PRF descumpre ordem do TSE e faz pelo menos 514 operações de fiscalização contra ônibus de eleitores

O município de Bezerros, no Agreste pernambucano, através da gestão Lucielle Laurentino (DEM), avançou para mais um módulo da iniciativa “Comunitas: Jornada Reforma Administrativa e Gestão de Pessoas”. 

A cidade está entre as 12 selecionadas, no Brasil, para integrar o projeto que leva em consideração critérios como pluralidade de perfis de lideranças e territoriais, engajamento da prefeita, capacidade técnica interna e relacionamento com o legislativo. 

A jornada tem como objetivo apoiar governos municipais nos processos de reformas administrativas e projetos de melhoria de gestão de pessoas, com o intuito de alcançar gestões públicas cada vez mais eficientes e que ofereçam maior qualidade na prestação de serviços ao cidadão.

Única gestora selecionada em Pernambuco, Lucielle está recebendo mentorias individuais e diagnósticos personalizados das áreas mais críticas do município como finanças, educação, saúde e desenvolvimento socioeconômico. 

A iniciativa, desenvolvida pela organização da sociedade civil Comunitas, integra a Jornada Desafios dos Futuros Prefeitos (transição governamental, 100 primeiros dias e planos de metas).

SELEÇÃO COMUNITAS

A organização da sociedade civil Comunitas, tem como objetivo garantir uma “gestão pública cada vez mais eficiente”, a partir de um pacto coletivo entre os setores sociais para o desenvolvimento sustentável do Brasil, acompanhando e oferecendo, desde novembro de 2020, conhecimento gratuito para dezenas de novos prefeitos e prefeitas brasileiros, por meio da Jornada Desafios dos Futuros Prefeitos (transição governamental, 100 primeiros dias e planos de metas).

Dentre os gestores e gestoras dos 184 municípios pernambucanos, Lucielle Laurentino foi a única prefeita do estado selecionada no processo, que conta apenas com três representantes da Região Nordeste. A jovem bezerrense é Mestre em Engenharia Florestal pela Universidad de Valladolid, na Espanha, professora de geografia (UFPE), líder RenovaBR, Fundação Lemann e RAPS.

O processo seletivo dos gestores e gestoras municipais seguiu critérios previamente estabelecidos como participação e engajamento na primeira fase da jornada, perfil da liderança, pluralidade partidária e diversidade territorial.

Do Congresso em Foco

O MDB anunciou no final da manhã desta segunda-feira (03), no Twitter, que terá uma postura neutra no próximo governo, pelo menos no início. “No curto prazo não faremos oposição nem seremos base, discutiremos caso a caso [conforme a discussão com o Executivo]”, afirmou o partido em sua conta oficial na rede.

Representantes da sigla serão os primeiros a encontrar Jair Bolsonaro (PSL) em uma série de reuniões que o presidente eleito terá com bancadas partidárias nesta semana no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, onde trabalha a equipe de transição. Bolsonaro receberá o MDB nesta terça-feira (4), às 15h.

A legenda é uma das três (ao lado do PSL e do DEM) que emplacou, até o momento, parlamentares na próxima Esplanada. O deputado Osmar Terra (MDB-RS) foi anunciado, na semana passada, o futuro ministro da Cidadania, pasta que unirá Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte, entre outras atribuições menores. A indicação desagradou a bancada evangélica, que deu três sugestões para o cargo rejeitadas por Bolsonaro. Apesar disso, a frente afirmou que não vai “barganhar cargos” e manteve apoio ao futuro governo.

“É natural parlamentares do MDB conversarem com o governo eleito, como acontecerá amanhã (terça). Nós, enquanto partido, já deixamos nossa contribuição em forma de propostas para que os avanços que conquistamos na economia se mantenham”, escreveu a legenda no Twitter.

O MDB perderá representação no Congresso a partir do ano que vem. O partido do Presidente Michel Temer, que fez 65 deputados em 2014 e hoje tem 50 nomes na Câmara, elegeu apenas 34 em outubro. No Senado, a bancada atual de 18 parlamentares será reduzida para 11.

O prefeito Ângelo Ferreira assinou na manhã desta quinta-feira (13) a ordem de serviço para o início da obra de requalificação da Avenida Agamenon Magalhães, no trecho da antiga estação ferroviária.

Também da Praça Raul Guimarães. A solenidade contou com a presença de várias autoridades, comerciantes e moradores.

Os serviços serão executados pela Secretaria de Infraestrutura e Projetos Especiais, por meio da empresa MG Engenharia. Estão sendo investidos R$ 441.616,42 oriundos de recursos próprios.

A previsão para o término dos trabalhos, que já foram iniciados, é de um pouco mais de seis meses. Os locais que serão requalificados passarão por intervenções que incluem melhorias urbanísticas.

A Controladoria Geral da União incluiu Serra Talhada no hall dos municípios fiscalizados dentro do Programa de Fiscalização de Entes Federativos.

O Programa faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015, um novo método de controle está sendo aplicado na avaliação dos recursos públicos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal.

