Justiça recebe mais uma ação contra nomeação de Cristiane Brasil

Por André Luis

Nesta quinta-feira (16), aconteceu no Pátio de Eventos Milton Freire, em Carnaíba, a feira de negócios do município, realizada pelo Núcleo de Dirigentes Lojistas (NDL) e Prefeitura Municipal de Carnaíba, com apoio da CDL – Afogados da Ingazeira, Rádio Pajeú e do Sebrae.

A abertura do evento foi uma grata surpresa, como foi constado pela redação do blog, que esteve presente na abertura. Espaço amplo, com boa circulação, estandes bem montados, tudo muito bem organizado.

A população carnaibana respondeu ao chamamento e compareceu em grande número para prestigiar o evento, que conta com 50 estandes com produtos e serviços de diversos ramos, que oferecem boas oportunidades de fazer negócios.

O prefeito do município Anchieta Patriota, comemorou a primeira noite do evento. “Esta é a primeira experiência, mas como podemos ver, muito movimentada, a população compareceu em massa e temos ainda pessoas de outras cidades aqui também. Contamos com a participação efetiva dos poderes públicos, como da iniciativa privada. Isso é uma forma de incentivar e motivar o comércio local e provar que cidades pequenas como as nossas podem fazer grandes eventos.”

Família tentou registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Jaqueira, mas servidores se opuseram e pediram para que voltasse em outro horário. Ao retornar, a delegacia estava fechada.

Na manhã desta terça-feira (08.01), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) recebeu novos relatos de violência praticada por seguranças que seriam contratados pela empresa Negócio Imobiliária S/A contra família camponesa moradora do Engenho Barro Branco, localizado no município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco.

De acordo com a denúncia, por volta das 11h30 da manhã da terça, dez homens, portando armas, destruíram o cercado do pequeno sítio da família e disseram que da próxima vez voltariam para expulsá-los da casa. De acordo com a denúncia, os homens armados também disseram: “tomem cuidado com seus filhos”, configurando clara ameaça contra sua família.

Após o ocorrido, a família se dirigiu à delegacia do município de Jaqueira para prestar queixa. Segundo informado à CPT, os servidores presentes na delegacia perguntaram do que se tratava a queixa e informaram que não poderiam parar o que estavam fazendo para registrar o Boletim de Ocorrência, pedindo que retornassem às 14h. Ao retornar, a família encontrou a delegacia fechada.

Este é mais um episódio que compõe um extenso conflito fundiário na zona rural do município de Jaqueira e que já dura mais de dois anos. De um lado, a empresa Negócio Imobiliária S/A, arrendatária das terras da já desativada Usina Frei Caneca. Do outro, centenas de famílias camponesas posseiras que vivem no local já há vários anos.

Situações de violência, como a ocorrida, são frequentemente relatadas pelas famílias que afirmam muitas vezes não serem atendidas pela Delegacia, que apresenta resistência em registrar o Boletim de ocorrência, deixando os camponeses e camponesas a mercê da violência da empresa.

Entenda o conflito:

A empresa Negócio Imobiliária S/A é arrendatária das terras da já desativada Usina Frei Caneca há cerca de dois anos. A empresa, contudo, não trabalha no ramo da cana-de-açúcar. Atua na atividade pecuária. São cerca de 5.000 hectares localizados no município de Jaqueira que estão arrendados para que a empresa crie gado, o que representa cerca de 60% de todo o município de Jaqueira.

Na área arrendada pela empresa Negócio Imobiliária S/A, vivem aproximadamente cinco mil e trezentas pessoas distribuídas nas comunidades: Caixa D’água, Barro Branco, Laranjeira, Fervedouro e Várzea Velha, além de outras comunidades. Este número chega a ser quase a metade da população da cidade de Jaqueira, cujo número de habitantes, segundo o IBGE, é de 11.501.

