Procon-Sertânia em novo endereço

A vereadora Patrícia de Bacana confirmou nesta sexta-feira (8) que irá se afastar de suas atividades na Câmara Municipal de São José do Egito por, no mínimo, um mês. O motivo, segundo a parlamentar, é tratar de questões pessoais e de saúde.

Com a licença, a vaga será ocupada pelo suplente Tuca, primeiro na lista de suplência. A posse está marcada para o próximo dia 11 de agosto.

De acordo com informações divulgadas pelo blog do Nino Bomba, Tuca mantém boa relação com a atual gestão e deverá integrar a base de apoio ao prefeito Fredson Brito.

Em conversa com o blog do Nill Júnior, Patrícia reforçou que o afastamento é temporário e que pretende retomar o mandato após o período de licença.

A prefeitura da cidade de Abreu e Lima terá que suspender a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município, estimada em R$ 14.906.056,20. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, por meio de Medida Cautelar homologada na última quinta-feira (8), em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

A Cautelar se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte do TCE. 

Segundo relatório, os serviços vêm sendo atualmente prestados no município a partir de um contrato formalizado a partir da Dispensa de Licitação nº 001/2021, realizada em janeiro deste ano. 

Na época, foram feitas cotações junto a três empresas locais e contratada a Planalto Pajeú Empreendimentos, que apresentou o menor preço mensal de R$ 1.169.372,76.

A auditoria encontrou indícios de sobrepreços dos serviços a serem contratados. O orçamento básico da concorrência, estimado em R$ 1.242.171,35 mensais, é superior ao valor do atual contrato que possui as mesmas quantidades e os mesmos serviços, embora a distorção mensal seja de R$ 72.798,59 e a diferença anual chegue a R$ 873.583,08.

Além do sobrepreço, verificou-se que os quantitativos do projeto básico estavam superestimados em R$ 3.471.479,43. As supostas irregularidades decorrem da adoção de parâmetros no projeto básico sem qualquer justificativa técnica, nem indicação de fontes de referência.

Outra irregularidade foi o fato de o projeto básico da licitação em questão ser o mesmo da concorrência nº 02/2015 realizada em 2015, apenas com uma atualização dos preços dos insumos, mas mantendo os quantitativos, a metodologia, a memória de cálculo, os coeficientes de produtividade, entre outros.

A equipe técnica da GAON também identificou exigências ilegais no edital relativas à comprovação de capacidade técnica que colocavam em risco a competitividade da licitação, além de descumprimento de recomendações conjuntas do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPCO) sobre procedimentos a serem adotados em licitações durante a pandemia.

Em sua defesa, a prefeitura confirmou a necessidade de ajustar alguns itens do edital e, no dia 18 de maio, publicou no Diário Oficial dos Municípios o adiamento por tempo indeterminado da concorrência nº001/2021.

DECISÃO – O voto da conselheira Teresa Duere – relatora dos processos do município em 2021 – enfatizou que, mesmo diante do adiamento do certame por tempo indeterminado, somente a sua anulação ou a publicação de novo edital com as alterações recomendadas pela auditoria, poderiam motivar o indeferimento da Medida Cautelar, levando ao seu arquivamento. 

Com base nisso, ela determinou ao atual prefeito de Abreu e Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, que suspenda o certame para realizar as correções das irregularidades encontradas no edital e no projeto básico.

O prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, terá 30 dias, contados a partir da publicação da decisão, para publicar um novo edital contendo as correções recomendadas pelo TCE.

Teresa Duere determinou ainda a abertura de uma Auditoria Especial pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE para acompanhar os procedimentos para contratação dos serviços de limpeza urbana na localidade; o cumprimento do prazo para publicação do novo edital, com as devidas correções; e outros pontos verificados pela auditoria quando da instauração do processo.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do MPCO na sessão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 621 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Floresta, em 2018.  Sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria identificou ausência de seleção simplificada nas admissões, acumulação indevida de cargos por parte dos servidores e burla ao concurso público, uma vez que existiam cargos vagos e candidatos aguardando nomeação.

A decisão é decorrente também de descumprimento, pelo prefeito Ricardo Ferraz (PRP) de medidas cautelares, expedidas pelo TCE, a partir de 2017, que mandaram chamar os aprovados em concurso público de 2016.

As medidas cautelares expedidas pelo TCE, a partir de 2017, orientando a convocação dos aprovados em concurso, foram requeridas pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), por atuação dos procuradores Cristiano Pimentel e Ricardo Alexandre.

O prefeito, segundo o TCE, continuou colocando na Prefeitura contratados temporariamente, em detrimento dos aprovados no concurso, desrespeitando as medidas cautelares requeridas pelo MPCO.

A Prefeitura também excedeu os limites dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à admissão de pessoal e descumpriu medida cautelar expedida pelo TCE em 2017. A cautelar determinou ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, que suspendesse os efeitos de todas as contratações temporárias firmadas naquele exercício financeiro que tivessem resultado na extrapolação do limite percentual.

Segundo o relator Ruy Ricardo, as admissões contrariam os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da eficiência. Elas foram destinadas ao preenchimento de cargos para profissionais das áreas de saúde, tecnologia, serviços gerais e outros. Além de julgar ilegais as contratações e, com isto, negar os respectivos registros, o relator aplicou uma multa no valor de R$ 16.579,00 ao atual prefeito.

Ruy Ricardo deliberou, ainda, que o MPCO encaminhe ao Ministério Público Estadual (MPPE) cópia da decisão, tendo em vista que a conduta do gestor caracterizaria, segundo o TCE, ato de improbidade administrativa.  Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Uma pesquisa realizada pelo Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com dezenas de participações por telefone, net e WhattsApp elegeu a Banda Fulô de Mandacaru como melhor atração da Expoagro 2017, desbancando até mesmo a tietada dupla Henrique e Juliano.

Para 42,7% dos participantes, Fulô de Mandacaru foi a melhor atração da festa, seguida da dupla, com 16,3% dos ouvintes. Uma surpresa, considerando toda a expectativa criada antes, quando do anúncio das atrações. Em seguida, a paraibana Elba Ramalho foi citada por 10%, seguida de Maciel elo, com 9%, Coletivo de artistas locais com 7%, os Nonatos, com 6% e Ciel Rodrigues, com 4%. Os demais foram citados por 5% dos ouvintes que participaram.

Avaliação positiva e o que precisa melhorar: em linhas gerais, os ouvintes avaliaram positivamente a festa. Como negativo, a lama nos dias de chuva, gerando a cobrança de uma melhoria do local ou criação de um pátio de eventos e a longa fila na troca da senha solidária no dia 30.

Custo dos shows: A Expoagro custou ao todo R$ 909 mil. Os dados foram expostos pela própria prefeitura, com base na lei 15.818, que obriga a divulgação. O maior custo, Henrique e Juliano, R$ 300 mil. O show de Elba, R$ 120 mil. Ciel Rodrigues custou R$ 68 mil. Maciel Melo, R$ 45 mil. Fulô de Mandacaru, R$ 60 mil. O gospel Fernandinho, R$ 75 mil. No informe não havia detalhamento do que fora conseguido  de apoio público ou provado e do que coube à municipalidade.

O parceiro do blog, o fotógrafo Cláudio Gomes, enviou alguns dos seus registros feitos na noite do 2º dia do Afogareta 2017. E como de praxe, Cláudio elegeu a melhor foto da noite. Cláudio disse que o registro acima, foi seu melhor clique. “A foto da noite pra mim foi esta. A energia do abraço e o choro de Ney”. Veja abaixo alguns dos cliques de Cláudio: