires Rafaela.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidiu, nesta quinta-feira (9), declarar o forró como patrimônio imaterial brasileiro por unanimidade.

A definição ocorreu em reunião extraordinária do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural da entidade, o qual também considerou a expressão musical como supergênero. O processo foi aberto em 2011.

De acordo com o órgão, o forró é considerado um supergênero por agrupar ritmos e expressões musicais como o baião, o xote, o xaxado, o chamego, o miudinho, a quadrilha e o arrasta-pé.

“Manifesto-me plenamente favorável ao registro pelo Iphan das matrizes tradicionais do forró, munidas das formas de expressão com abrangência nacional”, afirmou a relatora do processo na entidade, Maria Cecília Londres Fonseca.

O reconhecimento do forró como patrimônio imaterial do Brasil acontece a apenas quatro dias do Dia do Forró, celebrado anualmente no dia 13 de dezembro, dia do nascimento de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião. Gonzagão nasceu em 13 de dezembro de 1912.

Meu forró é de verdade: mas registre-se, o meu forró é o de Luiz Gonzaga, Dominguinhos, Maciel Melo, Flávio Leandro, Santana, Josildo Sá, Assisão, Petrúcio Amorim, Henrique Brandão, Flávio José, Alcimar Monteiro, Alceu Valença, Elba Ramalho e cia. A mídia nacional atrela todo tipo de lixo e música de plástico afirmando ser forró. Perdoa Senhor, eles não sabem o que dizem…