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Procuradores de todo o Brasil pedem que Aras investigue Bolsonaro

Por André Luis

Foto: MPF/Divulgação

Por: Paulo Roberto Netto/UOL 

Procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal assinaram hoje (19) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas durante reunião com embaixadores.

O documento foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra o Judiciário e a democracia.

Os procuradores relembram que o TSE já decidiu que ataques ao sistema eleitoral não são protegidos pela liberdade de expressão e podem ser punidos pelo tribunal.

Ontem (18), Bolsonaro reciclou acusações de fraudes nas urnas sem apresentar provas e criticou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente o ex, o atual e o próximo presidente do TSE.

“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, destaca a notícia-crime de procuradores federais contra Bolsonaro.

A notícia-crime é assinada por procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos os Estados. O órgão é o braço do Ministério Público Federal voltado para a defesa dos direitos individuais. No documento enviado à PGR é solicitado que Aras, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, atue seguindo “sua missão constitucional de proteção da democracia”.

A decisão de abertura ou não de uma apuração contra o presidente cabe à equipe de Aras. Dentro da PGR, porém, a avaliação é que as falas de Bolsonaro aos embaixadores ontem não configurariam crime, como mostrou a colunista Carolina Brígido, do UOL.

Mais cedo, 21 subprocuradores assinaram um manifesto público contra as críticas de Bolsonaro e defendendo uma atuação de Aras, apontando que a Constituição atribui ao chefe do Ministério Público a função de fiscalizar a regularidade das eleições e a legitimidade para atuar “em todo o processo eleitoral”.

“O Presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”, afirmam.

Oposição vai ao Supremo

Também hoje, dez deputados de sete partidos de oposição apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) outra notícia-crime contra Bolsonaro (PL), pelos mesmos ataques infundados.

A representação contra Bolsonaro, que já havia sido anunciada ontem, deverá ser encaminhada pelo Supremo à PGR.

A notícia-crime foi movida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, e por líderes dos partidos de esquerda: Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Bacelar (PV-BA). Além deles, também assinam a peça os deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Afonso Florence (PT-BA).

Os congressistas querem que Bolsonaro seja investigado pelo crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Este delito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, foi incluído no Código Penal pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que entrou em vigor no lugar da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada no ano passado.

“A atitude de Bolsonaro foi criminosa, além de covarde. Mais uma vez ele atenta contra as instituições e a democracia com o único objetivo de se manter no poder. É uma atitude típica de um autocrata que faz uso da máquina pública de forma leviana, vergonhosa e eleitoreira, disseminando mentiras”, afirma Bira do Pindaré (PSB-MA), um dos que assinam a representação.

Os deputados pedem ainda um enquadramento alternativo, de incitação das Forças Armadas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso a PGR não qualifique a conduta como ataque ao Estado Democrático de Direito.

Outras Notícias

Energia elétrica custará 27,6% mais em 2015 na previsão do Banco Central

Do Diário O Banco Central prevê alta nos preços administrados em 2015, que deverão subir, pela nova estimativa, 9,3%. A projeção anterior era de uma alta de 6%. Para 2016, a previsão é de uma alta menor de 5,1%, quando comparada à estimativa de 5,2% anterior. Na ata divulgada nesta quinta-feira (29) a primeira do […]

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Do Diário

O Banco Central prevê alta nos preços administrados em 2015, que deverão subir, pela nova estimativa, 9,3%. A projeção anterior era de uma alta de 6%. Para 2016, a previsão é de uma alta menor de 5,1%, quando comparada à estimativa de 5,2% anterior. Na ata divulgada nesta quinta-feira (29) a primeira do ano, o Banco Central mudou a forma como costuma construir o parágrafo que detalha os preços administrados e passou a inserir explicações para algumas projeções. Entre as alterações da autoridade monetária, ela voltou a fazer projeções para a gasolina e para o botijão de gás, algo que havia sido retirado de documentos anteriores em função de polêmicas em torno das perspectivas do BC para os combustíveis.

No final do mês passado, o Relatório Trimestral de Inflação (RTI) trouxe a informação de que a projeção de alta dos preços administrados deste ano subiu de 6% para 6,2%, enquanto a para 2016 avançou de 4,9% para 5,2%. Já no Relatório de Mercado Focus da última segunda-feira, a mediana das estimativas para esses preços em 2015 subiu de 8,20% para 8,70%, enquanto a para 2016 caiu de 5,90% para 5,80%.

Pela primeira vez, o BC apresenta suas projeções abertas para os itens administrados ou monitorados pelo governo de 2015. De acordo com a ata, a tarifa de energia elétrica vai sofrer um reajuste de 27,6% este ano – as expectativas para esse insumo em 2014 passaram por seis revisões consecutivas até o fechamento do ano. No caso de telefonia fixa a previsão da diretoria do BC é de uma alta de 0,6% em 2015.

Para formar seu cenário para os preços administrados, o BC informou que levou em conta hipótese de elevação de 8% no preço da gasolina e de alta de 3% no preço do botijão de gás. Até a ata da reunião anterior do Copom, a instituição limitava-se a relatar a variação desses itens dentro de um limite de tempo.

O BC ainda explicou no documento que a alta da gasolina é reflexo de incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e da PIS/COFINS. Disse ainda que no caso da energia, a projeção se explica devido ao repasse às tarifas do custo de operações de financiamento, contratadas em 2014, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

A perspectiva de realinhamento dos preços administrados em comparação com os livres tem sido uma tônica constante nos documentos do BC e discursos de seus porta-vozes recentemente. Esse fato, aliado a um realinhamento também dos preços domésticos em relação aos internacionais, são apontados como fatores de pressão sobre a inflação.

Victor Oliveira evita enfrentamento com Sílvio Costa e elogia Dantas

O pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, pelo Partido da República – PR, Victor Oliveira, conversou com o blogueiro Júnior Campos sobre as críticas de nível questionável do Deputado federal Sílvio Costa, no último fim de semana. Costa tratou Oliveira de “menino” e de “não conhecer Serra Talhada”, além de criticar seu sotaque. O jovem pré-candidato não […]

13445511_10154262450037288_7529466686765819148_nO pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, pelo Partido da República – PR, Victor Oliveira, conversou com o blogueiro Júnior Campos sobre as críticas de nível questionável do Deputado federal Sílvio Costa, no último fim de semana.

Costa tratou Oliveira de “menino” e de “não conhecer Serra Talhada”, além de criticar seu sotaque. O jovem pré-candidato não quis criticar ou bater de frente com o Federal, cujas críticas não foram bem recebidas em linhas gerais na Capital do xaxado.

 “Fico tranquilo por que sei o potencial que o nosso projeto do PR tem. Nada do que o deputado falou desqualifica isso”, disse Victor que aproveitou pra falar de como tem sido os primeiros dias, de pré-candidato. “Muito corridos. Estamos visitando vários bairros e comunidades, ouvindo as lideranças e a população”, disse Victor.

Ao ser questionado se Marcos Dantas do Solidariedade, seria seu vice, Victor garantiu que, “não sei sobre o vice ainda, mas o Dantas é um grande homem e uma grande liderança”, afirmou.

O blog adiantou que a chapa estaria praticamente definida. No momento, nos bastidores, os detalhes do anúncio estariam, sendo amarrados, tendo relação com as condições apresentadas por Dantas para aceitar o desafio.

Pacto pela Educação de Pernambuco é premiado

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, foi um dos vencedores do Ranking de Competitividade dos Estados 2017, anunciado hoje (20), em São Paulo, pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e a Economist Intelligence Unit, uma empresa do grupo controlador da revista britânica The […]

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação, foi um dos vencedores do Ranking de Competitividade dos Estados 2017, anunciado hoje (20), em São Paulo, pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e a Economist Intelligence Unit, uma empresa do grupo controlador da revista britânica The Economist.

