Defesa de Vorcaro recorre à Comissão Interamericana para tentar revogar prisão e denuncia violações de direitos

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tentar reverter sua prisão preventiva. A iniciativa, divulgada nesta segunda-feira (2), aponta supostas violações de direitos e questiona a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em analisar um pedido de liberdade apresentado em setembro.
Os advogados acionaram o órgão internacional, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), argumentando que o empresário permanece preso sem uma decisão sobre a solicitação de soltura protocolada em 18 de setembro.
Vorcaro está preso preventivamente desde março, por determinação do ministro André Mendonça. A defesa sustenta que a manutenção da prisão, sem a apreciação do pedido mais recente, compromete garantias relacionadas ao devido processo legal e ao direito de receber uma decisão judicial em prazo razoável.
No documento encaminhado à comissão, os advogados apresentam sete alegações de violações de direitos. Entre elas estão questionamentos sobre as condições de detenção, a divulgação de conversas privadas extraídas do celular apreendido pela Polícia Federal e a ausência de resposta ao pedido de liberdade.
A defesa também questiona a integridade de provas digitais reunidas durante a investigação e solicita a preservação dos arquivos originais, além do acesso ao material.
Segundo os representantes do empresário, o objetivo é que o Estado brasileiro adote providências para restabelecer sua liberdade mediante medidas cautelares ou assegure a análise do pedido de soltura por um magistrado competente no prazo de cinco dias.
Os advogados argumentam que Vorcaro colaborou com as investigações e respondeu aos questionamentos apresentados pela Polícia Federal em quatro depoimentos, sem exercer o direito ao silêncio.
Impasse no STF
A tramitação do caso sofreu mudanças após as investigações envolvendo o Banco Master alcançarem informações relacionadas a integrantes do Supremo.
Em setembro, os procedimentos da Operação Compliance Zero foram encaminhados à Presidência do STF. Na quinta-feira (29), Edson Fachin decidiu manter provisoriamente os processos sob sua responsabilidade por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, incluindo a possibilidade de analisar pedidos urgentes.
Apesar da medida, a defesa afirma que a solicitação de liberdade apresentada em setembro continua sem decisão.
Os advogados também solicitaram uma audiência com Fachin, prevista para esta terça-feira (3), para tratar da situação processual do empresário.
A Comissão Interamericana pode examinar denúncias de violações de direitos humanos e solicitar providências aos Estados. O órgão, entretanto, não funciona como instância recursal do STF e não tem competência para determinar diretamente a soltura de Vorcaro.
Investigação sobre o Banco Master
Na semana passada, a Polícia Federal concluiu um dos inquéritos relacionados ao Banco Master e indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas por suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional.
A investigação envolve operações financeiras relacionadas à negociação de carteiras de crédito com o Banco de Brasília (BRB).
O relatório deverá ser analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar a apresentação de eventual denúncia à Justiça.
O indiciamento não representa condenação nem transforma automaticamente o investigado em réu.
Em depoimento à Polícia Federal, Vorcaro negou ter cometido crimes e afirmou que não provocou prejuízos ao BRB. Sua defesa também contestou as conclusões do relatório policial.
Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução/PF























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