Professor inova e dá aula de matemática na Serra da Matinha

Por André Luis

No julgamento do Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Betânia, Mário Flor, contra o Parecer Prévio da Segunda Câmara, referente ao processo TC Nº 19100288-4, que rejeitou suas contas de governo do exercício financeiro de 2018, o relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto emitiu seu parecer.

O relator, em sua análise, apontou que o Recurso Ordinário apresentado pelo prefeito foi considerado inépcio, resultando no não conhecimento do mesmo. Dessa forma, a deliberação anterior, que rejeitou as contas de governo do prefeito, foi mantida em todos os seus termos.

O julgamento ocorreu no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nesta quarta-feira (21), e a decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros presentes. A inépcia da exordial, ou seja, a falta de fundamentação ou substância adequada no recurso apresentado, foi o motivo principal para que o recurso não fosse aceito. Veja abaixo a íntegra do julgamento publicado na Pauta Explicativa do TCE-PE:

Relator: CONSELHEIRO EDUARDO LYRA PORTO

Processo: 191002884RO001 Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Mário Gomes Flor Filho, prefeito do município de Betânia, contra o Parecer Prévio, da Segunda Câmara, referente ao processo TC Nº 19100288-4, que rejeitou suas contas de governo, relativas ao exercício financeiro de 2018. (adv. filipe fernandes campos – oab: 31509pe)

Julgamento: O Pleno, à unanimidade, não conheceu do presente Recurso Ordinário, ficando mantida a deliberação acatada em todos os seus termos, por inépcia da exordial.

A governadora Raquel Lyra entregou, na manhã desta sexta-feira (16), uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) que irá se integrar ao Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Paudalho, na Mata Norte do Estado. 

Com investimento de R$ 11 milhões, o equipamento vai possibilitar um aumento de 25% na oferta de água para as cidades de Carpina e Paudalho, o que corresponde a um incremento de 50 litros por segundo na produção deste sistema. A iniciativa vai beneficiar 150 mil pessoas da região.

“Estamos muito felizes em estar aqui na Mata Norte fazendo essa entrega tão importante e que garante água para as pessoas que mais precisam. A partir de agora, com a estação funcionando, a população poderá contar com uma maior frequência de água, que também vai chegar de maneira mais forte nas torneiras. Isso vai melhorar a nossa distribuição, o povo vai gastar menos dinheiro com a compra da água de caminhão-pipa, e vamos ver a melhora no racionamento ao qual as pessoas dessa região são submetidas”, destacou a governadora, acompanhada do secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça. 

A expectativa é que a partir do mês de setembro os moradores das cidades de Paudalho e Carpina já tenham redução no rodízio do calendário de abastecimento. Em Paudalho, a população passará de três dias com água e nove dias sem, para três dias com água e sete dias sem. Já em Carpina, o calendário que era de três dias com água e 13 dias sem, passará a ser de três dias com água e oito dias sem.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, o tratamento da água é uma etapa importante no processo para que ela chegue às casas das pessoas. “Estamos aumentando em 60% a capacidade de tratamento nessa estação. Estamos vendo uma nova Compesa, que se aproxima dos municípios e cumpre com mais constância a sua missão. Esperamos a médio prazo acabar com o racionamento e fazer com que todos os cidadãos tenham água nas suas casas”, pontuou o titular da pasta.

Presente na solenidade, o deputado estadual Gustavo Gouveia enfatizou que a nova estação traz mais dignidade para a população. “A gente recebia muita reclamação sobre a questão da água de Paudalho e Carpina quando andava nas ruas. São mais de 30 anos sofrendo com esse problema, mas eu tenho certeza de que esse é o início do desenvolvimento da nossa região, de grandes obras estruturadoras que ainda vamos ter”, enfatizou o parlamentar.

No município de Carpina, a Compesa está executando, ainda, a implantação de 3.700 metros de rede de distribuição de água para beneficiar os bairros Carneiro Leão e Três Marias. O investimento é de R$ 300 mil e vai beneficiar diretamente 24 mil pessoas com mais qualidade de vida. As cidades de Chã de Alegria e Tracunhaém, que também são atendidas pelo Sistema Integrado Paudalho, não sofrerão alteração no regime de abastecimento neste momento, mas contarão com maior segurança operacional para o cumprimento do calendário nessas duas cidades.

Moradores do Distrito de Jabitacá, município de Iguaracy, protestaram esta manhã contra a Compesa. Eles cobram distribuição de água de forma regular nas torneiras, melhor relacionamento da empresa com a população e não cobrança nos dias em que não houve fornecimento.

Muitas pessoas se reuniram em frente ao Escritório da empresa no Distrito. O Chefe do Setor de Distribuição da Compesa, Washington Jordão esteve no local e se reuniu com uma comissão tirada dos manifestantes para ouvir as queixas e encaminhar as demandas.

Em Iguaracy e Ingazeira, após protesto similar, a Compesa chegou a liberar o pagamento de algumas contas. A queixa em Jabitacá é que a operação feita pela Compesa para pegar água da Adutora do Pajeú e ajudar a distribuição no distrito, além de Iguaracy e Ingazeira ainda não resolveu a questão.

Impressionante o desrespeito verificado por pensionistas que foram até a CEF para o recebimento do pagamento referente a outubro, segundo o relato da professora aposentada Yara Silva à Rádio Pajeú.

“Fomos pegar a ficha para atendimento, mas nos avisaram que só teria dinheiro nas nossas contas a partir das onze horas. Quando chegou no horário, fomos avisados que o dinheiro só  chegaria duas da tarde e que as fichas de atendimento que recebemos não serviriam mais”. As fichas entregues pela CEF identificam a ordem de atendimento.

Pra piorar o desrespeito, aposentados e  pensionistas foram informados pela Gerência que só seriam atendidos após o atendimento de todos os outros clientes, sem que tivessem qualquer preferência ou respeito ao que diz o Estatuto do Idoso.

“Isso nos causou constrangimento e indignação. Foi grande a falta de respeito, responsabilidade e organização. Havia pessoas de bairros distantes e zona rural. Alguns que não se alimentaram, deixaram de tomar medicação ou passaram mal. Demos nossa cota de trabalho ao município ainda somos tributados e somos tratados assim”, desabafou.