Processo sobre transporte irregular de eleitores em Afogados sobe para Brasília

O Plenário da Alepe aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Ramal de Suape na Transnordestina.

Proposto pelo deputado Waldemar Borges (PSB), o colegiado temporário vai tentar garantir a execução do projeto original da obra, que é financiada pelo Governo Federal. 

O traçado anunciado em 2002 previa que os mais de 1,7 mil quilômetros de trilhos ligariam o município de Eliseu Martins (PI) aos portos de Pecém (CE) e de Suape (PE).

Recentemente, no entanto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, declarou ser “economicamente” inviável a finalização dos dois ramais do projeto e afirmou que a União priorizará o trecho do porto cearense. 

Esse ramal depende da conclusão de 405 quilômetros de ferrovia e um investimento de R$ 3,5 bilhões, enquanto o caminho a ser concluído até Suape é de 313 km, a um custo de R$ 2,5 bilhões.

“A medida representa importante ameaça ao desenvolvimento da economia pernambucana, uma vez que o modal ferroviário contribuiria de maneira importante para a redução dos custos com transporte gastos por importantes setores produtivos de Pernambuco”, argumentou Borges. 

O parlamentar observou que as cadeias produtivas teriam ganhos em termos de competitividade, levando à geração de empregos e renda no Estado. O requerimento apresentado pelo socialista foi aprovado com 37 votos favoráveis e uma abstenção.

O deputado fez um pronunciamento, durante o Pequeno Expediente, para reforçar a relevância do empreendimento. 

“A gente quer que o Governo Federal invista na obra com uma visão integradora e estruturadora do Nordeste, e não obedecendo a interesses de um ou outro cliente da rede ferroviária”, pontuou. 

“Para garantir isto, propomos, junto com a deputada Laura Gomes (PSB), a instalação dessa Frente, que deverá ser suprapartidária”, acrescentou.

Para Laura Gomes, excluir o Ramal de Suape foi uma decisão “covarde” do Governo Federal. “A criação do colegiado em defesa da construção dessa via é algo importante para o fortalecimento de todo o Nordeste”, complementou.

Líder da Oposição, o deputado Antonio Coelho (DEM) elogiou a medida, mas sugeriu que a Casa se debruce sobre atrasos e alterações nos projetos de outras obras importantes para os pernambucanos. 

“Diversas iniciativas merecem ser investigadas, como o plano de navegação do Rio Capibaribe, as barragens abandonadas da Mata Sul e o BRT da Região Metropolitana do Recife, que são grandes exemplos de mau uso do dinheiro público em nosso Estado”, provocou.

Um total de 3.386 barramentos serão vistoriados por seus respectivos órgãos fiscalizadores. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante coletiva à imprensa, no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Não vamos esperar outro rompimento de uma barragem para ampliar o olhar a esse setor. É uma prioridade do governoBolsonaro garantir a segurança da população e vamos envidar todos os esforços para atingir essa meta. O Governo Federal é grande e tem sim capacidade de enfrentar o problema”, afirmou.

Deste universo de 3.386 barragens, 824 estruturas estão sob a responsabilidade de órgãos federais fiscalizadores, sendo 91 delas com a Agência Nacional de Águas (ANA), 528 ligadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e 205 estão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANM). Os demais empreendimentos são de supervisão dos estados. No total, o Brasil possui 43 agentes fiscalizadores.

Desde 2011, a ANA tem estudado a situação das barragens construídas no País, mas esta é a primeira vez em que há uma decisão de governodeterminando a inspeção dos empreendimentos que apresentam impacto com riscos de rompimento e à população.

“A partir do diagnóstico, teremos a condição de remanejar recursos humanos e financeiros para ampliar a capacidade de atendimento das agências federais, se for o caso. As inspeções serão iniciadas imediatamente, conforme resolução publicada hoje”, explicou.

Ação de Governo

O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre, do Governo Federal, publicou hoje duas Resoluções para melhorar a gestão e implantação de barragens no Brasil.

As medidas também têm como objetivo garantir a segurança das famílias que moram próximo às estruturas, bem como evitar a ocorrência de novos rompimentos em represamentos artificiais.

Além da vistoria das represas em situação vulnerável, a Resolução nº1 do Governo Federal recomendou ainda um conjunto de estratégias imediatas a serem realizadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), ligado ao MDR. Órgãos fiscalizadores deverão, por exemplo, determinar aos empreendedores a atualização dos seus Planos de Segurança de Barragem (Lei nº. 12.334/2010); revisar as informações técnicas dos empreendimentos no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragem (SNISB); auditar e revisar procedimentos e atos normativos das fiscalizações.

A Prefeita de Tabira Nicinha Melo (MDB) e seu esposo o ex-prefeito Dinca Brandino – presidente do MDB na Terra das Tradições, estiveram no evento de filiação do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho ao DEM, no sábado (25), no Recife.

Ao Blog do Marcello Patriota e ao Comunicador Francis Maya da Vila Bela FM de Serra Talhada, Dinca disse, que ao lado de Nicinha, foi prestigiar o evento, como gesto pelas  ações que os Coelhos fizeram por Tabira. “Nosso grupo político vai estar com Miguel Coelho em 2022”, afirmou Dinca.

O grupo de Nicinha e Dinca Brandino votaram em Eduardo Campos duas vezes e em Paulo Câmara nas duas últimas eleições.

O encontro partidário teve lideranças de 9 siglas: DEM, MDB, PSB, PSL, PP, Podemos, Avante, PSDB e PV. 

Entre os principais nomes, estavam o presidente nacional do Democratas, ACM Neto, o vice-presidente do PSL, Antônio Rueda; o presidente estadual do DEM, Mendonça Filho; os prefeitos de Florianópolis, Gean Loureiro; de Salvador, Bruno Reis; e de Campina Grande, Bruno Cunha Lima.

Miguel Coelho fez um discurso pregando a necessidade da união para mudar a situação do Estado.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão sobre um débito de mais de R$ 370 mil relativas ao exercício financeiro de 2007 da Prefeitura de Serra Talhada. O alvo, o ex-prefeito Carlos Evandro, hoje no PSB. A decisão foi publicada no Diário Oficial.

A defesa de Carlos ingressou com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.

É mais uma derrota do ex-prefeito que continua na lista dos fichas sujas. Além de contas rejeitadas por TCE e Câmara, o nome de Carlos apareceu também na recente lista do TCU e dívida ativa do município, após ofício do MPPE à Prefeitura.

A Câmara Municipal de Itapetim atingiu o índice de 89,46% de conformidade no envio de informações ao Portal da Transparência, segundo o relatório oficial do Programa Nacional de Transparência Pública 2025.

Com esse resultado, a Câmara recebeu a classificação Ouro.

“Isso evidencia o compromisso da Casa José Jordão Neto com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito ao cidadão, cumprindo os critérios exigidos pelo Tribunal de Contas de Pernambuco”, diz o Legislativo em nota.

O presidente da Câmara, Júnio Moreira, destacou a importância do resultado. “Transparência é pilar fundamental para qualquer gestão pública que respeita sua população. Esse reconhecimento demonstra que a Câmara de Itapetim trabalha com seriedade, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo. Seguiremos firmes, valorizando a boa política e o respeito aos recursos públicos.”