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PRF apreende carga de bebidas sem nota fiscal com destino a Tabira e Santa Terezinha

Por Nill Júnior

No fim da tarde desta segunda (03), um motorista teve o caminhão retido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para prestar esclarecimentos e regularizar infrações quanto a excesso de peso, no km 131 da BR-232, na via do Sítio Cipó, em Caruaru.

De acordo com o motorista, a mercadoria deveria ser entregue nos municípios de Tabira e Santa Terezinha, mas não apresentou nota fiscal, o que levantou a suspeita do crime de descaminho.

Ao vistoriarem o veículo, os policiais do Grupo de Fiscalização de Trânsito (GFT) observaram o compartimento de carga repleto de garrafas de refrigerantes e água mineral.

Pela quantidade de mercadoria transportada, a equipe policial suspeitou ainda de que o veículo estivesse circulando com excesso de peso. A suspeita confirmou-se após pesagem do caminhão, quando a balança indicou a presença de 6.180 quilos a mais do permitido para aquele tipo de veículo.

Uma equipe da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/PE) foi acionada para a realização de procedimentos referentes às questões tributárias da carga. O veículo foi levado ao pátio conveniado, onde deve ser feito o transbordo do peso excedente.

Outras Notícias

Afogados: acidente causa interrupção no fornecimento de energia por três horas

Um acidente aconteceu no final desta manhã no Sistema Viário de Contorno, próximo à Barragem de Brotas, causando um curto que gerou pane na distribuição de energia elétrica em toda cidade de Afogados da Ingazeira. Um caminhão pipa que seguia no sentido centro-Brotas bateu em um poste de iluminação pública. Segundo o motorista, em entrevista […]

Fotos: André Luiz - Portal Pajeú Radioweb
Fotos: André Luiz – Portal Pajeú Radioweb

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Um acidente aconteceu no final desta manhã no Sistema Viário de Contorno, próximo à Barragem de Brotas, causando um curto que gerou pane na distribuição de energia elétrica em toda cidade de Afogados da Ingazeira.

Poste que ilumina sistema viário atingiu rede e causou pane.
Poste que ilumina sistema viário atingiu rede e causou pane.

Um caminhão pipa que seguia no sentido centro-Brotas bateu em um poste de iluminação pública. Segundo o motorista, em entrevista à Rádio Pajeú o caminhão perdeu o freio e ele teve que jogá-lo para cima do poste para evitar bater em outro carro que vinha em sentido contrário.

Com a batida o poste caiu sobre a fiação elétrica que alimenta a cidade causando a pane. Aos poucos, a energia foi sendo restabelecida mais de três horas depois do problema. A partir de das da tarde é que o sistema começou a ser religado.

No local, o trânsito ligando o Bairro Brotas ao centro acontece em mão dupla, com uma das vias interditada. O caminhão já foi retirado. O nome do motorista ainda não foi informado, mas sabe-se que atuava na Operação Lei Seca na Paraíba.

Paulo Câmara visita a Ilha de Deus acompanhado dos filhos de Eduardo Campos

A Ilha de Deus, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife, recebeu na manhã desta terça-feira (23) a visita do candidato ao Executivo estadual pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB). A localidade foi o primeiro lugar visitado por Eduardo Campos, em 2006, durante campanha ao governo do estado. Sem panfletos ou palanque, o então […]

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A Ilha de Deus, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife, recebeu na manhã desta terça-feira (23) a visita do candidato ao Executivo estadual pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB).

A localidade foi o primeiro lugar visitado por Eduardo Campos, em 2006, durante campanha ao governo do estado. Sem panfletos ou palanque, o então candidato visitou a comunidade a pé. Prometeu que, se vencesse o pleito, voltaria para transformar a infraestrutura da área e assim o fez. Voltou com os secretários e começou a tirar os compromissos do papel. O pontapé inicial da urbanização foi a construção da Ponte Vitória das Mulheres, em parceria com a Prefeitura do Recife. Quase 500 casas foram construídas, além de posto de saúde, praças, escola municipal e creche.

Na visita desta terça-feira, Paulo Câmara foi recebido por muitos dos moradores que foram beneficiados pelas ações implementadas pelo ex-governador.

“Quando Eduardo veio aqui ele andou aqui no meio do esgoto e da lama. Nada prestava. Ele andou bequinho por bequinho e prometeu transformar essa ilha, fazer casas novas e disse que seu primeiro dia de trabalho seria aqui. Fez a ponte, fez casas, fez tudo. Mudou a vida das pessoas”, relembra a moradora Berenice Vitorino, mais conhecida no local como dona Beró da Ilha. Ela disse que espera que Paulo dê continuidade ao trabalho implantado. “Paulo vai ganhar, eu tenho certeza. Espero que ele possa fazer tanto por nós quanto Eduardo fez”, agregou.

Os Campos em ação

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Dois dos cinco filhos de Eduardo Campos, chegaram a Ilha de Deus logo após o início do ato, para participar da visita. A novidade foi a presença da filha do ex-governador, Maria Eduarda Campos, acompanhada do irmão, Pedro Campos que já vem prestigiando alguns eventos do candidato socialista. Os dois foram bastante atenciosos com a população. Atenderam a inúmeros pedidos de fotos e abraços e chegaram até a dar autógrafos.

Tímida, Maria Eduarda preferiu não dar declarações. “João fala por todos nós. Ele nos representa”, se limitou a dizer, fazendo referência ao outro irmão, João Campos, que tem participado ativamente de atos de campanha.

