Procurador diz que PT teria recebido pela Consist parte da propina de R$ 100 milhões

Por André Luis

Nesta terça-feira (26), o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, falou ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, sobre o endurecimento das medidas de combate a disseminação do novo coronavírus no município – Na noite da última segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei do Executivo, impondo medidas restritivas de circulação de pessoas na cidade das 20h às 04h da manhã.

Segundo Dias, o endurecimento foi necessário visto que parte da população não estava colaborando com o isolamento social.

“Tem medidas que tem que ser tomadas, toleramos muito, explicamos; carro de som toda hora, rádio, redes sociais, visitas, barreiras sanitárias, comitê de combate ao novo coronavírus. Parece que a população não está entendendo bem e agora chegou o momento justamente em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, CDL, Ministério Público Estadual, aqui representado pelo promotor Romero Borja, de todos os seguimentos da sociedade em reuniões, elaboramos esse projeto para atender uma gama de necessidades e demandas que implicam até em punições judiciais.”

“Essa restrição de 20h as 04h é preciso que a população entenda que estamos tentando salvar vidas e não limitando o direito de ninguém.” Destacou.

Sebastião também comentou sobre as multas que serão aplicadas a quem não obedecer à Lei. “Essas multas serão aplicadas pelos agentes delegados, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Secretaria de Finanças, então tudo isto está deliberado aqui por tanto no projeto.”

O projeto enviado pelo executivo, teve mudanças na Câmara que resolveu dar um prazo de dez dias para que os munícipes se adéquem, só depois desse prazo é que as multas serão aplicadas. Mas Sebastião defendia a aplicação das multas desde que a Lei fosse sancionada.

“Creio que a essa altura do campeonato, não tem mais nenhum brasileiro, por distante que more, não saiba que o coronavírus mata, que isolamento social é a única alternativa que temos, pois, não temos vacina, não temos remédio, não temos cura, o único remédio que temos agora é justamente o isolamento social. A população agora tem que saber que tem que colaborar.” Explicou.

Ele disse que gostariam que não tivesse sido preciso criar uma lei tão dura, mas não viram outra forma. “A população não aderiu ao percentual que esperávamos de 60% ou até mais de isolamento social e agora vai ser obrigada a fazer. Acredito que o povo de Tabira vai chegar à consciência e tomar a decisão de que esse isolamento é para o bem da sociedade, é o para o bem da vida.” Destacou.

Para o prefeito, só quem vai sentir o peso do endurecimento das medidas, são justamente as pessoas que não estavam colaborando.

Sebastião explicou que o horário foi decidido devido a reclamações que foram chegando aos órgãos envolvidos no combate ao novo coronavírus na cidade. E, que, não havendo sucesso na medida, outras medidas mais duras podem ser pensadas e colocadas em prática. “Esse projeto não foi pra multar ninguém, é um projeto para manter a vida.” Ressaltou.

Durante homilia realizada pelo padre José Ailton Costa, no novenário da 231ª Festa da Penha, um importante alerta ecoou na Paróquia da Penha em Serra Talhada.

Comentando os preparativos para este 7 de setembro, o pároco alertou que cristãos de verdade não defendem discurso armamentista, segundo reprodução do Farol de Notícias.

O padre José Ailton, que atualmente está à frente da paróquia de Nossa Senhora das Dores, em São José do Belmonte, é natural de Carnaíba. Ele revelou que chega a ter ‘nojo’ quando vê pessoas se dizendo cristãs, mas praticando justamente o contrário, defendendo armas em favor do discurso da violência.

“Eu fico, assim, abismado. A gente escuta cada barbaridade que deixa a gente com nojo de cristão postando armas, a arma nossa é a Bíblia! é a palavra de Deus! me desculpem àqueles que vestem camisa com armas, seja de quem for a ideia, mas é péssimo. Não tem nada a ver com Nossa Senhora da Penha, não tem nada a ver com a Maria que a gente conhece, precisamos diante disso abrir nossos corações, mas abrir os olhos, que sejamos de verdade cristãos”, alertou o religioso. Padre José Ailton afirmou ainda que vive-se hoje um tempo de crise e é preciso estar atento para que as pessoas sigam realmente os preceitos de Cristo e de Nossa Senhora da Penha.

“Nós atravessamos um tempo atualmente de quantas palavras mal empregadas ou até palavras bonitas mas sem autoridade, pessoas que falam mas não praticam. Discurso bonito, poesias, cantos bonitos mas que às vezes são pura literatura. E a palavra de Deus deve ser a palavra que deve prevalecer na minha vida, na vida do meu grupo e da minha igreja, sem a palavra de Deus a gente vai acabar se desviando por outras palavras”, alertou o pároco, complementando:

“Estamos vivendo um mundo em crise, é o mês da Bíblia, que a palavra de Deus nos oriente e nos ilumine, nós vivemos o absurdo, e aqui na Festa da Penha se vivencia mais intensamente esses dias, preparamos o Dia 7 de Setembro nós vemos o absurdo de tantas coisas, de gente fazendo motociatas, uma babozeira de coisas, por isso que eu falava do desprezo à Palavra [de Deus] que a gente tem visto. Uns protestam outros falam bem, mas o fato é que vivemos um tempo onde não se tem espaço para esse tipo de coisa. Precisamos defender a vida, lembrar de Nossa Senhora da Penha sendo um povo que constrói, que defende a vida, um povo que tem na palavra de Deus a essência de sua fé.”

De autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), legislação é um marco na criação de uma política pública permanente para garantir saúde e dignidade para milhões de brasileiras

Nesta quinta-feira (10), o Congresso Nacional aprovou a derrubada do veto presidencial de número 59 – que tratava sobre supressão de artigos da Lei de Dignidade Menstrual, que instituiu o programa de distribuição gratuita de absorventes para mais de 5,6 milhões de mulheres em todo o Brasil. A deputada federal Marília Arraes (PT), autora da lei, comemorou mais essa vitória no Congresso. 

“Foi uma luta árdua contra o machismo, a misoginia, a falta de respeito às mulheres. Mas conseguimos! A derrubada desse veto fez parte de uma grande articulação dentro do Congresso. Foi uma vitória das mulheres brasileiras, que terão mais dignidade a partir de agora. Nossa luta continua. Agora é cobrar a imediata regulamentação e o início efetivo do programa”, afirma a deputada. 

A derrubada do veto só foi possível graças ao apoio irrestrito da bancada do PT, dos líderes dos mais variados partidos, de toda a bancada feminina e de dezenas de  entidades e representantes da sociedade civil. A Lei 14.214/2021 possibilitará o acesso a produtos de higiene menstrual para estudantes carentes da rede pública de ensino, detentas, adolescentes em cumprimento de medida sócio educativa e mulheres em situação de rua. A legislação instituiu ainda o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, responsável pela disseminação de informações sobre a saúde da mulher e seu corpo.  

Durante reunião do colégio de líderes realizada ainda no ano passado, o grupo confirmou a decisão coletiva de se unir em torno do tema e garantir a derrubada do veto através de um acordo de líderes. 

“Estamos vivendo um momento histórico para as mulheres de nosso país e por isso mesmo não poderia deixar de enfatizar e reconhecer o empenho de tantos parlamentares que estiveram conosco, lado a lado, neste processo. Não posso nominar todos por isso quero estender meus agradecimentos através da deputada Jaqueline Cassol, relatora do PL na Câmara, da senadora Zenaide Maia, relatora da matéria no Senado, do deputado Arlindo Chinaglia, líder da minoria no Congresso, e Celina Leão, coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara.” 

Lei da Dignidade Menstrual

Com a entrada da lei de autoria da deputada Marília Arraes em vigor, o Brasil passará a ter, pela primeira vez na história, um programa destinado à proteção e promoção da saúde menstrual. Em 2019, a deputada pernambucana apresentou a primeira iniciativa de combate à pobreza menstrual na Câmara, com o foco na distribuição gratuita de absorventes para estudantes, em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas de todo o país. 

No último mês de agosto de 2021, a matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara, com relatoria do substitutivo da deputada federal Jaqueline Cassol (PP/RO). No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e também aprovado por aclamação no mês de setembro. 

Precariedade

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Diante da falta de condições de adquirir produtos de higiene menstrual milhares de brasileiras acabam recorrendo a produtos inadequados, que trazem riscos e prejuízos à saúde.  

Em maio de 2020, o Banco Mundial publicou um artigo lembrando que os períodos menstruais não foram interrompidos pela pandemia da Covid-19  –  pelo contrário, a pandemia exacerbou os desafios enfrentados por milhões de mulheres e jovens na lida com suas necessidades menstruais desassistidas e agravou o sentimento internalizado de vergonha que essa desassistência acarreta em sua vida diária. 

No documento, o BM propõe que as necessidades menstruais fossem consideradas nas políticas e intervenções de resposta à emergência sanitária e informando que a instituição continuava a implementar seus esforços para proporcionar higiene menstrual segura a essas mulheres e jovens.