O programa pernambucano vencedor da categoria “Boas Práticas” foi o Pacto Pela Educação.O prêmio foi recebido pelo governador Paulo Câmara.

“Temos que olhar para o futuro e não olhar apenas para a agenda do presente, que é a agenda financeira. Sei que todos os governadores, nos últimos três anos, têm feito o dever de casa. Pernambuco, por exemplo, manteve o padrão de despesas no mesmo nível. Mas nossa preocupação maior tem de ser com o futuro e nenhuma outra área representa isso tão bem quanto a Educação”, disse o governador Paulo Câmara.

O Pacto Pela Educação é uma política estadual que objetiva a melhoria da qualidade da educação para todos e com equidade, abrangendo todas as escolas do Ensino Fundamental anos finais (6° ao 9° ano) e o Ensino Médio por meio do acompanhamento dos seus resultados por meio de indicadores.

Os principais indicadores utilizados para o acompanhamento dos resultados do PPE são o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco) e o IDEPE (Índice de desenvolvimento da Educação de Pernambuco). Também são acompanhados pelo PPE indicadores como taxa de aprovação, taxa de abandono, frequência de estudantes e professores, participação das famílias, entre outros.

Em 2016, o Programa recebeu do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o prêmio “Gestion para Resultados Del Desarrollo”, na categoria “Melhor Gestão para Resultados”, tendo concorrido com outras 35 iniciativas da América Latina e Caribe.

O evento do Centro de Liderança Pública contou com as presenças de mais quatro governadores: Geraldo Alckmin (São Paulo), Ricardo Coutinho (Paraíba), Raimundo Colombo (Santa Catarina) e Confúcio Moura (Rondônia).

EREMMAPS oferta cursos técnicos de nível médio

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está com oferta de vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado. Para o Polo de Educação à distância de AFOGADOS DA INGAZEIRA – EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos estão disponíveis 50 vagas, de cursos na modalidade semipresencial distribuídas […]

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está com oferta de vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado.

Para o Polo de Educação à distância de AFOGADOS DA INGAZEIRA – EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos estão disponíveis 50 vagas, de cursos na modalidade semipresencial distribuídas entre os Cursos TÉCNICOS EM SECRETARIA ESCOLAR, RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO, DESIGN DE INTERIORES, SEGURANÇA DO TRABALHO.

As inscrições estão abertas até 29 de dezembro/2022 e devem ser efetuadas, exclusivamente, via Internet, no endereço eletrônico www.educacao.pe.gov.br, mediante cadastramento eletrônico, seguido do preenchimento do formulário eletrônico de inscrição.

No mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame.

As inscrições e os cursos são gratuitos. É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site.

Outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova. O candidato poderá realizar a prova de casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para se inscrever no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia).

Em caso de dúvidas, os candidatos podem ligar para (87) 996189513.

Governo de Pernambuco anuncia novo presidente do IPA

O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (13), Joaquim Neto de Andrade Silva como o novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.  Ele estará à frente do instituto atuando com ações de assistência técnica, pesquisa e extensão rural no fortalecimento da infraestrutura hídrica, […]

O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (13), Joaquim Neto de Andrade Silva como o novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca. 

Ele estará à frente do instituto atuando com ações de assistência técnica, pesquisa e extensão rural no fortalecimento da infraestrutura hídrica, com atenção prioritária aos agricultores e criadores. A nomeação será publicada na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (14). 

Joaquim Neto de Andrade Silva é formado em Zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, e já desenvolveu grandes projetos na área de planejamento agropecuário, inseminação, reprodução, nutrição, pastagem e melhoramento dos rebanhos de bovinos e caprinos na região. Foi prefeito de Gravatá por três mandatos, sendo o último finalizado em 2020.