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Prisão preventiva: entenda os crimes pelos quais Anderson Torres pode responder

Por André Luis

Delitos estão previstos na Lei Antiterrorismo e no Código Penal; pedido de prisão foi emitido pela Polícia Federal e acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por Lorena Lara, g1

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso neste sábado (14), após pousar em Brasília num avião que saiu dos Estados Unidos na noite anterior. A prisão preventiva de Torres foi solicitada pela Polícia Federal e determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, na terça-feira (10).

A decisão se justifica no artigo 312 do Código de Processo Penal. A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.

No caso da prisão preventiva de Torres, são considerados os atos terroristas praticados no domingo (8), em Brasília, nas sedes dos poderes executivo (Palácio do Planalto), legislativo (Congresso Nacional) e judiciário (Supremo Tribunal Federal).

Listamos abaixo os crimes citados no pedido de prisão preventiva de Anderson Torres. No total, são citados 8 artigos: quatro deles são do Código Penal e outros quatro são da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo.

Código Penal

Artigo 163: Destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Este trecho da lei determina ainda que constitui dano qualificado quando o delito for provocado “contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa de concessionária de serviços públicos”. A pena para o dano qualificado é reclusão de seis meses a três anos, além de multa e pena correspondente à violência praticada.

Artigo 288: Associação criminosa. A lei estabelece que é associação criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que se reúnam para o cometimento de crimes. A pena é de reclusão de um a três anos.

Artigo 359-L: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Trata-se da tentativa, com uso de violência ou ameaça grave, de abolir o Estado Democrático de Direito ao restringir ou impedir o exercício dos poderes constitucionais. A pena é a reclusão de quatro a oito anos somada àquela correspondente a atos violentos provocados simultaneamente.

Artigo 359-M: Golpe de Estado. Este crime é descrito como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A pena é prisão de quatro a 12 anos, além da pena correspondente à violência praticada.

Lei 13.260 de 2016 (Lei Antiterrorismo)

Artigo 2º: Terrorismo. Este trecho da lei define o que é terrorismo e quais atos configuram o crime. Segundo o texto, são atos realizados por razões de xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando praticados com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a integridade pública. A pena para o crime de terrorismo vai de 12 a 30 anos de reclusão, além de sanções por ameaça à vida ou prática de violência.

Artigo 3º: Apoiar a prática do terrorismo. Este trecho determina que “promover, constituir, integrar ou prestar auxílio” a organização terrorista pode levar à reclusão de cinco a oito anos, e multa.

Artigo 5º: Realizar preparação para a prática do terrorismo. Segundo a lei, configuram a preparação quaisquer atos que indiquem o objetivo inequívoco de consumação do crime. A pena é aquela correspondente à do delito (de 12 a 30 anos de reclusão), reduzida entre 1/4 ou 1/2.

Artigo 6º: Envolver recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de maneira a planejar, preparar ou executar o crime de terrorismo. Este trecho da lei determina que é delito quando a pessoa, direta ou indiretamente, recebe, provê, oferece, obtém, guarda, mantém em depósito, solicita ou investe recursos que auxiliem na prática do crime. A pena vai de 15 a 30 anos.

Omissão

O documento assinado por Alexandre de Moraes também destaca o papel da omissão de Anderson Torres. Segundo o artigo 13 do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando quem não age tem o dever e o poder de fazê-lo.

O texto afirma que a omissão e a conivência de autoridades da área da segurança pública e inteligência se mostraram durante os atos de domingo pela ausência do policiamento necessário, pela autorização para a entrada de mais de cem ônibus em Brasília e pela inércia para encerrar o acampamento que estava na Praça dos Cristais, à frente do Quartel-General do Exército na capital federal.

As atitudes de Torres são descritas, no pedido de prisão preventiva, como “descaso” e “conivência”. Além disso, Moraes afirma que não há qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança Pública.

Outras Notícias

Fórum de Mulheres do Pajeú promove série de atividades alusivas ao Oito de Março‏

Composto pelas organizações de mulheres e de apoio às lutas feministas, o Fórum de Mulheres do Pajeú promove uma série de atividades alusivas ao Oito de Março, Dia Internacional da Mulher, que este ano será comemorado no próximo domingo. As atividades acontecem durante todo o mês de março, com oficinas, seminários, palestras em escolas sobre […]

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Composto pelas organizações de mulheres e de apoio às lutas feministas, o Fórum de Mulheres do Pajeú promove uma série de atividades alusivas ao Oito de Março, Dia Internacional da Mulher, que este ano será comemorado no próximo domingo.

As atividades acontecem durante todo o mês de março, com oficinas, seminários, palestras em escolas sobre gênero e violência contra as mulheres, apresentação de filmes temáticos dentro do Projeto CineClube Alternativo São José, Observatório Feminista, vigília e roda de diálogo.

Iniciada no último dia 27 de fevereiro em Afogados da Ingazeira, a programação tem continuidade nesta sexta-feira (06), a partir das 08h, no Espaço Benvirá do Grupo Mulher Maravilha, com Observatório Feminista do Pajeú acerca do quantitativo de mulheres assassinadas nos últimos anos na região; às 15h, Roda de Diálogo acerca da ameaça de retrocesso dos direitos das mulheres conquistados nacionalmente e, por último, a partir das 17h, Vigília pelo Fim da Violência contra as mulheres, com alusão aos casos identificados no Observatório Feminista, saindo do Grupo Mulher Maravilha em direção à Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Na segunda-feira (09), haverá o II Seminário do Núcleo de Estudos de Gênero (NEG), da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira, com o tema: Violências Visíveis e Invisíveis contra a Mulher, no auditório da Aedai/Fafopai, a partir das 19h; na terça-feira (10), Seminário sobre Violência Contra a Mulher e Marcha das Margaridas com mulheres rurais no STR de Afogados da Ingazeira; do dia 11 ao dia 13, Oficina Territorial da Chamada de ATER e Agroecologia, com o tema: Feminismo e Agroecologia, facilitado pela Casa da Mulher do Nordeste, com apoio do Centro Sabiá, CECOR, Diaconia e ADESSU, e participação de 20 cidades do Sertão Central e do Pajeú, em São José do Egito.

Por último, no dia 22, Mutirão de Cidadania “Chamados para Servir”, atividade realizada todos os anos pela Sociedade Auxiliadora Feminina (SAF), da Igreja Presbiteriana do Brasil, junto a Diaconia. A programação ainda inclui o lançamento de implantação da Coordenadoria da Mulher de Afogados da Ingazeira, que deve acontecer até o final do mês.

Equipes de transição de Raquel Lyra e Paulo Câmara se reunem nesta quinta-feira

As equipes de transição do governo eleito de Raquel Lyra e do atual governo Paulo Câmara estarão reunidas, nesta quinta-feira (17), a partir das 15h.  O encontro terá a presença da coordenadora da equipe do futuro governo, a vice-governadora eleita, Priscila Krause; do coordenador da atual gestão, o secretário da Casa Civil, José Neto, e […]

As equipes de transição do governo eleito de Raquel Lyra e do atual governo Paulo Câmara estarão reunidas, nesta quinta-feira (17), a partir das 15h. 

O encontro terá a presença da coordenadora da equipe do futuro governo, a vice-governadora eleita, Priscila Krause; do coordenador da atual gestão, o secretário da Casa Civil, José Neto, e de suas respectivas equipes, e ocorrerá no escritório de transição localizado na Rua 24 de Agosto, 211, no Bairro de Santo Amaro, no Recife.

Nesta quarta-feira (16), Priscila participou ao lado da governadora eleita, Raquel Lyra da reunião que reuniu 56 deputados e deputadas, desta e da futura legislatura.

Na semana passada, as duas estiveram reunidas com a a bancada federal em Brasília.

Onde choveu no Pajeú

Choveu bem durante a tarde deste domingo em áreas do Médio Pajeú neste domingo (07). Em Afogados da Ingazeira, a chuva chegou a ser torrencial. No pluviômetro da Rádio Pajeú, o registro foi de 21 milímetros. Na tarde do domingo o literalmente fechou o tempo no sertão e a chuva caiu também em Tabira, São José do […]

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Choveu bem durante a tarde deste domingo em áreas do Médio Pajeú neste domingo (07). Em Afogados da Ingazeira, a chuva chegou a ser torrencial. No pluviômetro da Rádio Pajeú, o registro foi de 21 milímetros.