Menstruar na escola

Diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, são as adolescentes o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Isso porque sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa.

A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta. 

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, do IBGE, revelaram que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade (estudar, realizar afazeres domésticos, trabalhar ou até mesmo brincar) por problemas de saúde nos 14 dias anteriores à data da pesquisa, 2,88% delas deixaram de fazê-la por problemas menstruais. 

Para efeitos de comparação, o índice de meninas que relataram não ter conseguido realizar alguma de suas atividades por gravidez e parto foi menor: 2,55%.

Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

Segundo a PNS 2013, a média de idade da primeira menstruação nas mulheres brasileiras é de 13 anos, sendo que quase 90% delas têm essa primeira experiência entre 11 e 15 anos de idade. Assim, a maioria absoluta das meninas passa boa parte de sua vida escolar menstruando. 

Com isso, perdem, em média, até 45 dias de aula, por ano letivo, como revela o levantamento Impacto da Pobreza Menstrual no Brasil. “O ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Não podemos admitir que isso continue acontecendo”, destacou Marília Arraes. 

Mulheres encarceradas

Atualmente, o Brasil registra mais de 37 mil mulheres presas, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). Na maioria das unidades prisionais espalhadas pelo país, o kit de higiene distribuído é o mesmo para mulheres e homens. 

Apenas algumas unidades disponibilizam absorventes para as presidiárias e mesmo assim em uma quantidade muito pequena, que não atende às suas necessidades. 

“Estar privada de liberdade em função do cumprimento de uma pena não significa ter que ser privada de dignidade”, concluiu a parlamentar.

De acordo com levantamento divulgado pelo governo, nesta sexta-feira (12), data que marca três meses dos dois primeiros casos de Covid-19 registrados no estado, Pernambuco conseguiu recuperar, ao todo, 27 mil pessoas que foram infectadas pela doença.

Do total, pelo menos 7 mil destas desenvolveram sintomas graves e precisaram de atendimento na rede hospitalar, incluindo internamento em leitos de UTI. 

Os primeiros pacientes do estado, o casal Solange Catunda e Sylvio Cavalcanti, foram registrados no dia 12 de março, após os empresários voltarem de uma viagem ao Egito e à Itália.

A primeira passou 17 dias internada, já o seu marido só foi liberado dois meses depois, no dia 05 de maio, após passar os últimos 31 dias entubado na UTI do Hospital Português.

Segundo o governo, ações de prevenção a pandemia já estavam sendo tomadas em janeiro deste ano.

Uma das instituições de saúde que passou a atuar como referência no tratamento de corona é o Hospital Universitário Oswaldo Cruz, que nesta sexta-feira também teve motivos para comemorar.

“Ainda em março, quando começamos esta jornada, disponibilizamos 176 leitos dedicados à Covid-19, sendo 45 de UTI. Hoje, com a alta de seu João Caetano, paciente que chegou grave e passou 60 dias aos cuidados do hospital, celebramos a marca de mil altas médicas de pacientes que venceram a Covid-19 durante estes três meses. Isso nos deixa motivados e cheios de esperança para continuarmos firmes nessa luta diária”, destacou o chefe do setor de doenças infectocontagiosas do Huoc, Demetrius Montenegro. 

Toda rede hospitalar precisou ser ampliada durante o combate à doença. Para isso, foram instalados 1.594 leitos, sendo 721 de UTI, espalhados por 40 hospitais de todas as macrorregiões de Saúde. Para que os pacientes cheguem as vagas, os encaminhamentos foram feitos pela Central de Regulação Estadual, que também teve sua capacidade física e de recursos humanos ampliados com a convocação de milhares de profissionais de saúde.

Ao todo, 7.947 concursados e aprovados em diversas seleções foram chamados para enfrentar a Covid-19. Outros 1.869 profissionais, que estavam atuando em ambulatórios, foram recrutados e passaram para a linha de frente da rede hospitalar ou para atendimento no aplicativo Atende em Casa. 

Três Hospitais de Campanha também foram abertos para dar suporte a quem foi contagiado. O primeiro destes começou a receber pacientes nesta sexta. A estrutura provisória possui 20 leitos de enfermaria e está localizada em terreno anexo ao Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, que já conta com outros 85 leitos, sendo 50 de UTI.

Os outros hospitais iniciarão funcionamento nas próximas semanas e foram instalados nos municípios de Serra Talhada e Petrolina, no Sertão do Estado.