STF inicia hoje interrogatórios de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta segunda-feira (9) aos interrogatórios dos réus do chamado “núcleo 1” — considerado o núcleo central — da Ação Penal 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado supostamente liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras-chave de seu governo. As sessões, conduzidas presencialmente na sala da Primeira […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta segunda-feira (9) aos interrogatórios dos réus do chamado “núcleo 1” — considerado o núcleo central — da Ação Penal 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado supostamente liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras-chave de seu governo.

As sessões, conduzidas presencialmente na sala da Primeira Turma, serão presididas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Os depoimentos ocorrerão ao longo da semana, nos dias 9, 10, 11, 12 e 13 de junho, com início marcado para as 14h na primeira sessão e, nos demais dias, a partir das 9h (exceto no dia 11, às 8h). Moraes determinou a presença obrigatória dos acusados em todas as audiências.

A oitiva começa com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo. Em seguida, serão ouvidos, em ordem alfabética: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente). Braga Netto, preso preventivamente no Rio de Janeiro, será interrogado por videoconferência.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo compôs o núcleo decisivo de uma articulação que pretendia abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e instalar um regime autoritário. A denúncia foi aceita pelo STF em março deste ano, e os réus respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.

No caso específico de Ramagem, as investigações sobre condutas ocorridas após sua posse na Câmara dos Deputados, em janeiro de 2023, estão suspensas até o término de seu mandato parlamentar.

Walber Agra diz que decisão do TSE que favoreceu Flávio Marques é praticamente irreversível

Prezado Nill Júnior, Gostaria, por meio desta, prestar esclarecimentos sobre os processos de número 0600147-43.2020 e 0600249-64.2020,  que devolveram os direitos políticos a Flávio Marques. Esclareço que as referidas ações encontram-se natimortas. Essa situação decorre da ausência de comprovação dos fatos alegados, nomeadamente, a contratação excessiva de servidores em 2020, bem como a utilização de […]

Prezado Nill Júnior,

Gostaria, por meio desta, prestar esclarecimentos sobre os processos de número 0600147-43.2020 e 0600249-64.2020,  que devolveram os direitos políticos a Flávio Marques. Esclareço que as referidas ações encontram-se natimortas.

Essa situação decorre da ausência de comprovação dos fatos alegados, nomeadamente, a contratação excessiva de servidores em 2020, bem como a utilização de grupos de WhatsApp para emprego destes. Não foi apresentada qualquer prova que corrobore tais alegações. Consequentemente, os fatos permaneceram como meras acusações desprovidas de fundamentação probatória.

Ademais, cabe ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou o mérito de ambas as ações de forma monocrática e antecipada, o que evidencia a clareza da injustiça das acusações. Tal procedimento não é usual no TSE, sendo adotado apenas em casos de manifesta injustiça.

Reafirmamos nosso compromisso com a aceitação e respeito às decisões judiciais, como sempre fizemos.

Atenciosamente,

Walber de Moura Agra  

OAB/PE 757-B

TCE emite parecer pela aprovação das contas de Raimundo Pimentel

As contas são relativas ao exercício de 2020 da gestão municipal de Araripina. Por Juliana Lima Com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a Segunda Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina, a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de […]

As contas são relativas ao exercício de 2020 da gestão municipal de Araripina.

Por Juliana Lima

Com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, a Segunda Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina, a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2020.

De acordo com o voto (TCE-PE N° 21100349-9), o gestor cumpriu todos os limites legais e constitucionais, com exceção do limite da educação. Porém, não poderá ser punido, uma vez que o Congresso Nacional promulgou Emenda Constitucional – EC n° 119/22, determinando a impossibilidade de responsabilização dos agentes públicos pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.

O voto do relator apontou ainda que as contribuições previdenciárias foram repassadas integralmente para o RGPS e RPPS; que o Município estava em estado de calamidade pública em virtude da Pandemia do Coronavírus; que as despesas prescindíveis no valor de R$ 312.625,41, a significar 0,16% da despesa empenhada no exercício dessas contas (R$ 195.968.081,18), não foram suficientes para caracterizar infração ao artigo 42 da LRF; e que o quantum gasto com as despesas prescindíveis foram despesas com publicidade, para dar ciência à população de Araripina sobre as medidas que buscavam minimizar os impactos da pandemia.

Ao final do voto, o conselheiro fez algumas determinações para a Prefeitura de Araripina, com destaque para que adote as alíquotas previdenciárias nos termos da DRAA do exercício, com vistas a mitigar o déficit previdenciário, e conduzir o RPPS para o equilíbrio atuarial; aplique na educação até o exercício de 2023 a diferença não aplicada em 2020, que foi de 5,47% – EC 119/22; atenda todas as exigências da Lei Complementar nº 131/2009, o conjunto de informações exigido na LRF, na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e na Constituição Federal, no tocante ao nível de Transparência do Município; e realize estudos para melhorar as políticas públicas na área de educação, com foco nas metas do IDEB.

Outras determinações foram para que a prefeitura adote medidas de controle com a finalidade de evitar a realização de despesas com recursos orçamentários do FUNDEB sem lastro financeiro; realize um eficiente controle contábil; evite a inscrição em restos a pagar processados e não processados sem disponibilidade financeira; implemente a segregação de massas dos segurados, com vista a reduzir o déficit atuarial crescente no município do regime de previdência próprio; e evite realizar despesas novas nos dois últimos quadrimestres do mandato.