Priscila Krause empossa Ivete Lacerda como secretária de Esportes

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB),  com importante base eleitoral na regi, disse que tomou posição por fidelidade partidária à PEC da Blindagem,  que passou na Câmara e vai para o Senado.

Também que tem trabalhado para mudar o entendimento da bancada e evitar que o PSB embarque nessa caso a PEC da Blindagem retorne à Câmara.

“Se o Senado não rejeitar e enterrar a proposta, certamente vai promover alteração no texto, o que fará com que o projeto volte a ser apreciado na Câmara. E aí oportunidade de convencer o PSB a rever o posicionamento, e exercer com determinação meu voto contrário à matéria”, disse em suas redes sociais.

Lucas afirmou publicamente que é contrário à proposta. Ao blog, aliados do socialista defenderam que suas posições se impõem à essa votação específica.

Filho de um socialista histórico,  Ranilson Ramos, hoje afastado da cena política pela função no TCE  Lucas chegou a ter a ficha de filiação abonada por Miguel Arraes. Socialistas históricos e aliados defendem que ele pagou um preço pela fidelidade partidária,  o que não mancha sua história.

“Lucas teve posição firme, inclusive contra o impeachment de Dilma Rousseff,  onde muitos socialistas foram a favor, disse um socialista em reservas ao blog.

Na votação, Ramos seguiu a orientação da liderança do PSB, mesmo após afirmar em público que era contrário à proposta, mas admite que a decisão foi um erro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante transparência ao permitir que pais acompanhem a ordem de seus filhos na lista, assim como os critérios adotados

Para ampliar o acesso à educação para crianças e adolescentes e garantir transparência na divulgação de vagas disponíveis na rede pública de ensino, uma importante medida foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/9), a Lei nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica.

A medida estabelece ainda que seja disponibilizada a ordem de colocação do estudante e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como sejam divulgados os critérios adotados para a elaboração da lista. A listagem por unidade escolar permite que o responsável familiar acompanhe a oferta de vagas em escolas e creches perto de sua residência.

Com a nova lei, busca-se combater a falta de vagas no ensino público de todo o país, um desafio observado, principalmente, em períodos no início do ano letivo.

Antes da medida, as crianças e os jovens que não eram contemplados já entravam em uma lista de espera, mas nem sempre a população teve acesso à ordem de colocação na listagem, aos critérios e em quais escolas há maior demanda por matrículas de novos alunos. A lei publicada nesta quinta-feira busca mudar esse cenário.

EVASÃO ESCOLAR – De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), cerca de 1,04 milhão de pessoas de 4 a 17 anos não frequentavam a escola no Brasil em 2022.

Já dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontam que, em 2019, apenas 37% das crianças de zero a 3 anos frequentavam a creche.

FNDE – Nos primeiros três meses de 2023, o Governo Federal liberou cerca de R$ 604 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a retomada de obras em educação. O valor iguala o total investido em todo o ano de 2022. Com isso, foi anunciada a retomada de obras em 1.189 creches de todo o país, incluindo as 265 que estavam paralisadas e 924 inacabadas.

PNE – De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, um dos principais desafios da pasta é estimular as famílias de forma a aumentar as matrículas nas creches, uma vez que a porcentagem atual está longe de cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de 50% até 2024. Para alcançar o resultado almejado, seria necessário a criação de 1,4 milhão de vagas até o ano que vem.

Em mais uma ação para reestruturar as forças de polícia do estado de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou na manhã desta terça-feira (2), no Palácio do Campo das Princesas, 105 motocicletas para a Polícia Militar. Os novos veículos fazem parte do primeiro lote que conta com 208 novas motos que estarão nas ruas até o fim desta semana e vão ser utilizadas também pelo Corpo de Bombeiros e Operação Lei Seca.  

A iniciativa, por meio do Juntos pela Segurança, promoverá, ainda, a entrega de mais lotes até o final do mês, somando 428 unidades, o que representa um acréscimo de 65% no quantitativo destes veículos, com investimento de R$ 5,7 milhões.

“O Juntos Pela Segurança inicia um novo ano com mais equipamentos disponíveis para que os policiais possam trabalhar de maneira mais eficiente e segura. Parte dessas motos substituem as motocicletas antigas e outras são de acréscimo, contemplando diversos batalhões em todo o Estado. Estamos aumentando o quantitativo de motos para que a segurança da população pernambucana seja cada vez mais intensificada”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, a efetividade da moto é muito grande para a segurança pública. “Ela consegue chegar em locais que o carro tem dificuldade para acessar, além de ser mais rápida, principalmente em momentos de congestionamento no trânsito”, enfatizou o titular da pasta. Atualmente, Pernambuco conta com 258 motos patrulhas e de resgate que são utilizadas pelas Polícias Militar e Civil, pelo Corpo de Bombeiros e Lei Seca. 

As 105 motos entregues nesta terça serão distribuídas para Região Metropolitana do Recife, Nazaré da Mata., Goiana, Arcoverde, Caruaru e Petrolina. Deste quantitativo, 14 serão destinadas para a Lei Seca. Presente na solenidade, o representante da Operação Lei Seca, major Gabriel Andrade, ressaltou a importância deste incremento para ações no trânsito. “No caso de um veículo que foge de uma blitz, por exemplo, a moto patrulha vai e tenta cessar definitivamente esse condutor para que ele possa ser fiscalizado”, explicou.

Estiveram presentes na solenidade os deputados federais Fernando Rodolfo e Pastor Eurico; e os estaduais Socorro Pimentel e Joel da Harpa; além dos prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde), Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho) e Yves Ribeiro (Paulista); e o secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti.

Também participaram da solenidade de entrega dos novos veículos, os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Carlos Braga (Justiça e Direitos Humanos) e Domany Cavalcanti (executiva de Saúde); os comandantes da Polícia Militar, coronel Tibério César; e do Corpo de Bombeiro Militar, coronel Luciano Fonsêca; a chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar; e o gerente geral da Polícia Cientifica, Fernando Benevides.

Um homem identificado como Marciano dos Barreiros está desaparecido após ir pescar no Açude de Barreiros, zona rural de Afogados da Ingazeira.

Os bombeiros foram acionados essa manhã e já iniciaram as buscas. Marciano vendeu picolés por muito tempo em Afogados da Ingazeira. No local, encontraram roupas e até peixes pescados por ele.

À noite, pessoas da comunidade iniciaram as buscas, sem êxito.  Ainda não há confirmação de óbito, de acordo com vizinhos falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Foto ilustrativa.

Do Estadão

Após meses de discussões acaloradas por senadores e integrantes do governo e idas e vindas do Palácio do Planalto, o Senado aprovou há pouco o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal. O texto, que segue para a Câmara dos Deputados, recebeu 40 votos a favor, 26 contra e ainda ocorreram duas abstenções após seis horas de debates.

A proposta representa uma derrota para o Executivo na reta final que, ao durante o dia, teve de fazer um recuo sobre a orientação repassada inicialmente à bancada do PT na Casa e preferiu negociar uma proposta tida como redução de danos. Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff mandou sinais contraditórios a interlocutores diferentes, o que na avaliação dos senadores demonstrou que ela não quis se posicionar sobre a matéria.

Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fecharam um acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, para garantir que a estatal tenha ao menos o direito de preferência na participação de futuras licitações. Essa era a mesma linha defendida pelo ministro de Minas e Energia, o senador licenciado pelo PMDB Eduardo Braga, que participou das negociações.

Até o início da tarde, Wagner e Berzoini atuaram para tentar rejeitar o projeto de Serra e manter a atual legislação de dezembro de 2010. Defenderam essa orientação, inclusive, ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que foi indicado pelo Planalto hoje para a liderança do governo na Casa. Mas foram premidos a recuar diante da possibilidade de derrota e preferiram discutir um texto alternativo com o próprio relator. E passaram a disparar telefonemas para senadores pedindo apoio à solução negociada.

O texto acordado prevê que Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando o interesse nacional, “oferecerá à Petrobras a preferência para ser o operador dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção”. A versão anterior do parecer de Jucá – questionada por senadores do PT – não garantia o direito de preferência, uma vez que dizia que o CNPE “poderá oferecer” à estatal o direito de preferência.

A Petrobras terá 30 dias para se pronunciar após ser notificada pelo conselho. Outra alteração feita por Jucá, acordada com os ministros do Planalto, diz que após a manifestação da empresa, o CNPE vai propor à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando a participação mínima do consórcio de 30%.

BANANA

A bancada do PT e outros senadores da base aliada independentes tentaram barrar qualquer alteração. Entre os argumentos usados, estavam o de de que o baixo preço do barril de petróleo atualmente não é o ideal para se mudar as regras de exploração e retirar a obrigatoriedade da estatal na exploração e que a mudança representaria a “entrega” de uma riqueza brasileira. “Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo”, crticou Lindbergh Farias (PT-RJ)

Os defensores da mudança, por sua vez, defenderam que a Petrobras está sem recursos suficientes para fazer a exploração na camada do pré-sal. Não existe, afirmam, qualquer tipo de entreguismo na mudança legal em discussão. Para Serra, disse haver uma ignorância grande por parte de quem o ataca em relação ao projeto.

“Ninguém está entregando nada. Ninguém está levando nada embora. Tudo continua nas mãos do poder público. Apenas a Petrobras não é obrigada a investir. Apenas isso. Se ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e ela que controlará o posto”, afirmou. Para o tucano, o projeto “ajuda” a estatal petrolífera

O relator do projeto disse que houve um avanço, uma vez que a proposta foi fruto de um acordo que permitirá a estatal se reerguer. “O que nós estamos fazendo aqui é tirar a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os campos, todas as operações e todas as sociedades”, afirmou Jucá. “Abrimos o mercado, mas resguardamos o filé para a Petrobras, não estamos enfraquecendo-a, pelo contrário, dando condições para que ela efetivamente escolha o que é mais rentável”, completou.

Após a votação, Lindbergh Farias – que recebeu a orientação inicial do governo de ser contra – disse ter se sentido abandonado pelo governo “numa matéria que era estratégica”. Em solidariedade, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que tinha uma proposta de emenda à Constituição para manter as atuais regras, fez coro ao petista: “O governo não tinha meu voto, agora não tem o meu respeito”.