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Carlos Eurico Ferreira Cecílio e ex-secretário do Tesouro Municipal foram condenados por irregularidades na gestão de recursos do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, do ex-prefeito de Serrita (PE) Carlos Eurico Ferreira Cecílio, e do ex-secretário do Tesouro Municipal Antônio Celso Cecílio, por atos de improbidade praticados na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

A atuação do MPF decorreu de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou as irregularidades, referentes a recursos transferidos para o Fundeb nos anos de 2009 e 2010. 

Foi constatada ausência de aplicação dos recursos no desenvolvimento e manutenção da educação básica, bem como utilização da verba em outras áreas não relacionadas. Também não houve comprovação de despesas pela Secretaria Municipal de Educação, além de falhas no uso de recursos do Fundeb no pagamento de pessoal.

O valor total sem comprovação de aplicação ultrapassa R$ 480 mil. Conforme consta na ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o Município de Serrita é titular de mais de uma conta do Fundeb, ao contrário do que é exigido por lei – o que dificulta o trabalho de auditoria dos órgãos de controle externo. 

Os saques eram realizados mediante cheque nominal à Tesouraria Municipal, sem identificação do beneficiário final, ou por transferência dos recursos eletronicamente para outras contas da Prefeitura que não constam na documentação apresentada pelos ex-gestores.

Também foi constatado uso da verba do Fundeb para pagamento de pessoal não lotado na Secretaria Municipal de Educação e que não exercia atividades vinculadas à área, bem como de servidores cedidos a órgãos estaduais, inclusive em período no qual o município necessitava de profissionais da Educação.

A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos da ação de improbidade do MPF e condenou Carlos Eurico Ferreira Cecílio e Antônio Celso Cecílio ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, bem como à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa civil no valor do dano. 

Carlos Eurico também foi condenado à proibição de contratar com o Poder Público por oito anos. O MPF vai recorrer da sentença para aumentar as sanções.

O ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, do PSB, destacou a notícia de que o município de Sertânia avançou e foi destaque no Índice Compromisso com a Alfabetização – ICA.

Divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE. Este índice varia de zero a 10 e, de acordo com os dados, Sertânia passou de 7,0 em 2023 para 9,04 em 2024, ficando entre os 33 municípios do estado, com o nível máximo, que são as notas entre 9 e 10 pontos.

O ICA é uma iniciativa do TCE para avaliar a efetividade das políticas públicas de alfabetização na idade certa dos municípios.
O levantamento demonstra o desempenho na alfabetização, a fim de assegurar que crianças de 6 e 7 anos matriculadas no 1º e 2º anos do ensino fundamental, tenham acesso a uma educação de qualidade e sejam alfabetizadas no tempo certo.

“É importante salientar que o resultado divulgado se refere ao trabalho realizado em 2024, pela equipe da educação coordenada pela Secretária Simoni Laet, na gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira”, destaca Ferreira.

Na Sessão Ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (21), foi analisada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

Os interessados no processo são Evandro Perazzo Valadares, Débora Nunes de Farias Valadares, Fabrício Ferreira Martins e Paulo de Tarso Lira Jucá, representados pelos advogados Amaro Alves de Souza Netto e Márcio José Alves de Souza.

Após análise criteriosa, a Segunda Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas do senhor Evandro Perazzo Valadares, Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2021. O parecer foi emitido por unanimidade.

A aprovação com ressalvas das contas do exercício financeiro de 2021 representa o reconhecimento do trabalho realizado, ao mesmo tempo em que aponta áreas que necessitam de maior atenção e aprimoramento por parte da administração municipal.

Faltando apenas quatro dias para o São João de Petrolina, a Prefeitura do município já está finalizando os últimos ajustes para a grande festa. Na tarde desta segunda-feira (10), foi a vez de passar orientações para os ambulantes que serão responsáveis pela comercialização de comidas e bebidas. Cerca de 100 pessoas receberam a capacitação que contou com dicas de segurança; empreendedorismo; disponibilização de credito; além das boas práticas de manipulação de alimentos.

O objetivo da gestão municipal é garantir o sucesso de vendas para esses profissionais que esperam ansiosos por esse período para fazer uma renda extra, além da satisfação do público da festa com comodidade, segurança, preços justos e uma boa higienização. A praça de alimentação do Pátio Ana das Carrancas é conhecida pela variedade de bebidas e comidas, a exemplo do ano passado que foi da culinária japonesa ao famoso milho assado.

Participaram do evento diversos órgãos: Agência Municipal de Vigilância Sanitária; Celpe; Agencia do Empreendedor; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Disciplinamento Urbano; Corpo de Bombeiros e Sebrae.

Para o diretor da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, com a capacitação, os ambulantes tiveram a oportunidade de adquirir conhecimentos fundamentais para o sucesso de vendas, não só no período junino, mas durante outras atividades.

“A intenção da prefeitura é fazer com que essas pessoas apliquem esse conhecimento também no cotidiano deles, principalmente com relação às normas higiênico-sanitárias. A maioria vende seus produtos o ano inteiro, então, preparamos conteúdos que possam contribuir para a valorização da mercadoria ofertada. Além disso, eles podem procurar os órgãos para fazer um acompanhamento posteriormente”, explica.

Nota sobre o estado de saúde do vereador Raimundo Lima:

No início da tarde de ontem, o vereador José Raimundo Lima Santos, conhecido como Raimundo do Foto, teve o diagnóstico de infarto confirmado pela equipe médica do Hospital Regional Emília Câmara.

De acordo com a equipe da unidade, a chegada do vereador ao hospital ocorreu de forma oportuna, o que contribuiu significativamente para a resposta ao atendimento emergencial.

Logo após o primeiro atendimento, o vereador foi transferido para o Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, onde foi submetido a um cateterismo de urgência. O procedimento foi bem-sucedido, e Raimundo apresentou uma boa reação, encontrando-se atualmente estável, sem desconfortos, com respiração normal e batimentos cardíacos controlados.

Na manhã de hoje, o vereador já se alimentou normalmente e segue em observação, aguardando o laudo oficial do cateterismo, que indicará os próximos encaminhamentos e eventuais procedimentos complementares.

A família e a assessoria do vereador agradecem, primeiramente, a Deus, e expressam profundo reconhecimento às equipes dos hospitais Emília Câmara e Eduardo Campos, pelo cuidado, dedicação e profissionalismo no atendimento ao parlamentar.

Agradecemos também a toda a população de Afogados da Ingazeira e região pelas mensagens, ligações, orações e manifestações de carinho e solidariedade neste momento. Seguimos confiantes em sua plena recuperação.

Muito obrigado de coração!

Atenciosamente: Familiares e assessoria do Vereador Raimundo Lima.