Advogado quer anular eleição de Conselheiro Tutelar em Iguaracy

“Vai me encarar? Não tenho medo de pobre. Abaixa a bola, pobre. Moro em triplex”, diz, exaltada, a mulher, apontando o dedo para a outra. A cena fez parte de uma discussão no Barra Shopping, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O bate boca foi registrado na noite dessa quinta-feira (10/7) e logo depois já estava na internet. Até a publicação deste texto os compartilhamentos já passavam de 90 mil. Na confusão entre duas clientes de uma loja de crepes, uma das mulheres se excede e começa a gritar e ofender a outra.

Nervosa, a mulher diz que trabalha há 40 anos no Aeroporto Internacional e que a outra “não tem discernimento de cultura”. Uma das envolvidas volta à mesa na tentativa de terminar a refeição, mas é impedida pela outra que diz “a gente vive num país tão m. que eu chego lá e solto a grana para o delegado”.

As outras pessoas no local apenas observam a discussão, incrédulas. A mulher ofendida pede para uma atendente chamar a gerente, mas isso não termina com a confusão. As provocações continuam: “você pode dar emprego para ela (atendente), eu posso, você pode? Pobre”, grita a mulher.

“Eu sou classe dominante e fico revoltada. Você é uma idiota”. A discussão continua por mais alguns minutos, até que uma jovem que diz ser psicóloga tenta intervir, pedindo para que a mulher se acalme, mas ela diz “que está tudo bem, eu sou psicóloga também”. Quando percebe que um rapaz está filmando a briga, parte para agressão homofóbica a ele.

De acordo com o Barra Shopping, assim que a segurança foi chamada até a loja, a mulher foi retirada do local, com resistência. Ela também teria ofendido os profissionais. A Crepelocks informou que antes de pedir ajuda aos seguranças, a gerente de creperia pediu para que a mulher saísse, mas ela continuou discutindo. Os envolvidos na confusão não foram identificados até o momento.

A presidente Dilma Rousseff obteve nesta quinta-feira uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF) com o reconhecimento da autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara.

Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.

Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado: “O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos”, afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF definiu as regras do jogo e invalidou “atos arbitrários” do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro o eventual afastamento de Dilma – decisão mais drástica e considerada praticamente irreversível – e ainda deixa espaço para discussões políticas na Casa.

Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo.

O julgamento de hoje dividiu o Tribunal em duas linhas. A maioria seguiu proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência com a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin. O voto de Fachin, apresentado em plenário na quarta-feira, 16, foi desfavorável ao governo.

Ao discutir o papel do Senado, Barroso afirmou que a Casa não é um “carimbador de papeis da Câmara”. “Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara”, concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello.

Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado.

Comissão
Também por maioria, os ministros derrubaram a eleição da comissão especial do impeachment formada na Câmara na semana passada. Em votação secreta, os deputados elegeram 39 integrantes para o grupo oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base.

Os ministros da Corte entenderam, no entanto, que não são admitidas candidaturas avulsas e que a eleição deveria ter sido realizada de forma aberta, e não secreta. Pelo voto de Barroso, a comissão especial fica anulada.

“Mistério, segredo e democracia não combinam”, disse o ministro Luiz Fux em voto, ao seguir Barroso. Sem a candidatura avulsa, cada deputado que quiser se eleger deverá ser indicado pelo líder partidário o que inviabiliza o voto em dissidentes. A eleição para homologar a escolha dos líderes, pela definição do Supremo, deve ser secreta.

No julgamento, os ministros ratificaram o rito que já foi seguido no impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL) e rejeitaram, por exemplo, a exigência de defesa prévia da presidente Dilma antes da abertura do processo de impeachment.

O argumento era usado pela base governista para alegar que o ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impedimento de Dilma deveria ser anulado. O próprio governo já admitia que este seria um dos pontos mais difíceis de obter indicação favorável no Supremo.

O ministro Gilmar Mendes, um dos vencidos na discussão, adotou posicionamento duro na Corte ao sugerir que o Tribunal estava interferindo no processo do impeachment. Ele usou seu pronunciamento para fazer críticas à situação atual do País. “Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar”, disse Mendes.

Nesta sexta-feira, na sessão de encerramento do Judiciário, os ministros ainda devem revisar os votos.

Veja abaixo a tabela com o quórum de votação: