Presidentes do Senado e da Câmara destacam papel dos municípios na abertura da XXVI Marcha a Brasília

Eleito prefeito de Pesqueira (PE) em 2020, o Cacique Marquinhos Xukuru terá de aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade que contesta um trecho da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para saber se poderá tomar posse do cargo. A informação é do Conjur.

Na manhã desta quinta-feira (5/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter suspenso o processo em que o líder indígena teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

A corte eleitoral estadual o considerou inelegível devido a uma condenação criminal em segunda instância por ter participado do incêndio de uma casa em 2003, no contexto de conflitos inter-étnicos na região.

No recurso, o Cacique Marquinhos contesta seu enquadramento como inelegível. O problema é que, mesmo com a inelegibilidade de oito anos mantida, não se sabe quando ela começaria a ser contada: se a partir da decisão condenatória de segundo grau no processo criminal ou após o cumprimento integral da pena.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o termo inicial é o fim do cumprimento da pena. Esse trecho, no entanto, é contestado em ADI no Supremo e foi suspenso por decisão liminar do relator, ministro Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República já recorreu da decisão.

Por isso, Cacique Marquinhos pediu para o TSE fatiar o julgamento: que primeiro decida se a condenação por incêndio caracteriza inelegibilidade ou não, deixando para depois a análise do termo inicial para o prazo de oito anos.

O pedido foi negado por maioria de votos, conforme posição do relator, ministro Sergio Banhos. Votaram com ele os ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Luís Roberto Barroso.

Ficou vencido o ministro Luiz Edson Fachin, para quem o fatiamento é possível diante das especificidades do caso. Se o TSE entendesse que o crime de incêndio não gera inelegibilidade, o processo se resolveria, pois não faria diferença o termo inicial dos oito anos de suspensão dos direitos políticos.

Imbróglio de causas

O episódio que gerou a condenação criminal de Cacique Marquinhos ocorreu no contexto de conflitos étnicos indígenas na região pernambucana e, inclusive, gerou uma das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O tribunal considerou que houve perseguição política e que o governo não garantiu proteção e propriedade coletiva da terra das populações tradicionais.

A pena final do cacique foi fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região em 4 anos de reclusão, mas a punibilidade foi extinta por indulto concedido pela então presidente Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016. Para o TRE pernambucano, essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos.

O enquadramento do cacique se deu pelo artigo 1º, inciso I, alínea E da Lei Complementar 64/1990, que considera inelegível os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, por alguns crimes — dentre eles, contra o patrimônio privado.

Para a defesa do Cacique Marquinhos, o caso dele não se enquadra na hipótese porque o artigo 250, parágrafo 1º, alínea A do Código Penal — causar incêndio em casa habitada — protege a incolumidade pública. Logo, não pode ser equiparado para fins de incidência de inelegibilidade a crimes contra o patrimônio privado.

A defesa também defende que a o prazo de inelegibilidade seja contado a partir da decisão condenatória de segundo grau, e não do cumprimento da integral da pena. Aponta ofensa ao princípio da proporcionalidade.

Esse trecho foi incluído na alínea E do artigo 1º, inciso I da LC 64/1990 pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). É exatamente a matéria alvo da ADI 6.630 no STF, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A liminar do ministro Nunes Marques foi deferida para suspender a expressão “após o cumprimento da pena” tão somente “aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”. O caso está concluso ao relator desde 7 de junho de 2021 e ainda não tem previsão de pauta para julgamento.

Uma entrevista bem ao estilo Sebastião Dias (PTB) de fazer política! Em menos de 20 minutos falando a Rádio Cidade FM o gestor tabirense diante dos questionamentos do apresentador sobre as ações desenvolvidas durante três anos e meio, já havia soltado algumas pérolas como: “ainda falta fazer muito”; “são poucas coisas que precisam ser feitas do que foi prometido na campanha”; “falta fazer tudo”. Ou seja, sobrou contradição.

Sobre o Jingle: O que é que falta fazer mais? – ele só disse que critica quem não entende de poesia. Lembrado que ele mesmo já cantou o tema para o ex-prefeito na época quando aliado Dinca Brandino, se irritou e pediu para que o nome do hoje adversário não fosse citado.

Reclamou de duas folhas atrasadas que recebeu para pagar, pagamentos de precatórios e renegociação de R$ 42 milhões de débitos deixados pelo ex-gestor.

Destacou obras de calçamento, reforma de hospital, construções de Creche, UBS, Centro de Monitoramento da Guarda, construção de estradas e outras ações. Pela primeira vez agradeceu os recursos do Governo Paulo Câmara.

A respeito das 11 ruas que esperam pelos recursos da emenda Armando Monteiro para serem calçadas e asfaltadas, o poeta disse: “o dinheiro da Caixa tem que sair até a eleição”.

Falando da pesquisa Multipla que lhe coloca em 3º lugar atrás de Nicinha de Dinca e do ex-secretário Edgley Freitas, e em primeiro lugar no quesito rejeição com 44%, o Prefeito disse respeitar os números, mas diz que está revertendo os números.

Sobre sucessão, Sebastião Dias reafirmou a candidatura, mais admitiu um entendimento com o PSB, onde se submeteria ao resultado de uma pesquisa. E completou: “Sou candidato a reeleição sim com o propósito de evitar que voltem gestores que quebraram Tabira”.

CNM sugere planejamento aos gestores

Os Municípios partilham na próxima sexta-feira, 29 de janeiro, R$ 3,2 bilhões referentes ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação. O percentual positivo é justificado por representar em torno de 30% do total previsto para o mês.

Apesar dessa tendência, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede planejamento aos prefeitos na gestão dos recursos, principalmente em razão do difícil cenário vivenciado decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Quando o Fundeb faz parte do cálculo, o montante chega a R$ 4,1 bilhões. O mês de janeiro fechou com crescimento real de 15,78%, ou seja, corrigido pela inflação do período comparado ao mesmo período de 2020.

Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95% das cidades) ficarão com o valor de R$ 811,2 milhões ou 19,70% do que será transferido. A CNM lembra que os Municípios com esse coeficiente recebem valores que variam, uma vez que cada Estado tem valor diferenciado na participação do Fundo. Um exemplo prático são as transferências aos Municípios 0,6 de Roraima, que diferem das cidades do Rio Grande do Sul, mesmo possuindo mesmos coeficientes.

Ainda analisando esse cenário com base nos valores que serão repassados às cidades com esses coeficientes, o Município 0,6 de Mato Grosso do Sul vai receber o valor bruto de R$ 352 mil, enquanto o de São Paulo R$ 334 mil, sem os descontos. Já as cidades de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) terão creditados em suas contas R$ 542 milhões ou 13,17% do total do terceiro decêndio.

Acumulado: ao considerar o acumulado de 2021, o total repassado aos Municípios desde o início do ano apresentou crescimento de 20,76% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. No caso de incluir a inflação, o FPM oscila, mas ainda indica alta de 15,78% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Confederação sempre divulga detalhes dos repasses com a realidade de cada mês. A entidade lembra que o FPM – bem como a maioria das receitas de transferências do país – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Por esse motivo, alerta que que o fundo tem apresentado ciclos distintos, com os maiores valores repassados no primeiro semestre e expectativa de diminuição significativa entre julho e outubro.

Nesse aspecto, a orientação da entidade aos prefeitos neste início mandato é que estejam em alerta e tenham prudência e cuidado na gestão. A CNM também disponibiliza a Plataforma Êxitos, para Municípios filiados, que permite o acompanhamento das transferências constitucionais tanto por decêndio quanto por mês em relação aos últimos anos. Na nota produzida pela entidade, o gestor pode conferir em tabelas os valores do último decêndio de janeiro do FPM com informações por coeficientes e por Estado.

No documento, também constam os montantes brutos e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb e 15% da saúde e o 1% do Pasep. Acesse aqui a nota.

O pré-candidato a deputado estadual Marconi Santana percorreu, no último fim de semana, municípios do Sertão Central e do Sertão do Araripe. A agenda incluiu passagens por Salgueiro, Ouricuri, Parnamirim e Bodocó, onde o político realizou encontros com lideranças regionais e participou de atos com a população local.

Em Salgueiro, Santana esteve acompanhado de Sizenando e reuniu-se com o advogado e empresário Alvinho Patriota, ex-presidente da Câmara Municipal. Segundo o pré-candidato, a passagem pela cidade visou reforçar alianças no Sertão Central.

Na sequência, em Ouricuri, o político registrou apoios de lideranças comunitárias, como o de Antônio, morador local. A agenda também destacou a participação de jovens no projeto político, representada no encontro pelo afilhado do pré-candidato, João Victor.

O roteiro seguiu para Bodocó, onde Santana foi recebido pelo médico Dr. Joelson. O ato político no município contou com a presença do deputado federal Fernando Rodolfo, em um almoço organizado por José e Silvia que reuniu representantes comunitários e aliados políticos.

De acordo com a coordenação da pré-candidatura, as atividades fazem parte do projeto “Conversando com o povo, ouvindo Pernambuco”, que busca coletar demandas regionais para a elaboração de propostas ao Legislativo Estadual. Santana afirmou encerrar o percurso com “sentimento de gratidão e energia renovada”, defendendo que o fortalecimento de sua base nos Sertões prioriza o diálogo e o desenvolvimento regional.