A iniciativa incorporou o antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, sendo que, agora, o programa possui três formas de seleção de entes: Censo, Matriz de Vulnerabilidade e Sorteios. Nesse contexto, já foram fiscalizados cerca de 2,5 mil municípios brasileiros desde 2003, englobando recursos públicos federais superiores ao montante de R$ 30 bilhões.

Quando é utilizado o Censo, a fiscalização verifica a regularidade da aplicação dos recursos em todos os entes da amostragem. Já a Matriz agrega inteligência da informação, por meio da análise de indicadores, para identificar vulnerabilidades (situações locais críticas) e selecionar de forma analítica os entes a serem fiscalizados em determinada região. A metodologia de Sorteios permanece aleatória, ao incorporar as ações do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos.

O 4º Ciclo do Programa, que incluiu Serra Talhada, foi realizado em 2017 e avaliou a aplicação de recursos federais de 94 municípios, selecionados a partir do critério de Matriz de Vulnerabilidade, análise de risco desenvolvida pelo órgão CGU.

No total, foram analisados R$ 4,6 bilhões de recursos transferidos pela União, no período de janeiro de 2014 a março de 2016, para a execução de políticas públicas, em especial nas áreas de educação e saúde. Os relatórios estão todos publicados.

No caso de Serra Talhada, o relatório apontou alguns itens com execução tecnicamente questionada. O material foi enviado ao blog pelo jornalista e membro do PSL local, Jô Alves.

Dentre os questionamentos do extenso relatório (ver anexo), aquisições de alimentos dos PNAE, que  verificaram falhas que ocasionaram na ausência de competitividade em processos de licitatórios. Em decorrência, a equipe de fiscalização apontou um sobrepreço

No tocante à regularidade dos processos de contratação de bens/serviços, verificou-se, por exemplo, a ocorrência de indícios de simulação e direcionamento no âmbito do Pregão Presencial N° 013/2017 (Processo N° 013/2017).

No tocante aos pagamentos relativos aos serviços de manutenção e de trocas de peças em veículos e de locação de veículos para transporte de alunos da rede municipal de ensino, constatou-se a ocorrência de pagamentos sem que tenha havido o prévio procedimento licitatório, totalizando o valor de R$ 90.744,38. O relatório ainda indica existência de inadequações em veículos utilizados para o transporte de estudantes, a exemplo de pneus e assentos deteriorados.

Verificaram-se despesas inelegíveis no montante de R$ 242 mil, assim como a utilização de recursos do Fundo, da ordem de R$ 202 mil, para pagamento de despesas cujo financiamento já estava garantido por termo de compromisso específico e profissionais do magistério público da educação básica contratados temporariamente pela Prefeitura com remuneração abaixo do piso salarial.

Na Saúde, irregularidades na condução dos programas, com aquisição de medicamentos com sobrepreço, a restrição à competitividade nos procedimentos de contratação analisados; as deficiências no controle de estoque e a não disponibilização para a população de todos os medicamentos que fazem parte do componente básico da assistência farmacêutica.

“A Central de Regulação do SAMU, que deveria funcionar em Serra Talhada, e que já consumiu recursos em montante superior a R$ 900 mil (entre federais, estadual e municipal), ainda não entrou em operação, impactando o funcionamento do programa em 35 municípios”, diz o relatório.

Na Cultura, superfaturamento de R$ 30.000,00 na realização de despesas com hospedagens e pagamento das apresentações e contratação indevida de artista por inexigibilidade de licitação. Superfaturamento no pagamento de apresentações de grupos de Xaxado no XII Encontro Nordestino de Xaxado, no valor de R$ 10 mil. Ainda contratação  de empresa para fornecimento e instalação de equipamentos de áudio e vídeo no Cine Teatro que não possuía registro, na Receita Federal, para atuar nessas atividades econômicas.

Na área de obras, constatação de que obras vem sendo executadas por outra empresa, que não a contratada, não se podendo atestar a regularidade da execução da despesa paga no montante de R$ 762.520,13.

Ainda Contrato de Repasse n.o 0233406-18, firmado com o Governo de Pernambuco com irregularidades que configuram possível restrição à competitividade e conluio entre os participantes.

RELATÓRIO CGU SERRA TALHADA

A governadora Raquel Lyra inaugura nesta quarta-feira (12) a nova sede da Secretaria da Mulher de Pernambuco, localizada na Rua do Bom Jesus, no Bairro do Recife. A cerimônia está marcada para as 9h e marca a mudança de endereço da pasta, responsável por coordenar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no estado.

Após a inauguração, às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, Raquel Lyra realiza a entrega de kits de mobiliário para os Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OMPMs). A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a estrutura desses organismos, garantindo melhores condições para o atendimento às mulheres nos municípios pernambucanos.

Os OMPMs desempenham um papel fundamental na implementação de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Com a entrega dos kits, o governo do estado busca ampliar a capacidade desses espaços, facilitando o acesso das mulheres a serviços e apoio especializado.