Processo sobre transporte irregular de eleitores em Afogados sobe para Brasília

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta-feira (18)  para julgar a Gestão Fiscal realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2016, objetivando Analisar o comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, verificando o seu reenquadramento e as medidas adotadas para retorno ao seu limite, tendo como interessado o atual prefeito Luciano Duque.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular a referida Gestão Fiscal aplicando multa ao prefeito. O valor da multa será publicado posteriormente.

Na quinta (11), a Primeira Câmara do TCE, já havia recomendado à Câmara Municipal do município, também por unanimidade, que a Prestação de Contas da Prefeitura de Serra Talhada referente ao ano de 2015, fossem rejeitadas pelo Legislativo.

Junta médica do SAMU atendeu 14 mulheres da entidade terapêutica que sofreu intervenção

Após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Petrolina nomeou interventor para gerir o Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPS), que teve a direção destituída. O local teve nesta terça-feira (17) sua total interdição, onde estiveram presentes Corpo de Bombeiros; da Polícia Militar (PM); MPPE, por meio das 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Cidadania de Petrolina (Saúde e Direitos Humanos); Secretarias de Assistência Social e de Saúde; Samu e assistência jurídica municipal.

A partir dessa intervenção, as equipes criadas pelo Município de Petrolina, com representantes da Saúde e da Assistência Social, irão fazer um diagnóstico dessas mulheres para ver como será feita essa desinstitucionalização.

Na ocasião, foram encontradas 59 internas, sendo 32 idosas e 27 mulheres com quadros de transtorno mental, a grande maioria com depressão, além de algumas dependentes químicas e alcoólicas. No local, cujo atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro está sendo cassado, também foram encontradas diversas verduras e frutas em estado de putrefação; além de medicamentos armazenados sem as respectivas receitas.

As receitas que foram encontradas serão encaminhadas para a Delegacia de Polícia para investigação, uma vez que todas estão datadas do mesmo dia e com os mesmos medicamentos prescritos, que não foram localizados na inspeção nem foi dada informação de quem os ministrava.

Em razão disso, o MPPE solicitou ao Município de Petrolina, por meio de seu interventor, que fosse providenciado um psiquiatra, que, junto a uma médica do Samu, realizou atendimentos presenciais de 14 internas e as medicou. Foram realizadas ainda 27 escutas técnicas com psicólogos e assistentes sociais. Uma interna foi encaminhada para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) para passar o período de 15 dias e depois voltar para o convívio familiar. Outras duas já foram desinstitucionalizadas.

“A única coisa que elas queriam era falar com a família. E quando os familiares entenderam que elas estavam no lugar errado, de pronto, foram buscá-las. Ao contrário do que se propagou, lá estava sendo tirada a liberdade dessas internas, todas foram ouvidas com muito cuidado e elencaram uma série de situações”, ressaltaram as Promotoras da 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Cidadania.

Familiares de algumas das internas também relataram terem sido procurados pela dona da instituição para pagamentos de valores de débitos inexistentes. “Muitas dessas mulheres podem ter sido lesadas no que diz respeito a empréstimos, a compras realizadas com os cartões delas. Vários foram apreendidos e já estão com a polícia para investigação”, informaram as Promotoras.

Há ainda a suspeita de trabalho escravo, uma vez que foi constatado que as funcionárias não possuíam qualquer contrato de trabalho e, na sua grande maioria, tratavam-se de internas que permaneceram no local. “Não há nenhum registro em carteira de trabalho, e os contratos que o interventor encontrou foram assinados em 2 de setembro deste ano, após as inspeções e interdições”, destacaram as Promotoras.

Com a assunção do interventor, o Ministério Público seguirá acompanhando o processo de desinstitucionalização das mulheres e idosas internadas, com vistas a assegurar suas dignidades no retorno ao convívio familiar.

Histórico: as Promotorias de Justiça relatam que as irregularidades identificadas no CRELPS não se resumem a problemas de índole estrutural ou sanitária, mas de condutas de maior gravidade, como o desvio da finalidade institucional, descompromisso com as normas técnicas de saúde, indiferença com o adequado tratamento das internas, restrição à liberdade e comprometimento da integridade física e psicológica das pacientes.

A fiscalização do CRELPS começou ainda em 2020, quando foi instaurado procedimento investigatório.

Desde então, o Ministério Público recebeu vários relatos de irregularidades, como internações involuntárias de idosas; convivência entre adolescentes e dependentes químicas, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente; internação de pacientes com distúrbios mentais e permanência de pacientes por muitos anos, em total desacordo com o perfil da unidade.

Ao longo do inquérito civil, foram relatados casos de abusos e violências físicas e psicológicas nas dependências do CRELPS, como agressões físicas, injeções sedativas, trancafiamento de pacientes, corte do contato com familiares, retenção de objetos pessoais e falta de itens de higiene pessoal básica.

Outras faltas gravíssimas incluem a ausência de equipe profissional de saúde permanente, relatada pela Apevisa em inspeção ocorrida no mês de setembro de 2021; e a inexistência de um controle formal de medicação dispensada, visto que, segundo o relatório da Apevisa, na entidade “há estoque de medicamentos controlados sem a apresentação de registros de aquisição e receituários médicos”.

No mês seguinte, outubro de 2021, foi determinada pelas autoridades de saúde a primeira interdição parcial do CRELPS, com a proibição da entrada de novas pacientes.

Em novembro de 2022 a Vigilância Sanitária de Petrolina reforçou o alerta, ao atestar que o CRELPS punha em risco as pacientes alocadas na entidade.

Em 1º setembro de 2023, após constatar graves irregularidades, o MPPE emitiu uma Recomendação à Prefeitura de Petrolina para que fossem adotadas medidas para amparar mulheres atendidas pela entidade terapêutica. No dia 22 do mesmo mês, integrantes das Promotorias de Justiça de Petrolina e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) e da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª vara Criminal de Petrolina na sede do Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir (CRELPs) e nas residências dos investigados.

Em entrevista à Gazeta FM,  o prefeito de São José do Egito Evandro Valadares disse que já está cumprindo as promessas que fez em campanha, principalmente no tocante à saúde.

Segundo o prefeito, o Hospital Maria Rafael de Siqueira já funciona com pelo menos três médicos durante as 24 horas do dia, todos os dias da semana.

Os postos de saúde, segundo o prefeito,  estão voltando a funcionar com as equipes necessárias para atender a comunidade. A UPA, prometida pelo Governo do Estado, está com seu início sendo estudado.

A faculdade, outra bandeira de campanha, tem promessa para se tornar realidade ainda este ano com cursos a distância oferecidos pela UPE, além de pelo menos três instituições de ensino superior que já demostraram interesse de funcionar em São José do Egito. Evandro afirmou que os políticos da cidade precisam descer do palanque e ajudar o governo municipal.

Mãe faz relato de momentos de terror que viveu durante parto na unidade.

Por André Luis

Camila Morato, de 25 anos, e sua irmã, Alaíde Morato, relataram durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM desta segunda-feira (17.02), momentos de terror que Camila passou no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), na última quarta-feira (12.02), quando foi atendida na unidade para realizar o parto de sua filha, Isaura Vitória, que faleceu devido a complicações no parto.

Camila e a irmã, acusam de negligência e tratamento desumano a equipe que atendeu a parturiente. Ouça abaixo o relato:

Segundo Camila, que já é mãe de um garoto de 7 anos, ela foi bem acolhida por uma médica ao chegar a unidade hospitalar, por volta das 12h. “Ela fez o exame do toque e me disse que eu estava com 3cm de dilatação e me aconselhou a caminhar para ajudar a dilatar mais. Andei por volta de uma hora. Depois a enfermeira me perguntou se eu queria fazer o toque novamente. Fiz e estava com 4cm de dilatação.

Ela relatou que os momentos de terror se seguiram após o terceiro exame de toque. Neste já perto das 17h, mostrou 8cm de dilatação. Novo exame foi realizado as 17h15 e já mostrava 9cm de dilatação.

Muito emocionada, Camila não conseguiu concluir o relato, que foi feito pela irmã, Alaíde. “às 17h15 a enfermeira me disse que ia procurar o maqueiro para levá-la para o bloco cirúrgico. Às 19h10 ele ainda não havia aparecido e fui procurá-lo. Ele veio com a cadeira de rodas levou minha irmã para o bloco cirúrgico”, informou Alaíde, que reclamou muito da demora do maqueiro. Camila foi levada ao bloco às 19h19.

Retomando seu relato, Camila disse ter vivido momentos de terror na sala de parto. “Quando sai da cadeira me levaram pra um quarto. A enfermeira disse ‘suba aqui mãe eu vou lhe ajudar. bote força’, mas eu já estava sem forças. Então ela mandou eu descer da cama e disse para eu ficar em pé e me deixou sozinha. Tempos depois ela apareceu e me levou para a sala de parto.

Camila seguiu com o relato: “quando subi na maca, ela disse novamente pra eu botar força, eu botava, mas disseram que eu não estava botando força suficiente. Quando o dr. Severino chegou, nem olhou na minha cara. Com uns quinze minutos depois ele mandou colocar o soro em mim, botaram, mas foi como se não tivesse colocado nada. As dores só aumentavam. Foi quando disseram: ‘ela não está ajudando. Está botando força ao contrário. O pediatra subiu em cima de mim e disse: ‘não sei pra que uma pessoa dessas pode querer ter filho, se nem força tem’, relatou Camila.

Segundo ela, em um dado momento uma enfermeira sugeriu usar o fórceps, foi quando ela escutou o dr. Severino dizer: ‘isso não o meu forte’. “Eu disse, não. Isso dói, me ajudem de outro jeito”, lembrou Camila.

“Eu continuei botando força. Aí o médico usou o fórceps duas vezes e eu ouvi quando outros médicos disseram a ele que não era daquele jeito”. Relatou Camila, que continuou: “alguns momentos depois eu não estava mais aguentando, foi quando uma enfermeira disse para fazer uma cesariana. Dr. Severino disse que não dava mais tempo. Mas dava porque ficou muito tempo ainda. Foi aí que o pediatra subiu em cima de mim e apertou minha barriga. Apertou muito me machucaram, minha barriga está toda rocha”, disse.

“Acho que o dr. Severino enfiou as mãos dentro de mim pra tirar a minha filha, quando jogaram minha filha em cima de mim ela estava toda mole.” Contou a mãe emocionada, que disse ainda ter ouvido de um médico: ‘reze por sua filha, que ela não está nem respirando’.

Camila ainda relatou que foi levada para o corredor e a sua filha ficou com os médicos. “Muito tempo depois que eles vieram e disseram que a minha filha ia ser transferida para o Recife, ai eu disse que ia com ela, foi quando o pediatra disse: ‘é, se você quiser pode ir, foi normal’, como que estava tudo certo.”

Alaíde explicou que após passar pelo Sistema de Verificação de Óbito (SVO), em Caruaru, a Assistente Social lhe informou que o corpo da bebê teria que ser levada para o IML porque teve que chamar o delegado, visto que a o corpo apresentava lesões.

“Fui orientada a fazer um Boletim de Ocorrência (B.O), fiz e levei para o delegado assinar. No atestado de óbito, foi colocado que ela morreu devido a falta de oxigênio do cérebro. Não colocaram nada relacionado as três lesões que ela tinha”, disse Alaíde.

O funcionalismo municipal de Sertânia começou a receber o salário de abril a partir desta quarta-feira (28).

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, confirmou que serão injetados mais de R$ 3,5 milhões na economia local.

No primeiro dia (28/04) receberam os servidores de todas as secretarias, exceto Saúde, pois estes recebem hoje,  quinta-feira (29).

Já os aposentados e pensionistas fecham o calendário recebendo na sexta-feira (30). Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Sertânia optou por um calendário de pagamento mais extenso, a fim de evitar aglomerações de pessoas nas agências bancárias.

Segundo o gestor Ângelo Ferreira em nota “é importante manter o salário dos servidores em dia, pois eles podem usufruir com tranquilidade dos seus provimentos financeiros, já que sabem que têm dia certo para receber. É uma forma de valorização desses trabalhadores que contribuem diariamente com o desenvolvimento do município”.