Priscila Krause apresenta projeto para impedir “truque fiscal” do Governo

O vereador Fábinho de Chico França, do AVANTE,  está em conversações com grupo do Prefeito Delson Lustosa.

Oito meses após ser eleito pelo grupo de oposição, os diálogos estariam avançados, segundo o blogueiro Marcelo Patriota.

Fabio foi Secretário de Saúde durante os três anos e meio da gestão de Vanin de Danda, juntamente sua irmã, Francimere de Chico França , que ocupou a pasta de Políticas Sociais.

Se for concretizada a saída de Fábio, a oposição ficara apenas com dois vereadores:  Júnior de Branco e Neguin de Danda Martins. A Câmara de Vereadores Santa Terezinha é composta por nove vereadores.

Em relação à notícia veiculada pelo blog de que a Prefeita do Município de Arcoverde Madalena Britto estaria sendo processada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco por ato de improbidade administrativa, em razão de supostas contratações ilegais de profissionais da saúde no ano de 2016, a prefeitura esclareceu em nota que:

A senhora Madalena Britto sequer foi citada para tomar conhecimento do referido processo, de modo que não pode, nesse momento se manifestar sobre o mesmo, já que desconhece o seu conteúdo.

Importante frisar que o Processo de Ato Admissão de Pessoal referente as contratações dos aludidos profissionais no ano de 2016, ainda está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, logo não se pode falar em julgamento definitivo naquele órgão.

Por fim, a Prefeita Constitucional do Município de Arcoverde confia na justiça e no Poder Judiciário e reafirma o seu compromisso em contribuir com o regular andamento do Processo, apresentando, no momento oportuno todas as provas necessárias para comprovar a legalidade dos seus atos.

Valor foi pago por obra que nunca foi finalizada, tendo sido paralisada por conta do risco de desabamento

Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Pombos (PE), Cleide Jane Sudário, a seis anos de reclusão pelo desvio de R$ 1,2 milhão de verbas federais destinadas à construção de uma creche-escola no município. Além dela, foram condenados servidores públicos municipais e empresários participantes do esquema. O crime de peculato foi praticado entre 2010 e 2012, no âmbito do programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O esquema criminoso contou com o direcionamento da licitação para construção da creche em favor da empresa de engenharia Elipse Construção, por meio de um conjunto de exigências técnicas indevidas e de falta de transparência do procedimento, que sequer foi publicado no Diário Oficial da União e do Estado de Pernambuco. Desse modo, empresa e prefeitura entraram em conluio para superfaturar a obra, por meio do uso de materiais de baixa qualidade e metodologias inadequadas, desviando recursos do convênio em benefício de empresários e de agentes públicos envolvidos no esquema.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) obtidos pelo MPF mostraram que a empresa vencedora foi constituída apenas sete meses antes do anúncio do procedimento licitatório, e não detinha sequer capacidade técnica para executar o projeto nos termos do edital. As investigações apontaram que os sócios da empresa eram laranjas, pai e tio de Maria Salete de Santana, uma das condenadas no processo.

As obras foram executadas em total descumprimento das normas técnicas e especificações do projeto padrão fornecido pelo FNDE, com vícios estruturais que comprometiam a segurança do empreendimento, gerando inclusive riscos de desabamento. O local escolhido pela prefeitura não comportava a construção de uma creche-escola, estando a cinco metros do leito do rio Tapacurá, em área de proteção permanente e sujeita a inundações.

Por conta das irregularidades, a obra foi paralisada em 2012, não tendo cumprido sua finalidade pública, causando o prejuízo de R$ 1,2 milhão. Apesar de o empreendimento ter sido concluído em apenas 85% de sua estrutura, o pagamento foi realizado como se a obra tivesse sido totalmente finalizada. Os recursos foram liberados com base em relatórios técnicos alterados pela Elipse e atestados em sua integralidade pela Secretaria de Obras do município, orientados pela então prefeita.

Além de Cleide Jane, a Justiça condenou José Roberto da Silva e Maria Salete de Santana, os verdadeiros responsáveis pela empresa Elipse, José Euzébio Gomes Filho, responsável pela logística da construção, Wayne Fontenelle de Magalhães Cardoni, operador financeiro da empresa que utilizou um posto de gasolina para recebimento de parte dos pagamentos, bem como José Mário Barreto Coimbra, responsável técnico da obra, e Andrea Carla Bezerra de Araujo, secretária de infraestrutura do município. Eles obtiveram penas que variam de três a seis anos de reclusão, além da inabilitação para assumir cargos públicos pelo período de 5 anos. Cabe recurso da decisão.

