Primeira mão: preso autor de feminicídio em Serra Talhada

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa recebeu, nesta segunda-feira (26), a solicitação de autorização temporária de uso emergencial para a vacina contra Covid-19 da empresa Sinopharm. 

O pedido foi apresentado pela empresa Blau Farmacêutica, que representa o laboratório chinês no Brasil.

As primeiras 24 horas serão utilizadas para fazer uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários para avaliação estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a Agência pode solicitar as informações adicionais ao laboratório.

Tecnologia da vacina

A vacina da Sinopharm é produzida a partir de um vírus inativado. O imunizante é aplicado em duas doses, com um intervalo de três a quatro semanas entre elas. O produto é recomendado para pessoas acima de 18 anos, de acordo com os dados conhecidos até o momento.

O desenvolvimento da vacina da Sinopharm não teve estudos clínicos conduzidos no Brasil. Isso não impede o pedido de uso emergencial na Anvisa. A pesquisa clínica da vacina foi desenvolvida em países como Argentina, Peru, Emirados Árabes, Egito e China.  

Em maio, o imunizante foi aprovado para uso emergencial pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Análise e prazo

A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de Registro, Monitoramento e Inspeção de Medicamentos. A equipe vem atuando de forma integrada em todos os processos de avaliação de medicamentos e vacinas para combate à Covid-19.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 475/2021, que regulamenta o uso emergencial de vacinas, o prazo de análise do pedido pode ser de sete ou 30 dias, a depender do caso específico. Este prazo já inclui a triagem inicial dos documentos, que é feita nas primeiras 24 horas. 

Pela norma, o prazo de avaliação será de sete dias quando houver desenvolvimento clínico da vacina no Brasil ou quando o relatório ou parecer técnico emitido pela autoridade sanitária estrangeira seja capaz de comprovar que a vacina atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela OMS ou pelo ICH (Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Medicamentos de Uso Humano, do inglês International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use) e pelo PIC/S (Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica, do inglês Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme).

No entanto, o prazo será de 30 dias quando ausente o desenvolvimento clínico da vacina no Brasil ou quando o relatório ou parecer técnico emitido pela autoridade sanitária estrangeira não for capaz de comprovar que a vacina atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela OMS ou pelo ICH e pelo PIC/S.

O prazo de avaliação do pedido de uso emergencial não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela Agência dentro do processo.

A Anvisa atua conforme os procedimentos científicos e regulatórios que devem ser seguidos por aqueles que buscam a autorização de vacinas para serem utilizadas na população brasileira. A norma da Agência que regulamenta o processo de autorização para uso emergencial é a RDC 475/2021.

Ricardo Cappelli entregou ao Supremo Tribunal Federal parecer e divulgou detalhes à imprensa

O interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, apresentou nesta sexta-feira (27) o relatório com informações sobre a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e das dependências do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 de janeiro. O parecer foi entregue ao STF.

Cappelli concedeu entrevista coletiva à imprensa e declarou que “a entrega desse relatório não é ponto de chegada, é ponto de partida”. 

“Tudo isso vai ajudar a prosseguir nas investigações, na individualização das condutas para apurar os fatos inaceitáveis do dia 8 de janeiro”, frisou o interventor, que também é secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O interventor comentou ainda sobre a falha operacional antes dos atos terroristas. “Houve informação da inteligência do que aconteceria. Um relatório foi enviado no dia 6 de janeiro (dois dias antes) ao então secretário de Segurança informando sobre “a tomada do poder com ameaça concreta de invasão aos prédios públicos”.

“Não houve plano operacional sequer ordem de serviço. Não foram acionados batalhões importantes para prevenir, como BPCães (com cães farejadores), Bavop (de aviação operacional), RPMon (cavalaria) e Bope (operacional)”, detalhou. 

E finalizou com a informação de que seriam 555 profissionais de segurança no dia, mas não foram. “Não tínhamos metade disso na Esplanada. Nem 150. Um efetivo que não guarda correspondência com o alerta da Inteligência que chegou”, ponderou.

O interventor também divulgou que “fica claro e evidente que o acampamento em frente ao QG do Exército, no Setor Militar Urbano, virou um centro de construção de plano contra a democracia brasileira”. 

Segundo ele, todos os atos passaram e tiveram organização, apoio e planejamento no acampamento. “Ali circulavam criminosos. Foram 73 ocorrências em dois meses de funcionamento, entre roubos e furtos”, anunciou.

O relatório

O documento da intervenção federal, com 62 páginas, apresenta vídeos da Esplanada dos Ministérios, dos circuitos internos e drone, fotos da destruição, memorandos da Secretaria de Segurança Pública, quantitativo de policiais mobilizados no dia e documentos internos que foram despachados, como alertas de inteligência. 

O parecer mostra os 19 dias de intervenção federal na segurança do DF até esta sexta-feira (27). E Cappelli garante que os trabalhos continuarão com a chegada do delegado Sandro Avelar, novo secretário de Segurança do DF.

 Veja aqui o relatório.

Veja aqui as imagens.

Na manhã desta segunda-feira (08.06), a Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, realizou a 12ª sessão extraordinária, com a presença de alguns vereadores na bancada e os demais, por meio de videoconferência.

Durante a sessão, foram debatidos e colocado em votação única o Projeto de Lei Nº 025/2020, do executivo, que dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos temporários, por excepcional interesse público, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), no município.

Ainda, durante a sessão, foi posto em primeira votação o Projeto de Lei Complementar Nº 026/2020, do executivo, que altera a Lei Complementar Nº 075/2009, na parte que discrimina e dá outras providências.

Os dois projetos foram aprovados.

Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Carlos Veras

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 3168/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo cada (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado do trabalho em condição análoga à escravidão. A proposta prevê também que o seguro-desemprego será pago a indivíduos resgatados do tráfico de pessoas. 

“É fundamental garantir a adequada assistência às vítimas. O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, é preciso garantir o mínimo para que essas pessoas possam viver de forma digna”, afirmou Carlos Veras, autor do PL.

O deputado, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2021, conta que elaborou a proposta a partir de uma sugestão feita pela Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho em audiência pública da CDHM. “Os relatos mostraram que três parcelas não são suficientes e que essas pessoas permaneciam em condições frágeis, podendo voltar a ser vítimas novamente de situações de exploração. O objetivo é romper com esse ciclo, garantir um salário mínimo e oportunidade de qualificação”, completou Veras. 

Também de acordo com a proposta, a pessoa resgatada deverá ser encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine). O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.