Na tarde do domingo o literalmente fechou o tempo no sertão e a chuva caiu também em Tabira, São José do Belmonte, Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaíba, Solidão, Iguaraci e Ingazeira. Para hoje a previsão da meteorologia é de mais chuva.

Patriota e a biografia que ainda não saiu

Em junho de 2024, fui apresentado à capa do livro “Patriota,  política como paixão pela humanidade”, do escritor,  jornalista e poeta Eugênio Jerônimo. Ele me cedia em primeira mão também autorização de Patriota o material para uma Coluna do Domingão,  depois de perguntar-lhe a quantas andava a detalhada biografia do líder político e sindical. Patriota […]

Em junho de 2024, fui apresentado à capa do livro “Patriota,  política como paixão pela humanidade”, do escritor,  jornalista e poeta Eugênio Jerônimo.

Ele me cedia em primeira mão também autorização de Patriota o material para uma Coluna do Domingão,  depois de perguntar-lhe a quantas andava a detalhada biografia do líder político e sindical. Patriota já dava alguns sinais de maior debilidade na saúde e eu imaginava o quão importante seria lançar o livro com ele em vida.

Infelizmente minha percepção de “lançamento ideal” com o biografado vivo não se concretizou. Depois da morte de Patriota,  aqui acolá eu perguntava pelo livro. Ouvi que havia uma discussão com a família sobre o melhor momento para lançamento.

Que estava na fase final para ir à impressão,  mas que restavam alguns detalhes.

Segundo a filha Marília, o projeto da biografia não foi perdido de vista. “Pelo contrário, defendo e concordo que o livro seja publicado, por entender a relevância de registrar a trajetória de José Patriota e por reconhecer a dedicação e o zelo do escritor Eugênio Jerônimo. Estamos nas tratativas do livro, fazendo alguns ajustes pertinentes”, diz.

O autor e responsável pela biografia,  Eugênio Jerônimo,  faleceu dia 26 de abril desse ano, de infarto fulminante. Dada a fatídica situação,  não havia mais perguntado a ninguém sobre a biografia que era dada como praticamente pronta. Bom que, como informa a filha, o projeto está caminhando.

Documentar a história é trabalhoso,  mas necessário. Registrar a vida de Patriota,  dado seu exemplo de vida e de luta, fundamental. Assim, que se juntem as pontas desse projeto,  que perdeu biografado e aquele que o biografou com tanto zelo e detalhes,  para que esse registro não se perca. Essa aliás,  seria uma data perfeita para seu lançamento, mas a morte de Eugênio embaralhou a ciranda do tempo.

Que não percamos a oportunidade de retomar o projeto e lançar o livro. Devemos isso a Patriota e a Eugênio. E que bom que o projeto vai sair do papel.

Lá vem pesquisas

Diversas pesquisas eleitorais serão divulgadas nos próximos dias em municípios do Sertão de Pernambuco, fornecendo um panorama da reta final da campanha para as eleições de 2024. Entre as cidades que terão os resultados apresentados estão São José do Egito, Floresta, Sertânia, Afogados da Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde. Em São José do […]

Diversas pesquisas eleitorais serão divulgadas nos próximos dias em municípios do Sertão de Pernambuco, fornecendo um panorama da reta final da campanha para as eleições de 2024. Entre as cidades que terão os resultados apresentados estão São José do Egito, Floresta, Sertânia, Afogados da Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde.

Em São José do Egito, cinco pesquisas programadas, dentre elas dos  institutos IP Pesquisas, Datavox e Ultraliberal, com registros sob os números PE-06953/2024, PE-00473/2024 e PE-02655/2024, cujos resultados serão divulgados entre os dias 3 e 4 de outubro. Já em Floresta, a pesquisa do instituto TML será divulgada no dia 4, registrada sob o número PE-01975/2024.

No município de Sertânia, o instituto Conecta irá apresentar os números no dia 3, sob o registro PE-06093/2024, enquanto Afogados da Ingazeira terá os resultados da pesquisa realizada pela DataTrends também no dia 3, com registro PE-01025/2024. Por fim, em Santa Cruz da Baixa Verde, a pesquisa do instituto Conecta será divulgada no dia 3, com o registro PE-06953/2024.

Essas pesquisas trarão um indicativo importante sobre a tendência eleitoral nas cidades e ajudarão a delinear os possíveis cenários para a eleição.