Primeira mão: preso autor de feminicídio em Serra Talhada

Solicitar a ampliação dos serviços oferecidos no Posto Avançado do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, do município de Dormentes, Sertão do São Francisco.

Esse foi o objetivo do encontro entre o Diretor Presidente do Órgão, Charles Ribeiro, e a Prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti, que estava acompanhado do Secretário Geral da Confederação Nacional do Municípios – CNM, Eduardo Tabosa.

Na oportunidade, Josimara disse ao dirigente da Autarquia que o processo de Integração daquele município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT (Municipalização) já está bastante adiantado e deverá ser entregue ao Conselho Estadual de Trânsito – Cetran, em breve. Participou também da reunião o Coordenador de Articulação Municipal, Lázaro Medeiros.

Segundo Ribeiro, o Posto que já está atendendo mais de 50 pessoas/dia, passando a partir de agora a oferecer serviços de veículos como vistoria, 1º emplacamento, transferência e emissão de Certificado de Registro Veicular – CRV, e Certificado de Registro e Licenciamento Veicular – CRLV. Ele lembrou ainda que, os atendentes foram cedidos pela prefeitura e treinados pela Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, de Petrolina. Atualmente, Dormentes conta com uma frota de 4.938 veículos, sendo 2.985 motos.

“Expandir o atendimento para garantir um maior conforto e melhor serviço aos cidadãos é o nosso objetivo. Estamos fazendo a ampliação dos nossos pontos e também ações como o DETRAN nos Municípios e o DETRAN Itinerante, com unidades móveis que irão percorrer os municípios ainda não atendidos pelo Órgão”, destacou Ribeiro.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, em sessão plenária realizada no último dia 5 de fevereiro, conceder provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela Câmara Municipal de Flores, reduzindo o valor da multa aplicada devido a falhas na transparência pública.

A penalidade, inicialmente estipulada, foi recalculada para R$ 5.277,35, levando em conta a melhoria nos índices de transparência entre 2023 e 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira (10).

O processo (TCE-PE nº 24100215-1RO001), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, teve como base uma auditoria especial que apontou deficiências na divulgação de informações obrigatórias no portal de transparência da Casa Legislativa. As irregularidades verificadas configuraram descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação e da Resolução TC nº 157/2021.

De acordo com o voto do relator, acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes, a Câmara de Flores apresentou avanço nos índices de transparência, passando de 35,91% em 2023 para 47,13% em 2024. Esse progresso demonstrou um esforço da unidade gestora para sanar as inconsistências detectadas, o que levou o Tribunal a aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na revisão da penalidade.

A prefeitura de Serra Talhada, através da sua Secretaria de Desenvolvimento Social se destaca em todo país pelo seu trabalho junto às crianças e adolescentes, tanto que o município recebeu o selo de “município amigo das crianças do UNICEF” e agora, se destaca também pelo trabalho que vem desenvolvendo no diagnóstico sobre as pessoas idosas.

O município através do seu projeto “Conhecer para Transformar”, aprovado e financiado pelo Banco Santander, traçou um verdadeiro raio X, com o diagnóstico da situação dos idosos no município.

Segundo informou o secretário de Desenvolvimento Social de Serra Talhada, dos 184 municípios de Pernambuco, apenas 4 possuem tal diagnóstico e Serra Talhada é um deles.

“Assim como voltamos um olhar especial para nossas crianças, voltamos agora o olhar para os nossos idosos. O país está envelhecendo sem um plano de trabalho para os eles… então é isto que estamos fazendo, diagnosticando os problemas e buscando as soluções para atender esta população”, disse Josenildo, que informou que até o final deste mês de novembro o resultado de todo o trabalho feito por sua secretaria estará sendo anunciado.

Na última sexta-feira (14) aconteceu no Recife o II Encontro do MPPE sobre os Direitos da Pessoa Idosa, onde participaram magistrados, secretários municipais, prefeitos, representantes de Conselhos e profissionais que atuam nas áreas de Assistência Social, e Serra Talhada foi o destaque do Encontro onde o secretário Josenildo André Barboza foi um dos palestrantes, falando sobre a aplicação prática do Diagnóstico Municipal do Idoso.

Segundo o secretário “esta tem sido um experiência bastante positiva que estamos tendo nesta parceria com o Banco Santander, que vem investindo e nós em contra-partida dando a resposta através de trabalhos desenvolvidos com seriedade e compromissos”, declarou.

O diagnóstico irá apontar as ações a serem desenvolvidas no município, e, no caso de Serra Talhada em parceria com o Santander e diversas outras secretarias municipais, como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, etc.

“Certamente, já no início de 2016 colocaremos em prática diversas ações que trarão benefícios e proporcionará melhorias na qualidade de vida dos nossos idosos”, garante Josenildo.

Nem a simpática Calumbi, uma cidade pacata, escapou da onda de rumores sobre ameaças a escolas, aproveitando o temor pós ataque a creche em Blumenau.

A polícia investiga ameaça de ataque à escola Lourival Antônio Simões. A informação foi compartilhada pelo radialista Francys Maya em uma rede social.

A Diretoria registrou um Boletim de Ocorrência.  O Delegado Regional George Dantas confirmou a denúncia e afirmou que a Polícia Civil está investigando.

Aparentemente,  na tendência da maioria das supostas ameaças,  trata-se de mais um episódio envolvendo uma brincadeiras de péssimo gosto por parte de um aluno. Pais falam até em não enviar os filhos à escola.

Do Congresso em Foco

Ao menos duas pautas prioritárias para o governo devem ter votações concluídas por parlamentares antes da terça-feira (17) da próxima semana, quando o Congresso entra em recesso até 31 de agosto. Como exige a lei, deputados e senadores têm que aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos próximos dez dias, e tudo indica que isso acontecerá sem problemas: há acordo para votação da LDO, que deve ter início na próxima quarta-feira (11) e ser encerrada no mesmo dia tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto em plenário.

Na Câmara, uma pendência importante: a análise de destaques apresentados ao projeto que permite a venda de distribuidoras da Eletrobras (leia mais abaixo). Polêmica, a matéria é considerada pela oposição como mais um passo do processo de entrega do patrimônio nacional que o governo Michel Temer (MDB) pôs em campo desde que assumiu, em 12 de maio de 2016. Para governistas, nada mais é que uma medida de socorro à estatal do setor elétrico, que enfrenta dificuldades financeiras.

Voltando ao orçamento, já está pronto para votação o relatório sobre o projeto, responsabilidade do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). O texto já foi lido na CMO, como reza o regimento do Congresso, dando início ao prazo para apresentação de destaques – as sugestões de modificação ou adição foram feitas até o meio-dia da última quinta-feira (5). Ao todo, 1,9 mil emendas foram apresentadas após negociações com o governo.

Segundo Dalirio, o parecer tem ênfase em dois dos principais gargalos das contas públicas: o excesso de incentivos fiscais (algo em torno de R$ 300 bilhões em 2018) e crescimento das despesas obrigatórias, montante que dobrou de 2010 para cá.

Nesse sentido, o relatório pretende combater o desequilíbrio fiscal por meio de corte de despesas administrativas, bem como o veto ao reajuste do funcionalismo público e a novos incentivos a setores econômicos. “Não queremos ampliar o quadro de obrigações para o futuro governante”, explicou o senador, acrescentando que o projeto pretende minimizar o rombo fiscal para o próximo presidente da República.

Eletrobras

Deputados ainda têm que analisar destaques apresentados ao projeto de lei (PL 10.332/2018), que prevê a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras. Com texto-base aprovado na última quarta-feira (4), o projeto foi enviado ao Congresso após ter sido retirada de pauta – e, consequentemente, perdido a validade – a medida provisória (MP 814/2017) editada pelo governo com o mesmo objetivo. Ainda restam 14 destaques para análise, que deve ter início também na próxima quarta-feira (11).

Relator da matéria, Julio Lopes (PP-RJ) acatou algumas sugestões apresentadas pelos pares. Por exemplo, regras para o chamado risco hidrológico e para a previsão de ressarcimentos a usinas geradoras no âmbito do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).

A Eletrobras já havia efetuado, em fevereiro, a venda de cada uma das seis distribuidoras pelo valor simbólico de R$ 50 mil. Além disso, a estatal assumiu as dívidas das distribuidoras.

A Eletrobras diz considerar benéfico o leilão das distribuidoras, uma vez que inoperância das empresas inviabiliza a concessão, jurídica e economicamente. Ainda estão sob controle estatal, enquanto o projeto tramita no Congresso: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia.

Como este site mostrou em 24 de abril, a Eletrobras traçou como estratégia, em busca de uma mobilização da opinião pública e formação de ambiente favorável para sua privatização, a divulgação de um cenário de mazelas e problemas da estatal. Esse movimento, segundo a apuração do repórter Lúcio de Castro (Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo) começou em 20 de setembro de 2017, quando a empresa assinou, sem licitação, contrato com a RP Brasil Comunicações, do grupo FSB Comunicação, a maior assessoria de imprensa do país.

Supersimples

Entre os destaques da pauta do Senado está o projeto de lei que permite a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro deste ano, em razão de dívidas tributárias. A matéria vai a voto também na próxima quarta-feira (11), em sessão revista para 11h.

Na semana passada, depois de passar pela Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos e recebeu urgência para votação em plenário, com prioridade de votação. A ideia é aprovar a proposição antes do recesso parlamentar.

* Com informações das Agências Câmara e Senado