Primeiro Frente a Frente de 2024 escuta prefeitos do Pajeú

da Folha de Pernambuco

Em conversa com os jornalistas, minutos antes do início da diplomação dos eleitos no Centro de Convenções, nesta sexta-feira (19), o governador eleito Paulo Câmara (PSB) comentou sobre a inclusão do nome do ex-governador Eduardo Campos (PSB) na lista de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

“É uma citação sem provas e sem fatos. Eduardo foi um defensor das investigações do caso da Petrobras e foi um grande brasileiro que trabalhou com honestidade. Vamos mostrar que Eduardo Campos queria um Brasil melhor, que combateu a corrupção como poucos”, explicou Paulo Câmara.

A lista protocolada pela Operação Lava Jato, que relaciona 28 políticos envolvidos no esquema de corrupção, foi feita pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. O documento vazou nesta quinta-feira (18) e inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (2), foi realizada a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, com destaque para importantes projetos e requerimentos discutidos durante o Grande Expediente.

Projeto de Lei Nº 09/2023 – Instalação de Depósito de Ferro Velho: Um dos temas abordados foi o Projeto de Lei Nº 09/2023, que propõe a regulamentação da instalação e funcionamento de depósitos de ferro velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos. O projeto visa estabelecer diretrizes e medidas para o correto descarte e reciclagem desses materiais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o ordenamento urbano.

Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 – Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural: Também em destaque, o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023, que trata da preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama. Essa proposta tem como objetivo preservar e valorizar a riqueza histórica e cultural da cidade, estabelecendo diretrizes para a conservação de prédios, monumentos, sítios arqueológicos e demais elementos que compõem o patrimônio local.

Projeto de Resolução Nº 007/2023 – Concessão de Título de Cidadão Tuparetamense: O Vereador Domênico de Siqueira Perazzo apresentou o Projeto de Resolução Nº 007/2023, que propõe a concessão do Título de Cidadão Tuparetamense ao Reverendo Padre Mairton Marques. Essa honraria reconhece os relevantes serviços prestados pelo Padre Mairton à comunidade local, destacando sua contribuição para o desenvolvimento social e religioso do município.

Requerimento Nº 040/2023 – Informações sobre repasses para profissionais de saúde bucal: O Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes apresentou o Requerimento Nº 040/2023, solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre os valores destinados ao odontólogo e ao auxiliar de saúde bucal provenientes dos repasses do Ministério da Saúde. O objetivo é obter transparência sobre a destinação desses recursos e verificar se estão sendo devidamente aplicados no fortalecimento dos serviços odontológicos oferecidos à população.

O motorista João Juliano Lins de Albuquerque Lima Batista, de 47 anos, foi alvo de uma tentativa de homicídio na tarde desta segunda-feira (1º), na zona rural do município de Sertânia, no Sertão de Pernambuco.

Ao menos dois disparos de arma de fogo atingiram a vítima, um na região da cabeça e outro no ombro.

João integra a equipe de Pollyana Abreu, pré-candidata à Prefeitura de Sertânia. De acordo com informações preliminares, a vítima teria sido socorrida para o Hospital Municipal de Sertânia. As informações são do Fala PE.

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Que ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder”

Giordano Bruno (frade dominicano, teólogo, filósofo e matemático)

Um dos aspectos mais sensíveis do setor elétrico nacional é à influência exercida pelos lobistas, que tem comprometido a gestão, a eficiência, a transparência e a modicidade tarifária. Esta situação chega a níveis intoleráveis provocando desarranjos importantes na governança do setor. Por tais abusos quem tem pagado a conta, literalmente, é o consumidor.

O atual Congresso Nacional (legislatura 2023-2027) é reconhecido como um dos piores dos últimos tempos, tanto do ponto de vista, moral, ético, político, o de mais “baixo nível” em décadas, com parlamentares concentrados no partido de extrema direita, o PL, com o maior número de representantes na Câmara Federal, e um número expressivo de senadores. Ao se aliar ao Centrão (aglomerado de parlamentares fisiológicos de vários partidos), formam uma maioria que tem sabotado pautas progressistas e de interesse nacional. Ao mesmo tempo frentes e grupos parlamentares têm agido, juntamente com os lobistas, aprovando matérias de interesses específicos, em detrimento daquelas de interesse da maioria da população.

A situação chegou a tal ponto que o próprio ministro de Minas e Energia, logo após a votação da medida provisória 1304/2025 (PEC do setor elétrico), cujo objetivo principal, segundo o governo federal, seria promover a modernização e a eficiência do setor elétrico brasileiro, tornando-o mais competitivo e com regras mais claras para os consumidores, declarou “os lobbies venceram o interesse público”. Uma afirmativa que deixa claro que o Estado brasileiro perdeu sua capacidade de planejar, formular e executar políticas públicas para a gestão sustentável dos recursos energéticos.

Sem dúvida o ministro Alexandre Silveira (o das “boas ideias”) se referiu aos diversos lobbies que atuam junto ao setor, como o “lobby das baterias”, do “curtailment” (cortes na geração renovável) que briga pelo ressarcimento financeiro, o da “geração distribuída”, do “carvão mineral”, o “lobby do gás natural”, o “lobby das hidroelétricas” que querem reduzir as exigências ambientais, o da “abertura do mercado”, o “lobby nuclear”, entre outros. Nenhum outro ramo da economia tem atualmente um lobby tão pulverizado na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional.

Em julho deste ano o ministro já havia declarado “se os lobbies continuarem prevalecendo e não tiver uma compreensão mais generosa da visão do todo, nós vamos, de alguma forma, colapsar o setor elétrico brasileiro”.

A multiplicidade de lobbies infiltrados, cuja busca por benefícios pontuais contribuem para a desorganização do arcabouço regulatório do setor elétrico e de sua governança, tem dificultado o planejamento coerente e transparente. A incerteza sobre como as decisões são tomadas e quais interesses estão sendo atendidos, alimenta a percepção de que o setor é “refém” desses grupos, que tem parlamentares inescrupulosos e oportunistas agindo contra os interesses nacionais, como verdadeiros inimigos do povo. 

A situação é tão grave que a falta de planejamento contribuiu para que o país conviva com um paradoxo dentro do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ao mesmo tempo que avança a produção de energia de fontes renováveis altamente desejáveis, especialmente solar e eólica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tem decidido cortar a geração destas fontes, impedindo que sejam injetadas na rede, devido a problemas de infraestrutura (na transmissão) e na demanda, não permitindo o escoamento dessa geração. Essas operações são conhecidas como curtailment. Nesse cenário, as usinas termelétricas poluentes são acionadas para cobrir a demanda em horários de pico, justificando assim a oneração das tarifas.

Os cortes promovidos pela ONS na geração das fontes renováveis, ultrapassam as fronteiras nacionais. As empresas geradoras alegam prejuízos e exigem ressarcimento. Em defesa das empresas o presidente francês Emmanuel Macron, segundo noticiado quando de sua vinda para participar da COP30, chegou a fazer um pedido ao presidente Lula para que não vetasse a cláusula no Projeto de Lei de Conversão no 10 (PEC 1304/2025, aprovada com modificações) que prevê o ressarcimento às empresas afetadas pelos cortes.

Mesmo com uma participação de mais de 85% na matriz elétrica por fontes renováveis (solar, eólica, biomassa e hidrelétricas) que são as mais baratas, segundo os diversos leilões realizados, o consumidor acaba pagando uma das tarifas mais caras do mundo. Obviamente quem perde é o consumidor, mas também é facilmente identificado quem ganha, e muito. Não somente as empresas que têm em seus demonstrativos econômico-financeiros a “confissão” de tais ganhos exorbitantes, diante da situação econômica do país; mas também lobistas parlamentares ou não.

Infelizmente esta situação não está restrita ao setor elétrico, pois situação análoga é verificada nos assuntos do agronegócio, com a atuação da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com muito dinheiro este setor tem eleito e “convencido” parlamentares a votarem em propostas que beneficiam o setor agropecuário extremamente ganancioso e predatório, prejudicando em vários aspectos, a população brasileira. O setor juntamente com o desmatamento são os maiores emissores de gases de efeito estufa no país, o que por si só é um grande problema tanto a nível nacional como mundial.

O que evidencia nas ações dos lobbies é que o setor elétrico brasileiro é “refém” de interesses privados, em detrimento de um planejamento energético de interesse público. O setor virou um balcão de negócios, legislado pelos lobistas.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, físico, graduado na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutor em Energética pela Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu, nesta terça-feira (7), a decisão que havia barrado o processo seletivo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para uma turma especial de Medicina voltada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), no campus de Caruaru.

A liminar, concedida pelo desembargador Fernando Braga, restabelece a validade da Resolução 01/2025 e do Edital Prograd nº 31/2025, permitindo o prosseguimento da seleção, que oferece 80 vagas suplementares e conta com 1.201 inscritos. As provas estão marcadas para 12 de outubro.

O magistrado considerou plausível a legalidade da parceria entre a UFPE e o INCRA, com base na Lei nº 11.947/2009 e no Decreto nº 7.352/2010, que regulamentam o PRONERA. Para ele, o programa constitui uma ação afirmativa legítima, voltada a um grupo social historicamente excluído.

Braga destacou ainda que as vagas são suplementares, custeadas com recursos próprios do INCRA (R$ 18,6 milhões), sem prejuízo às vagas regulares da universidade. A decisão cita precedentes do STJ e do próprio TRF5 que reforçam a autonomia universitária e o dever do Estado de promover igualdade material no acesso à educação.

Com a decisão, o processo seletivo segue normalmente até o julgamento final do recurso. Leia aqui a íntegra da decisão.