Previdência virou um ‘buraco negro fiscal’, diz Paulo Guedes

Nesta terça-feira (28), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu no Gabinete do Ministério Público o secretário da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), José Antônio Bertotti Júnior, para discutir soluções para os 42 municípios pernambucanos que ainda sofrem sérios problemas com os lixões.

O encontro contou também com a participação do subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos (Sub. Jurídico) Francisco Dirceu Barros; da assessora do Núcleo Judicial Penal (NJP) Érica Lopes; e da coordenadora do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) Christiane Roberta Gomes.

“O que mais queremos é a efetividade do compromisso dos municípios para seguirmos com o projeto Lixão Zero, melhorando a qualidade de vida das pessoas nas suas cidades. Por isso, estamos procurando identificar os caminhos e os prazos para o cumprimento da legislação, num trabalho que está sendo realizado em conjunto com o Semas, a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)”, explica o PGJ.

O secretário da Semas, acompanhado do presidente da CPRH, Djalma Souto Maior Paes Júnior, e do diretor de Controle de Fontes Poluidoras da CPRH, Eduardo Elvino, apresentou uma possibilidade de aperfeiçoamento normativo sobre o tema, visando agilizar o processo de regularização dos aterros sanitários. 

Além disso, apresentou um mapeamento de destinação final dos resíduos sólidos urbanos do interior de Pernambuco, mostrando os aterros com licença prévia em análise pela CPRH.

“Queremos encontrar um caminho para a solução desses 42 municípios que ainda não têm uma destinação adequada de resíduos sólidos. Então, trouxemos aqui no Ministério Público uma análise de propostas normativas a serem discutidas no Conselho Estadual do Meio Ambiente. Em parceria com os municípios, temos certeza que teremos um bom caminho para solução dessa questão, trabalhando com o Lixão Zero”, pontuou Bertotti.

As propostas trazem duas minutas para agilizar o processo de construção de aterros sanitários. 

Uma dispõe sobre os critérios locacionais para o licenciamento de aterros sanitários de resíduos sólidos não perigosos. A outra dispõe sobre a excepcionalidade no processo de emissão de EIA/RIMA, especificamente, para empreendimentos de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos.

Outro ponto importante discutido durante a reunião foi o olhar diferenciado que as instituições precisam ter em relação aos catadores de lixo. 

Dessa forma, haverá ainda o incentivo à coleta seletiva para que essas pessoas que atuam fortemente no recolhimento e seleção do lixo não fiquem desabrigadas.

“O próximo passo agora é conversar com o Governo do Estado de Pernambuco para dar continuidade ao projeto, apresentando as soluções inovadoras de gestão para o meio ambiente”, afirmou a coordenadora do Caop Meio Ambiente, a procuradora de Justiça Christiane Roberta.

Capital do Xaxado ocupa o 2º lugar do Sertão no ranking de outubro do Caged

A cidade de Serra Talhada gerou 323 postos de trabalho formais no último mês de outubro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgados nesta terça-feira (30/11).

Foram 323 admissões e 192 desligamentos no período, o que gera saldo positivo de 181 postos e variação relativa de 1,44%. Com o resultado positivo Serra Talhada ocupa o 2º lugar do ranking no Sertão de Pernambuco.

No acumulado do ano de 2021, a cidade gerou 2.778 vagas formais, com saldo de 180 e variação de 1,98%; e nos últimos doze meses foram 3.230 postos, com saldo de 235 e variação de 2,61%.

“Apesar da crise acentuada pela pandemia da Covid-19, Serra Talhada continua sendo referência na geração de empregos em Pernambuco, ocupando o segundo lugar em todo o Sertão no mês de outubro, além de números positivos no acumulado desse ano, com quase duas mil e oitocentas vagas, e no período dos últimos doze meses, com quase três e mil trezentas, o que mostra o potencial de nossa cidade, que cresce e se desenvolve mesmo em meio às dificuldades, graças ao empenho de todos”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

A 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro em território francês entre os anos de 1996 e 2005. De acordo com a sentença, proferida no fim do ano passado e informada à Procuradoria Geral da República no último mês, a lavagem foi fruto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

O tribunal francês condenou pelo mesmo crime a mulher dele, Sylvia Lutfalla Maluf, e o filho Flávio Maluf. Eles já recorreram da condenação, e a decisão está pendente de decisão na Corte de Apelação de Paris.

Após ser informada da condenação, a PGR pediu a transferência da ação criminal que corre na França para o Brasil e também requereu a repatriação dos valores confiscados na ação penal contra o parlamentar.

A Justiça francesa também confiscou 1,8 milhão de euros que estavam em contas da família e valores em espécie, além de impor multas aos três que somam 500 mil euros. A 11ª Câmara ordenou ainda que sejam mantidos mandados já expedidos anteriormente de captura internacional contra os três.

A Procuradoria quer que ele seja julgado no Brasil porque, como é brasileiro, a Constituição veda extradição para cumprir a pena na França. Ainda não há decisão sobre o pedido de transferência e de repatriação dos valores.

Em 19 de agosto de 2014 – o corpo do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e seus assessores foram sepultados neste domingo (17) no Recife.

No caso de Eduardo, após um velório que durou mais de 15 horas e foi seguido por uma multidão, em uma cobertura que mobilizou uma verdadeira força tarefa da equipe do blog.

O governo do Estado não estimou o número de pessoas que acompanharam as homenagens a Eduardo Campos, mas policiais consultados pela reportagem falaram em 160 mil pessoas que participaram do velório e cortejo ao longo do dia

O fotógrafo Wellington Júnior, que esteve no velório, também enviou gentilmente ao blog seu olhar da tragédia que ainda oca os pernambucanos. Ele também fez belas imagens do Adeus a Eduardo Campos.

Da emoção de políticos à comoção geral de populares, cedidas com exclusividade ao blog. “Uma das coisas que mais me emocionaram foi um garotinho que tocou Asa Branca em homenagem a Eduardo, que o presenteou com a sanfona quando era pequenininho. Emocionou Renata”, diz.

Veja imagens de Wellington Júnior:

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, anunciou nesta segunda-feira (29) a destinação de R$ 5,5 milhões para duas obras no município. O recurso foi confirmado durante reunião no Recife com a presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Ana Luiza Ferreira. Também participou do encontro o secretário municipal de Planejamento e Projetos, César Rodrigues.

Do total, R$ 4 milhões serão aplicados na construção do Abatedouro Público Municipal e R$ 1,5 milhão na conclusão da reforma do Mercado Público.

Segundo a gestão municipal, o novo abatedouro vai atender a exigências sanitárias e oferecer estrutura adequada para trabalhadores e consumidores. Já a reforma do Mercado Público deve permitir a reabertura do espaço, voltado para o comércio e a circulação de produtos locais.

As obras, de acordo com a prefeitura, fazem parte de um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento da economia e para melhorias na infraestrutura de serviços coletivos em Arcoverde.