Lembre-se de mim
Registre-se Esqueceu sua senha?

Publicada Lei que institui Dia do Defensor Público em PE, autoria de Rogério Leão

Publicado em Notícias por em 18 de junho de 2015

Rogerio-Leao-Comissao-ADM-11.02-1Foi publicada hoje, no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 15.526 que institui no calendário de eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Defensor Público.

O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Rogério Leão, que tem colocado a defesa da categoria na sua pauta.

 “De acordo com o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Portanto, nada mais justo, do que reconhecer a importância da instituição”, ressalta Leão.

De acordo com a Lei o dia do Defensor Público será celebrado no dia 19 de maio, como já acontece no âmbito nacional.

Deixar um Comentário

%d blogueiros gostam disto: