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O deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, recebeu, na noite do último sábado (20), o título honorífico de cidadão de Bezerros. O autor da proposição que o parlamentar estadual cidadão bezerrense foi o vereador José Hailton de Carvalho e Silva (PP), conhecido como Gabeira. A entrega do diploma aconteceu em reunião solene, na Câmara Municipal.

Na solenidade, o pastor Roberto José dos Santos, presidente da Assembleia de Deus em Abreu e Lima (IEADALPE) também foi agraciado como cidadão bezerrense, tendo como autor da homenagem o vereador Eliel Vieira (PV). Além de Gabeira e Eliel, também marcaram presença os vereadores Luiz Carlos (PSB), Fia de Cajazeiras (PSL), Tititi (PSB), Júnior Carvalho (PSL), Nivaldo Santino (PSB), Carlos Antônio (PSD), Erivaldo Justino (PSB), Didiu da Laranja (PSB), Guinho de Pessoa (PR) e Evandro Silvestre (PHS).

A proposta do título de cidadão ao deputado Eriberto Medeiros foi aprovada por unanimidade na Câmara de Bezerros. O vereador Gabeira, presidente do Legislativo municipal, ressaltou a feliz coincidência da honraria ser entregue no Dia do Amigo, 20 de julho, evidenciando as boas parcerias que o deputado tem feito em favor da população.

“Antes de conhecê-lo pessoalmente, sempre ouvi falar que Eriberto tinha mandado trator para arar a terra, para cavar poços. Enfim, tinha um trabalho intenso na cidade de Bezerros mesmo não tendo nenhuma representação aqui. Foi dessa forma que estabelecemos uma parceria que rendeu muitos frutos para a população”, afirmou o vereador.

O presidente Eriberto, por sua vez, fez um agradecimento emocionado ao título de cidadão, afirmando que suas raízes familiares vêm dessa região, especialmente o seu pai, José Belarmino de Oliveira, também conhecido como Zé Soares. “Somos iluminados porque fomos reconhecidos pelos verdadeiros representantes do povo de Bezerros e o nosso dever só aumenta com esse município”, concluiu o deputado, que esteve acompanhado da sua esposa, a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, o seu cunhado, Antônio Américo, que é presidente da Câmara do mesmo município, além de filhos, irmãos e amigos.

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco iniciou seus trabalhos na manhã da quarta-feira (22). 

Presidida pelo deputado estadual José Patriota (PSB), a comissão neste primeiro momento tratará de fazer o levantamento dos conflitos de limite entre os municípios existentes no estado de Pernambuco. 

“Com isso em mãos, podemos categorizar os mais fáceis de resolver e poder conversar com a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem já com soluções apresentadas”, afirmou o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Patriota também pontuou a necessidade da Casa ouvir os municípios, entes envolvidos diretamente nas leis que passam pela comissão. Para ele, é importante que a Amupe tenha ciência do que é discutido em Assuntos Municipais. Neste sentido, ficou acordado entre os deputados presentes que a associação receberá as deliberações feitas pelos membros do colegiado.

Participaram da reunião os membros titulares Fabrizio Ferraz (SOLIDARIEDADE), João Paulo (PT) e os suplentes Joãozinho Tenório (PATRIOTA) e Mário Ricardo (REPUBLICANOS). A comissão terá reuniões quinzenais.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) emitiu, no dia 14 de agosto, parecer pelo não provimento de um recurso eleitoral envolvendo o partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 em São José do Egito. O caso, registrado sob o número 0600328-48.2024.6.17.0068, trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/1997 e no artigo 17, § 2º, da Resolução 23.609/2019 do TSE.

Decisão de 1ª instância

A 68ª Zona Eleitoral julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo fraude nas candidaturas de Diolinda Marques de Carvalho (6 votos) e Rafaela Silva Ferreira (8 votos), ambas pelo União Brasil. A sentença determinou:

Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil.

Cassação dos diplomas de todos os candidatos vinculados ao DRAP, eleitos ou suplentes.

Inelegibilidade de Diolinda e Rafaela por oito anos a partir de 2024.

Anulação dos votos do partido no município.

Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Argumentos da defesa

No recurso, Rafaela Silva Ferreira e outros candidatos alegaram que:

Houve nulidade processual por falta de citação válida do partido.

A baixa votação ou ausência de campanha expressiva não configuram, por si só, fraude.

O TSE exige provas robustas para declarar fraude à cota de gênero, distinguindo candidaturas inviáveis de fraudulentas.
Não houve dolo ou participação ativa na suposta fraude.

As prestações de contas não eram padronizadas e incluíram movimentação financeira e atos de campanha.

Em pequenos municípios, campanhas são mais restritas e menos visíveis em redes sociais.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Para o MPE, não houve nulidade na citação. O parecer destaca que o União Brasil tinha ciência da ação por meio de advogado da coligação e que partidos não figuram no polo passivo de AIJEs, já que sanções como cassação de diploma e inelegibilidade não lhes são aplicáveis.

No mérito, a Procuradoria citou a evolução da jurisprudência do TSE, que não exige mais “provas robustas” para caracterizar fraude. Segundo o entendimento atual, basta que as circunstâncias revelem falta de seriedade na candidatura feminina apresentada para cumprir a cota mínima.

No caso concreto, o MPE apontou como indícios de fraude:

Votação irrisória das candidatas.

Ausência de campanha individual e uso de imagens frágeis, ligadas apenas à disputa majoritária.

Prestações de contas padronizadas de R$ 9.780,00, sem comprovação de despesas gráficas.

Declaração em cartório de Diolinda admitindo que concorreu apenas para preencher a cota de gênero.

Depoimentos de testemunhas que confirmaram atuação restrita à campanha majoritária.

Existência de parentes na mesma legenda, dispersando votos em um eleitorado reduzido.

Diante dessas evidências, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da sentença e rejeição do recurso. Leia aqui a íntegra do parecer.

Nesta terça-feira (28) a prefeitura  de Sertânia divulgou as datas de pagamento do salário de janeiro.

A remuneração dos funcionários da administração municipal começa a ser paga na quinta-feira (30), quando recebem os efetivos e comissionados de todas as secretarias, exceto Educação, que receberão seu dinheiro no dia seguinte, sexta-feira (31). Nesta mesma data serão depositados os salários de todos os contratados, aposentados e pensionistas.

O pagamento da folha de janeiro representa a injeção de mais de R$ 3 milhões na economia local. Além de evidenciar a saúde fiscal de Sertânia, que honra religiosamente com os provimentos dos servidores e fornecedores, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.