Notícias

Prisão preventiva: entenda os crimes pelos quais Anderson Torres pode responder

Por André Luis

Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por Lorena Lara, g1

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que saiu dos Estados Unidos na noite anterior. A prisão preventiva de Torres foi solicitada pela Polícia Federal e determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).

A decisão se justifica no artigo 312 do Código de Processo Penal. A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.

No caso da prisão preventiva de Torres, são considerados os atos terroristas praticados no domingo (8), em Brasília, nas sedes dos poderes executivo (Palácio do Planalto), legislativo (Congresso Nacional) e judiciário (Supremo Tribunal Federal).

Listamos abaixo os crimes citados no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres. No total, são citados 8 artigos: quatro deles são do Código Penal e outros quatro são da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo.

Código Penal

Artigo 163: Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Este trecho da lei determina ainda que constitui dano qualificado quando o delito for provocado “contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa de concessionária de serviços públicos”. A pena para o dano qualificado é reclusão de seis meses a três anos, além de multa e pena correspondente à violência praticada.

Artigo 288: Associação criminosa. A lei estabelece que é associação criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que se reúnam para o cometimento de crimes. A pena é de reclusão de um a três anos.

Artigo 359-L: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Trata-se da tentativa, com uso de violência ou ameaça grave, de abolir o Estado Democrático de Direito ao restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais. A pena é a reclusão de quatro a oito anos somada àquela correspondente a atos violentos provocados simultaneamente.

Artigo 359-M: Golpe de Estado. Este crime é descrito como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é prisão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência praticada.

Lei 13.260 de 2016 (Lei Antiterrorismo)

Artigo 2º: Terrorismo. Este trecho da lei define o que é terrorismo e quais atos configuram o crime. Segundo o texto, são atos realizados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando praticados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a integridade pública. A pena para o crime de terrorismo vai de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções por ameaça à vida ou prática de violência.

Artigo 3º: Apoiar a prática do terrorismo. Este trecho determina que “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio” a organização terrorista pode levar à reclusão de cinco a oito anos, e multa.

Artigo 5º: Realizar preparação para a prática do terrorismo. Segundo a lei, configuram a preparação quaisquer atos que indiquem o objetivo inequívoco de consumação do crime. A pena é aquela correspondente à do delito (de 12 a 30 anos de reclusão), reduzida entre 1/4 ou 1/2.

Artigo 6º: Envolver recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de maneira a planejar, preparar ou executar o crime de terrorismo. Este trecho da lei determina que é delito quando a pessoa, direta ou indiretamente, recebe, provê, oferece, obtém, guarda, mantém em depósito, solicita ou investe recursos que auxiliem na prática do crime. A pena vai de 15 a 30 anos.

Omissão

O documento assinado por Alexandre de Moraes também destaca o papel da omissão de Anderson Torres. Segundo o artigo 13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando quem não age tem o dever e o poder de fazê-lo.

O texto afirma que a omissão e a conivência de autoridades da área da segurança pública e inteligência se mostraram durante os atos de domingo pela ausência do policiamento necessário, pela autorização para a entrada de mais de cem ônibus em Brasília e pela inércia para encerrar o acampamento que estava na Praça dos Cristais, à frente do Quartel-General do Exército na capital federal.

As atitudes de Torres são descritas, no pedido de prisão preventiva, como “descaso” e “conivência”. Além disso, Moraes afirma que não há qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança Pública.

Outras Notícias

Aneel garante a Humberto mais rigor sobre a Celpe‏

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Reive Barros dos Santos garantiu, nesta terça-feira (14), ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que o órgão poderá modificar normas internas para endurecer as penalidades contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e as operadoras de energia que não prestarem serviços adequados aos […]

IMG_4479O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Reive Barros dos Santos garantiu, nesta terça-feira (14), ao líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que o órgão poderá modificar normas internas para endurecer as penalidades contra a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e as operadoras de energia que não prestarem serviços adequados aos consumidores.

