Janones se reúne com Cristina Kirchner na Argentina para discutir apoio à oposição a Milei

A proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro voltou à pauta da Câmara dos Deputados, mas sem a participação direta dos eleitores nas discussões. A ausência de um debate público mais amplo é criticada pela jornalista Dora Kramer, em coluna publicada nesta segunda-feira (2), na Folha de S.Paulo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende avançar ainda neste ano na discussão sobre a adoção do voto distrital misto, modelo que modificaria a forma de eleição de deputados e vereadores. A proposta vem sendo negociada com dirigentes partidários e enfrenta divergências entre as bancadas.

Na avaliação de Dora Kramer, a discussão é necessária para aperfeiçoar o sistema político brasileiro, mas não deveria ocorrer de maneira apressada ou ficar restrita às lideranças do Congresso.

A jornalista questiona a intenção de aprovar uma alteração de grande alcance em menos de dois meses, antes do encerramento dos trabalhos legislativos deste ano. Para ela, o prazo reduzido indica a possibilidade de um acordo entre as cúpulas partidárias, sem que a população compreenda adequadamente as consequências da mudança.

Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas influenciam a distribuição das vagas entre os partidos.

O voto distrital misto combina duas formas de escolha. Uma parte dos parlamentares seria eleita diretamente em distritos geográficos, enquanto as demais vagas seriam preenchidas conforme a votação dos partidos, por meio de listas.

Hugo Motta defende que o novo sistema seja implementado em 2034, com uma etapa de transição nas eleições de 2030. A proposta ainda depende de negociações e não existe consenso sobre todos os detalhes de sua aplicação.

A discussão ganhou força depois das eleições de outubro, quando candidatos com votações expressivas contribuíram para ampliar as bancadas de seus partidos. A mudança poderia alterar esse mecanismo de distribuição de cadeiras.

Segundo Dora Kramer, a reação ao desempenho eleitoral de determinados candidatos levanta dúvidas sobre as motivações da reforma. A jornalista considera que a pressa para modificar as regras pode indicar uma tentativa de adequar o sistema aos interesses políticos das legendas.

A proposta também encontra resistência entre parlamentares de diferentes partidos, incluindo PL e PT. As divergências envolvem o modelo de votação, o peso das listas partidárias e os possíveis efeitos sobre a representação política.

Entre os argumentos favoráveis ao voto distrital misto está a possibilidade de aproximar deputados e eleitores, permitindo uma relação mais direta entre representantes e comunidades. Por outro lado, existem preocupações sobre a concentração de poder nas direções partidárias e a representação de grupos que não possuem eleitorado concentrado em determinadas regiões.

Dora Kramer chama atenção para o fato de que as mudanças atingirão diretamente a maneira como os brasileiros escolherão seus representantes, embora não haja, nas articulações apresentadas, uma proposta de participação da população no debate.

A jornalista defende que uma reforma dessa dimensão seja discutida com tempo suficiente, transparência e participação dos eleitores, antes de qualquer decisão definitiva.

Fonte: Folha de S.Paulo, coluna de Dora Kramer
Foto: Reprodução

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Morreu nesta segunda-feira (2), aos 91 anos, Adalberto Farias Cabral, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pai do ex-deputado federal Danilo Cabral. O falecimento foi lamentado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que divulgou uma nota de pesar.

Natural de Surubim, no Agreste pernambucano, Adalberto nasceu em 15 de fevereiro de 1935. Engenheiro agrônomo formado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), construiu sua trajetória profissional na política e na administração pública.

Foi deputado estadual a partir de 1979 e ocupou cargos na Prefeitura do Recife, incluindo as secretarias de Serviços Públicos e de Abastecimento. Também presidiu a Companhia de Transportes Urbanos (CTU).

Em agosto de 1988, ingressou no Tribunal de Contas de Pernambuco como conselheiro, após nomeação pelo então governador Miguel Arraes.

Presidiu o TCE-PE em dois períodos, de 1992 a 1993 e de 2000 a 2001. Também exerceu as funções de vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor-geral e presidente da Primeira Câmara. Sua aposentadoria ocorreu em fevereiro de 2005.

Adalberto era pai de Danilo Cabral, ex-deputado federal e ex-superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Alepe divulga nota de pesar

A Assembleia Legislativa de Pernambuco divulgou uma nota assinada pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, lamentando o falecimento de Adalberto Farias Cabral.

No comunicado, a Alepe destacou a trajetória do ex-parlamentar, sua passagem pelo Tribunal de Contas e os cargos que ocupou na administração municipal do Recife.

A Assembleia também manifestou condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de despedida.

O velório e o sepultamento serão realizados no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, entre as 9h e 11h da manhã desta terça feira (3).

O Blog manifesta pesar pelo falecimento de Adalberto Farias Cabral e se solidariza com seus familiares e amigos.

Fonte: Blog do Mário Flávio
Foto: Reprodução

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O deputado federal André Janones (Rede-MG) afirmou que não aceitará assumir um ministério no quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi feita em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, exibida nesse domingo (1º), e reforçada em uma publicação na rede social X.

“Eu não vou aceitar nenhum ministério. Está cravado”, declarou o parlamentar, que confirmou sua intenção de permanecer na Câmara dos Deputados.

A declaração ocorre após o nome de Janones ser mencionado nas articulações para a formação do próximo governo, especialmente diante da possibilidade de criação de um Ministério da Comunicação Digital.

O deputado ganhou destaque durante o segundo turno das eleições presidenciais ao organizar o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, que ultrapassou 10 milhões de participantes. O espaço foi utilizado para mobilizar apoiadores e coordenar o compartilhamento de conteúdos favoráveis à reeleição do presidente.

Após a entrevista, Janones utilizou a rede social X para explicar os motivos da decisão. Segundo ele, assumir uma função no Executivo poderia limitar a liberdade de atuação política que pretende manter no Congresso.

“Porque não posso ter as amarras da liturgia de um cargo nem ficar preso em compromissos burocráticos!”, escreveu.

O deputado também afirmou que considera a Câmara o espaço mais adequado para continuar desenvolvendo o trabalho de mobilização realizado durante a campanha eleitoral.

“Um ministério seria minha zona de conforto”, declarou, ao defender a continuidade de sua atuação parlamentar e digital.

Em um áudio encaminhado aos integrantes do “Exército do Lula”, Janones também explicou que pretende utilizar a estrutura de mobilização para acompanhar e apoiar propostas do governo no Congresso Nacional.

Durante a entrevista ao Fantástico, o parlamentar reconheceu que o modelo de organização adotado no canal, centralizado em suas orientações, não representa uma forma plena de participação democrática. Segundo ele, o formato foi utilizado como uma estratégia temporária durante a disputa eleitoral.

Janones também confirmou que permanecerá na Rede Sustentabilidade. O deputado justificou a decisão pela independência que afirma encontrar na legenda e pela relação de lealdade que mantém com o partido.

A possibilidade de sua participação no Executivo ganhou espaço após Lula agradecer publicamente sua atuação durante a campanha e destacar a importância da comunicação digital para o próximo mandato.

O presidente recebeu Janones no Palácio da Alvorada na quinta-feira (29), quando os dois conversaram sobre a mobilização nas redes sociais.

Apesar das especulações envolvendo uma possível pasta de Comunicação Digital, a criação do ministério ainda não foi oficializada pelo governo federal.

Fonte: Folha de S.Paulo
Foto: Reprodução

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A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tentar reverter sua prisão preventiva. A iniciativa, divulgada nesta segunda-feira (2), aponta supostas violações de direitos e questiona a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em analisar um pedido de liberdade apresentado em setembro.

Os advogados acionaram o órgão internacional, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), argumentando que o empresário permanece preso sem uma decisão sobre a solicitação de soltura protocolada em 18 de setembro.

Vorcaro está preso preventivamente desde março, por determinação do ministro André Mendonça. A defesa sustenta que a manutenção da prisão, sem a apreciação do pedido mais recente, compromete garantias relacionadas ao devido processo legal e ao direito de receber uma decisão judicial em prazo razoável.

No documento encaminhado à comissão, os advogados apresentam sete alegações de violações de direitos. Entre elas estão questionamentos sobre as condições de detenção, a divulgação de conversas privadas extraídas do celular apreendido pela Polícia Federal e a ausência de resposta ao pedido de liberdade.

A defesa também questiona a integridade de provas digitais reunidas durante a investigação e solicita a preservação dos arquivos originais, além do acesso ao material.

Segundo os representantes do empresário, o objetivo é que o Estado brasileiro adote providências para restabelecer sua liberdade mediante medidas cautelares ou assegure a análise do pedido de soltura por um magistrado competente no prazo de cinco dias.

Os advogados argumentam que Vorcaro colaborou com as investigações e respondeu aos questionamentos apresentados pela Polícia Federal em quatro depoimentos, sem exercer o direito ao silêncio.

Impasse no STF

A tramitação do caso sofreu mudanças após as investigações envolvendo o Banco Master alcançarem informações relacionadas a integrantes do Supremo.

Em setembro, os procedimentos da Operação Compliance Zero foram encaminhados à Presidência do STF. Na quinta-feira (29), Edson Fachin decidiu manter provisoriamente os processos sob sua responsabilidade por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, incluindo a possibilidade de analisar pedidos urgentes.

Apesar da medida, a defesa afirma que a solicitação de liberdade apresentada em setembro continua sem decisão.

Os advogados também solicitaram uma audiência com Fachin, prevista para esta terça-feira (3), para tratar da situação processual do empresário.

A Comissão Interamericana pode examinar denúncias de violações de direitos humanos e solicitar providências aos Estados. O órgão, entretanto, não funciona como instância recursal do STF e não tem competência para determinar diretamente a soltura de Vorcaro.

Investigação sobre o Banco Master

Na semana passada, a Polícia Federal concluiu um dos inquéritos relacionados ao Banco Master e indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas por suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional.

A investigação envolve operações financeiras relacionadas à negociação de carteiras de crédito com o Banco de Brasília (BRB).

O relatório deverá ser analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar a apresentação de eventual denúncia à Justiça.

O indiciamento não representa condenação nem transforma automaticamente o investigado em réu.

Em depoimento à Polícia Federal, Vorcaro negou ter cometido crimes e afirmou que não provocou prejuízos ao BRB. Sua defesa também contestou as conclusões do relatório policial.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução/PF

O PT pretende iniciar, nesta terça-feira (3), conversas com todos os partidos do Centrão para discutir a composição do quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente nacional da legenda, Edinho Silva, foi escolhido para conduzir as primeiras negociações.

Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles nesta segunda-feira (2), a orientação do Palácio do Planalto é ouvir as lideranças partidárias antes de definir a distribuição de ministérios e outros espaços na administração federal a partir de janeiro de 2027.

Diferentemente das negociações realizadas no terceiro mandato, Lula pretende estabelecer critérios mais rigorosos para a participação das legendas no governo. A principal exigência será o compromisso de apoio às propostas do Executivo nas votações do Congresso Nacional.

De acordo com a reportagem, o presidente deverá solicitar aos partidos uma estimativa do número de votos que poderão garantir para projetos considerados prioritários. A medida busca reduzir as dificuldades enfrentadas pelo governo em votações nas quais partidos da base apoiaram propostas contrárias aos interesses do Planalto.

Além de Edinho Silva, outros interlocutores políticos e o próprio Lula poderão participar das reuniões com representantes do Centrão.

As articulações também envolvem partidos que apoiaram Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais. Entre eles estão o Republicanos, o MDB e a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. O PSD, por sua vez, manteve posição de neutralidade na disputa.

Parte dessas legendas ocupou ministérios durante o terceiro mandato de Lula, apesar das divergências políticas e eleitorais registradas ao longo do período.

A intenção do governo é reconstruir sua base de apoio para a próxima legislatura, especialmente diante do fortalecimento da oposição no Senado e na Câmara dos Deputados.

As conversas ainda estão em fase inicial. Não foram anunciados acordos sobre a distribuição de ministérios nem compromissos formais de apoio das legendas que participarão das negociações.

Fonte: Metrópoles
Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

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