Processo sobre transporte irregular de eleitores em Afogados sobe para Brasília

Foto: Robson Lima

“Devido ao aumento do número de casos confirmados da Covid-19, não somente em Arcoverde, mas em toda a região, tivemos que tomar algumas medidas e estas foram discutidas com setores tanto da sociedade, como também com a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde (ACA) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), onde ficou decidido, para que não tivesse tamanho prejuízo, como o comércio também está tendo, e tentando não ter um lockdown, mas sim, medidas restritivas, como o fechamento do comércio às segundas-feiras, e horários também específicos para cada estabelecimento, onde nenhum ultrapasse às 20h”, informou o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

“Nas segundas-feiras tudo estará fechado, com exceção de serviços essenciais, como farmácias, postos de gasolina e supermercados”, ressaltou Isaac. De acordo com o Decreto, que encontra-se disponível na íntegra aqui, o atendimento ao público e funcionamento regular das atividades econômicas, sem aglomeração, respeitará o comércio em geral aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; e aos sábados, das 8h às 13h. Ficam suspensas pelo período de vigência no âmbito municipal, as atividades educacionais dos estabelecimentos de ensino, de qualquer nível de ensino, a partir da próxima segunda-feira (24/05).

“Tivemos o cuidado de conversar com os comerciantes para com esse Decreto restringir o funcionamento, para que eles também não tenham muito prejuízo. Com este Decreto queremos salvar vidas, que é o que mais importa neste momento”, evidenciou o prefeito em exercício, Wevertton Barros de Siqueira, sobre as novas medidas que passam a vigorar em Arcoverde.

O candidato ao governo do estado Miguel Coelho afirmou nesta segunda-feira (8) que Pernambuco precisa recuperar a capacidade de investimento para voltar a ser a locomotiva do Nordeste. 

Durante entrevista em Caruaru, ele renovou o compromisso de realizar o maior programa de investimento da história para transformar o estado em um grande canteiro de obras. Somente na recuperação das estradas, Miguel se comprometeu a investir R$ 400 milhões por ano, além de implementar um grande programa de duplicações de rodovias.

“Pernambuco precisa recuperar a sua capacidade de investimento. Nos últimos oito anos, nosso estado se tornou o que menos investe no Nordeste. Nosso programa de governo é muito direto. Queremos fazer o maior investimento da história do nosso estado. São R$ 12 bilhões nos próximos quatro anos. A gente quer fazer de Pernambuco um grande canteiro de obras, gerando emprego, renda e perspectiva de futuro. Com isso, Pernambuco voltará a ser a locomotiva do Nordeste”, disse o candidato do União Brasil.

Para impulsionar a geração de emprego, Miguel também defendeu um grande programa de redução de impostos e de simplificação através de um “decretaço” para reduzir pela metade o número de exigências burocráticas. 

Segundo ele, Pernambuco possui 1,7 milhão de empreendedores na informalidade, que não recebem a atenção do Estado. Por isso, se eleito, vai isentar do pagamento do ICMS as empresas com faturamento de até R$ 100 mil por ano. 

“Faremos isso para trazer esse empresário para a formalidade, para que ele tenha crédito subsidiado. A gente quer que ele cresça e gere emprego”, afirmou.

O Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, adotou um tom cauteloso ao ser questionado sobre uma possível candidatura à Prefeitura em 2028. Ao responder se estaria disposto a disputar o cargo, Amorim afirmou ser “homem de grupo”, sem confirmar nem descartar a possibilidade.

“Pode ser que essa aprovação [no comando da pasta da Saúde] não seja só para prefeito ou prefeita se candidatarem, mas também para eu poder representar o município em outras instâncias”, comentou, fazendo alusão às propostas que tem recebido de outros municípios e até do Ministério da Saúde.

Com o prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) em seu segundo mandato e impedido de concorrer novamente, o nome natural para a disputa seria o do atual vice-prefeito, Daniel Valadares (MDB). No entanto, a fala de Arthur Amorim indica que o cenário pode não ser tão simples.

A situação lembra o que aconteceu com Augusto Martins, que foi vice-prefeito de Totonho Valadares, mas não conseguiu consolidar seu nome dentro do grupo, abrindo espaço para o então ex-prefeito José Patriota, que acabou sendo o candidato escolhido. Patriota, que faleceu em 2023, assumiu a prefeitura, deixando Martins à margem da sucessão.

Com essa sinalização de Amorim e a possibilidade de uma reviravolta nos planos do grupo governista, os bastidores políticos de Afogados da Ingazeira devem seguir agitados, abrindo espaço para especulações e articulações visando as eleições de 2028.

Secretário de Saúde também relatou baixa procura por vacinas contra a Covid-19 do público de 16 a 17 anos.

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, desta segunda-feira (30), que a pasta está notificando os responsáveis por festas que estão sendo anunciadas nas redes sociais para a véspera do feriado de 7 de setembro.

Segundo Artur, algumas pessoas já procuraram a Prefeitura pedindo autorização para a realizações dos eventos. “É preciso deixar claro, que o município não tem competência para dar essas autorizações, que tem ser solicitadas a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico”, destacou.

O secretário também informou que a Vigilância em Saúde do município estará atenta que haverá fiscalização para evitar que eventos sem autorização sejam realizados.

Vacinação –  O secretário se mostrou preocupado com a baixa procura por vacinas contra a Covid-19, do público de 16 a 17 anos.

O município abriu o agendamento para esta faixa etária na última sexta-feira (27), e a vacinação teve início no sábado (28), mas segundo Artur, a procura tem sido muito abaixo do esperado.

“Das 950 doses que disponibilizamos para este público, na zona urbana, apenas 627 buscaram agendar. Tivemos horários sem agendamento no sábado, no domingo e hoje”, destacou Artur, que entre outros problemas, relatou uma suposta tentativa de falsificação de cartão de vacina e proibição de pais para que seus filhos fossem se vacinar.

As vacinas para o mesmo público na zona rural, foram enviadas nesta segunda-feira.

O secretário apelou para a consciência dos pais e responsáveis para que busquem levar os menores para tomarem a vacina contra a Covid-19.

Em sessão sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, o Pleno do Tribunal de Contas respondeu consulta do presidente da Câmara Legislativa de Floresta, Esequiel Rodrigues, sobre a execução do orçamento impositivo no âmbito municipal.

O processo (TC nº 22100961-9) foi dividido em três partes, a saber:

É possível a Câmara de Vereadores instituir no município o orçamento impositivo com indicação dos  parlamentares, semelhante ao estabelecido no âmbito do orçamento da União e do Estado de Pernambuco?

Em caso de possibilidade, qual o instrumento legislativo pertinente para estabelecer o orçamento impositivo? Emenda à Lei Orgânica, LDO ou LOA?

Considerando o cenário no qual é possível instituir orçamento impositivo no âmbito municipal, na hipótese de o Chefe do Poder Executivo não cumprir a reserva orçamentária, quais são as punições pertinentes?

A resposta do relator foi baseada em entendimento do STF. Segundo ele, levando em consideração também o princípio da simetria, é possível o município instituir o orçamento impositivo, desde que atendidos os parâmetros e os limites estabelecidos pela Constituição Federal em seu art. 166.

Ainda, de acordo com o voto, o orçamento impositivo municipal deve ser instituído através de alteração das Leis Orgânicas dos municípios. Além disso, o descumprimento injustificado do orçamento por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal poderá acarretar infração político-administrativa, sendo levado em consideração para fins de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas.

O voto,  que teve como base parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, foi aprovado por unanimidade.

O Ministério Público foi representado na sessão pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

O orçamento Impositivo é o instrumento pelo qual os vereadores têm espaço para apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, indicando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições de seu interesse. Isto aumenta o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos ou investimentos, ampliando o controle do Legislativo sobre o orçamento.