O diretor da Aneel esteve no gabinete do parlamentar em resposta a um pedido de explicações de Humberto sobre quais ações a agência tomaria em relação às mortes por descargas elétricas ocorridas em Pernambuco nos últimos anos.

Reive dos Santos disse que a diretoria colegiada da Aneel poderá regulamentar punições mais rigorosas em casos de falecimentos em vias públicas.

De acordo com o diretor, a morte de um morador de rua no Recife Antigo, no último dia 3, foi causada por uma caixa de fiação destampada, possivelmente, por uma ação humana não autorizada. Após perder o equilíbrio, a vítima ainda tocou em um poste, recebendo a descarga elétrica.

A Celpe confirmou a ocorrência e informou que o incidente ocorreu em um circuito de iluminação pública subterrânea, que pertence à Prefeitura do Recife.

O diretor explicou a Humberto que a agência deverá alterar normas para que caixas de fiação como essas não fiquem expostas à ação de transeuntes.

No ofício destinado à Aneel, o líder do PT ressaltou que, apenas entre 2008 e 2013, um número assustador de 125 pessoas foi eletrocutado em vias públicas pernambucanas. Somente nos últimos 20 dias, pelo menos dois casos foram registrados. Diante da gravidade da situação, o parlamentar decidiu cobrar da agência investigação sobre a Celpe, que demonstra, segundo Humberto, “uma história de descaso com a prestação de serviços e fiscalização”.

“É desalentador que uma concessionária de um serviço público primaz como é a energia elétrica não se exaspere em um programa de qualidade de prestação que se paute pela conservação dessas fiações públicas que transpassam avenidas, ruas e vielas da cidade”, avalia o senador.

Tabira: Secretária de Educação pleiteia a construção de três creches ao governo do Estado

A Secretária de Educação de Tabira, professora Lyedja Barros,  esteve cumprindo agenda na Secretaria Estadual de Educação, por solicitação da prefeita Nicinha Melo. Dentre as solicitações, a entrega do projeto da construção de três creches para o município de Tabira, para ações em prol da primeira infância. A solicitação foi recebida pelo assessor da Secretaria de […]

A Secretária de Educação de Tabira, professora Lyedja Barros,  esteve cumprindo agenda na Secretaria Estadual de Educação, por solicitação da prefeita Nicinha Melo.

Dentre as solicitações, a entrega do projeto da construção de três creches para o município de Tabira, para ações em prol da primeira infância.

A solicitação foi recebida pelo assessor da Secretaria de Educação e Esportes, Waldomiro Borges. A Rede Municipal de Ensino de Tabira tem como propósito a expansão no atendimento à primeira infância, para duplicar o número de vagas em creches até 2024.

Segundo a secretária, além da importância para as mães que trabalham e tenham onde deixar os seus filhos, é determinante para o desenvolvimento intelectual das crianças, que nessa fase recebem os estímulos decisivos para a vida educacional futura.

Prefeito Arquimedes vistoria obras de mais uma pavimentação em Itapetim

Na manhã de ontem (14/01), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, vistoriou o andamento das obras de mais uma pavimentação, desta vez da rua em frente à Praça João Arcanjo de Souza, no Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar. Segundo o chefe do Executivo itapetinense, a pavimentação faz parte de um pacote de obras iniciado […]

12516583_1687344254852933_179687251_nNa manhã de ontem (14/01), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, vistoriou o andamento das obras de mais uma pavimentação, desta vez da rua em frente à Praça João Arcanjo de Souza, no Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar.

Segundo o chefe do Executivo itapetinense, a pavimentação faz parte de um pacote de obras iniciado em sua gestão e que está mudando a realidade dos moradores da região. “Aqui já entregamos uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF), pavimentamos várias ruas, vamos entregar uma praça, iniciamos a construção de uma quadra coberta, perfuramos poços e fizemos obras de drenagem”, frisou.

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Obras, Junior Moreira, a execução do pacote de obras mostra a capacidade da Administração Municipal de trabalhar pelo desenvolvimento do município.  “Mesmo em um momento adverso, Arquimedes mostra que com planejamento e organização é possível cumprir com os compromissos e investir na melhoria da qualidade de vida da população”, ressaltou.

Em três anos, as obras de pavimentação já beneficiaram os moradores de mais de 30 ruas em todo o município.

Serra e Afogados receberam Caravana contra Impeachment

A Caravana em Defesa da Democracia em Pernambuco que começou na segunda-feira (4), em Petrolina chegou a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nestas sexta e  sábado (9). A iniciativa visa reforçar os movimentos sociais contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), contra o governo interino do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e […]

Foto: Alejandro Garcia-Farol de Notícias
Foto: Alejandro Garcia-Farol de Notícias

A Caravana em Defesa da Democracia em Pernambuco que começou na segunda-feira (4), em Petrolina chegou a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nestas sexta e  sábado (9).

A iniciativa visa reforçar os movimentos sociais contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), contra o governo interino do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e em defesa dos direitos sociais e trabalhistas conquistados nos últimos anos que encontram-se ameaçados pelo Governo Temer.

Em Serra Talhada, governada pelo petista Luciano Duque, após ocuparem o plenário da Câmara Municipal, nessa sexta-feira (8), dezenas de pessoas saíram às ruas de Serra Talhada e protestaram contra o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB).

O ato público fez parte da agenda da Caravana Popular em Defesa da Democracia, idealizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com o apoio dos movimentos sociais organizados, segundo reprodução do Farol de Notícias.

Sem título
Afogados da Ingazeira. Foto: Afogados On Line

Em Afogados da Ingazeira o movimento se concentrou na Praça de Alimentação durante a manhã deste sábado, com discursos, poesias e forró pé de serra, conforme relato do Afogados On Line.

A caravana partiu de Petrolina para cidades como Ouricuri, Salgueiro, Serra Talhada, Surubim, Garanhuns, Caruaru e Recife, quando será encerrada dia 13 com um grande ato na capital que contará com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes do Recife, Lula estará em Petrolina, dia 11, em outro grande ato batizado de ‘Semiárido contra o Golpe’, com o apoio da Articulação do Semiárido do Nordeste (ASA).

Paixão de Cristo de Triunfo celebra 50 anos

A encenação, que atrai pessoas de várias regiões do Estado, pode ser vista nos próximos dias 17 e 18, às 19h, na Via Verde Por Sebastião Araújo – Especial para o blog Considerada uma das mais antigas de Pernambuco, a Paixão de Cristo de Triunfo, no Sertão do Pajeú, completa 50 anos. Para marcar a […]

A encenação, que atrai pessoas de várias regiões do Estado, pode ser vista nos próximos dias 17 e 18, às 19h, na Via Verde

Por Sebastião Araújo – Especial para o blog

Considerada uma das mais antigas de Pernambuco, a Paixão de Cristo de Triunfo, no Sertão do Pajeú, completa 50 anos. Para marcar a data, o espetáculo promove mudanças com o surgimento de novos personagens e cenas inéditas. 

Adão e Eva no paraíso, a profecia de Abraão, a trajetória de Maria Madalena antes de conhecer Jesus e a ressurreição de Lázaro, estão entre as novidades deste ano. Além disso, outros milagres da vida de Cristo estão inseridos no roteiro. Esta temporada traz também um número maior de integrantes, ao todo são 90, entre atores e figurantes. 

O Drama da Paixão é apresentado no Parque Iaiá Medeiros Gastão, conhecido como Via Verde, e considerado o primeiro teatro ao ar livre do Sertão. A encenação, que está a cargo do Grupo de Teatro Nós em Cena, acontece nos próximos dias 17 e 18 deste mês, às 19h, e é gratuita.

O espetáculo, inserido no calendário turístico do Estado a partir deste ano, exibe ainda outra novidade: próximo ao portal de entrada na Via Verde haverá um telão onde será projetado um documentário sobre o Drama da Paixão ao longo de 50 anos. Além disso, a inclusão social ganha papel de destaque na montagem com a participação de atores autistas da própria comunidade. 

A questão inter-racial continua presente na encenação com a presença de uma atriz negra, Ana Oliveira, desempenhando pelo terceiro ano consecutivo o papel de Maria, mãe de Jesus. Também estarão em cena cinco postulantes do Convento São Boaventura, localizado na própria cidade.

O ator Bosco Araújo permanece no papel de Jesus Cristo pela terceira vez. “É sempre um desafio muito grande interpretar um personagem tão emblemático. Tenho me dedicado até mesmo a uma preparação física intensa para estar bem preparado para o papel. Os dois primeiros anos foram de aprendizado. Agora, a responsabilidade é bem maior”, assegura o intérprete do personagem principal do Drama da Paixão.

A cada ano, são feitas interferências contemporâneas na encenação sem deturpar a história original. As 18 cenas da atual montagem, além das inovações, trazem os tumultos que a presença de Cristo causou ao redor do Templo sagrado, os atritos com os fariseus, a Última Ceia, a traição, prisão, julgamento, flagelação, Crucificação, Sepultamento e Ressurreição. A estrutura cenográfica natural da Via Verde permite que o público acompanhe a peça ao ar livre num cenário de encantamento e magia.

“Esta celebração é um momento de alegria e reflexão para nossa comunidade e para quem vem de fora. Estamos ansiosos para compartilhá-la com o público e celebrar a fé, a esperança e o amor que unem a todos”, comenta Bruno Alves, diretor geral da Paixão de Cristo. “Será um megaespectáculo com show de iluminação, fogos de artifício, telão e figurino renovado. Tudo isso para dar mais brilho à encenação que completa 50 anos”, complementa. O ator e também diretor Roberto Araújo, que desempenha o papel de Herodes, corrobora com Bruno: “Viver essa experiência é única. Jesus é um personagem universal. É uma história que mexe com a fé e vem mexendo com a minha”.

O Grupo de Teatro Nós em Cena foi fundado em 2012 com a montagem da peça “O rico avarento”, de Ariano Suassuna. De lá para cá, não parou mais, sendo o espetáculo da Paixão o seu carro-chefe. O grupo também monta, a cada ano, no Natal, o musical “Jesus, o Messias esperado”, de Teco de Agamenon, com direção geral de Bruno Alves.

O início de tudo

Os primeiros passos na encenação do Drama da Paixão de Cristo, em Triunfo, começaram a ser dados em 1975, quando o Frei Humberto, pároco local à época, reuniu os integrantes do grupo Jovens Vivendo o Ideal de Cristo (Jovic), missionários e seminaristas na peça que passou a ser encenada durante oito anos no sítio do Convento São Boaventura, localizado na região central da cidade.

Depois, a Paixão de Cristo saiu do convento e passou a ser apresentada em outros locais de Triunfo, como na Praça 15 de Novembro e na área verde existente por detrás da Escola Monsenhor Luiz Sampaio, onde foram montados cenários naturais para o espetáculo, que passou a ser exibido durante vários anos pelo Grupo de Teatro de Amadores de Triunfo. A encenação triunfense é a segunda mais antiga do estado, depois da que é apresentada em Fazenda Nova, no Agreste. 

Durante a Semana Santa, a cidade sertaneja realiza ainda a quinta edição do Festival de Vinhos, Queijos e Delícias de Triunfo, no período de 17 a 19 deste mês, a partir das 20h, no Pátio de Eventos Maestro Madureira, no Centro da cidade.

Serviço:

Paixão de Cristo de Triunfo –  Uma vida por amor

Dias: 17 e 18 de abril

Onde: Parque Iaiá Medeiros Gastão (Via Verde)

Horário: 19h

Entrada gratuita