Presidente do TRE diz que erros do primeiro turno não deverão se repetir domingo

Segundo a vice-procuradora-geral da República, o discurso que incentiva a violência não está amparado pela Constituição Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), na sessão desta quarta-feira (20) do Supremo Tribunal Federal, pediu a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito (artigos 344 e 359-L do Código Penal). 

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o discurso que incentiva e instiga a violência não está amparado pela Constituição Federal. O deputado é réu na Ação Penal (AP) 1044.

Para a procuradora, Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça a sua integridade física.

“A imunidade parlamentar não é exceção dos deveres e valores do Estado de Direito”, afirmou. “Atacar as instituições do Estado é pôr em xeque a subsistência do regime constitucional e da segurança geral dos cidadãos”.

A PGR entende que as condutas praticadas pelo parlamentar preenchem os elementos objetivos do crime de coação ao processo, na medida em que atingiram a Justiça como instituição e como função, e de atentado à soberania, pois tentaram impedir o exercício dos Poderes constitucionais. 

A seu ver, as ações tinham o objetivo de constranger os ministros do STF a não praticarem atos legítimos, compreendidos nas suas funções. A vice-procuradora assinalou que o crime antes previsto no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) de impedir o livre exercício de um dos Poderes da União foi encampado pelo artigo 359-L do Código Penal (atentado ao Estado Democrático de Direito).

Ainda na avaliação da vice-procuradora, o discurso de apoio à intervenção militar, a lembrança de eventos como os ataques com explosivos à sede do STF e as várias ameaças dirigidas aos magistrados nos vídeos divulgados por Silveira são indicativos de risco à segurança de um órgão de Estado.

Na noite desta quinta-feira (20), o Governo Municipal de Itapetim, entregou a nova sede da Secretaria de Saúde do município. O prédio foi construído na antiga casa do juiz, ao lado do Banco do Brasil, e traz o nome de Geraldo Mariano, uma homenagem ao ex-prefeito do município.

O espaço conta com uma ótima infraestrutura para atender a população com muito mais conforto e comodidade e foi construído com recursos próprios do município. Agora, as três secretarias: Saúde, Assistência Social e Educação, ficaram no mesmo setor, facilitando ainda mais o acesso da população aos serviços públicos.

O evento contou com a presença do prefeito Adelmo Moura, dos deputados Pedro Campos (federal) e José Patriota (estadual), da secretária de Saúde Aline Karina, vereadores, secretários e diretores municipais, equipe da saúde e um grande público que foi prestigiar a solenidade.

Também estiveram presentes os filhos do ex-prefeito Geraldo Mariano, Heldemar e Heldemarcos, além da família de Josiano Lopes (Potinho), que faleceu recentemente e também recebeu uma homenagem dando nome ao auditório da secretaria.

Dentre eles, um acusado de estupro contra menor de 11 anos

A Polícia Civil através da DINTER II e 21ª Delegacia Regional e unidade de Serra Talhada (177ª Circunscrição) cumpriram importantes mandados de prisão.

Em Serra Talhada, Lucas Matheus Silva Santos, era alvo de Mandado de Prisão Preventiva n° 0001431-11.2017.8.26.0540.01.0001-03, expedido pelo Juiz da 2ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires, São Paulo. Era procurado pelo crime de roubo.

O preso também é investigado por participar de crimes nessa cidade, tais quais furto, roubo, tráfico de drogas. Após os procedimentos de policia judiciária, o preso recolhido à Cadeia Publica local, ficando a disposição do Poder Judiciário.

No centro de Betânia, Erivan Paulo dos Santos foi preso na  tarde de ontem, alvo dos Mandados de Prisão Preventiva n° 0000187-96.2018.8.17.0270, expedidos pelo Juiz da Vara Única da Comarca, mediante representação do delegado titular Germano Ademir, acusado do crime de Estupro – art. 213 do CPB, contra uma criança de onze anos.

Após os procedimentos de policia judiciária, o preso recolhido à Cadeia Publica daquela circunscrição, ficando a disposição da justiça.

Em São José do Belmonte, José Nilton da Silva Siqueira, foi preso por Policiais Civis da 178ª Circ Delegacia de São José do Belmonte. O Mandado de Prisão Preventiva foi expedido pela Juiza da Comarca local. Após os procedimentos de policia judiciária, o preso recolhido à Cadeia Publica local, ficando a disposição do Poder Judiciário, acusado de estupro.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota, recebeu nesta quinta-feira (07) membros da Associação Comercial Chinesa do Recife Brasil, dentre eles o seu presidente, Lu Gongrong. 

Os gestores debateram uma possível parceria que perpassa no oferecimento de equipamentos tecnológicos de última geração a preço competitivo aos municípios, investimento em energias renováveis e ações na área social.

A reunião marca o início de uma possível cooperação, entre a Associação Chinesa e os municípios pernambucanos, através da Amupe, utilizando os consórcios, cuja pauta se baseia na inovação tecnológica, troca de experiências e em possíveis compras compartilhadas.

“Os municípios precisam de tecnologia e máquinas modernas a menor custo e com eficiência. Identificamos pontos comuns, vamos relacionar que produtos interessam mais aos municípios, que na China são mais competitivos, e consequentemente, preparar todo o arranjo jurídico para que os municípios que estejam interessados possam adquirir esses itens prioritários e necessários para a gestão pública”, afirmou Patriota.

Energias renováveis

Os gestores também discutiram a possibilidade de fomentar a instalação de parques fotovoltaicos em Pernambuco. Funcionaria assim: os municípios demonstram interesse e as Associações realizam uma intermediação para a execução da compra por um preço abaixo do praticado no mercado.

Social

O encontro também discutiu a realização de um mutirão na área oftalmológica, com doação de óculos, cirurgias de cataratas, proposta oriunda da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com apoio da Amupe e da Associação da Comunidade Chinesa do Recife Brasil. Ainda sem data prevista.

O ministro Nelson Teich (Saúde) admitiu nesta quarta-feira (6) que o governo federal deve recomendar o chamado lockdown (confinamento radical) para cidades que estejam enfrentando uma transmissão mais grave do coronavírus e afirmou que o plano do ministério para o isolamento social trará diretrizes regionalizadas.

“O importante é colocar que quando a gente fala em isolamento e distanciamento existem vários níveis. É importante que a gente entenda que não existe uma defesa do isolamento ou não isolamento. Vai ter sempre medidas simples até o lockdown. O que é importante é que cada lugar vai ter sua necessidade”, declarou o ministro, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, as diretrizes para o tema estão em análise na pasta e devem ser divulgadas no momento oportuno, mediante coordenação com as autoridades sanitárias com estados e municípios.

“Vai ter lugar que vamos recomendar o lockdown e vai ter lugar em que existe uma situação que permite tentar alguma coisa”, acrescentou, afirmando que, em locais em que houver menor incidência da Covid-19, serão propostas ações de flexibilização.

Ele citou como exemplo experiências em outros países, onde trabalhadores que seguem indo a seus postos de trabalho passam por testes de temperatura e de oxigenação antes de iniciar o expediente.

Teich também defendeu que o debate sobre isolamento social não se transforme numa luta política. “Peço que a gente não transforme uma política que tem que ser desenhada para flexibilizar o dia a dia das pessoas como uma disputa política e um tudo ou nada”, declarou.