PRF detém dupla com 179 Kg de maconha em Arcoverde

Para tentar reduzir o elevado número de roubos e furtos no interior do estado, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco anunciou, na noite desta quarta-feira, que vai reforçar o policiamento com mais quatro equipes especializados para atuar no Agreste e Sertão. Com o incremento, serão sete no total.

A medida foi definida visando, principalmente, a redução nos crimes contra instituições financeiras. A mudança nos trabalhos começa já em novembro.

O reforço será possível com a integração de outros órgãos, como o serviço de inteligência da própria Secretaria de Defesa Social e a Polícia Militar. As quatro equipes serão permanentes de investigação na Delegacia de Roubos e Furtos do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais. Duas ficarão focadas no Agreste e as outras duas no Sertão. Atualmente, o Depatri funciona com apenas três grupos de trabalho para todo o estado.

De acordo com a Polícia Civil, a nova estratégia de prevenção e repressão vai facilitar o trabalho e dar mais agilidade. “Passaremos a ter duas equipes completas, compostas por delegados, escrivães e agentes. O Centro Integrado de Inteligência e Defesa Social será responsável pela analises de todos os dados base da inteligência”, esclareceu através de nota oficial.

Também vão fazer parte do reforço operacional as equipes táticas a Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe), além do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi) da PM.

Em cerimônia realizada no plenário da Câmara de Vereadores, na noite da última sexta-feira (10.01), a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, empossou o novo quadro de conselheiros tutelares do município, para o quadriênio 2020/2023.

Dos membros, quatro mulheres foram eleitas por meio de votação na eleição divulgada em 15 de outubro de 2019, e desta vez, uma suplente estará compondo o quadro de atuação na condição de posse provisória.

Contando com as presenças da presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comddica, Anabel Souza do Amaral; do controlador geral interno do município, Aldenio Ferro; da secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha; da representante do Poder Legislativo, vereadora Cleriane Medeiros, entre outras autoridades, tomaram posse as conselheiras eleitas: Janaína Cleide Custódio Xavier, Gleid Yonara Carvalho Alves Andrade, Maria do Socorro da Silva Faustino (Help), e Suely Pereira da Silva (Dom); além da suplente em posse provisória, Juliete Paulino Cavalcanti (Gerle).

 O Conselho Tutelar de Arcoverde tem o papel de intermediação e também de buscar soluções junto ao Poder Público, para melhorar o processo de fiscalização nas questões de discriminação e abandono de crianças. O órgão também é permanente e autônomo, vinculado ao Gabinete da Prefeita, encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Uol

O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta quarta-feira (8), em decisão liminar (provisória), a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele é um dos principais aliados do presidente Michel Temer.

Na decisão, o juiz compara o caso de Moreira Franco, citado por delatores da Lava Jato, com o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a posse na Casa Civil barrada sob suspeita de tentar assumir o cargo para escapar da jurisdição do juiz federal Sergio Moro.

“É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF [que impediu a posse de Lula] se fazem presentes no caso concreto”, afirma o juiz em sua decisão.

Na semana passada, Temer nomeou o peemedebista, que deixa a função de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos para exercer a função de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A ação afirma que houve “desvio de finalidade” na nomeação de Moreira Franco com o objetivo de dar foro privilegiado ao peemedebista. Como ministro, Franco só pode ser investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e não pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância do Judiciário.

O UOL entrou em contato com a Secretaria-Geral, que afirmou que o Palácio do Planalto estava a cargo do assunto. A Presidência da República afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que não iria comentar a decisão judicial.

Políticos de oposição também questionaram a posse do ministro na Justiça. O PSOL e o senador da Rede Randolfe Rodrigues (AP) entraram com ações contra a nomeação de Moreira tanto na Justiça Federal quanto no STF. No Supremo, o caso será relatado pelo ministro Celso de Mello, que ainda não se manifestou sobre o caso.

O senador da Rede também enviou representações à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que seja investigado se foi cometido o crime de obstrução da justiça na nomeação de Moreira.

Os Municípios que ainda não transmitiram os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) terão mais 30 dias para fazê-lo. Isso porque o Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até o dia 2 de março. 

Até o momento, 4.971 Municípios não fizeram a transmissão das informações. Os Entes locais têm relatado dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório em razão de problemas no próprio Siops. 

A transmissão de dados corresponde ao 6º bimestre de 2023, que representa o último bimestre do ano passado, conforme estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que aqueles que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido vão estar sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias. 

Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá sofrer condicionamento destas transferências constitucionais, previstas nos artigos 12,13 e 16 do Decreto 7.827/2012.

O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os Entes federados. É o único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos Entes. Sendo assim, o preenchimento do Siops é obrigatório. As informações são da Agência CNM de Notícias.