A decisão do Ministério da Educação (MEC) de não renovar o contrato da TV Escola pegou mal até entre os eleitores de Jair Bolsonaro e os seguidores de Olavo de Carvalho que apoiavam o ministro Abraham Weintraub.

E, segundo a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que geria a TV Escola até ser “despejada” do prédio do MEC nesta semana, foi justificada com argumentos orçamentários duvidosos: “O MEC misturou números para confundir o povo brasileiro”, acusa a Roquette Pinto, que ressalta estar alinhada à política educacional do governo Bolsonaro.

Nota divulgada pela Roquette Pinto nesse sábado (14), um dia depois de Weintraub bater-boca com seguidores bolsonaristas no Twitter, diz que “a proposta de um novo contrato com a ACERP previa um investimento ao redor de R$ 70 milhões por ano na TV Escola, muito próximo do valor previsto para 2019, quantia essa que compromete apenas 0,06% do orçamento do MEC previsto para este ano, segundo o Portal da Transparência”.

“Os conselheiros do Ministério, em uma reunião no mês de novembro, votaram a favor da renovação com esse mesmo valor”, acrescenta a associação, que ainda afirmou: “Importante destacar que o MEC, com orçamento de R$ 148 bilhões, lança, no início de dezembro, o programa de Literacia Familiar, uma das principais e únicas entregas da equipe ministerial atual.

A produção dos vídeos foi feita pela TV ESCOLA, sem custo extra ao ministério, o que é mais uma vantagem do modelo de Organização Social”.
Weintraub, por sua vez, disse no Twitter que esse valor de R$ 70 milhões/ano só seria obtido se o contrato com a Roquette Pinto fosse reduzido pela metade.

“Deixo claro: defendo reduzir o Estado. Já pagamos muito imposto. O contrato, caindo pela metade, era de R$ 350 milhões por 5 anos. Tem coisa melhor a fazer com esse dinheiro. O dia que não tiver, corte-se impostos”, escreveu o ministro ao tentar justificar a não renovação do contrato da TV Escola em uma discussão nas redes sociais.

A Roquette Pinto ainda diz que não há motivos ideológicos para o MEC suspender o contrato da TV Escola. A associação explica que “está alinhada com o governo Bolsonaro e defende os valores do povo brasileiro, inclusive ao buscar levar uma nova programação que atenda as expectativas e os sentimentos da nação brasileira”.

Prova disso é que, pouco antes da notícia de que não teria o contrato renovado, a TV Escola uma série que contava com a participação de Olavo de Carvalho – este foi o principal motivo, por sinal de os olavistas criticarem Weintraub pelo fim do contrato.

“A atual equipe da centenária Associação Roquette Pinto reforça publicamente o compromisso com o Presidente Jair Bolsonaro de colocar o ‘Brasil acima de tudo’ e continuar trabalhando permanentemente com o sonho de melhorar a vida das pessoas por meio da aprendizagem”, garante a organização, que ainda lista os impactos do fim do contrato da TV Escola.

Congresso em Foco

Por André Luis / Fotos: Wellington Júnior

Na noite da última sexta-feira (10), aconteceu no espaço Wilson Brito a entrega da premiação de melhores do ano de 2016, promovido pelo Jornal Folha do Pajeú e Agência MV4 Comunicação e Marketing.

A cada ano, o evento vem se consolidando como um dos mais sérios, servindo inclusive como base para que as empresas possam acompanhar o desempenho junto aos consumidores.

O jornalista Mário Viana Filho, destacou em sua fala que foram 150 questionários distribuídos no município, alguns feitos presencialmente e outros foram deixados para que o pessoal das empresas pudessem também responder.

Mário também destacou a importância que a premiação vem tomando a cada ano e anunciou que o próximo evento, a partir de uma parceria com a CDL de Afogados da Ingazeira, contará com auditoria do Sebrae, que enviará um consultor para avaliar os questionários.

As pesquisas foram realizadas nos dias 08 e 10 de janeiro e posteriormente no final do mesmo mês nos dias 27 e 28.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Rádio Pajeú, o comunicador Nill Júnior e o blog do Nill Júnior, foram escolhidos como, melhor emissora, melhor comunicador e melhor blog, respectivamente, o que nos enche de orgulho e com certeza aumenta ainda mais a nossa responsabilidade. Clique aqui e confira mais registros de Wellington Júnior na nossa página do Facebook.