Desde que chegou ao local, a Negócio Imobiliária S/A passou a ameaçar as famílias que vivem nessas comunidades. Os camponeses e camponesas relatam situações de intimidações, destruições e queimadas de lavouras, destruição e contaminação de fontes d’água, ameaças, perseguições e esbulho de suas posses.

O conflito na região já foi denunciado ao Ministério Público Estadual, ao Incra, ao  Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), à Prefeitura Municipal de Jaqueira, à Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, à Diocese de Palmares e a Deputados e Deputadas Estaduais. O poder judiciário também foi alertado acerca das atitudes truculentas e ilegais da empresa.

*As informações são da Comissão Pastoral da Terra

Agência Brasil – O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima quarta-feira (30), às 11h30, a sessão do Congresso Nacional que vai concluir a análise dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas por deputados e senadores, como a que reajusta entre 53% e 78% os salários de servidores do Judiciário.

“Eu acho que essa convocação explicita uma preocupação do Congresso Nacional, com a economia, com o Brasil, com o interesse nacional. É muito importante que o Congresso, mais uma vez, colabore com a solução desse problema”, disse Renan ao lembrar que os parlamentares estão conscientes da situação atual do país. “Na verdade o que existe é uma consciência de que nós temos que tirar esses assuntos da Ordem do Dia. Mais uma vez colaboramos com saídas, com caminhos para o Brasil. O Brasil está cobrando isso do Congresso Nacional”, avaliou.

A derrubada de qualquer veto da Presidência da República exige apoio de pelo menos 41 senadores e 257 deputados. O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho.

A justificativa da presidente Dilma Rousseff foi que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Na última terça-feira (22) a sessão do Congresso destinada a apreciar 32 vetos foi encerrada já na madrugada, por falta de quórum, após os parlamentares manterem 26 vetos, entre eles o que trata do fim do fator previdenciário e o que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel.

O Governo Municipal de Sertânia elaborou plano para solucionar os problemas encontrados a partir de relatórios apresentados pela Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Defesa Civil e pelo departamento de Vigilância Sanitária e Saúde no Rio Moxotó.

Essas pastas realizaram visita técnica ao Rio Moxotó e constataram inúmeras irregularidades, como: cercas, vegetação alta, bancos de areia, lixo, esgoto, entre outros. Os problemas em sua maioria prejudicam o percurso d’água.

A estratégia elaborada pela gestão municipal consiste em realizar um trabalho intenso de desobstrução no leito do rio. Haverá recolhimento de lixo, serviço de capinagem e retirada de obstáculos. Também acontecerá uma ação de desassoreamento.

O objetivo é que o Rio Moxotó tenha seu fluxo sem impedimento, evitando cheias que afetem as famílias que moram nas proximidades. Os trabalhos começam na próxima segunda-feira (29) e alcançarão todo trecho urbano do Rio Moxotó, que começa nas imediações da Rua Santa Rita e vai até a ponte na saída para Arcoverde.

A situação tem recebido atenção especial do Governo Municipal de Sertânia porque muitos dos impasses encontrados colocam em risco a saúde da população, como a proliferação de arboviroses, a exemplo da dengue, zika e chikungunya.

A iniciativa será viabilizada com recursos próprios e realizada de forma intersetorial pela Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais, com a supervisão da Vigilância Sanitária e Defesa Civil do município.

Além destas ações, o Governo Municipal de Sertânia realizará um trabalho de educação ambiental, com o intuito de conscientizar a população sobre os cuidados que devem ser tomados com o Rio Moxotó.

Neste sábado, 11 de abril de 2020, a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que foram registrados dois novos casos suspeitos de Covid-19.

Mais uma criança de três anos e uma mulher de 50 anos. Outras duas pessoas tiveram o resultado negativo.

Assim,  são três suspeitos, nove descartados, três confirmados com um óbito.

O Governo de Pernambuco confirma mais 132 casos do novo Coronavírus, sendo mais sete mortes entre o dia 02 e 10 de abril. Com isso, somam-se 72 óbitos no estado.

Para dúvidas, denúncias ou sugestões a prefeitura divulga o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.