Priscila Krause comemora avanço do projeto que cria Universidade Federal do Agreste

A cidade de Arcoverde irá receber uma unidade do Instituto Federal do Sertão, o mais importante centro de formação profissional do interior do Nordeste.

Na noite desta segunda-feira (22/06) foi assinado o termo de cooperação técnica para a instalação do IF na cidade. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), que teve uma participação decisiva para a consolidação do projeto, foi bastante homenageado durante o evento.

“Se não fosse pelo esforço do Senador, não estaríamos vivendo esse dia”, afirmou o reitor do Instituto, Ivaldo José da Silva. Ele lembrou que esteve com o senador em fevereiro, para apresentar os planos de expansão do IF em Pernambuco.

Ao ler o projeto, Fernando questionou sobre a ausência de Arcoverde, que é uma das mais importantes da região. De imediato, ligou para o então ministro da Educação, Cid Gomes, e defendeu a inclusão do município.

Serão iniciados agora os estudos para identificar qual a demanda do mercado por formação profissional e a partir daí gerar a grade de cursos. Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Filho agendaram uma reunião para a próxima sexta, em Petrolina,  com o reitor e toda a diretoria do IF Sertão. Na pauta, as necessidades do Instituto, que poderá ser beneficiado com emendas parlamentares durante o ano.

A Comissão de Saúde deu aval, nesta quarta (30), à Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e de Produtos Derivados de Cannabis. A matéria consta num substitutivo da Comissão de Justiça que compilou o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 474/2023, de autoria do deputado Luciano Duque (Solidariedade) e o PL nº 1804/2024, assinado pelo deputado João Paulo (PT). 

O texto aprovado permite, por exemplo, que o Governo do Estado possa estabelecer protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o uso medicinal da cannabis, no caso de ausência desse tipo de diretriz no âmbito do SUS. O objetivo da política estadual é que seja viabilizado o fornecimento gratuito desse tipo de medicação, desde que prescrito por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O parecer da Comissão de Saúde foi apresentado pela deputada Socorro Pimentel (União).

Membro suplente do colegiado, Luciano Duque agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto. “A aprovação na Comissão de Saúde é um momento importantíssimo. A sociedade clama para que o Governo se sensibilize com as famílias que já fazem uso desse medicamento via liminares judiciais. E a gente precisa avançar no sentido de que o Governo Federal, a Anvisa e o Ministério da Saúde adotem os medicamentos definitivamente, já que no mundo inteiro eles estão regulamentados”, afirmou.

Irregularidades no uso de dinheiro público não prescrevem enquanto estão sendo investigadas.

É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que irá discutir a questão no âmbito de recurso interposto pela ex-prefeita do município de Teixeira (Paraíba), Rita Nunes, multada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por usar irregularmente verbas repassadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras de melhoria da rede de esgoto da cidade.

A entidade pública federal repassou em 2005 verba de R$ 608 mil para a prefeitura executar obras de saneamento, mas apenas 3% do projeto foi entregue até 2008 – prazo final para a conclusão.

A ex-prefeita, que esteve à frente do município entre 2005 e 2008, foi condenada em 2011 pela Corte de Contas a pagar uma multa no valor de R$ 726 mil (valor recebido pela prefeitura acrescido de atualização monetária e juros) por causa da não execução da obra.

A gestora argumenta no recurso que será analisado pelo TRF5 que não deveria ser punida porque o repasse foi feito em 2005 e a condenação do TCU só ocorreu em 2011, depois do prazo prescricional de cinco anos que ela defende deve ser aplicado ao caso.

Mas a Advocacia-Geral, por meio da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5), defende no processo que a apuração das irregularidades teve início antes do caso ser julgado pelo TCU e que, portanto, elas não devem prescrever.

De acordo com a unidade da AGU, ainda em 2007 a Funasa começou a auditar a execução do convênio com o município.

“A Administração, assim, tomou todas as medidas pertinentes. A apuração interna levada a cabo pela Funasa teve início no momento oportuno, muito antes do decurso do prazo de cinco anos”, resume trecho de memorial da AGU distribuído aos desembargadores da 4ª Turma do TRF5, responsável por analisar o caso.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou nesta terça-feira (23.03) a vacinação dos idosos entre 70 e 74 anos contra a Covid-19. Até o momento já foram vacinados 56% dos idosos dentro desta faixa etária com a primeira dose da Coronavac/Butantan. 

O município recebeu no último final de semana 1.570 doses da vacina Coronavac/Butantan para imunizar essa faixa etária de idosos com as duas doses, o que representa 72 % do público alvo, uma vez que Serra Talhada contabiliza um total de  2.067 idosos entre 70 e 74 anos. 

A vacinação acontece nas unidades de saúde e no Setor do PNI, localizado ao lado do Centro de Reabilitação. Os idosos que não podem se dirigir até os locais de vacinação são imunizados em domicílio pela equipe da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.

Os idosos contemplados comemoraram a chegada da imunização. “Eu tomei a primeira dose da Coronavac e agora vou ficar mais tranquilo”, disse seu Francisco Sobrinho. A dona Rosa Lira estava ansiosa aguardando sua vez de ser vacinada. “Muita emoção tomando a primeira vacina, que eu já esperava há muitos dias. Graças a Deus o meu dia chegou de ser contemplada com essa vacina”, festejou. Mesma alegria da dona Rosalva Siqueira. “Estou feliz por ter tomado a vacina, estava ansiosa esperando, e realmente é uma coisa muito  maravilhosa para todos aqui de Serra Talhada”, afirmou. 

O município disponibilizou ainda um aplicativo para cadastramento e agendamento da vacinação. O aplicativo “Vacina Serra” está disponível no link:  https://transparenciagov.com.br/minhavacina/serra-talhada/ .