Presidente do TJ inaugura hoje o novo Fórum de Tabira

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Terezinha Dr Junior (PODEMOS) participou do quadro Quinta do Vereador, na última quinta feira (16), da sabatina virtual do grupo Tribuna Independente, tratando de temas do mandato e demais questões sobre o desenvolvimento de Santa Terezinha.

Na oportunidade do debate, mediado pelo ex vereador Andrade, Dr Junior fez um apanhado das diversas ações que o legislativo municipal tem realizado, do avanço em muitas áreas com a prestação de contas do AGORA É LEI, apresentando os projetos de sua autoria e um balanço da sua gestão à frente do parlamento municipal, relembrando a reforma e ampliação da Câmara de Vereadores e a entrega da galeria dos ex presidentes.

Advogado de formação e empreendedor na cidade, Dr Junior respondeu diversas dúvidas dos mais de 200 participantes da sabatina sobre direito e política. Defendeu que as vocações de Santa Terezinha estão sendo sub utilizadas e que a ausência de investimento em qualificação prejudica a atração de novos empreendimentos e geração de emprego.

Pré candidato a reeleição, Dr Junior ainda enfatizou que o grande desafio de Santa Terezinha é assumir maior protagonismo regional, investir na economia criativa, aproximar a iniciativa privada do poder público e criar uma cadeia produtiva com as vocações locais.

“Santa Terezinha tem diversas potencialidades, estamos bem situados geograficamente, nosso povo tem muito talento. Mas falta uma gestão que enxergue isso e pense no futuro. Qualificar nosso jovem hoje significa garantir um futuro de mais empregos, mais cidadania. Quero, ao lado da juventude, construir alternativas para que possamos vencer essa dependência da velha política que não quer a população qualificada, porque um povo que pensa é um povo independente. Vamos trabalhar para atrair cursos, formações e investir na nossa maior riqueza: o povo de nossa terra.” disse.

Na sessão virtual de julgamento encerrada na última quinta-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero praticada nas Eleições 2020 em 14 municípios, sendo dois de Pernambuco: Bonito e Condado, ambos localizados na Zona da Mata. A decisão do TSE confirmou o posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sobre os casos.

Ao reconhecer a prática de fraude à cota de gênero dos partidos que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador, o Colegiado confirmou, por unanimidade, a anulação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) e a consequente anulação dos votos e cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos a vereador das legendas que cometeram a irregularidade.

Na cidade de Condado, ao reconhecer as candidaturas femininas como fictícias, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero nas candidaturas proporcionais, fato que levou à cassação de toda a chapa. Dois vereadores eleitos pelo partido perderam os mandatos: Edinaldo do Nascimento da Silva Filho e Rivaldo Custódio da Silva. O processo que tratou do caso é o de nº 0600775-98.2020.6.17.0125.

Já em Bonito, foi cassada a chapa de candidatos a vereador do Podemos. O tribunal julgou como fictícias quatro candidatas inscritas pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. Com isso, um vereador eleito pela legenda perdeu o mandato: Marcelo Ciríaco dos Santos, conhecido como Marcelo do Rodeadouro. O número deste processo é o 0600465-59.2020.6.17.0039.

O parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Pesquisa realizada pela Quaest, contratada pela Genial Investimentos, mostra que 53% dos brasileiros concordam com a afirmação de que “as urnas eletrônicas são confiáveis”. Outros 43% discordam, 1% afirma não concordar nem discordar e 3% não souberam ou não responderam.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em entrevistas domiciliares presenciais, com aplicação de questionários estruturados. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Recorte regional

O Nordeste é a região com maior índice de confiança no sistema eletrônico de votação: 59% concordam com a afirmação, enquanto 37% discordam. No Sudeste, 54% demonstram confiança e 42% não confiam.

No Sul e no Centro-Oeste, o cenário é de divisão equilibrada. Em ambas as regiões, 48% afirmam confiar nas urnas e 48% dizem não confiar.

Perfil do eleitor

Entre os que confiam nas urnas, 75% declararam voto em Luiz Inácio Lula da Silva na última eleição presidencial, enquanto 26% afirmaram ter votado em Jair Bolsonaro. Já entre os que desconfiam do sistema, 69% disseram ter votado em Bolsonaro e 22% em Lula.

Na análise por faixa etária, o maior índice de confiança aparece entre jovens de 16 a 34 anos, com 57% de concordância e 40% de discordância. Entre 35 e 59 anos, 50% confiam e 47% não confiam. No grupo com 60 anos ou mais, 53% concordam com a confiabilidade das urnas, enquanto 38% discordam.

Renda

Entre entrevistados com renda de até dois salários mínimos, 55% afirmam confiar nas urnas, contra 40% que discordam. Na faixa entre dois e cinco salários mínimos, 52% demonstram confiança e 44% desconfiança. Entre aqueles com renda superior a cinco salários mínimos, 52% concordam com a afirmação e 45% discordam.

Os dados indicam maioria favorável à confiabilidade do sistema eletrônico de votação, embora o tema ainda divida parcela significativa da população.

Dando sequência à agenda pelo interior do Estado, o governador Paulo Câmara assinou nesta sexta-feira (05), várias ordens de serviços ligadas a questões hídricas, nas cidades de Lagoa do Carro, Vivência, Ferreiros e Salgadinho.

Em Lagoa do Carro assinou a ordem de serviço que implantará o Sistema de Abastecimento de Água para a Agrovila da Barragem, distrito do município de Lagoa do Carro, na Mata Norte de Pernambuco. A obra beneficiará cerca de um mil habitantes da região com o retorno do abastecimento por meio da rede de distribuição local. Na visita ao município, o chefe do Executivo estadual também inaugurou a cobertura da quadra poliesportiva da escola Doutor Francisco Siqueira da Cunha, ação que integra o Programa Quadra Viva.

Em Vicência, mais de cinco mil pernambucanos serão beneficiados com a implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no Distrito de Borracha, neste município, localizado na Mata Norte. Paulo assinou a ordem de serviço para o início das obras, que receberão um investimento de R$ 900 mil, sendo R$ 530 mil em execução de serviços e R$ 370 mil em aquisição de materiais. Com a entrega do equipamento, prevista para daqui a 180 dias, a população contará com o fornecimento de água através de tubulações diretamente em suas residências.

A implantação do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Borracha contará com o assentamento de 6,5 quilômetros (km) de sistema adutor com diâmetro de 150 milímetros (mm), além da construção de estação elevatória a partir do Sistema Siriji até o reservatório apoiado existente no Distrito para transporte de 9 litros por segundo (L/s) de água tratada na ETA Murupé até a população.

Em Ferreiros o gestor estadual assinou a ordem de serviço para autorizar a conclusão da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município. O investimento total para a realização da operação será de R$ 860 mil e beneficiará 10 mil habitantes em Ferreiros e 7 mil habitantes em Camutanga proporcionando a oferta de mais água de qualidade nas torneiras.

A conclusão consiste na construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), para abastecimento aos habitantes das cidades de Ferreiros e Camutanga, ampliando sua capacidade dos atuais 32 L/s para 55 L/s. O término da obra, que tem previsão de 150 dias, proporcionará a melhoria da qualidade da água distribuída para a população da região.

Em Salgadinho, Paulo assinou a autorização da pré-operação de inversão da Adutora de Palmeirinha. A ação que irá proporcionar infraestrutura necessária para o bombeamento de 15 L/s (litros por segundo), garantindo a regularidade no fornecimento de água para a população do município de Salgadinho, no Agreste Setentrional do Estado. A obra, realizada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), teve um aporte de R$ 500 mil reais e irá beneficiar um total de 4 mil habitantes da cidade.

A operação consiste na instalação de tubulações de 150 mm e equipamentos na Adutora de Palmeirinha para a disponibilização de 15 L/s objetivando retomar o abastecimento de água por meio da rede de distribuição aos habitantes da cidade de Salgadinho. Anteriormente, a população do município era abastecida pela Barragem Jucazinho, manancial que, atualmente, se encontra em colapso nos níveis de armazenamento de água.

Folha de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco cumpriu, nesta terça-feira (24), um mandado de busca e apreensão na cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), no âmbito da Operação Nati Ficto, desencadeada em parceria com a Força Tarefa Previdenciária.

A ação investiga fraudes previdenciárias na concessão irregular de benefícios assistenciais ao idoso. O prejuízo é estimado em R$ 39 milhões e poderia chegar a R$ 124 milhões, segundo a polícia, caso os benefícios não fossem identificados. Ao todo, estão sendo alvos de investigação 708 benefícios.

O decorrer das investigações apontou evidências da fraudes, uma vez que os benefícios eram concedidos com base em documentos falsos usados para fazer prova de idade superior a 65 anos de forma fictícia, segundo a PF.

A polícia segue investigando as fraudes e os responsáveis podem ser condenados por estelionato qualificado e inserção de dados falsos em sistema de informação, cujas penas somadas podem chegar a até 17 anos de prisão.

O nome da Operação Nati Ficto faz referência a nascido de forma fictícia em virtude dos benefícios terem sido criados para pessoas inexistentes.