Câmara deixa eleitor fora do debate sobre mudança no sistema eleitoral, aponta Dora Kramer
A proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro voltou à pauta da Câmara dos Deputados, mas sem a participação direta dos eleitores nas discussões. A ausência de um debate público mais amplo é criticada pela jornalista Dora Kramer, em coluna publicada nesta segunda-feira (2), na Folha de S.Paulo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende avançar ainda neste ano na discussão sobre a adoção do voto distrital misto, modelo que modificaria a forma de eleição de deputados e vereadores. A proposta vem sendo negociada com dirigentes partidários e enfrenta divergências entre as bancadas.
Na avaliação de Dora Kramer, a discussão é necessária para aperfeiçoar o sistema político brasileiro, mas não deveria ocorrer de maneira apressada ou ficar restrita às lideranças do Congresso.
A jornalista questiona a intenção de aprovar uma alteração de grande alcance em menos de dois meses, antes do encerramento dos trabalhos legislativos deste ano. Para ela, o prazo reduzido indica a possibilidade de um acordo entre as cúpulas partidárias, sem que a população compreenda adequadamente as consequências da mudança.
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas influenciam a distribuição das vagas entre os partidos.
O voto distrital misto combina duas formas de escolha. Uma parte dos parlamentares seria eleita diretamente em distritos geográficos, enquanto as demais vagas seriam preenchidas conforme a votação dos partidos, por meio de listas.
Hugo Motta defende que o novo sistema seja implementado em 2034, com uma etapa de transição nas eleições de 2030. A proposta ainda depende de negociações e não existe consenso sobre todos os detalhes de sua aplicação.
A discussão ganhou força depois das eleições de outubro, quando candidatos com votações expressivas contribuíram para ampliar as bancadas de seus partidos. A mudança poderia alterar esse mecanismo de distribuição de cadeiras.
Segundo Dora Kramer, a reação ao desempenho eleitoral de determinados candidatos levanta dúvidas sobre as motivações da reforma. A jornalista considera que a pressa para modificar as regras pode indicar uma tentativa de adequar o sistema aos interesses políticos das legendas.
A proposta também encontra resistência entre parlamentares de diferentes partidos, incluindo PL e PT. As divergências envolvem o modelo de votação, o peso das listas partidárias e os possíveis efeitos sobre a representação política.
Entre os argumentos favoráveis ao voto distrital misto está a possibilidade de aproximar deputados e eleitores, permitindo uma relação mais direta entre representantes e comunidades. Por outro lado, existem preocupações sobre a concentração de poder nas direções partidárias e a representação de grupos que não possuem eleitorado concentrado em determinadas regiões.
Dora Kramer chama atenção para o fato de que as mudanças atingirão diretamente a maneira como os brasileiros escolherão seus representantes, embora não haja, nas articulações apresentadas, uma proposta de participação da população no debate.
A jornalista defende que uma reforma dessa dimensão seja discutida com tempo suficiente, transparência e participação dos eleitores, antes de qualquer decisão definitiva.
Fonte: Folha de S.Paulo, coluna de Dora Kramer
Foto: Reprodução
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